Esse é um dos motivos pelo qual a viúva e os filhos de Vlado querem também a retificação do atestado de óbito assinado, na ocasião da morte do jornalista, pelo legista Harry Shibata. “Foi em cima desse atestado que eles montaram essa farsa”, disse Ivo Herzog, de 45 anos, que esteve na sede da OAB do Rio de Janeiro e foi recebido em audiência pelo presidente da Seccional, Wadih Damous.
O laudo do legista que colaborava com a ditadura dá como causa da morte a asfixia mecânica.
A iniciativa do encontro partiu da Seccional, cuja direção manifestou apoio incondicional à luta da família Herzog pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela morte do jornalista. Na opinião de Wadih, já passou da hora de o Estado brasileiro admitir publicamente que Herzog foi torturado e morto quando estava sob a custódia do órgão de repressão paulista.
Diante das evidências, a OAB-RJ também ofereceu ao filho do jornalista apoio jurídico para uma nova tentativa de cumprimento da sentença proferida pelo juiz federal Márcio José de Moraes, que determinou, em 1978, a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias e os responsáveis pela morte de Vladimir Herzog (cujo nome de batismo era Vlado) e estaria hoje com 75 anos.. A exigência da execução da sentença passou despercebida por todos até hoje.
“Até as pedras sabem que Vladimir Herzog foi morto sob tortura nas dependências do DOI-Codi de São Paulo”, disse Wadih, acrescentando que, por este motivo, o Estado brasileiro precisaria reconhecer o assassinato. “É muito ruim para a imagem internacional do Brasil que o país continue a sofrer condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos por leniência na apuração dos crimes praticados por agentes públicos à época da ditadura militar”, enfatizou.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre o motivo de o Brasil não ter investigado e punido os responsáveis pelo assassinato sob tortura do jornalista. O governo brasileiro recebeu, em março deste ano, a notificação da denúncia. Mas respondeu ao órgão internacional que não vai reabrir a ação criminal sobre a morte de Herzog devido à Lei de Anistia. O país deu a mesma justificativa ao ser questionado em 2010 pelas mortes de participantes da Guerrilha do Araguaia. A família do jornalista e entidades de direitos humanos vão contestar a resposta brasileira.
(Publicado no Pragmatismo Político)
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