Extraído do Blog - Tibiriçá

Depois de tanto ver na mídia as proporções que tomaram os rumos do espetaculoso julgamento do "Mensalão do PT" no STF resolvi compartilhar o meu modo peculiar de ver esses movimentos. Por isso coloquei as questões que envolvem o Direito, ainda que eu careça de conhecimentos profundos nessa matéria, mas não me falta a cognição do que seja justo e isso me permite fazer as minhas conjecturas. Isso não é uma proposta de análise acadêmica ou jornalística, são apenas conjecturas que me permito fazer. 

A quem interessa tudo isso?

À mídia espetaculosa, aos movimentos subterrâneos, cortinas de fumaça e balões de ensaio, sempre foi assim que o verdadeiro poder não político partidário agiu e age sem deixar pistas ou propósitos aparentes, apenas nas entrelinhas podemos detectar alguns eflúvios que escapam.

"Alemão Claus Roxin, que aprimorou a teoria do dominio do fato, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”

Com tantas opiniões e análises com relação ao julgamento do “Mensalão do PT” tendo os réus sido acusados e condenados e principalmente o mais notório dos réus, o ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu, com base, segundo o Ministro do Supremo Joaquim Barbosa, na “Teoria do domínio do fato”, que para mim quer dizer que o acusado tinha conhecimento dos fatos (crimes) e nada fez para evitá-los, então isso tem que ser provado, ou talvez não tivesse conhecimento dos fatos, logo não poderia ter feito nada para evitar o crime. 

Pois bem, se a presunção nesse caso serve para acusar, já a mesma presunção não serve para inocentar, o que me parece profundamente assimétrico, portanto a doutrina do direito que diz “in dúbio pró réu” milenarmente consagrada no Direito Romano foi para as cucuias. Já não se julga com base em fatos e provas, mas apenas alicerçados em “evidências subjetivas”, se é que se pode assassinar dessa maneira o verdadeiro significado do que seja uma evidência para poder justificar a “teoria do domínio do fato”.

Porém, fico com uma dúvida, será que o Supremo vai usar da mesma métrica para julgar os demais casos que estão aguardando para ser julgados, e principalmente, será que julgaria o famoso caso da “Privataria Tucana” que pela mesma teoria do domínio do fato teria o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como um possívelréu?

Voltando ao “Mensalão” e se José Dirceu for para a cadeia neste espetaculoso processo-condenação pode acontecer duas coisas, será arruinado politicamente, coisa que eu duvido pela curta memória do povo, ou, provada a sua inocência sairá da cadeia como o novo “Herói Nacional” e nos braços do povo rumo à presidência do Brasil. Ou seja, mudar não mudando.

Mas isso tudo são só conjecturas, já que nada acontece por acaso no meio político, criam-se fatos, factóides e alguém diz que ouviu o galo cantar, mas não sabe onde. E os milhares de indignados pensam que estão bem informados e só fazem replicar o que as mídias, seja de esquerda ou de direita querem, isto é, ficam a discutir e a opinar... “enquanto os cães ladram a caravana passa”.

Sabemos que a política brasileira produz um movimento pendular da direita para esquerda e vice-versa, isso fica bem claro em cada eleição, porém o fulcro onde se apóia o pêndulo nunca muda, é sempre o mesmo. Dizer que é o poder econômico quem está conspirando seria uma demasia? Porque iria conspirar se continua a mandar no país não importando quem está no governo. 

Será que esse movimento jurídico pode ser um alinhamento de uma política mais ampla, global e de supressão dos direitos?

E a pergunta que ficou lá em cima. A quem interessa tudo isso?

Significa que não teremos mais segurança jurídica? Significa que estamos indo para os mesmos caminhos que foram os estadunidenses com a "Lei Patriota"? 

Guardadas as devidas proporções o fim é o mesmo.

Tem um ditado popular que diz: O pau que bate em Chico é o mesmo que bate em Francisco. Será...? E em tese somos todos Chicos e Franciscos.

Se esses julgados forem seguidos pelos demais tribunais vai faltar cadeia no Brasil.