Deputado paranaense pede o fim da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados

O deputado Marcelo Almeida, do PMDB do Paraná, sob argumento de unificação de duas comissões da Câmara dos Deputados, de fato pediu à mesa diretora da casa que a Comissão da Cultura seja suprimida.

Desta forma o deputado se posiciona como inimigo das Leis em prol da nossa Cultura.

Membro da Comissão de Cultura, Marcelo Almeida, foi um dos parlamentares que mal apareciam às reuniões da mesma. Mas se fez presente na audiência pública que discutiu o projeto do Livro Digital. Ali Almeida defendeu a tese da multinacional Amazon de que o leitor de livros Kindle merece ser tratado como livro digital e portanto receber isenção fiscal. Desta forma um aparelho eletrônico deixaria de sê-lo legalmente e se igualaria, em termos de isenção fiscal, a um livro digital.

O Kindle é um dispositivo eletrônico que nos permite ler livros. Computadores, smartphones, notebooks, tablets, etc, também nos permitem ler livros. Porém, nenhum destes dispositivos eletrônicos é uma obra literária, não são livros. São meios de "transporte" das obras literárias. Nada mais. Assim como o automóvel é um meio de transporte de humanos, mas jamais será um humano. Portanto, os dispostivos eletrônicos não podem ser equiparado a livros.

Abaixo o link da Câmara Federal que registra a solicitação do peemedebista Marcelo Almeida.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606717

PRC 238/2014 Inteiro teor

Projeto de Resolução

Situação:

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Almeida - PMDB/PR

Apresentação
21/02/2014

Ementa
Altera o inciso IX e revoga o inciso XXI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para promover a unificação da Comissão de Educação e da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade

Despacho atual:

Data	Despacho
26/02/2014	Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/02/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )	-
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )	-

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2014	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 238/2014, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Altera o inciso IX e revoga o inciso XXI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para promover a unificação da Comissão de Educação e da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
26/02/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data

Andamento

21/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Projeto de Resolução n. 238/2014, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Altera o inciso IX e revoga o inciso XXI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para promover a unificação da Comissão de Educação e da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

26/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 2º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor