Por Clemente Ganz Lúcio ¹

Deixar o aluguel, o cortiço, a moradia precária faz parte do sonho de milhões de brasileiros que lutam pela casa própria.

Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as famílias brasileiras gastam em média 28% do orçamento com habitação, o que inclui aluguel, prestação do financiamento da casa própria, entre outros gastos. Adquirir um imóvel significa deixar de pagar aluguel e aumentar a renda disponível para outros gastos ou investimentos, além da segurança que a casa própria proporciona. Deixar de viver de em uma habitação precária promove qualidade de vida.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou recentemente um estudo² sobre a política habitacional no Brasil, no qual informa que até 2008 o volume de crédito habitacional para trabalhadores de média e alta renda multiplicou-se por 8. Retomou-se o crédito habitacional, majoritariamente financiado pelos depósitos em poupanças e pelo FGTS, criando condições para milhões de famílias adquirirem a casa própria.

Em 2009, o governo federal implantou o Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do qual foi contratada a construção de 3,5 milhões de casas, 2 milhões já entregues e as demais em construção ou em fase de contratação. Há ainda mais 350 mil para serem contratadas no início de 2015. O resultado é a redução em 8% no déficit habitacional no Brasil, hoje estimado em 5,2 milhões de moradias. Houve redução de 24% na coabitação (cortiços) e de 19% na habitação precária.

Foram R$ 137 bilhões de investimento na construção de moradias, R$ 69 bilhões em subsídios, o que permitiu que os trabalhadores de baixa renda passassem a ter condições de comprar a casa própria. Por exemplo, uma família com renda de até R$ 1.600,00 paga uma prestação de, no máximo, R$ 80,00 (máximo de 5% da renda), por 10 anos, para a compra ou construção da casa própria. A grande diferença é o subsídio, que pode chegar a 96% do valor do imóvel, para imóveis com o valor máximo de R$ 76 mil.

Essa política dinamiza a economia e a atividade empresarial. No período analisado, o PIB do setor da construção cresceu 33% e o de edificações, 82%. A renda gerada foi estimada em R$ 123 bilhões e os governos arrecadaram R$ 33 bilhões em impostos e tributos, o que equivale e repõe metade dos subsídios acima indicados. Essa dinâmica em um setor intensivo em mão de obra gerou 1,2 milhões de empregos diretos, outros 1,6 milhões de empregos indiretos e aumentou a massa de salários na economia.

Essa política recolocou em debate e disputa o direito ao acesso ao solo urbano, que é privatizado e, por isso, elemento de exclusão e expulsão de milhares de famílias para as periferias, onde não elas não têm acesso aos serviços e equipamentos urbanos. O encarecimento dos aluguéis, a concentração da propriedade do solo urbano, a precariedade das habitações e dos serviços e equipamentos urbanos colocam em ação os movimentos de luta pela moradia, que devem ser ouvidos e ter participação no processo de elaboração das políticas públicas.

Atualmente, o déficit de moradias é de 5,2 milhões de unidades. Estima-se que 16,4 milhões de famílias serão constituídas nos próximos 10 anos, o que elevará a demanda potencial para quase 20 milhões. A estimativa da FGV indica a necessidade de um investimento anual de R$ 76 bilhões para responder a essa demanda e acabar com o déficit habitacional.

Por isso, é fundamental manter e aprimorar as políticas que integram Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, parte do Plano Nacional de Habitação, com o objetivo de universalizar o acesso à moradia digna a todos os brasileiros, integrada a saneamento, transporte e demais serviços e equipamentos públicos de saúde e educação. A garantia de emprego e da renda são outros quesitos que dão segurança aos trabalhadores para adquirir, por meio do crédito, a condição de ter a casa própria.