A violência começa onde o lucro está e acaba em um paraíso fiscal.

E eu tenho que aceitar/defender isto?

O ‘protocolo FIFA’ é lesivo a qualquer país, leis federais, estaduais e municipais que vão contra o lucro de todas as corporações envolvidas, serão ‘temporariamente revogadas’ ou ‘flexibilizadas’ (eu achava que esses eram termos de tucaninhos... vamos p’adelante!)

Por exemplo, antes do começo de quaisquer eventos públicos, deve ser executado o hino nacional brasileiro (no RS também deve ser executado o Hino Rio-Grandense), o ‘Protocolo FIFA’ será reformulado para contemplar nossos hinos?

Não. Não dá grana e a FIFA está cagando e andando para nossos hinos e leis.

A Copa do Mundo possui diversas cotas de patrocínio em vários níveis, sendo uma cota âncora destinada à cerveja. E a nossa lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e no entorno?

- Ela vai pro saco. Porque dá muuuuuita grana.

Se o torcedor se sentir lesado pela FIFA, poderá recorrer de algum modo? E o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

- Hmmmmm, embaçado. O CDC não dá grana, né?

O Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor vão contra o lucro da FIFA. Por isso, a FIFA simplesmente ignorou o Código do Consumidor quando estipulou as multas para cancelamento da compra do ingresso para a Copa.

- Não entendeu a relação com o CDC? Simples.

O artigo 49 do CDC prevê que o consumidor possa cancelar compras feitas fora de estabelecimento comercial até sete dias corridos após o recebimento do produto ou assinatura do contrato e receber o dinheiro pago corrigido, como ocorre no comércio eletrônico. No entanto, ao reservar ingressos para o torneio, automaticamente o torcedor está sujeito ao pagamento de taxa de cancelamento caso seja sorteado e desista do bilhete. A tarifa pode chegar a 20% do preço da entrada. E a multa pode variar de R$ 3 a R$ 396, dependendo do valor do ingresso.

E nessa história tem outro agravante.

O pulo do gato tá no fato de o torcedor não receber esta informação no ato da inscrição para compra. (Ráááááááá!). Para acessá-la é preciso entrar no site oficial da Copa, clicar no link “Ingressos” e depois em “Legal”. A informação integra o sétimo dos 19 capítulos do “Regulamento de Venda de Ingressos para o Público em Geral”. (Ráááááááá!). Há ainda a possibilidade de rescisão do contrato de venda até o limite de 48 horas antes do jogo. Nesse caso, no entanto, a multa é de 30%.

A Lei Geral da Copa concedeu algumas liberdades irrestritas para a FIFA. Inclusive, a liberdade para decidir o preço dos ingressos e de passar por cima do CDC.

Vamos mais fundo na questão da Copa do Mundo 2014?

O principal argumento para trazer a Copa do Mundo 2014 (e as Olimpíadas para o Rio de Janeiro) era o tal Legado. Escrevo com letra maiúscula, porque o Legado virou uma entidade. Tudo deveria ser pensado a partir do Legado. Uma das máximas do marketing é pensar em médio e longo prazo. Investir agora pra colher muito mais depois.

Áreas degradadas seriam revitalizadas, mobilidade urbana, melhores ruas, estradas, malha ferroviária, e uma porrada de argumentos utilizando-se, inclusive, da experiência de Barcelona com os Jogos Olímpicos de 1992. Porém (sempre tem um porém), a realidade e o cenário de Barcelona e da Espanha em 1992 eram outros.

No Brasil, temos desocupações violentas com a utilização de ferramentas do Estado. Em Porto Alegre chegou-se ao cúmulo de utilizar a Brigada Militar (PM gaúcha) para proteger de manifestantes, um boneco inflável do mascote da Copa vestindo uma camisa com a marca do refrigerante patrocinador do torneio. Detalhe: o tatu inflável estava colocado em espaço público. O privado sobre o público. Os aparatos do Estado investem contra pessoas que não tem outro lugar para morar (a não ser a ocupação). Ocupações que eram defendidas em outros tempos por certas bandeiras vermelhas de outrora.

Muitas obras do Legado ficarão prontas após a Copa do Mundo. E na boa, pelo andar da carroça que sempre arruma as abóboras em seu lugar, mesmo depois do fim da Copa, acho que as obras vão demorar a ficar prontas. E alguns dirão que é coisa da oposição.

Infelizmente, ainda muita gente vai dormir na rua, apanhar e ter seus direitos individuais, e humanos, vilipendiados pelo Estado para que a FIFA, nosso suserano visite o vassalo sem sujar os pés de barro e sem que a nossa realidade cotidiana agrida os seus olhos.

O #NãoVaiTerCopa já perdeu o sentido imediato e literal do termo e foi colocado fora de timming. Poderia ter rolado enquanto o Brasil ainda estava cogitando se candidatar para sediar o torneio da FIFA. Mas, naquela época, o Gigante estava na Disney e o Guy Fawkes ainda era um personagem criado por um comunista e não tinha hackers recrutados pelos Estados Unidos. Como não houve articulação social, leia-se, a mídia não deu uma força porque estava todo mundo acomodado, #VaiTerCopa. E custe o que custar. Mesmo que tenham novos protestos, infiltrados ou não. Ou protestos de uma classe média que, apoiada pela alta inflamabilidade provocada pela imprensa e pelos Estados Unidos, que sempre acaba com o trabalhador sendo vitimado com o incêndio de ônibus, bancos públicos sendo vandalizados ou tendo seu carro incendiado. O #NãoVaiTerCopa ainda tem um sentido figurado forte e marcante. Não vai ter copa na Aldeia Maracanã, não vai ter copa nas comunidades pacificadas com UPP’s, não vai ter copa para quem foi arrancado de sua casa.

Por sua vez, o #VaiTerCopa revela uma divisão dentro da esquerda, uma esquerda rebelde sem causa que se alinha com a direita, pra fazer birra para a esquerda de centro que a originou. E tem ainda uma esquerda, que de tão rebelde, não dialoga claramente com a sociedade. Se o estabilishment é o inimigo, usem a linguagem do inimigo para se fazer entender. Isso é histórico e uma estratégia. Usem-na.

E na prática, temos uma masturbação mental cibernético-digital de quem é contra mas vai pagar ingresso, assistir aos jogos e, pra dizer que é rebelde, vai vaiar a Dilma, e, de quem é a favor e nem vai na porra da copa porque não tem grana.

É uma inversão de valores e realidade surreal.

Mais surreal que isto será a aplicação da Lei de Gerson no custo de vida, preços e greves de diversas categorias que irão se aproveitar do momento para pressionar governos e patrões sobre suas reivindicações. Só que a Copa é do estádio para dentro. As externas, como são chamadas as inserções em vias públicas, serão feitas em locais já controlados pela segurança do evento. Gringo não quer ver ninguém apanhando, engasgando com gás lacrimogêneo ou levando bala de borracha na cara... tá, ele até pode querer ver isto, mas a FIFA não vai deixar isto aparecer. Porque a Copa é um produto/marca da FIFA e não do Brasil.

Os defensores da Copa vão dizer que não tem grana pública envolvida e que a Copa das Confederações já pagou a Copa do Mundo, mas será que valeu a pena sacrificar seres humanos para lucrar pouco, já que o lucro maior vai ser dividido entre algumas empresas e a maior fatia deste bolo vai para a Suíça? Se alguém de esquerda falar que valeu a pena, desculpa, mas você não é humanista e não é de esquerda. É tão capitalista quanto o FMI que você queria fora do Brasil durante os governos de FHC.

E falando francamente, como um evento mundial organizado com corrupção, o jeitinho brasileiro e em cima de ameaças, matérias jornalísticas nefastas e rabos presos, poderá dar certo?

Há muito o futebol deixou de ser um esporte de massa, porque foi roubado por ladrões violentos e fortemente armados que vieram do exterior e levarão nossas riquezas para a lavanderia de um paraíso fiscal.

É isto que eu tenho que aceitar/defender?

Acho que não. Respeito minha ideologia e formação.

Copa do Mundo 2014... soy e sigo siendo contra.

Sempre Contra o Futebol Moderno.

E a favor do futebol sem numeradas.

Anotação na Margem:

- Texto escrito ao som do álbum Siglo XXI da banda basca Gatillazo;

- O Contra o Futebol Moderno é um movimento espontâneo surgido nas arquibancadas da Europa. E é mais um exemplo da mescla entre futebol e política em território europeu ;

- Faça um favor a si mesmo, não assista a Copa com Galvão (e nem com ninguém);

- Ainda acredito que o Brasil será ‘compensado’ com o caneco em virtude de ter perdido a Copa de 1950. Por isso, soy celeste!;

- Se você é contra a copa, protestou, pichou, quebrou vidraças e arregaçou coisas nas ruas, você não pode comprar o álbum de figurinhas da copa. Estamos de olho;

- Quero ver quem defende o trabalhador e defende a copa, defender a copa do Qatar 2022 que já matou milhares de operários em situação de semiescravidão. É a mesma FIFA;

- Peço pra quem defende a copa e carrega uma bandeira vermelha, que aprenda a gritar gol com o Jornal Nacional, ou que seja coerente com o símbolo que carrega;

- Uns dizem: “Quero ver na Copa”, eu quero ver é depois da Copa.

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Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..

“É a primeira vez que você anda com batedor sem estar sendo preso hein?”, brinca atrás de mim um fotógrafo, se dirigindo a um colega de profissão que estava ao seu lado no ônibus.

O comentário desata uma gargalhada geral só interrompida por uma freada brusca do motorista – um policial militar de farda camuflada, que dirige cercado de batedores da Força Nacional para evitar o trânsito. Os cerca de quarenta passageiros são todos jornalistas, de diversos Estados, convidados a participar do seminário “Cobertura Jornalística em Ações de Segurança Pública”, ministrado pelo Ministério da Justiça e pela Força Nacional de Segurança Pública. Durante dois dias – 28 e 29 de março – ficaríamos hospedados na base da FSN, no Gama (DF) para “promover a troca de informações entre profissionais de comunicação e de segurança pública sobre aspectos relativos às atividades operacionais de ambos”, como dizia o convite para o curso, no site do Ministério da Justiça.

Na base, que reúne contigente de policiais militares de diversos Estados, recebemos a primeira instrução: “Desçam lá e façam o trabalho dos senhores, como os senhores estão acostumados a fazer”. Fomos então cobrir a “manifestação” simulada pela tropa, com combatentes e oponentes – representados por militares mascarados atrás de uma barricada, encoberta por fumaça preta.

A encenação, levada a sério, acaba com um ferido real: um dos falsos manifestantes arremessou um tijolo que acertou em cheio a boca do companheiro de farda. O policial teve que passar por uma cirurgia e levou pontos no lábio superior. Um acontecimento de rotina, segundo nos disseram diversas vezes durante o curso.

Regularmente, a Força treina durante três semanas policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos criminais vinculados às secretarias de segurança pública dos estados conveniados, que depois retornam aos seus estados de origem. Aqueles que tiverem obtido um conceito “muito bom” nos testes da Força, passam a integrá-la. Segundo o Boletim de 2013 da Força Nacional de Segurança Pública, mais de 10 mil homens compõem o efetivo do programa; e 142 operações em 23 unidades da federação foram executadas desde 2004.

Nesse ano, a Força se prepara para a possibilidade de entrar em campo na Copa do Mundo em doze Estados. O governo federal pode enviar seus homens no momento que quiser, desde que considere estar diante de uma situação de emergência. O emprego deve ser principalmente das polícias militares. Em Natal, por exemplo, já está definido que 300 homens da Força Nacional vão reforçar o efetivo da PM potiguar. Segundo a Portaria 394, de 4 de março de 2008 , o reforço de policiamento ostensivo pela Força Nacional está previsto em seis situações, dentre elas a contenção em áreas de “grande perturbação da ordem pública”, bloqueios de rodovias e em grandes eventos públicos de repercussão internacional. Quase todas as manifestações durante a Copa podem ser enquadradas nesses critérios.

Criada pelo Decreto 5.289 de 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa entre estados para situações de emergência no campo da segurança pública. Um exemplo recente desse tipo de emergência foi a greve de policiais militares da Bahia, na semana passada. Sem os policiais militares para fazer o chamado policiamento ostensivo, atribuído à PM pelo artigo 144 da Constituição, o governador baiano Jaques Wagner (PT) pediu o apoio da Força Nacional ao governo federal que enviou os homens da Força para a Bahia.

“O que nós fazemos é otimizar recursos. Se há uma crise em algum estado, nós checamos quais estados podem enviar homens para conter a crise”, afirma o coronel gaúcho Alexandre Augusto Aragon, diretor da Força Nacional. Além dos salários regulares que recebem das secretarias estaduais de segurança, os profissionais recebem diárias pagas pelo governo federal quando acionados pelo programa.

Inicialmente, a atuação da Força se restringia ao reforço ao policiamento ostensivo feito pelas polícias militares dos estados conveniados. Dez anos depois de sua criação, a Força Nacional é um departamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, também tem entre o seu corpo bombeiros militares, policiais civis e peritos criminais e desempenha até funções de alçada da Polícia Federal, como proteção a testemunhas e defensores de direitos humanos, patrulhamento das fronteiras e combate a crimes ambientais.

Até o ano passado, esse contingente agia somente com um pedido expresso dos governadores estaduais. O decreto 7957, de 12 de março de 2013, em meio a uma série de outras determinações, incluiu quatro palavras no decreto original de criação da Força Nacional que modificou essa dinâmica.

“Foi uma alteração muito marota que foi feita. O decreto fala muito sobre a questão da atuação das Forças Armadas na Amazônia, sobre a Companhia Ambiental da Força Nacional e depois vem uma alteração no decreto original de criação da Força. Essa alteração passou despercebida em meio a outras medidas”, diz João Rafael Diniz, advogado que milita no grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

A alteração a que ele se refere foi feita no artigo 4º do decreto de 2004, que determinava que a Força Nacional poderia atuar em qualquer parte do território nacional mediante solicitação dos governadores dos estados ou do Distrito Federal. A alteração de março de 2013 incluiu os ministros de Estado entre os que poderiam acionar a Força, sem a necessidade do pedido dos governadores.

“A gravidade disso é que de fato cria uma força militar controlada pela presidência da República diferente das Forças Armadas. No artigo 144 da Constituição consta que cabe aos Estados regular a força policial de manutenção da ordem pública. Isso é o pacto federativo, a federação brasileira está sustentada sobre essa divisão. Se você imaginar que caberia uma força militar de preservação da ordem pública nas mãos do governo federal, você imagine um conflito em algum lugar qualquer em que você mande dois tipos de tropa, que respondem a dois níveis diferentes do Executivo, com uma sobreposição de competência. Quem decide ali?”, questiona.

Em artigo escrito para o site da Repórter Brasil, João Rafael Diniz comparou a Força Nacional à Guarda Pretoriana do Império Romano, “um corpo militar especial, destacado das legiões romanas ordinárias, que serviu aos interesses pessoais dos imperadores e à segurança de suas famílias. Era formada por homens experientes, recrutados entre os legionários do exército romano que demonstrassem maior habilidade e inteligência no campo de batalha. No seu longo período de existência (mais de três séculos) a Guarda notabilizou-se por garantir a estabilidade interna de diversos imperadores, reprimindo levantes populares e realizando incursões assassinas em nome da governabilidade do império”.

“O decreto tem um tom de que o uso da Força Nacional é reservado a situações de caráter excepcional, mas isso não está previsto ali. E se você for ver, ao longo dos anos, os momentos em que a Força Nacional foi solicitada foram cada vez menos excepcionais. Você tinha uma greve da polícia ou o caso de Luziânia, ali do lado de Brasília, que em algum momento foi a cidade mais violenta do Brasil. A Força Nacional foi lá porque a polícia local não estava dando conta. Hoje você tem uma base da Força Nacional dentro de Belo Monte, que é um consórcio privado”, argumenta João Rafael Diniz.

No curso para os jornalistas, os agentes da Força afirmaram que a sua atuação era sempre subordinada à coordenação das secretarias de segurança estaduais, mas como afirmou Diniz, no dia 21 de março de 2013, o ministro Edison Lobão, da pasta de Minas e Energia, solicitou o emprego da Força Nacional em um canteiro do consórcio Norte Energia, em Belo Monte, ocupado por um protesto de cerca de 60 agricultores, ribeirinhos e indígenas das etnias Juruna, Xipaia, Curaia e Canela. Um dia após o pedido do ministro, 25 policiais militares e três policiais civis foram deslocados pela Força para desocupar o canteiro de obras.

Em abril de 2013, o deputado federal Ivan Valente e o senador Randolfe Rodrigues, ambos do PSOL, entraram com Projetos de Decretos Legislativos na Câmara e no Senado para sustar os efeitos do decreto 7.957, que conferiu ao Executivo federal a prerrogativa de solicitar emprego da Força Nacional. A proposta no Senado aguarda posição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desde junho de 2013. O relator da matéria é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na Câmara, a matéria está parada desde fevereiro deste ano na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e o relator é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Na Copa das Confederações, cinco das seis cidades-sede (a exceção foi o Recife) pediram o reforço da Força Nacional para conter as manifestações de junho. Em dezembro do ano passado, as tropas do acordo de cooperação também atuaram na segurança do sorteio dos jogos da Copa na Costa do Sauípe. Para a Copa do Mundo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já pediu auxílio e as rodovias federais na região de Curitiba, Cuiabá, Porto Alegre, Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte contarão com reforço do efetivo da Força Nacional.

Apresentada em julho de 2012 pelo deputado federal Vanderlei Siraque (PT-SP), a PEC 195 quer mudar o status da Força Nacional e o artigo 144 da Constituição.

Se aprovada essa emenda, a Força passará a ser um órgão mantido pela União estruturado em carreira e não dependerá mais de um acordo cooperativo entre estados. Será uma tropa independente, mas treinada e mantida pela União para atuar em situações de crise.

“Visando a preservação da harmonia entre União e Estados, a fim de evitar conflitos de competência, seu emprego: a) dar-se-á apenas quando reconhecido, por declaração formal do Chefe do Executivo estadual ou distrital, o esgotamento dos órgãos estaduais ou distrital de segurança pública; e b) dependerá de autorização expressa do presidente da República. Ou seja, em respeito ao princípio federativo, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública não será imposta pela União aos Estados ou Distrito Federal. Pelo contrário, a sua utilização terá a função de auxiliar os governadores em situações de grave crise, como greve, rebeliões, motins das polícias”, diz o texto do deputado petista.

A proposta aguarda um parecer do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), desde agosto de 2012.

“Alvorada!” O grito dos agentes da Força era o mesmo. Eram quatro da manhã e a correria era geral nas barracas climatizadas disponibilizadas pelo Ministério da Justiça como dormitórios aos jornalistas. Em minutos, estávamos todos de frente para um kit policial: escudo, capacete, cassetete e caneleira. Equipados, fomos tocados para um gramado abaixo da quadra. Em linha, estávamos novamente diante de outra manifestação simulada. A determinação era permanecer estático, em linha, e aguentar os empurrões, pontapés, trombadas e as tentativas de arrancar os escudos que empunhávamos.

Também vimos uma série de aulas teóricas explicando a adoção, pela Força Nacional de protocolos da ONU, como o de “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei”, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999 e a portaria interministerial 4226, de 2010, que define as diretrizes do uso da força pelos agentes de segurança pública. Resta saber se, no calor das crises e das manifestações, os protocolos serão seguidos à risca.

(Por Ciro Barros na Agência Pública)

Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..