Por Luís Osvaldo Grossmann , no Convergência Digital

Paralelamente ao e-mail seguro, via Serpro, o governo federal voltou a sinalizar a reestruturação das redes da administração federal, o que envolve a própria estatal de TI mas especialmente a Telebras. O objetivo é, da mesma forma, buscar a inviolabilidade das comunicações internas.

Na prática, trata-se de um movimento atrasado – não apenas em relação às denúncias de espionagem que já se acumulam desde junho, mas especialmente pelo que o próprio governo já tinha previsto há três anos, quando reativou a Telebras para tocar o Plano Nacional de Banda Larga.

Não custa lembrar que no Decreto 7175/2010, que instituiu o PNBL, a primeira missão determinada à recuperada Telebras era exatamente dotar o governo federal de uma rede de comunicações segura. Era esse o principal argumento do idealizador da rede, Rogério Santanna, que acabou dispensado no governo Dilma.

Essa ideia voltou a ganhar importância com as denúncias de que nem as comunicações da presidenta escaparam da espionagem. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o mesmo Decreto que fará o e-mail do Serpro compulsório no governo também atacará a contratação direta das estatais.

“Essa questão também será tratada no Decreto, que deve estar pronto ainda hoje, mas que ainda deverá passar pela Casa Civil. Vamos usar a Telebras, mas também há a rede do Serpro, da Dataprev”, disse Paulo Bernardo. “Vamos resolver as contratações”, repisou o presidente da Telebras, Caio Bonilha.

O atraso no maior controle sobre as redes de governo é em parte creditado a esse conflito interno na administração, qual seja, de a Telebras – e mesmo o Serpro para além da Receita Federal – poder ser contratada diretamente, sem a necessidade de passar por processo licitatório. O Decreto deve sanar esse ponto.