Artigo sugerido por Midiacrucis

Sobre a "ilusão" de Luiz Alberto Moniz Bandeira acerca de uma "intervenção militar"

Valter Pomar

Primeiro alguns dirigentes da esquerda brasileira propuseram um abaixo-assinado dirigido ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

A intenção não prosperou.

O que pensava o general, nesta época em que quase foi destinatário do tal abaixo assinado, pode-se conferir no endereço a seguir:

http://valterpomar.blogspot.com.br/2017/02/a-entrevista-do-general_81.html

Depois veio o debate programático na Frente Brasil Popular, onde alguns questionaram a inclusão de referências ao controle civil, à defesa dos direitos humanos e à retirada do artigo que constitucionaliza a intervenção militar, sob o argumento de que isto nos colocaria em conflito com os setores patrióticos das forças armadas.

Depois veio o professor Luiz Alberto Moniz Bandeira, que em carta divulgada por Paulo Henrique Amorim afirmou no dia 1 de setembro de 2017 o seguinte:

Meu caro Paulo Henrique, jornalista que tanto aprecio e respeito. A situação do Brasil me entristece. Os gringos estão conseguindo destruí-lo através da quinta-coluna que promove uma guerra jurídica, a transplantarem as leis dos Estados Unidos para o Brasil, caso típico do geodireito, o qual foi estudado em magnífica tese de um professor amigo meu. Só vejo uma saída para a crise política no Brasil: a intervenção militar. É legal, quando o governo sai dos quadros constitucionais vigentes. Temer foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, cujo programa não era esse de reformas. E o Congresso não foi eleito com poderes constituintes para fazer congelamento de despesas por 20 anos, reforma política, trabalhista etc.. Agora só os canhões podem fazer reformas para evitar a venda do país a preço de liquidação. Energia é poder. E entregar o pré-sal, a Petrobrás, a Eletrobrás aos gringos é entregar a soberania nacional, a "muralha da pátria", como disse Ruy Barbosa na Conferência de Haya, em 1907. Com um forte abraço do seu admirador, Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira

Destaco e repito o seguinte trecho: “Só vejo uma saída para a crise política no Brasil: a intervenção militar”.

A respeito desta posição, Caio Navarro de Toledo, professor aposentado da Unicamp e editor do blog Marxismo 21 escreveu o seguinte:

Quem comete a maior bizarrice: o blogueiro – servidor do bispo falsário – que divulga, com satisfação e orgulho, a carta pessoal ou o laureado acadêmico nacionalista?

No dia 3 de setembro, o historiador Augusto Buonicore, integrante do Comitê Central do PCdoB, respondeu a Caio da seguinte forma:

Apesar de discordar de Moniz, devemos reconhecer que ele é bem mais que um ‘laureado acadêmico nacionalista’. Ele é um importante intelectual marxista e anti-imperialista brasileiro. Tem uma história e obras respeitadas mundialmente.

No mesmo dia 3 de setembro, Caio Navarro divulgou outra mensagem de Luiz Alberto Moniz Bandeira, onde o professor afirma o que segue:

Prezado Paulo Henrique, concordo.Sabemos como começa, sim, mas não sabemos como acaba. É um risco. Porém, não vejo outras saída. Mesmo se Lula for eleito, não vejo o que pode fazer com um Congresso eleito dentro das atuais normas. Seria necessária uma reforma política que não creio que esses políticos possam fazer. É necessário: 1 - 5% no mínimo de votos do eleitorado para que o partido entre no Congresso; 2 - voto vinculado para evitar que o presidente tenha de comprar deputados para ter maioria e poder governar; 3 - programa definidos para registro partidário; 4 - perda de mandato se o parlamentar trocar de partido pelo qual foi eleito durante a legislatura; 4 -financiado de campanha com recursos limitados concedidos pelo Estado; 5 - proibição de financiamento privados; 6 - ficha criminal e política limpa; 7 - nomeação de políticos somente de ministros de Estado e secretário executivos; 8 - preenchimentos de cargos públicos de órgãos do Estado ou empresas estatais somente com os funcionários, sem vinculação ou indicação política. Estas e outras medidas são necessária para democratizar a república presidencialistas, que nasceu nos Estados e cujo presidente tem mais poderes que um monarca absolutista, segundo Montesquieu. William Maclay (1737-1894, fundador do Partido Democrata e membro do Senado dos Estados Unidos, na primeira legisla, contou sobre o domínio de interesses privados, que patrocinavam as mais "torpes transações" entre o Congresso e o ministro da Fazenda, a "compra da Câmara de Representantes" pelo governo, "O aluguel de senadores", as ameaças de derrota eleitoral contra os candidatos da oposição.Não vejo agora outra saída senão uma intervenção cirúrgica, como o general Henrique Teixeira Lott duas vezes fez em 1955, a fim de promover o retorno aos quadros constitucionais vigentes e assegurar a posso de Juscelino Kubitschek na presidência do Brasil. A intervenção é legal, quando o governo sai dos marcos constitucionais. E no Brasil foi implantada uma ditadura, com verniz de legalidade e de uma fake, sem nenhuma legitimidade e moral, enquanto juízes e procuradores empreendem uma guerra jurídica, em cooperação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos com base no Mutual Legal Assistance Treaty between the United States of America and Brazil, assinado em 14 de outubro de 1997. Os gringos, através dessa quinta-coluna, já devastaram a Petrobrás, as construtoras, que concorrem na América Latina e África com as dos Estados Unidos, e outro, e abateram mais de 2,5% do PIB brasileiro.Como impedir que a destruição do Brasil e dos seus patrimônio, inclusive a floresta da Amazônia, os gringos vão até fazer exercícios militares, o que as Forças Armadas jamais consentiram, pois treinamento só faz em lugares onde um dia se pretende combater.Seria necessária que o general Villas Boas se dispusesse a pôr os tanques na Esplanada dos Ministério para o agravamento do caos no país que ele tantas vezes constatou e denunciou. Abraços para todos, Moniz

Destaco as seguintes frases: “Sabemos como começa, sim, mas não sabemos como acaba. É um risco. Porém, não vejo outra saída”; “não vejo agora outra saída senão uma intervenção cirúrgica, como o general Henrique Teixeira Lott duas vezes fez em 1955”; “a intervenção é legal, quando o governo sai dos marcos constitucionais”.

No dia 10 de setembro, entre outros que manifestaram seu ponto de vista, eu escrevi o seguinte:

Só posso agradecer ao professor Moniz Bandeira que tenha explicitado sua posição. Isto porque há outros setores da esquerda brasileira que, como o professor, tem ilusões acerca dos "setores patrióticos das forças armadas", em particular acerca do Villas Boas.  Neste sentido, a declaração de Moniz Bandeira é uma ótima vacina, pois revela qual a consequência lógica de certas posturas e argumentos. Quanto ao mérito, discrepo totalmente. O caminho de esquerda para derrotar o golpismo é a luta popular, que pode se manifestar de diferentes formas, das eleitorais à desobediência civil ativa. Derrotar o golpismo por outros meios -- mesmo se isto fosse possível -- não contribuiria para os interesses democráticos, populares e nacionais.

No dia 18 de setembro, o professor Moniz Bandeira respondeu o que segue:

Meu caro Valter, não tenho ilusões em setores patrióticos nas Forças Armadas. Mas também não tenho ilusões de que as forças  populares possam mudar esse statu quo. Partidos não existem com poder para fazer uma revolução. Nem creio que a quadrilhas que se apossou de poder vá deixar que Lula seja candidato ou certeza de haja eleição em 2018. Essa quadrilha tem o apoio internacional, está a realizar o programa que o capital financeira e o empresariado deseja e vai empenhar-se para manter essas reformas. O golpe foi muito bem urdido. E no exterior. Estou a estudar, com documentos.Também desejaria que a esquerda "pudesse derrotar o golpismo com a luta popular, que pode se manifestar de diferentes formas, das eleitorais à desobediência civil ativa". Mas não vejo essa possibilidade. A sociedade está narcotizada pela imprensa e até mesmo pela chamada mídia social. Todos estão descontentes mas ninguém sabe como reagir. O movimento operário está dividido em várias centrais, completamente desfibradas. Não fizeram sequer uma greve geral que tivesse caráter permanente. Com quase 20 milhões de desempregados (muito mais do que as cifras oficiais), qualquer um aceita o trabalho que lhe é oferecido, por pior que seja o salário. O PT está combalido. Lula pode levantar massas, mas não sei se no sul país e derrubar o governo. Os pobres não podem fazer desobediência civil. Dentro das Forças Amadas, há muitas contradições, mas também enorme insatisfação com a quebra do programa de defesa nacional, como a artilharia de costa comprada da Rússia, o programa naval a cargo da Odebrecht, a prisão do almirante, prejudicando o programa nuclear e outros, a questão da Amazônia, o Brasil à venda a preço de liquidação etc. Nunca vivi a sonhar. Estou muito bem informado do que se passa. Moro na Alemanha mas tenho minhas fontes de informações. E o quadro hoje é muito diverso do que em 1964. Não Jango que está no governo. É uma quadrilha que executa uma programa antinacional. E Lula é popular nas Forças Armadas porque seu governo (Samuel Pinheiro Guimarães) elaborou a Estratégia Nacional de Defesa e deu todo apoio ao rearmamento das Forças Armadas. Quando em intervenção, é porque seu que ela está em gestão e eventualmente pode acontecer. E não podemos nem devemos empurrá-las para a direita. A situação agora não se caracteriza por contradições ideológicas, como em 1964. Temos que analisar, pensar e agir conforme a realidade da época em que vivemos.Não, meu querido Valter, tenho os pés no chão. Previ em meu livro O Caminho da Revolução Brasileira, escrito em 1962, o golpe de 1964. E, embora não a desejasse, não vejo saída senão militar, com o objetivo de restaurar os quadros constitucionais vigentes, que foram e estão a ser ultrapassados: 1 - Temer foi eleito como vice-presidente, na chapa de Dilma, e não tem mandato para executar outro programa de governo; 2 - O Congresso atual não foi eleito com poderes constituintes para fazer emendas na Constituição.As instituições todas no Brasil estão fora da lei. Democracia não há. E, mais cedo ou mais tarde, queiramos ou não, a intervenção militar pode tornar-se inevitável. Como é difícil predizer. Com um forte abraço, MonizO professor afirma que não tem ilusões em setores patrióticos nas Forças Armadas.
Não é o que depreendo do seguinte raciocínio: Dentro das Forças Amadas, há muitas contradições, mas também enorme insatisfação com a quebra do programa de defesa nacional, como a artilharia de costa comprada da Rússia, o programa naval a cargo da Odebrecht, a prisão do almirante, prejudicando o programa nuclear e outros, a questão da Amazônia, o Brasil à venda a preço de liquidação etc.
Pelos mesmos motivos, não é o que depreendo do seguinte: o quadro hoje é muito diverso do que em 1964. Não Jango que está no governo. É uma quadrilha que executa uma programa antinacional. E Lula é popular nas Forças Armadas porque seu governo (Samuel Pinheiro Guimarães) elaborou a Estratégia Nacional de Defesa e deu todo apoio ao rearmamento das Forças Armadas.

Se entendi direito, o professor Moniz Bandeira diz que a intervenção militar está em gestão e eventualmente pode acontecer.

Isto é um fato, como ficou claro pelas declarações do general Antonio Mourão.

Mas não consigo deixar de classificar como ilusão a afirmação a seguir: não podemos nem devemos empurrá-las para a direita. A situação agora não se caracteriza por contradições ideológicas, como em 1964. Temos que analisar, pensar e agir conforme a realidade da época em que vivemos.

Convido as pessoas a lerem a entrevista do general Villas Bôas citada anteriormente, assim como a ouvir a exposição do general Antonio Mourão, no link abaixo:

https://youtu.be/mSroJ3-YZ4o

O conjunto da texto, especialmente o que eles falam acerca da ditadura militar, mostra que as “contradições ideológicas” estão todas aí. No essencial o que mudou foi a forma, não o conteúdo.

O professor fala em analisar, pensar e agir conforma a realidade da época em que vivemos. Mas comete o equívoco de raciocinar como se uma intervenção militar em 2017 pudesse ser similar a praticada por Lott na década de 1950...

O professor Moniz Bandeira se ilude acerca de quem seria a vítima de uma intervenção militar.

Ilusão similar -- no caso, acerca dos procuradores da Lava Jato -- foi cometida recentemente por parcela importante do PT. Aliás, alguns insistem nisto ainda hoje.

O professor nos lembra que ele previu o golpe de 1964. E explica o seguinte:

embora não a desejasse, não vejo saída senão militar, com o objetivo de restaurar os quadros constitucionais vigentes, que foram e estão a ser ultrapassados (...) As instituições todas no Brasil estão fora da lei. Democracia não há. E, mais cedo ou mais tarde, queiramos ou não, a intervenção militar pode tornar-se inevitável.

Que uma intervenção militar é possível, concordo. Aliás, alertamos a este respeito a bastante tempo.

A intervenção militar é uma saída "lógica" para uma situação de prolongado impasse político como a que estamos vivendo.

O problema está em acreditar, como afirma Moniz Bandeira, que uma intervenção militar possa ter como objetivo “restaurar os quadros constitucionais vigentes”.

Nisso reside a ilusão.

Ilusão que em alguns casos repousa numa visão estratégica a meu juízo equivocada, que acredita que basta colocar em primeiro lugar o tema da "nação" para assim tornar possível construir, em torno desta ampla bandeira, amplas alianças.

Ilusão que noutros casos reflete uma interpretação equivocada acerca do que são as forças armadas, enquanto instituição estatal.

Ilusão que também pode ser produto do desespero, frente a uma situação que parece ser "sem saída".

Seja com for, depois que o general Antonio Mourão informou que o Alto Comando está fazendo “aproximações sucessivas” para uma intervenção militar, está mais do que claro que -- diferente do afirmado por Caio Navarro de Toledo -- não estamos diante de uma bizarrice.

Estamos diante de um erro político gravíssimo.

A esquerda precisa se posicionar contra e agir para impedir qualquer tipo de intervenção militar, entre muitos outros motivos porque isto não seria uma saída para a crise política.

Como alertou o general Mourão, a "imposição não será fácil", "ela encontrará problemas".

Os "problemas" a que se refere Mourão incluem Lula, o PT, o conjunto da esquerda, o próprio professor Moniz Bandeira e tantos outros.

A confusão, a tibieza e a fraqueza da esquerda não se resolvem buscando substitutos.

A respeito do que fazer, sugiro a seguinte leitura: 

http://valterpomar.blogspot.com.br/2017/09/contribuicao-ao-debate-sobre-conjuntura.html