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O coronelismo eletrônico e a liberdade de expressão no Brasil
28 de Julho de 2014, 18:30 - sem comentários ainda
O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O inciso I do artigo 221 diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega o estímulo à produção independente.
Alguém, em são consciência, poderia afirmar que esses preceitos – para ficarmos apenas neles - estão sendo seguido pelos detentores das concessões de rádio e televisão no Brasil?
Temos uma das maiores concentrações de poder na mídia em todo o mundo. A programação da nossa TV aberta passa longe do que determina a Constituição. E alguém, em sã consciência, poderia dizer que produção independente é valorizada?
Nossa legislação é das mais atrasadas do mundo. O Código Brasileiro das Telecomunicações, que rege o assunto, é de 1962. Na época não havia sequer TV a cores, quanto mais transmissões por satélite ou redes nacionais de televisão.
No entanto, há enorme resistência quando se fala em atualizar os dispositivos legais. O fantasma da censura é trazido, mesmo que não corresponda nem um pouco à realidade por aqueles que querem deixar tudo como está.
É verdade que a expressão usada por muitos dos que querem atualizar a legislação – controle social da mídia – não é o melhor. Permite, efetivamente, a tergiversação. Mas isso tem sido usado para tentar impedir o debate.
O fato é que estamos diante de uma questão urgente.
No século XXI (e já mesmo antes, no século passado), liberdade de expressão não significa que alguém possa subir num poste e defender suas ideias num discurso sem ser preso. Liberdade de expressão, hoje, é democracia no acesso aos meios eletrônicos de comunicação.
Diferentemente dos veículos impressos, em que cada um que tenha meios pode criar um jornal ou uma revista, as concessões de rádio e TV são distribuídas pelo Estado, por haver uma limitação natural para seu número. Da mesma forma, a lei determina o que deve ser feito com essas concessões (lembremo-nos do artigo 221 da Constituição, citado acima, que fala das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas). E lembremo-nos, também, da proibição aos monopólios. Os dois preceitos são letra morta.
As concessões das repetidoras das principais repetidoras de TV, Brasil afora, estão nas mãos de políticos (outra ilegalidade). Temos em vigor no país um verdadeiro coronelismo eletrônico, que sucedeu ao coronelismo vigente na República Velha.
Assim, a família de Antônio Carlos Magalhães é dona da repetidora da Globo na Bahia. Em Sergipe, é a família do ex-senador Albano Franco. Em Alagoas, é Collor. No Ceará, Tasso Jereissati. No Maranhão, Sarney. No Pará, Jáder Barbalho. E por aí vai.
É preciso rever a distribuição dessas e de outras concessões quando seu prazo expirar (segundo a Constituição, elas são renovadas ou não a cada 15 anos), distribuindo-as de maneira mais ampla e democrática.
Com isso se estará caminhando para uma democratização dos meios de comunicação eletrônicos e para um aperfeiçoamento da democracia, tornando o acesso a eles mais plural.
O que isso tem a ver com censura?
Nada.
(Por Portal Vermelho)
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Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..
Críticas ao Facebook Mentions por William Shatner
24 de Julho de 2014, 18:29 - sem comentários ainda
Lançado há pouco tempo, o app Facebook Mentions é uma solução (dizem) criada para permitir que celebridades em geral possam gerenciar suas menções e possam interagir mais ativamente com seus fãs. A intenção de Zuck aqui é menos do que nobre: permitir uma aproximação entre o astro e seu fã é algo que atrai muitos usuários, que gostariam muito de conversar diretamente com seus artistas favoritos. Isso atrai cada vez mais usuários para a rede, mais dados são compartilhados e o Facebook enche a pança e bolso, retornando anúncios e coletando informações.
Só que mesmo o público-alvo do MEntions não parece muito satisfeito. E como boa parte dos jornalistas não pode testar o app por não serem bons demais ou famosos demais para ele, restava esperar alguma pessoa pública aparecer para dar seu parecer. Felizmente podemos contar com William Shatner, que utiliza as redes sociais de forma ativa, inteligente e bem-humorada. E ele não gostou do que viu.
O bom capitão Kirk comparou o Mentions com um app que todos têm acesso, o Pages (também do Facebook), usado para gerenciar as páginas da rede social. A primeira reclamação é que o app não trata o usuário como… bem, como uma celebridade. Apesar de todo o falatório em torno do fato de ser um app exclusivo e tal, o tal tratamento VIP acaba após o download. Como o Facebook se alimenta de dados ele não permite que o usuário utilize o app sem seguir outra celebridade, o que aos olhos de Shatner não faz o menor sentido, principalmente por ele já seguir quem lhe interessa no Facebook. Num paralelo seria a como se o Pages exigisse que a página do MeioBit se inscrevesse na de qualquer outro veículo, para que seu administrador pudesse utilizar o recurso.
Sem muita surpresa o primeiro VIP que o serviço recomendou foi George Takei, outro membro da Enterprise que também é bem ativo nas redes sociais. Shatner acabou escolhendo Tony Stark Robert Downey Jr. apenas para poder usar o app, e na sequência escondeu suas postagens (“sorry Robert”, ele disse). A partir daí ele passou a comparar o Pages com o Mentions, e apesar de gostar de alguns recursos que permitam acompanhar o trending de suas postagens (ele recomenda desligar as notificações, because internet), mas ele não vê vantagem nenhuma em comparação ao app de páginas, principalmente por ele próprio administrá-la (ou ter acesso e editá-la junto de uma equipe, isso ele não clarificou). Concluindo, Kirk diz que o Mentions é um app mal feito e sem propósito, que não acrescenta em nada para artistas que fazem uso do Pages, até porque boa parte dos artistas jogam tudo relativo a redes sociais na mão do departamento de relações públicas.
No fim das contas, o Mentions é um app que sequer vale o esforço de ter sido desenvolvido, e a única função para a qual eu imagino que ele sirva é causar falatório e propiciar matérias do EGO. Por enquanto exclusivo para iPhone, o Facebook prometeu a versão de Android para breve.
(Por Meio Bit)
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Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..
NOTA DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ARBITRÁRIAS
13 de Julho de 2014, 12:22 - sem comentários ainda
Tal atitude nos afasta cada vez mais de um Estado Democrático onde o direito à liberdade de expressão e manifestação deve ser garantido amplamente. Por conta disso, as entidades e militantes abaixo assinados repudiam a ação policial e fazem questão de frisar algumas questões relevantes:
1- O advogado criminalista Lucas Sada, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, cuida do caso da radialista Joseane de Freitas, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), presa neste sábado (12/07) sob a alegação de formação de quadrilha armada, assim como todos os outros presos. O advogado relatou que Joseane apenas participou de duas manifestações, a mais recente realizada em Copacabana por ocasião da abertura da Copa do Mundo. Ela e os outros presos no Rio serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Este fato reforça características típicas de Estado de exceção que estamos enfrentando nos últimos dias.
2- A Polícia permitiu acesso exclusivo para os jornalistas a serviço da mídia corporativa empresarial, impedindo jornalistas e comunicadores independentes de fazerem a cobertura da ação. Esse fato revela uma atitude antidemocrática e fere a liberdade de expressão e de imprensa, caracterizando uma violação aos direitos humanos.
3- Outra violação de Direitos quase se concretizou com a autorização para que os jornalistas que tiveram acesso às dependências da Cidade da Polícia filmassem e fotografassem os presos políticos, mesmo sem haver nenhuma condenação aos suspeitos. Sem maiores explicações, a polícia desistiu de apresentar os detidos. Repudiamos a imposição desse tipo de tarefa pelas empresas aos jornalistas, que viola o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Tal repúdio se dá porque a atitude da polícia e também das empresas que em outros casos já publicaram imagens se impõe como uma violação aos Direitos Humanos dos presos políticos, e um ataque à Cláusula de Consciência do mesmo Código, que garante o direito de os profissionais se negarem a tarefas antiéticas.
4 - Ao chegar à Cidade da Polícia para verificar denuncia de cerceamento ao trabalho dos jornalistas, a diretora do sindicato Gizele Martins foi impedida de ter acesso às dependências da delegacia. Do lado de fora, ela comprovou que jornalistas independentes e comunicadores foram de fato proibidos de entrar na unidade.
Diante desse cenário, é necessário restabelecermos o Estado Democrático de Direito com garantia da liberdade de expressão, manifestação e imprensa. Não podemos admitir, a pretexto da garantia da ordem, o cerceamento de direitos e a prisão daqueles que participam de protestos e lutam por suas causas, ideais e sonhos de uma sociedade mais justa, livre e democrática.
Assinam:
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio de Janeiro
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc)
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Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..
Estudante da USP contesta censuras do Facebook
3 de Julho de 2014, 18:25 - sem comentários ainda
Em sua Tese de Conclusão de Curso, Wilheim Rodrigues mostrou imagens consideradas pornográficas pela rede social. Para ele, existe uma motivação política nessas censuras
Quando um amigo foi censurado por uma foto contra a homofobia, Wilheim Rodrigues ficou intrigado com o controle de conteúdo do Facebook. O estudante de Jornalismo da USP levou seus questionamentos a sério e decidiu focar seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) nesse tema.
Para Wilheim, a rede social possui extrema relevância, já que tem mais de 1 bilhão de usuários, sendo que 76 milhões destes são brasileiros. Isso significa que 1 a cada 3 pessoas no Brasil estão conectadas ao Facebook.
Através de pesquisa, registro e catalogação de casos de censura, ele concluiu o trabalho “FACEBOOK: Casos de censura no Brasil”. O estudante defendeu que a rede social não segue documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil, mesmo atuando com força no país.
Fórum – Algum caso específico te motivou a fazer o TCC?
Wilheim Rodrigues – Sim, um amigo foi censurado por uma foto na qual havia uma mensagem contra a homofobia. Naquele momento, me dei conta de que existia controle de conteúdo no Facebook. Até então, a ideia não havia passado por minha cabeça. E, se meu amigo que não era ativista teve conteúdo censurado, como deveria ser a remoção em perfis de pessoas que lutavam cotidianamente a favor de minorias e publicavam conteúdo anti status quo toda hora? Quem era responsável pelo julgamento do que era adequado ou não e deveria se dar o processo? A partir daí decidi que o tema seria minha tese de TCC.
Fórum – Você percebeu um padrão nas censuras do Facebook?
Wilheim - Infelizmente, falar sobre padrão de censura a partir de minha pesquisa é complicado. Por ser um trabalho de ordem qualitativa (no qual o conteúdo é o centro do estudo) e não quantitativa (em que o número de ocorrências do fenômeno é o ponto mais importante), posso apenas apontar tendências encontradas nos poucos casos analisados. De qualquer forma, entre os casos que encontrei, registrei e cataloguei, há uma predominância de remoção de conteúdo que apresenta conteúdo não conservador.
Fórum – Acha que essa é uma questão política?
Wilheim - Considero que há motivação política nas censuras efetuadas pelo Facebook, mas não no sentido de política partidária. A motivação a que me refiro, aqui, está centrada em uma definição de política enquanto escolha pautada por valores a favor de um grupo social específico. Fundamentando-se nos resultados que alcancei em minha pesquisa, pode-se observar que as retiradas de conteúdo seguem uma lógica de princípios conservadores, patriarcais e contra minorias que contestam padrões sociais estabelecidos. Logo, favorecem a uma determinada parcela da população em detrimento de outra, portanto as considero de ordem política.
Fórum – O Facebook é conservador?
Wilheim - Não tenho fundamentação teórica nem prática para dizer se o Facebook é uma empresa conservadora ou liberal, tampouco teria vontade de fazê-lo. O que posso, sim, é defender que é preciso equilibrar um pouco a visão de ambiente totalmente democrático que vem se formando com relação à rede social em questão. Existem políticas e ações da instituição que podem ser contestadas por apresentarem características não democráticas e devemos estar atentos para essas outras características do Facebook, entre elas suas definições de pornografia e nudez, seus processos de denúncia e sua quase nula interação com os usuários na formulação de diretrizes para a Declaração de direitos e responsabilidades e para os Padrões da comunidade do Facebook.
Fórum – Há pouco mais de um mês, o Facebook anunciou que passa a permitir fotos de mães amamentando. O que acha dessa “conquista”? Foi uma reivindicação feminista?
Wilheim - Concordo com você ao definir, já em sua pergunta, que tal ação foi uma conquista. Conquista de um movimento iniciado, no Facebook, em 2008 com o grupo “Hey, Facebook, amamentação não é obsceno!”, cujos registros permanecem ainda hoje neste link: http://www.tera.ca/photos6.html. Foi sim uma reivindicação feminista no sentido de dar à mulher autonomia de expor o próprio seio durante a amamentação sem ser censurada pela conduta machista do homem que considera tal exposição erótica e, portanto, imoral segundo valores patriarcais. Ou seja, é um direito da mulher sobre o domínio do próprio corpo. E tal cenário se configura mesmo que, inicialmente, as mães do movimento não tivessem em mente tal preceito ao lutar pela mudança nas normas da rede social.
(Por Revista Forum)
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