AI-5 para leigos: saudosistas incendiários do terror alheio
23 de Fevereiro de 2021, 9:19
Eu ficarei debruçado e quieto sobre as bravatas oriundas da "boca de chorume" do Deputado Federal, Daniel Silveira. Este texto irá apenas destacar a referência ao Ato institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968, mais conhecido também pela sigla AI-5.
Militares radicais sagazes pelo poder e o senso de uma falsa segurança nacional. O AI-5 foi o balde de água fria para quem restava alguma esperança da volta da democracia após cinco anos do golpe de 1964. A lei que vigorou no país por uma década, deliberava e centralizava todo o poder nas mãos de uma pessoa: o presidente da república. O presidente tinha o poder absoluto da situação e nada escapava dele, "O Grande Irmão", o Estado patrulhado entrava mais uma vez em ação.
Estudiosos historiadores do tema não divergem sobre a lei. Há outro debate que se pode ou não afirmar que o AI-5 foi ou não o golpe do golpe. Não vejo essa interpretação por aí. O regime militar endureceu as leis que davam legitimidade ao golpe de 64. Citar um exemplo: o pós golpe, havia quem saía as ruas para se manifestar, mesmo apanhando depois da polícia. Com a lei em vigor em final do ano de 68, os direitos às manifestações foram proibidos. Isto era um exemplo.
A norma resultou no fechamento do congresso nacional e das assembleias estaduais e municipais. Estados e municípios perderam suas autonomias. Os governadores e prefeitos da época eram chamados de "biônicos", escolhidos e moldados pelo governo central. Havia o que ficou conhecido como censura prévia. Artigos de jornais, composições, peças teatrais, filmes, entretenimento em geral, tinham que passar pelo crivo da censura. O Brasil posicionou-se de vez ao Estado de terror.
Meios de comunicações, o entretenimento, os livros ou qualquer outra manifestação cultural seria liberada após o visto da censura prévia ou liberada com inúmeras restrições que mutilavam as obras. Vivíamos o terror.
Qualquer motivo era 'justificável' para ser preso e não havia mandado de prisão, o arbítrio tinha perdido sentindo. O Habeas Corpus....... nem pensar. Com o AI5, o cidadão comum, se dependesse do regime, se tornaria terrorista.
Observo o romantismo que há sobre o tema de pessoas inocentes, sendo manipuladas por formadores de opinião, afirmar que o país vivia numa perfeita harmonia. Quem de fato conhece o que foi o AI5 e bate palma, no mínimo é sadomasoquista.
Gostaria de saber desses sadomasoquistas se gostariam de sentir introduzido na área anal ratos ou bichos peçonhentos? Ou levar choques elétricos na parte escrotal próximo ao pênis? Uma mulher violentada seria normal?
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| Foi durante o governo de Artur Costa e Silva (1967-69) que o Ato Institucional nº 5 foi emitido |
O AI5 desnudava todo e qualquer sentimento humano que ainda podia existir dentro dele.
O atual mandatário do país já provou que não é simpático à democracia. Várias vezes, em falas registradas para quem quiser ouvir, vários de seus simpatizantes que não são pessoas de má formação intelectual, seguem o mesmo desejo do senhor presidente.
O filósofo e professor aposentado, Paulo Ghiraldelli, afirma em seu canal no Youtube que não há risco de o presidente dar o golpe. Pode ser que sim ou não. Estranho que suas leis reduzem a quase zero a cobrança de impostos sobre armas e tiram da responsabilidade do exército o controle e registro de armas. Tem o desejo de retirar o poder dos Estados sob policias civil e militar. Tudo estranho para quem sabe que a constituição federal dá o direito autônomo aos Estados e municípios para comandar seus seguranças.
Em tempos de saudosismo, os que defenderam o golpe e depois o AI5 tornaram-se algozes do regime e depois vieram iguais "Madalenas arrependidas" chorar suas lágrimas em defesa da democracia. As searas que clamam a volta da AI5 poderão ter o mesmo destinos e podem terminar igual ao deputado marombeiro pedindo justiça e direitos humanos .
Referências :
1964 - História do regime militar brasileiro PAG.173
NAPOLITANO,Marcos
ed. Contexto
1968_ o ANO que não terminou.
VENTURA,Zuenir
(Texto escrito por Fabio Nogueira, estudante de história e professor voluntário de pré vestibular comunitário.)
Não há comparação entre presente e passado: foi golpe e agora não sabem dominar a serpente que criaram
2 de Fevereiro de 2021, 9:51
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| Artista finaliza grafite contra Bolsonaro no Rio |
Em três décadas de redemocratização, o Brasil caminhava num processo para subirmos mais alguns degraus para alcançar a plena democracia. O ano de 2016 foi crucial para quebrar a reconstrução democrática. Dali em diante, o ovo da serpente foi rompido. Esse ovo que tinha sido colocado em junho de 2013.
O impeachment de quatro anos atrás, teve amplo apoio de setores influentes da política, mídia e empresariado. O resultado foi que o filhote da serpente cresceu, tornou-se perigosa e sem controle. O veneno está a introjetar-se e causando mortes, traumas e dores irreparáveis às vítimas. O efeito Bolsonaro-tóxico contamina pessoas que até então nunca pensaríamos que iriam concordar com a falta de razão, ética e humanidade. Para ser oposição ao desgoverno basta ter uma dose de indignação e valor humanitário.
De modo direto e indireto, esses setores citados têm em grau maior a responsabilidade de ter ajudado o ocupante da cadeira do Palácio do Planalto: a serpente. Agora, não admitindo e esquivando-se da situação em que colocaram o país, agora pregam que não tinham ideia de onde chegaríamos. Na boa: não precisa ter bola de cristal ou ser um gênio futurista para prever que este governo seria governado por apedeutas e acéfalos. Na política não há amadores, todos são cobras criadas.
Miriam Leitão (por quem tenho consideração e admiração) ao lado de outros jornalistas como José Nêumanne Pinto, José Datena, Joice Hasseiman e Boris Casoy, são os porta-vozes que levaram o ódio contra o PT e os partidos de esquerda em geral. A FIESP tem o seu quinhão de culpa e distribuindo carne de primeira aos manifestantes do MBL e Vem pra rua. A história cobra a verdade que foi roubada dele. O afastamento de Dilma Rousset foi uma farsa. Ela errou em não admitir que o país estava numa crise, omitiu.
O impeachment do presidente Jair Messias Bolsonaro é um assunto que está sendo muito comentado ultimamente, seja na mídia, nas redes sociais, pela oposição e pela população que está promovendo nos últimos dias carreatas em prol do impeachment.
Uma nova doença surgiu ano passado, a Covid-19, sendo confirmada como uma pandemia em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dias após, houve medidas que decretaram o fechamento do comércio, no qual o presidente Bolsonaro sempre foi contrário a esse movimento, reclamando que governadores e prefeitos tinham esse poder em relação a população. A consequência de fechar o comércio (ou reduzir seu horário de funcionamento) é uma questão de diminuir o fluxo de pessoas e aglomerações, porém, com trabalhos parados, a população com rendas mais baixas, sentiram mais esse “baque”, ficando sem salários, pois contratos foram suspensos, e trabalhadores informais não podiam transitar atrás da compra e venda de suas mercadorias. Com isso, chegou o auxilio emergencial, proposto pelo presidente, uma renda mensal de (apenas) R$ 200,00 para cada pessoa que atendesse aos critérios exigidos, porém a oposição pressionou esse valor e ele subiu para R$ 600,00 e R$ 1.200,00 para mães que viviam com seus filhos e são solteiras (desde que se encaixassem dentro dos critérios estabelecidos). Houve nove parcelas, sendo cinco de R$ 600,00 e as quatro últimas vieram no valor de apenas R$300,00.
A corrida para a cura da Covid-19 fez com que pesquisadores e cientistas de muitos países se juntassem para encontrar a cura. O aceleramento para fazer (ou encontrar) um medicamento eficaz fez com que criassem vacinas em tempo recorde. Nesse caso, Bolsonaro apostava em medicamentos não comprovados cientificamente, como o uso da hidroxicloroquina para o combate da Covid-19, e não levava a sério assuntos da vacinação e recomendações básicas da saúde, como o distanciamento social e uso de máscara em público.
Motivos não faltam para o pedido do impeachment, como a negligência de seu governo em relação a saúde pública não só com a pandemia, mas em outubro de 2020 havia realizado um decreto no qual as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estariam incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O PPI realiza privatizações de projetos, incluindo de empresas estatais à setores de logística, como ferrovias. Não demorou muito para haver oposição a esse decreto, pois conforme a Constituição (1988) não pode haver a privatização de serviços de saúde em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as UBSs pertencem ao SUS.
No real, a ideologia bolsonariana ficou nas cabeças manipuladoras dos formadores de opinião e incautos. Acreditarão em teorias conspiratórias, inimigos imaginários, terror, quem é contra o governo são comunistas e assim vai.
Sendo eleito ou não, a serpente bolsonarista continuará a colocar mais e mais ovos da sua espécie. Se o mal não for extirpado o quanto antes, será tarde demais.
Referências
AFONSO, Nathália. Verificamos: Artigo removido da revista The Lancet não prova eficácia da hidroxicloroquina contra Covid-19. Lupa. 21 de jan. 2021. Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/01/25/verificamos-hidroxicloroquina-lancet/> Acesso em: 26 jan. 2021.
GOMES, Pedro Henrique; CASTILHOS, Roniara. SUS: Bolsonaro revoga decreto sobre privatização de unidades básicas de saúde. G1 e TV Globo. Brasília, 28 de out. de 2020.
Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/28/bolsonaro-anuncia-revogacao-de-decreto-sobre-privatizacao-de-postos-de-saude-do-sus.ghtml> Acesso em: 26 jan. 2021.
LEITÃO, Míriam. Impeachment pelo passado e futuro. Oglobo. 24 de jan. de 2021. Disponível em: <https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/impeachment-pelo-passado-e-futuro.html> Acesso em: 26 jan. 2021.
(Escrito por Fabio Nogueira e Gabriel Luiz)