Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaExtraído do sítio de Alessandro Molon 1313
A premissa da neutralidade é o ponto principal da proposta, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da Internet no Brasil. Além dessa, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pode atender a alguns pedidos de parlamentares em trechos específicos da lei.
Alinhado às detentoras das infraestruturas de redes, o governo federal é contra o tratamento dado à neutralidade desde a apresentação do relatório de Molon, em julho. Assim como as teles, o Executivo quer flexibilidade nessa que é uma premissa básica da Internet.
Esse embate já provocou três adiamentos na votação, o mais recente na quarta-feira, 7/11. Para garantir o apoio do governo e da suposta maioria parlamentar da base aliada no plenário da Câmara, o relator alterou o artigo que trata da neutralidade, eliminando a menção ao Comitê Gestor da Internet e transferindo a regulamentação ao Poder Executivo.
Mas o clima azedou horas antes da sessão, quando o Ministério das Comunicações indicou que o combinado não valeria. “Fui surpreendido pela interpretação de que a regulamentação pode ser da Anatel, já que esse ponto foi especialmente tratado com o governo. Para que não paire dúvida, eu vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, explicou Molon.
Acordo desfeito
Em reunião entre o relator e representantes do Minicom, Casa Civil, Ministério das Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, na noite dessa terça, 6, foi proposto que o governo tivesse liberdade para tratar da aplicação prática da neutralidade – o projeto mencionaria somente “regulamentação posterior”.
Como essa redação já fora proposta anteriormente, mas enfrentou forte resistência nas diversas audiências públicas sobre o Marco Civil, optou-se pela “regulamentação pelo Poder Executivo”. Juridicamente, esse texto remeteria ao regramento pela Presidência ou às pastas da Justiça ou Comunicações.
Apesar de protestos do representante do Minicom na reunião, ficou acertado entre todos os participantes que dessa forma o governo se comprometeria a não remeter a regulamentação da neutralidade de rede à Agência Nacional de Telecomunicações.
Não adiantou. Horas antes da votação, o ministro Paulo Bernardo sustentou que a regulamentação ficaria, sim, com a agência reguladora. Indagado quem seria responsável pela normatização infralegal, Bernardo sustentou que caberia à Anatel por ser “o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso”.
A turma do “deixa disso” entrou em ação na tentativa de convencer o relator a manter o texto baseado no acordo não cumprido. Chegou a ser oferecido um desmentido, em privado, das declarações que o ministro das Comunicações fez em público. Sem sucesso. A indicação ao Decreto presidencial voltará.
A votação prevista para a semana que vem, no entanto, enfrentará outros desafios. Há deputados que entendem que o artigo 13 do projeto deve ser também alterado, de forma a permitir que as teles possam guardar dados pessoais dos internautas.
Em outra frente, uma emenda proposta pela Globo quer criminalizar provedores que não retirarem conteúdos protegidos por direito autoral em 24 horas após notificação. Mas um grande inimigo da votação é o próprio calendário – com feriado na quinta, 15, há boas chances de não haver quórum suficiente.
Por Luís Osvaldo Grossmann
FONTE: Convergência Digital
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7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Qual a origem de todo esse ódio?
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaDo Blog do Polaco doido
No último sábado, dia 3 de novembro, meu amigo e blogueiro, Esmael Morais, publicou uma enquete questionando seus leitores sobre qual posicionamento destes a respeito do iminente golpe midiático que pretende jogar na lama o nome do Ex-Presidente Lula e, consequentemente, todos os avanços alcançados pelo Brasil nos últimos anos e, principalmente, para frear o fenômeno eleitoral que o Partido dos Trabalhadores vem consolidando a cada nova eleição.
Uma enquete até despretensiosa que apenas perguntava se o leitor sairia às ruas para defender o presidente, acabou virando um palanque de acusações infundadas contra o ex-presidente, sua família e seu partido. Mais de 230 comentários, na grande maioria, escritos com o fígado e que revelam um ódio patológico que alguns têm contra um estadista que, bem ou mal, mudou os rumos da política não só no Brasil, como também no mundo.
O golpe midiático em questão, tenta imputar a Lula a chefia e todo o planejamento do escândalo que ficou conhecido como “mensalão” e que foi amplamente divulgado pela grande imprensa corporativa durante o último período eleitoral.
Eu aqui, Polaco e Doido, não tenho nenhuma formação acadêmica para me meter criticar o mensalão ou o julgamento do caso pelo STJ e seus ministros. Mas é evidente que admiro o ex-presidente Lula como político e estadista. Claro também que esperava muito mais de seus dois mandatos como presidente, mas é inegável que os dois mandatos de Lula e estes primeiros anos de Dilma à frente do comando na nação são bastante positivos em quase todos os aspectos.
Tentar desconstruir todos estes avanços em virtude de um caso de corrupção é golpe e golpe baixo.
Ora, durante os mais de 500 anos da história brasileira os donos do poder sempre tiraram vantagens pessoais de todo este poder recebido. Verdadeiras oligarquias se formaram, herdeiros dos antigos chefes continuam se revezando em cargos dos executivos e legislativos bem na frente dos nossos narizes em todas as eleições. Por que apenas Lula, sua sucessora e o partido que eles são filiados recebem uma vigilância tão cerrada por parte desta pretensa elite intelectual tupiniquim?
Só para dar uma pequena noção. Eventos muito mais graves na história recente do país não merecem tanto empenho para colocar os responsáveis na cadeia. O caso Banestato x Banco Del Paraná desviou mais de R$ 42 bilhões e nem por isso o chefão da época, Jaime Lerner, é tratado como chefe, mandante e responsável por este rombo. Nem as privatizações criminosas de FHC, nem o caso das ambulâncias com seu rombo de R$ 2 bi no tempo em que Serra era ministro da Saúde de FHC e nem, tão pouco, o bilionário e rápido crescimento do patrimônio da filha do José Serra, coincidentemente na época das privatizações. Ou mesmo a descarada compra de votos de parlamentares para aprovar a eleição de FHC. Nada disso mereceu o mesmo enfoque do mensalão petista.
Existe uma clara seletividade de escândalos por parte da “elite” intelectual e da imprensa corporativa tupiniquim e esta seletividade tem como único objetivo fazer o país voltar a mesma estagnação e subserviência ao império do norte, do mesmo modo como era até o inicio do milênio.
Esta estagnação e subserviência é altamente positiva para a “elite” intelectual e para a grande imprensa corporativa, porém não traz nenhum benefício ao cidadão. Justamente aquele cidadão com um ódio doentio ao Lula que postou comentários depreciativos a respeito do ex-presidente no blog do Esmael.
É preciso deixar claro que com este texto não pretendo, como eles, dar maior peso ou ênfase a este ou aquele caso de corrupção ou desvio de dinheiro público. Por menor que seja o crime, ainda é crime e deve ser tratado como tal. O caso a ser levado em consideração é justamente esta seletividade da notícia. Esta seletividade só terá um limite quando finalmente o Brasil contar com uma legislação que realmente regulamente os meios de comunicação. Uma lei para regulamentar a rede de computadores nacional já está na pauta do congresso aguardando votação. Porém, os outros meios de comunicação ainda estão livres e soltos para publicar e manipular as mentes como melhor lhes convêm.
As grandes redes tem grana, tem suporte internacional, tem um público numeroso e tem lobistas poderosos barrando toda e qualquer tentativa de regulamentação.
E se esta regulamentação dos meios de comunicação não sair até 2014 corremos o sério risco de voltar a estagnação e subserviência do milênio passado logo após as próximas eleições presidenciais.
Tire a TV da tomada e pensa nisso!
Polaco Doido
Blogueiro do Viva Samas é alvo de novo processo judicial
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaEm mais um ataque à liberdade de expressão, o blogueiro Hemerson Baptista é alvo de um processo movido por uma Promotora de Justiça.
A ação é por crime de injúria, o qual a servidora entende que Hemerson incorreu pela forma como manifestou crítica ao trabalho da Promotoria em São Mateus do Sul.
Para evitar maior desgaste, o blogueiro retirou o post do ar no mesmo dia em que recebeu a intimação para a audiência, que ocorrerá no final deste mês.
"Logo que recebi a intimidação, digo, intimação, fiquei bastante preocupado e até procurei a conciliação. Não gostaria de levar isso adiante porque acredito que existem coisas muito mais importantes para a nossa Justiça cuidar. Mas percebendo que existe um certo teor político nessa ação, e que o objetivo talvez seja realmente cercear o direito à liberdade de expressão, mesmo de um pequeno blog como é o Viva Samas, então decidi interromper a tentativa de acordo. Como promover justiça retirando do cidadão o direito de criticar os serviços públicos?", indaga Hemerson.
O blogueiro precisará do apoio de todos os amigos internautas que prestigiam esse espaço de cidadania chamado Blog Viva Samas.
Fonte: Viva Samas
