Criador do 'domínio de fato', jurista alemão avisa que partes do porco podem ser porco ou feijoada. Tem que provar

12 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda Por Antônio Mello
O jurista alemão Claus Roxin ficou louco quando soube que aqui no Brasil, no julgamento do tal mensalão, STF decide que, se tem rabo, orelha e pé de porco, é porco. Mesmo que seja feijoada.

Pela nova jurisprudência do STF, sacada do bolso agora nesta ação específica contra o PT, se há indícios (não precisa nem da presença, apenas indícios, o cheirinho, a fumaça, a gordura boiando) de pé de porco, rabo de porco, orelha de porco, lombo, joelho, costela de porco, trata-se de um porco. Mesmo que seja feijoada.


É o que fica claro numa entrevista do jurista à Folha há mais de 15 dias e que, no entanto, só foi publicada, discretamente, agora:

[Roxin] aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

[Mas, ele destaca] "Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.

Essa posição fica clara na resposta à pergunta das repórteres Cristina Grillo e Denise Menchen:

- É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
ROXIN- Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso. 

“Foi um teatro montado para entregar o Maracanã” diz manifestante

10 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda A reforma e a privatização do Maracanã foram tema de uma audiência pública promovida pelo governo do estado do Rio de Janeiro na última quinta-feira (8), marcada por protestos e resistência da sociedade civil e dos movimentos sociais que foram noticiadas em todo o país. Isso porque o estádio símbolo do futebol carioca (e brasileiro) está em vias de ser repassado à iniciativa privada após uma série de reformas bancadas com dinheiro público. Fora isso, várias intervenções, como as demolições da Escola Municipal Friedenreich, do Parque Aquático Julio Delamare, do Estádio de Atletismo Celso de Barros e do Museu do Índio causam revolta entre os movimentos sociais.


Publicado no blog Copa Pública

O Copa Pública pediu ao membro do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas Gustavo Mehl, que participou da audiência pública, contar o que de fato aconteceu por lá. Leia:

“Logo no início da audiência de ontem, a gente pediu a fala. Era uma estratégia que estava combinada entre pais da Escola Municipal Friedenreich, alguns atletas, o pessoal da Aldeia Maracanã e o Comitê Popular. Eu li uma carta dizendo que a audiência não era válida porque um debate anterior deveria ter sido feito, sobre qual o tipo de gestão que o Maracanã deve ter, se pública ou privada e dizendo que a gente não iria participar desta farsa. Havia mais de 500 pessoas no lugar e todas estavam revoltadas, aplaudindo e gritando de forma unânime contra o teatro que estava montado para a entrega do Maracanã.

A partir daí foram duas horas de protestos, não houve audiência. Nós temos acompanhado várias audiências públicas do Estado do Rio de Janeiro e a verdade é que inverteram a lógica do que deveria ser uma conquista histórica de participação popular. São apresentados projetos, abre-se para algumas interferências e independente do que é falado, eles tocam o barco da maneira como querem. As audiências públicas são uma obrigação legal, mas estão funcionando como um rito formal para legitimar processos arbitrários.

Nós chegamos à audiência ontem conscientes de que esse circo iria ser armado novamente. Foram duas horas de vaias, apitaços, os ânimos estavam exaltados mas não houve violência em momento algum. De fato um indígena jogou uma sacola com fezes em direção à mesa, mas foi uma coisa dele, nós não sabíamos de nada. Alguns parlamentares concordaram que seria melhor cancelar a audiência pública e ainda assim o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, como a gente esperava, seguiu com uma atitude extremamente patética, dizendo que “não era um pequeno grupo que iria fazer com que ele acabasse com a audiência”. E isso revoltou o pessoal ainda mais porque não era um “grupinho”, eram mais de 500 pessoas! Não existiu audiência pública. O que aconteceu foi uma grande confusão, falas da mesa ao microfone sendo abafadas pelas vaias e pelo clamor das pessoas.

Ainda assim, eles foram levando do jeito que dava e no fim o secretário declarou que seria uma derrota para a democracia se ele encerrasse a audiência. Mas que demoracia é essa? Nós estamos justamente criticando este processo tão arbitrário, quando o governo demoliu o Maracanã que tinha acabado de passar por duas reformas de mais de 400 milhões de dinheiro público. Era ali que deveria ter acontecido o debate. Desde o ano passado, quando o governo começou de forma mais concreta a afirmar para a imprensa que o Maracanã iria ser privatizado. Agora eles “destombam” o Julio Delamare às vésperas da minuta do edital, divulgam a nota do edital sem ter consultado a população ou os grupos afetados, fazem essa audiência pública mas na mesma semana o próprio secretário, o Sérgio Cabral e a secretária de esportes e lazer vão à imprensa para dizer que já está tudo fechado, que o modelo de privatização é esse, que a demolição da escola vai acontecer, que os equipamentos esportivos vão ser demolidos, que o Museu do Índio vai ao chão. De que adianta uma audiência Pública se as cartas já estão marcadas? Foi um escândalo, um escárnio e um grande símbolo de como a gente vive um momento muito delicado, não só no Rio de Janeiro mas em todo o país, de crise dos processos democráticos.

A demolição do Maracanã, a privatização e a intenção de elitizar o uso do estádio é um dos maiores crimes da história do Rio de Janeiro e da história do Brasil. Estão ignorando a nossa relação com o estádio e a vontade dos verdadeiros donos do Maracanã, as pessoas que usam, se relacionam, os torcedores brasileiros. O Maraca é nosso, não é a toa que os torcedores cantam isso. Se houve algum sentido nessa audiência pública de ontem, foi o de mostrar claramente o que a sociedade civil está dizendo sobre este processo. Não nos representa, não reconhecemos, não aceitamos e manifestamos repúdio absoluto à prepotência e autoritarismo do governo que imagina que vai tocar projetos contrários à vontade da população de forma impune.

Temos registros suficientes para provar que essa audiência não aconteceu. E vamos acionar os mecanismos competentes para questionar judicialmente a legitimidade dessa audiência. Não é possível que a demoracria brasileira aceite tamanho autoritarismo. Algum dia vão analisar o processo de destruição, reconstrução e venda do Maracanã, como um evento histórico emblemático da falta da participação popular e atentado à democracia”.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.