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Leilão de Libra é um crime que lesa a pátria
21 de Outubro de 2013, 12:33 - sem comentários ainda
O governo federal brasileiro optou por leiloar o campo de Libra, a maior reserva petrolífera brasileira, por duas razões: “uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma”, avalia o economista Carlos Lessa em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.
Lessa questiona o argumento da presidência da Petrobras, de que a empresa não tem capital financeiro para explorar o campo de Libra. “A Petrobras foi sendo espremida pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. (...) Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala? Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo, que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido”. E dispara: “O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal”.
Lessa questiona o argumento da presidência da Petrobras, de que a empresa não tem capital financeiro para explorar o campo de Libra. “A Petrobras foi sendo espremida pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. (...) Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala? Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo, que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido”. E dispara: “O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal”.
De acordo com o economista, a venda financiada de automóveis financia o consumo da gasolina no país, porque a Petrobras tem prejuízo com a venda nacional. Apesar disso, enfatiza, o governo não irá alterar o valor do produto. “Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal”.
Carlos Lessa é formado em Ciências Econômicas pela antiga Universidade do Brasil e doutor em Ciências Humanas pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp). Em 2002, foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e, em 2003, assumiu a presidência do BNDES.
Economicamente, o que as reservas do pré-sal representam para o Brasil, especialmente o campo de Libra? Qual é o valor econômico desses poços?
Carlos Lessa – Se o preço do barril de petróleo extraído continuar sendo o do padrão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, de cem dólares, no campo de Libra teremos algo em torno de quatro trilhões de reais em vinte anos de produção. Além disso, o campo de Libra equivale a 60% das reservas que têm as quatro maiores petroleiras do mundo, em torno de 25 milhões de barris cada uma delas. Espera-se que o campo de Libra venha a gerar em torno de 14 a 15 milhões de barris de petróleo.
A Petrobras, no Brasil todo, não chega a ter 14 milhões de barris. Então, só o campo de Libra dobra as reservas da empresa. Portanto, retirar a Petrobras desse processo de exploração do campo de Libra é um crime que lesa a pátria, porque este é um recurso absolutamente estratégico, o qual converte o Atlântico Sul, do ponto de vista geopolítico, em uma zona muito delicada, por uma razão muito simples: os EUA consomem, por ano, 27 a 28% da produção de petróleo do mundo inteiro, porque a produção petrolífera do país é insignificante. Hoje os EUA são um país sem petróleo, mas o maior consumidor do produto. Portanto, o petróleo do Atlântico Sul é a saída para eles. Mas imagina o Brasil entregando a sua riqueza estratégica maior de uma forma servil? O petróleo que tem no pré-sal é o melhor tipo de óleo do mundo, enquanto o petróleo da Venezuela, que é muito abundante, é pesado. Então, o pré-sal brasileiro é ouro em pó.
Quais são as razões que fizeram o governo optar pelo Leilão de Libra?
As razões são falta de brasilidade e coragem. Agora, as razões formais levantadas são outras. A primeira delas é que os 15 bilhões a serem recebidos dos grupos que participarão da concessão do leilão representam mais que o dobro das reservas de caixa da Petrobras. A empresa foi descapitalizada ao longo dos últimos oito anos por conta de uma política suicida de vender a gasolina dentro do país a um preço menor do que o preço que o país importa. A Petrobras só se mantém lucrativa porque descobre poços e reavalia reservas, porque a gasolina dá prejuízo.
A Petrobras não pode entrar como concorrente na exploração do campo de Libra, porque quem descobriu o campo foi a própria empresa. Esse campo já havia sido cedido a uma concessionária estrangeira, que o devolveu porque não encontrou nada. A Petrobras tem uma vantagem enorme em relação a todos os outros concorrentes: ela tem a melhor sinergia possível do Atlântico, tem uma equipe de geólogos altíssima e, por isso mesmo, é alvo de espionagem sistemática. Essa onda de espionagem denunciada recentemente tinha duas questões prioritárias: fiscalizar a Petrobras e também as relações do Brasil com a Bolívia e a Venezuela.
É óbvio que o Brasil tem como financiar a exploração de Libra, e não precisa colocar o campo a funcionar imediatamente. O país precisa aumentar a produção de petróleo, mas não precisa aumentar muito. O fato é que é um crime a Petrobras descobrir o campo de Libra e ter de partilhar a exploração. Soube que o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil tem de fazer partilha, porque 1% das ações da Petrobras está em mãos de empresas estrangeiras, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso as vendeu na Bolsa de Nova York. Só que o contra-argumento é o seguinte: ao entregar Libra, o Brasil está entregando 100% do petróleo na mão dos estrangeiros. O argumento do ministro Lobão é maluco. Aí se diz que o Brasil reservou poderes para fiscalizar a exploração através da Petrosal. Mas quem será o presidente da Petrosal? Como o Brasil perde o seu futuro econômico sem sequer haver uma consulta à população?
Mas o argumento da presidência da Petrobras é de que a empresa não tem condições financeiras de explorar o campo de Libra. Qual é a situação financeira da Petrobras?
Não é verdade. O capital da Petrobras foi sendo espremido pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. Mas, apesar disso, o Brasil tem reservas colossais, como o Banco Central, de 300 milhões de dólares. Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala? Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido. O país poderia fazer uma concessão caso quisesse ser um país petroleiro, mas eu pessoalmente quero dizer que não há pior destino nacional do que ser exportador de petróleo. Basta olhar pelo mundo o que acontece com esses países: são sociedades atrasadas, com desequilíbrios sociais brutais, gastam boa parte do que ganham com armamento, enfrentam guerras religiosas e são objeto de intervenção de outros Estados, como Iraque, Líbia.
Então, o que o Brasil deve fazer com essas reservas?
O Brasil tem que controlar seus recursos estratégicos, independente de qualquer coisa, e não basta ter controle apenas em cima de uma Petrosal. O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal.
Economicamente, a postura do governo é uma besteira. Nenhum país exportador de petróleo conseguiu se dar bem na história mundial, com exceção da Noruega. O Brasil deve explorar essas reservas no ritmo em que a Petrobras consiga explorar, ou seja, capitalizar a empresa para isso. Como capitalizar? Há várias maneiras. Deixa eu ser Ministro da Fazenda por um mês para ver como se capitaliza a Petrobras. Como ela está com uma imensa reserva de petróleo, devem ter muitos grupos financeiros dispostos a se associarem a ela.
E a empresa deve buscar alguma parceria financeira?
Não seria necessário, pelo seguinte: a Petrobras não pode se comprometer a investir 50 milhões de dólares a mais, considerando os programas que ela já está executando. Mas se ela começar a encontrar petróleo - e ainda vai encontrar mais petróleo rapidamente, e Libra deve estar produzindo muito em dois, três anos -, seu valor será multiplicado. E a Petrobras não precisa voltar todo o campo de produção imediata, ela precisa ter um ritmo de extração que corresponda à necessidade brasileira de desenvolvimento. Ou seja, gerar emprego para todos os brasileiros, melhorar as condições habitacionais, melhorar o sistema educacional, que está uma porcaria, fazer a cobertura médica. A realização de todos os nossos sonhos depende de o nosso país crescer 5, 6, 7% ao ano. Com a Petrobras, a economia do petróleo e um pouco de competência, o Brasil cresce sem dificuldade nenhuma.
Voltando às razões que fizeram o governo optar pelo leilão de Libra, concorda que motivos econômicos por conta das contas externas foram determinantes para a decisão?
Este governo opta pelo leilão por duas razões: uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma.
Eu e muitos amigos iremos para a frente do hotel onde será realizado o leilão. Todos estaremos de terno preto e ficaremos lá, de pé, assistindo. Irei lá porque os meus netos foram às manifestações de junho reivindicar um país melhor. Me sinto mal, como idoso, em vender as empresas do Brasil, porque meus netos serão prejudicados.
Qual a situação das contas externas do país? Alguns críticos ao Leilão de Libra dizem que o Leilão servirá para melhorar as contas externas. Como avalia esse apontamento?
Não os levo a sério, porque eles querem que o país cresça menos, faça menos obras públicas e que se paguem mais juros para as aplicações financeiras. Na verdade, a única coisa que está salvando o governo Dilma são alguns projetos importantes que ela encaminhou, mas os empurrou com músculos moles, lentamente.
Hoje, a venda financiada de automóvel subsidia o consumo da gasolina. Sabe que a Petrobras está importando o litro da gasolina a R$ 1,72 e está vendendo a R$ 1,42? Então você acha que o governo vai mexer nisso? Claro que não! Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal.
Há alguns anos havia um entusiasmo em relação aos rumos da economia brasileira por conta do crescimento de 7% do PIB. Hoje, fala-se em declínio. O senhor concorda com essa análise? Quais as razões?
Quem tinha essa expectativa? Eu nunca tive! Eu sempre chamei o crescimento brasileiro, nos últimos anos, de “voo de galinha”. Nós desperdiçamos a grande chance das matérias-primas de alimentos terem subido muito de preço no início dos anos 2000. Nós tivemos uma bonança externa espetacular, mas ao invés de elevar a taxa de investimento da economia, desperdiçamos isso de mil e uma formas. Mas agora a sociedade está mudando.
Olha, não quero ser profeta de apocalipse, não quero ver as coisas piores do que são; quero apenas dizer o seguinte: o Brasil tinha que estar colocando as barbas de molho em relação à crise mundial. Ela está aí, e não se apresentou toda. Eu estive na Grécia há dez dias e, andando do hotel até o museu, em quatro quarteirões na principal avenida da Atenas moderna, todas as lojas estavam fechadas e quebradas. Havia só uma loja aberta, na qual entrei. Quem me atendeu foi um senhor idoso, dono do estabelecimento. Elogiei a loja e ele informou que não tinha compradores. Também vi em Roma pessoas de terno dormindo na rua. A Europa está em uma situação muito ruim. Para você ter noção, eu vi em Atenas uma reunião de um partido nazista na rua. Eram 40, 50 pessoas reunidas, propondo a violência como solução: violência não se sabe contra quem, nem a favor de quem.
E o Brasil está simplesmente se movendo como se a globalização estivesse indo bem e pudesse dar sustentabilidade ao país. Vou dizer uma coisa: o que mais me escandalizou nessa viagem que fiz é a extensão com que se usa a expressão BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China. Não existe isso, o que existe são quatro países imensos, com problemas muito diferentes e sem nenhuma possibilidade de atuar juntos. Aliás, eu sempre disse isso nos últimos meses, e hoje mesmo os jornais estão dizendo que o Brasil está brigando com a China porque a China está apoiando os Estados Unidos em uma proposta internacional em relação aos serviços. O Brasil e a China são contrários, corretamente. Mas a China é parceira dos Estados Unidos; o que existe no mundo é um G2. Sabe por que o Brasil gosta da ideia de BRIC? Para dizer “olha como sou grande, como sou forte, como sou emergente”. É emergente, mas o PIB brasileiro cai sem parar. O país está desindustrializando.
E a razão desse declínio da economia é a desindustrialização?
Esse declínio está relacionado ao fato de o Brasil não ter nenhum projeto nacional, porque adotou a proposta do Consenso de Washington, no período do Collor de Melo, o qual foi mantido pelos tucanos e petistas. Na verdade, o Brasil não tem projeto nenhum, a não ser de se integrar à globalização. Aliás, a sensibilidade financeira brasileira ao que acontece fora do mundo é assustadora. Ontem, as bolsas de valores do mundo subiram, porque teve uma conversa inicial boa entre os republicanos e os democratas. Sabe qual a bolsa que mais subiu? A Bovespa. É a que mais baixa também quando tem qualquer coisa fora. Sabe por quê? Porque o Brasil está inteiramente aberto ao jogo financeiro internacional, e agora vai abrir mão da soberania nacional entregando a maior riqueza do país, ou seja, o monopólio estatal do petróleo que foi mantido pela Constituição de 1988 e foi modificado por uma emenda constitucional, a qual nunca foi submetida a plebiscito popular.
(Publicado por Tecedora)
Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..
As pegadas do BNDES na Amazônia
16 de Outubro de 2013, 16:32 - sem comentários ainda
(Por Agência Pública)
Em uma das onze aldeias dos índios Arara do Rio Branco no noroeste do Mato Grosso, Anita Vela Arara, a mais velha da sua comunidade (tem 89 anos), está inconsolável. É que a “tia Nita”, como é conhecida, assistiu à construção de um gigante de concreto sobre o cemitério tradicional da aldeia, onde estavam alguns de seus familiares. Entre eles, sua mãe e sua avó. Segundo Audecir Rodrigues Vela Arara, um dos líderes indígenas e presidente do Instituto Maiwu, sua tia sabe quem é o culpado: a hidrelétrica de Dardanelos, obra de cerca de R$ 745 milhões, mais da metade desse valor financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma das primeiras menina-dos-olhos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, a usina foi construída entre 2007 e 2011 no rio Aripuanã, tirando proveito do potencial hidrelétrico da área do Salto de Dardanelos, um complexo de cachoeiras com mais de 150 metros de quedas d’água que são o cartão-postal do município de Aripuanã. Há diversas espécies que só foram encontradas no local, como o peixe-chinelão, catalogado em 2011. Os estudos de impacto da hidrelétrica identificaram 316 espécies de aves, 133 de peixes, 50 de anfíbios e 67 de répteis que vivem na área afetada diretamente por Dardanelos. Além disso, os Arara do Rio Branco, grupo de cerca de 200 indígenas segundo dados da Funasa, resistem na região, isto depois de quase terem sido dizimados nas décadas de 1950 e 1960 devido a epidemias de gripe e varicela, resultado do desastroso contato com seringueiros, ou por conflitos com grileiros partir da década de 1970.
Audecir Arara ainda se lembra da primeira Audiência Pública de esclarecimento sobre os estudos de impacto ambiental de Dardanelos, em agosto de 2005. “A empresa trouxe a proposta de construção da usina e disse que não teria muito impacto, mas isso era a estratégia para as pessoas concordarem com a obra. O município aceitou porque seria beneficiado e os únicos que foram contra eram as comunidades indígenas, que seriam as mais afetadas”. A Terra Indígena Arara do Rio Branco, com 114 mil hectares, foi considerada Área de Influência Indireta (AII) por não estar localizada diretamente na área da hidrelétrica. Na área de Aripuanã, há ainda mais três Terras Indígenas reconhecidas, a TI Aripuanã, a TI Parque Aripuanã e a TI Zoró. De acordo com a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Funai, há outras áreas reivindicadas no município.
Confira o infográfico no site
Confira o infográfico no site
Pouco depois, o Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) ajuizou ação civil pública contra a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e todas as empresas envolvidas: a Eletronorte, a Odebrecht e a Leme Engenharia (pertencente ao grupo Francês de energia GDF Suez), além da consultoria Projetos e Consultorias de Engenharia (PCE). A ação pediu o anulamento do estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) devido a “seríssimos vícios de legalidade”. O MPE alegava ausência de aprovação junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, falta de estudos de impactos fora dos limites do município, além de não serem indicadas alternativas de locação para implantação da usina. Também apontou que os estudos sequer consideraram a instalação das linhas de transmissão de energia, omitindo tanto os impactos decorrentes quanto os custos. “É certo que ninguém constrói uma hidrelétrica para não ter linhas de transmissão para fazer escoar a energia. Dessa maneira, não tem o menor cabimento o entendimento dos empreendedores, no sentido de que a construção das linhas de transmissão representaria um empreendimento paralelo ao ora licitado”, diz o texto da ação.
Para Dorival Gonçalves Júnior, professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Mato Grosso consultado na época pelo MPE, a omissão do impacto das linhas de transmissão de Dardanelos no EIA/Rima coloca em questão a viabilidade do empreendimento. “Quando se analisava a hidrelétrica no mapa, você percebia que ela somente poderia ser ligada ao Sistema Interligado Nacional através dos Municípios de Sinop ou de Jauru. Isso obrigava a construção de uma linha de mais de 500 km. Além disso, durante a seca, o rio passa um longo período, de mais de 90 dias, com vazão muito baixa. Ou seja, durante mais de três meses do ano a hidrelétrica praticamente não estará produzindo energia, que é justamente quando ela poderia contribuir com o sistema nacional, visto que a eletricidade produzida em Dardanelos é direcionada para o Sudeste. É uma obra extremamente cara e, quando você soma o custo da construção da linha de transmissão ao que ela produz, não é viável técnica, econômica ou ambientalmente, pelo impacto ao potencial turístico do município”, critica. Pelo seu potencial turístico, a área do Salto de Dardanelos faz parte do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo do Governo Federal (Proecotur).
O professor de Biologia da UFMT, Francisco de Arruda Machado, também participou do grupo de especialistas que embasou a ação do MPE. Ele e outros pesquisadores passaram cerca de 30 meses realizando viagens constantes à região para identificar problemas na central hidrelétrica de Faxinal, próxima ao local onde foi construída Dardanelos. “Trechos encachoeirados de rios na Amazônia têm características próprias e Dardanelos é um exemplo máximo disso, com uma biota ímpar, tanto de espécies vegetais como animais. Diga-se de passagem que a região toda trata-se de um “hot spot” da biodiversidade brasileira e da Amazônia”, descreve. Segundo o pesquisador, a baixa produtividade da usina foi um dos argumentados contrários à construção da hidrelétrica, pois não compensaria o risco ambiental. “No próprio projeto da construção de Dardanelos está mencionado que ela poderá funcionar no máximo sete meses por ano, pois por durante cinco meses de seca anuais não haveria como tocar a usina. Então, por que construir essa UHE se ela somente iria produzir energia nos meses de pico da produção do país?”, questiona.
O Ministério Público também criticou a construção de um parque aquático na área da hidrelétrica, o Balneário Oásis, com piscinas, quadras de vôlei e basquete e campo de futebol, que foi apresentado à população apesar de não ser objeto dos estudos de impacto ambientais da usina. Segundo a ação civil, a apresentação do balneário teve a finalidade de manipular a opinião da população para aprovação de Dardanelos.
Ilustração que serviu como apresentação para o Balneário Oásis durante audiência pública em Aripuanã, em 2005. Ministério Público acusou responsáveis de tentar manipular opinião popular com projeto, que deveria apresentar estudo de impacto ambiental próprio.
Ainda em setembro de 2005, o MPE-MT ajuizou liminar para suspender a licitação da usina, decisão que foi cassada pela Justiça de Mato Grosso, a pedido do Governo do Estado – na época comandado por Blairo Maggi (PR-MT), premiado com o” motosserra de ouro” pelo Greenpeace. Em seguida, em dezembro de 2005, Dardanelos foi excluída do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido a um parecer contrário do MPE. Entretanto, a vitória dos MPs foi curta. Em janeiro de 2006, a então ministra da Casa Civil e atual presidente, Dilma Rousseff, incluiu Dardanelos em um novo pacote de licitações de hidrelétricas que foi aberto em maio.
Em outubro do mesmo ano, o consórcio Energética Águas da Pedra S.A, formado pela Neoenergia, Eletronorte, Odebrecht e Chesf venceu o leilão para venda de energia da hidrelétrica. Em maio de 2007, era emitida a licença ambiental para Dardanelos e, em setembro, começavam as obras de construção da usina.
DARDANELOS: ÍNDIOS FICAM SEM CEMITÉRIO ANCESTRAL E AS RELÍQUIAS VÃO PARAR EM MUSEU
Descrita como “um exemplo de como construir sem destruir” segundo a revista institucional da Eletronorte, em menos de dois anos, Dardanelos transformou a vida no território dos Arara do Rio Branco. “Vixe, mudou muita coisa, viu?”, diz Audecir Arara. Segundo o líder indígena, o estouro das dinamites em áreas muito próximas às aldeias afastou diversos animais que serviam de caça, como o mutum, ave típica do sul do Amazonas. “As cachoeiras daqui também estão bem mais secas. Teve também a questão social porque o fluxo de gente para trabalhar na construção da usina foi muito grande”, diz. Além disso, Audecir aponta a destruição do cemitério tradicional da aldeia, onde estavam os antepassados da “tia Nita”, anciã do grupo. “Ela está muito triste, em parte é por causa dela que estamos brigando. Queremos as urnas de volta para montar um museu aqui na aldeia”. Segundo a publicação da Eletronorte, foram doadas ao Instituto do Homem Brasileiro, na capital Cuiabá – a mil quilômetros dali – cerca de 100 mil peças arqueológicas recuperadas na área de influência de Dardanelos, dentre cerâmicas, panelas e urnas mortuárias que podem datar de sete a 15 mil anos.
Segundo o antropólogo Francisco Stuchi, que desenvolveu pesquisas etnoarqueológicas na região, investigações anteriores a Dardanelos já apontavam a área como antigos territórios indígenas, especificamente o local de contato dos povos Arara do Rio Branco e Cintas-Largas com a sociedade não indígena e ponto de convergência de outros povos da região. “Entre 2007 e 2009, pesquisas arqueológicas na área do empreendimento identificaram e escavaram sítios grandes e densos podendo ser interpretados como locais de habitação e os ditos cemitérios constituídos de urnas funerárias. As datações obtidas nas escavações revelam uma longínqua presença indígena no local, remetendo a mais antiga de 7.700 antes do presente (AP), além de datas que apontam 4 mil, 2 mil, 1,5 mil até 150 anos atrás”, explica. Ainda de acordo com o pesquisador, os grupos indígenas reivindicaram o direito sobre esses sítios, o que gerou uma exigência por parte da Funai e do Iphan da realização de pesquisas etnoarqueológicas para demonstrar a relação destes povos com os sítios de Dardanelos. “Esta pesquisa, ainda em andamento, já conta com mais de uma centena de antigas aldeias localizados na região, além de relatos orais e outras informações que estão sendo analisadas, mas preliminarmente corroboram com as pesquisas antropológicas e as reivindicações indígenas que ainda veem Dardanelos com um local de importância sagrada”, acrescenta Stuchi.
Como explica Gilberto Vieira dos Santos, conselheiro regional do Conselho Indigenista Missionário, a comunidade indígena, que também inclui os índios Cintas-Largas, tenta agora uma negociação de compensações pela perda arqueológica, embora nenhuma compensação vá “dar conta do que foi perdido”. “A gente fala em sítios arqueológicos, cemitérios, mas para eles são uma parte da história que foi apagada”, acrescenta. O conselheiro aponta que os índios, junto a organizações de defesa do meio ambiente e ativistas, pretendem se articular para formar um comitê regional de defesa do território indígena, sobretudo frente aos interesses de hidrelétricas e mineradoras. Apenas no rio Aripuanã, há outras três pequenas centrais hidrelétricas, Juína e Faxinal I e II). A empresa Votorantim já possui um projeto em andamento para extração mineral em Aripuanã previsto para começar ema 2016, com produção anual de 60 mil toneladas de zinco, 20 toneladas de chumbo e 4 mil toneladas de cobre, além de ouro e prata como subprodutos. “É um modelo de desenvolvimento que não pensa as comunidades tradicionais, que não são ouvidas e apenas são procuradas para apresentação do projeto em linguagem técnica, da qual eles só entendem que serão prejudicados. Ou então para apresentar supostas compensações”, critica Gilberto.
Além do impacto aos grupos indígenas, a hidrelétrica pode ter trazido perdas ambientais sérias. O estudante de doutorado do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Mato Grosso, Ricardo Alexandre Kawashita Ribeiro, realizou um monitoramento de anfíbios e répteis a partir de 2004 na região do Salto de Dardanelos e acompanhou o início da instalação do canteiro de obras da usina. De acordo com o pesquisador, a área onde foi construído o canal de Dardanelos concentrava um grande número de espécies, atualmente uma das regiões com maior diversidade de anfíbios e répteis da Amazônia Legal brasileira. “Provavelmente, a construção do canal impactou negativamente as populações que naquele local residiam e pode ter até provocado extinções locais de algumas espécies. O Aripuanã é uma região de altíssimo potencial biológico por concentrar uma riquíssima biodiversidade, e deveria ser mais valorizada pelos órgãos ambientais”, explica.
Em janeiro de 2008, ainda durante a construção da usina, ocorreu uma das últimas tentativas de questionamento aos estudos de impactos ambientais da obra. Na época, a Justiça acatou o pedido de 2005 do Ministério Público Estadual e barrou a construção da Dardanelos. A liminar foi suspensa em julho do mesmo ano pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – o mesmo tribunal responsável por autorizar o leilão da hidrelétrica em 2006. A usina também foi ocupada por índios dos povos Arara do Rio Branco e Cintas-Largas pelo menos três vezes entre 2010 e 2011, que fizeram funcionários reféns para exigir compensações pelos impactos ambientais. Segundo a assessoria do MPE, atualmente há um inquérito civil instaurado para acompanhar se o consórcio de Dardanelos está cumprindo as medidas mitigadoras. Além disso, a Odebrecht foi condenada, em 2013, a multa de R$ 2 milhões pelo Ministério Público do Trabalhopor prática de terceirização ilícita e descumprimento de inúmeras normas de saúde e segurança, após ser considerada culpada pela morte de um trabalhador nas obras da hidrelétrica em 2009. Apesar de todos as contestações judiciais, a ANEEL liberou o início da operação comercial de Dardanelos em agosto de 2011.
POR TRÁS DOS OBRAS, O BANCO DO DESENVOLVIMENTO
Dardanelos foi uma das primeiras hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento durante o Governo Lula. Com um custo de cerca de R$ 745 milhões, a maior usina do Mato Grosso teve financiamento de mais de R$ 485 milhões através do BNDES – o que supera 65% do valor da obra.
O contrato foi aprovado em outubro de 2008, quando a hidrelétrica já estava em construção, e colocou Dardanelos dentre os 20 maiores financiamentos do BNDES desde 2008 na área de infraestrutura no Brasil, segundo apuração realizada pela Agência Pública em parceria com O Eco.
A lista é encabeçada pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, com um acordo de mais de R$ 25 bilhões apenas para o consórcio Norte Energia. Não por acaso, cerca de metade dos 20 maiores financiamentos do banco em infraestrutura nos últimos cinco anos é relativa a hidrelétricas ou linhas de transmissão de energia: trata-se das usinas de Belo Monte, Jirau (RO), Santo Antônio (RO), Teles Pires (MA e PA), Estreito (TO), Santo Antônio do Jari (AP e PA), Dardanelos e Ferreira Gomes (AP); além das linhas de transmissão Porto Velho-Araraquara da Norte Energia, do sistema do rio Madeira, e das linhas da Companhia Energética do Maranhão.
DESEMBOLSOS DO BNDES EM INFRAESTRUTURA NA AMAZÔNIA (2008-2012)
Valores em reais (R$)
Ainda dentro dos 20 maiores financiamentos do BNDES nos últimos cinco anos, investimentos milionários no setor de energia também foram destinados às termelétricas de Eike Batista no Maranhão, as UTEs Parnaíba e de Porto de Itaqui (da MPX, que recentemente mudou seu nome para Eneva ). Juntas, elas receberam mais de R$ 2,3 bilhões do BNDES. O banco inclusive chegou a se pronunciar afirmando que postergou prazos, realizou mudanças nos cálculos de conta de reserva e adiou datas para o cumprimento de exigências técnicas em relação aos contratos com Eike.
O setor de energia tem sido, de longe, o mais beneficiado dentre os desembolsos da pasta de infraesutrutra do BNDES – que tem aumentado de peso exponencialmente nos últimos cinco anos. Em 2008, primeiro ano do projeto Janela da Transparência, que disponibiliza na internet algumas informações sobre as operações de crédito do banco, dos R$ 35,1 bilhões desembolsados pelo BNDES, R$ 8,6 bi foram destinados ao setor de energia. Essa quantia saltou para R$ 14,2 bi em 2009, quando foram liberados R$ 48,7 bi para todos os projetos de infraestrutura. O número atingiu seu recorde histórico no ano passado, quando dos R$ 52,9 bi desembolsados pelo banco para infraestrutura, R$ 18,9 bi foram exclusivos para energia elétrica, cerca de 12% do total de liberações do BNDES em todo o ano, de R$ 156 bi. Dos quase R$ 19 bi liberados para energia elétrica em 2012, R$ 13,3 bi foram destinados às usinas e linhas de transmissão da região Norte do país.
DESEMBOLSOS DO BNDES EM INFRAESTRUTURA (2008-2012)
Valores em bilhões de reais (R$ bi)
DESEMBOLSOS DO BNDES NO SETOR DE INFRAESTRUTURA
Valores em bilhões de reais (R$ bi)
INVESTIMENTOS EM ENERGIA E INFAESTRUTURA FORAM QUESTIONADOS NA JUSTIÇA
A vitalidade dos desembolsos do BNDES para geração de energia acompanha a lucratividade do setor. A Energética Águas da Pedra, consórcio responsável pela usina de Dardanelos, teve lucro de US$ 36 milhões em 2012. A Cemar, que fechou contratos de mais de R$ 780 milhões com o BNDES nos últimos cinco anos, teve lucro de US$ 186 milhões em 2012. Entretanto, junto aos números financeiros expressivos, o setor de energia acumula também inúmeras contestações judiciais, desde impactos ao meio ambiente e a povos indígenas a sérias questões trabalhistas.
Na lista dos 20 maiores empreendimentos financiados pelo BNDES nos últimos cinco anos na região da Amazônia Legal, todas as hidrelétricas foram alvo de ações judiciais. A maior parte, partindo de acusações dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Entre eles, a emblemática obra de Belo Monte: entre acusações de violação de direitos indígenas, exploração de trabalho escravo, licenciamento inadequado e ausência de dados nos estudos de impactos ambientais, a hidrelétrica enfrenta ao menos 15 processos na Justiça ajuizados pelo Ministério Público Federal. O mesmo ocorre com as usinas de Jirau e Santo Antônio, com contestações nos estudos de impactos ambientais e sociais; e as denúncias de impactos não esclarecidos a populações indígenas da hidrelétrica de Teles Pires, que inclusive já teve sua construção temporariamente embargada na Justiça.
Os problemas também são muitos no caso das termelétricas, como a UTE Porto de Itaqui, alvo de ação civil pública do MPF, que apontava irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo Ibama. As linhas de transmissão também são objeto de questionamento do Ministério Público, como, por exemplo, a Porto Velho-Araraquara, que foi acusada de não divulgar corretamente os estudos e relatórios de impacto ambiental para as comunidades atingidas pela obra.
Muitas da obras financiadas pelo BNDES não ligadas ao setor de energia também são questionadas. Na lista de 20 maiores empreendimentos, é raro encontrar um que não tenha passado por processos dos MPs ou da Justiça. A Construção de uma unidade industrial da Suzano em Imperatriz, no Maranhão – um financiamento de de mais de R$ 3,2 bilhões – é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que cobra indenizações de R$ 50 milhões e mais segurança após a morte de dois trabalhadores em um acidente em setembro de 2012 na área de montagem de uma das caldeiras da fábrica.
Já a ampliação da estrada de ferro da Vale em Carajás, que soma mais de R$ 4 bilhões em contratos com o BNDES, teve as obras paralisadas após liminar da Justiça Federal do Maranhão, diante da dispensa de estudos de impacto ambiental no processo de licenciamento do Ibama, em um território com áreas de conservação ambiental, terras indígenas e comunidades quilombolas. O Ibama autorizou a obra sem a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo obrigatório; apenas um estudo simplificado foi realizado.
A RESPONSABILIDADE DO BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal que opera com o objetivo de fomentar a economia brasileira através de linhas de crédito, financiamento, apoio com recursos não reembolsáveis e investimentos. O banco atua por meio de diversos tipos de operações, direta e indiretamente, e concede apoio financeiro a empreendimentos de pequena e grande escala, em diversos setores como o agropecuário, o setor de exportação e também o de infraestrutura.
As principais fontes de recursos do BNDES são públicas. Segundo o Relatório Anual de 2012, divulgado pelo banco, 27% dos recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 52 % do Tesouro Nacional, que desde 2010 tem sido o principal credor do BNDES. O banco também capta dinheiro de investidores privados estrangeiros (mas somente 3%), através dos escritórios internacionais que possui – um com sede em Londres e outro em Montevidéu.
A maior parte dos 20 maiores investimentos econômicos de infraestrutura na Amazônia,divulgados pelo banco a partir do ano de 2008, são de operações diretas. É o caso da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, que recebeu a aprovação do projeto pelo banco em outubro de 2008, no valor de R$ 485 milhões. Usualmente, de acordo com a assessoria de imprensa do banco, os desembolsos para os projetos “são graduais e ocorrem de acordo com o ritmo das obras. Cada nova liberação é sujeita à comprovação da correta destinação dos recursos já desembolsados”.
Para essa aprovação, entre as avaliações internas do banco, o BNDES realiza o que se chama de Análise Socioambiental. Descrita em sua página oficial, a Análise Socioambiental observa fatores como as legislações aplicáveis e a política de responsabilidade social e ambiental do beneficiário. Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, essa análise é feita pelo Comitê de Enquadramento e Crédito, formado pelos 23 superintendentes do banco – que com base nas classificações de potencial de risco, discutem as recomendações socioambientais ao projeto – e pela diretoria do BNDES, composta pelo presidente, pelo vice e por sete diretores do banco. Durante o acompanhamento da execução do projeto, a avaliação socioambiental é realizada pelas equipes das áreas operacionais (área de energia, no caso de hidrelétricas, por exemplo) em que projeto está alocado. Com base nessa análise, o BNDES pode recusar projetos ou pedir que eles sejam reformulados.
Ainda assim, das 20 maiores aprovações de financiamento a empreendimentos no setor de infraestrutura na região amazônica entre 2008 e 2012, ao menos 16 sofreram algum tipo de ação legal pelos Ministérios Públicos federais, estaduais e trabalhistas e entidades da sociedade civil, relacionadas a questões socioambientais – nove das quais são hidrelétricas ou linhas de transmissão de energia. Entre os empreendimentos com maior valor de financiamento entre 2008 e 2012, a lista é encabeçada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, as Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Complexo do Rio Madeira e a Estrada de Ferro de Carajás, em processo de duplicação.
Nesses casos, segundo Caio Borges, pesquisador da Conectas, organização não governamental internacional que atua na defesa dos direitos humanos, “o importante é olhar como a política do banco foi se constituindo em outras formas e outros mecanismos internos de avaliação de impactos socioambientais”.
Pela falta de transparência do BNDES, não é possível avaliar qual é a eficácia desses mecanismos. O BNDES, por exemplo, não disponibiliza ao público os relatórios de avaliação finais dos projetos, que devem incluir a avaliação do cumprimento de condicionantes socioambientais e de proteção aos direitos humanos e ao ser questionado sobre os procedimentos internos adotados para verificar a veracidade de informações fornecidas pelas empresas, o banco via sua assessoria de imprensa respondeu que “o BNDES checa a validade formal dos documentos e utiliza diversas fontes de informação”.
“Por mais que o BNDES tenha uma série de instrumentos para poder avaliar e mitigar impactos socioambientais, não é possível afirmar como esses instrumentos são efetivados na prática, como ele trata as informações que ele recebe das empresas e faz com que aquilo se converta efetivamente em condicionantes e que essas condicionantes sejam observadas”, avalia o pesquisador.
No Pará, o Ministério Público Federal entrou com ação direta contra o BNDES a respeito da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação pede que sejam realizados novos estudos de impactos aos índios Xikrin do rio Bacajá, na região afetada pelo empreendimento. Os estudos realizados pela Norte Energia S/A – composta por empresas estatais e privadas do setor elétrico, entre elas o Grupo Eletrobrás, fundos de pensão e de investimento e empresas autoprodutoras, como a Vale – só ficaram prontos um ano depois do início das obras da hidrelétrica e não detalham impactos em relação à comunidade indígena. A última aprovação de financiamento à obra de Belo Monte pelo BNDES foi em dezembro do ano passado, no valor de R$ 9,81 bilhões.
Ainda que possua um nível de responsabilização distinto em relação à empresa Norte Energia S/A, para o MPF o banco de fomento econômico pode ser obrigado a pagar uma indenização aos índios pelo atraso em medir e compensar os impactos causados a eles. “Quando você tem um ente financiador que ao financiar uma atividade acaba propiciando que essa atividade seja impactante, é dele também a responsabilidade por dano ambiental”, defende o procurador federal do MPF/PA, Ubiratan Cazetta, um dos responsáveis pela ação judicial.
“A nossa tese em relação ao BNDES não é nem inovadora, já é algo bastante conhecido e bastante discutido no Direito. É uma responsabilidade da atividade típica do BNDES. Toda vez que ele financiar empreendimentos que tenham essa dimensão, ele assume o risco”, completa Ubiratan Cazetta. “Nós temos cobrado que o BNDES estabeleça uma política, tanto na aprovação quanto no acompanhamento do empreendimento, que não seja meramente formal. Se você simplesmente diz ‘vou te financiar desde que você tenha uma licença ambiental válida’ e pouco importa se essa licença é completa ou não, se as condicionantes estão sendo bem executadas ou não, nós entendemos que isso é uma posição formalista”.
“Não é possível dizer que sempre haverá uma responsabilidade do BNDES por uma violação [ de direitos humanos ]”, analisa Caio Borges. “Mas o que está crescendo é o entendimento de que nos casos de financiamento direto fica a questão de provar se o BNDES falhou em tomar as medidas apropriadas para evitar que as empresas cometam esses abusos. Sem dúvida, olhando no geral, é possível dizer que em relação ao que o banco poderia fazer, ao que outros bancos internacionais fazem e ao que a legislação brasileira exige que o BNDES fizesse, ele não cumpre”.
Esta reportagem produzida pela Agência Pública em parceria com o site O Eco faz parte de um projeto de investigação sobre os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na região amazônica, tanto no Brasil, quanto nos países vizinhos.Os dados estão sendo coletados a partir das planilhas disponibilizadas pelo próprio BNDES em seu site, no setor “BNDES Transparente”, que datam a partir de 2008, e de outras fontes oficiais. Para esta matéria, foram selecionados apenas os investimentos destinados aos Estados que compõem a Amazônia Legal no Brasil, especificamente para o setor de infraestrutura (produção de energia; investimentos viários, ferroviários e portuários; mineração; saneamento básico; infraestrutura urbana; e implantação de plantas industriais).Nas próximas semanas, a Agência Pública e O Eco vão publicar mais reportagens e infográficos sobre os investimentos do BNDES na Amazônia.
Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..
Em nome da razão - Um filme sobre os porões da loucura (1979)
14 de Outubro de 2013, 15:56 - Um comentárioArtigo original do Comunica Tudo por M.A.D..
A impunidade dos poderosos no Brasil
14 de Outubro de 2013, 15:13 - sem comentários ainda“Mesmo sendo réu confesso, Pimenta Neves só foi para trás das grades após o esgotamento de todos os recursos de defesa. Ele foi beneficiado com a saída temporária referente ao feriado de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida). Na data, popularmente comemora-se o Dia das Crianças. Apesar de não ter nem um filho jovem, ele recebeu o benefício judicial para passar os próximos cinco dias em casa – enquanto, certamente, os pais de Sandra Gomide continuam a lamentar a ausência da única filha. Fora da penitenciária, o assassino de jornalista pode voltar ao sobrado avaliado em R$ 1,5 milhão, na Chácara Santo Antônio”, escreveu, indignado, o jornalista Anderson Scardoelli, no sítio Comunique-se.
Conforme relembra, “na noite de 20 de agosto de 2000, Pimenta Neves foi ao haras que pertencia à família de Sandra, em Ibiúna, interior de São Paulo. Então diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo, ele disparou dois tiros contra a jornalista, atingindo as costas e a cabeça dela. Sandra foi funcionária e namorada do assassino por quase quatro anos. Ambos trabalharam no extinto Gazeta Mercantil e no Estadão, até ela deixar o jornal e, posteriormente, terminar o relacionamento com o homem 31 anos mais velho”. Apesar de confessar o bárbaro crime, o influente jornalista foi beneficiado por inúmeros recursos na Justiça e sempre contou com a complacência da mídia privada.
O caso do latifundiário Adriano Chafik é ainda mais grotesco. A Justiça comprovou que ele mandou e participou do ataque ao acampamento do MST em Felisburgo, em novembro de 2004, que resultou em cinco mortos e 12 feridos, incluindo uma criança, que perdeu o olho. Os jagunços ainda incendiaram 27 casas e a escola dos filhos dos sem-terra, em um dos episódios mais violentos dos últimos anos. Com base nas provas irrefutáveis, Chafik foi condenado a 115 anos de prisão – seu capataz, Washington Agostinho, teve pena de 97 anos –, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos assassinos o direito de recorrerem em liberdade.
Já os executivos do Banco Nacional foram condenados em 2002, mas até hoje estão em liberdade graças aos vários recursos e manobras judiciais. Eles foram punidos pela criação de contas fantasmas e empréstimos falsos que visavam encobrir o rombo da instituição financeira. No início de setembro, Marcos Catão Magalhães Pinto, 77, ex-dono do banco, e mais três ex-diretores foram presos no Rio de Janeiro. A prisão, porém, durou apenas 14 horas. A defesa conseguiu na Justiça um habeas corpus pela liberação. O juiz federal Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada, alegou que não houve trânsito em julgado das sentenças e que os réus possuem idade avançada.
Como lembra a Folha, “os quatro banqueiros foram condenados por gestão fraudulenta, informações falsas a sócio investidor ou a repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira. Com a exceção de Magalhães Pinto, eles foram também condenados por formação de quadrilha. O caso começou em 1986. Na época, o Banco Nacional apresentou um rombo de US$ 600 milhões, superior ao patrimônio líquido, de US$ 250 milhões. Na tentativa de encobrir o rombo, o banco abriu mais de 600 contas fantasmas e forjou empréstimos falsos, contabilizados como ativos bons, o que equilibrou o balanço. As operações foram sendo renovadas e ampliadas, resultando em um rombo de US$ 9,2 bilhões em 18 de novembro de 1995. Com a constatação da fraude, o Banco Central interveio”.
(Por Altamiro Borges)
Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..
Semana Nacional pela Democratização da Comunicação terá dezenas de atividades no país
14 de Outubro de 2013, 15:01 - sem comentários ainda
A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece entre os dias 13 e 20 de outubro, contará com a articulação de entidades de diversos setores da sociedade civil para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, debates sobre o direito à comunicação e a liberdade de expressão, lançamento de livros, atos públicos, passeatas, ações culturais e vários outros.
Serão dezenas de atividades, dentre elas, o lançamento oficial do projeto de lei em São Paulo, um grande ato pela Internet Livre (SP), e uma reunião com os relatores pela liberdade de expressão Frank La Rue (ONU) e Catalina Botero (OEA), no Rio de Janeiro. Em Brasília, manifestantes pela democratização da comunicação realizarão ato público pela implantação do Conselho Distrital de Comunicação Social.
Durante a semana também serão divulgadas pesquisas do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos e no Rio, e da Fundação Perseu Abramo, sobre a Democratização da Mídia.
Veja abaixo todas as atividades:
DISTRITO FEDERAL
15/10 (3ª feira), 19h - Debate Barão lançamento livro Príncipe da privataria. Veja aqui.
Local: Sindicato dos Bancários
Local: Sindicato dos Bancários
16/10 (4ª feira), 11 h - Entrega do Bolo de aniversário do 1 ano de descumprimento das promessas de Agnelo de criação do Conselho no Palácio do Buriti.
Local: Buriti
Local: Buriti
16/10 (4ª feira), 17h - Coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática
Local: Rodoviária
Local: Rodoviária
17/10 (5ª feira), 19h - Debate sobre comunicação pública no DF.
Local: SJPDF
Local: SJPDF
PARÁ
11/10 (6ª feira), dia 11 - Atividades durante o Auto do Círio de Nazaré
Local: Centro de Belém.
Local: Centro de Belém.
Em Belém, as entidades que lutam pela democratização da comunicação realizarão atividades durante o Auto do Círio de Nazaré. O FNDC Pará realizará manifestação contra o monopólio da mídia. Em vários pontos de Belém serão coletadas assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática.
PARAÍBA
14/10 (2ª feira), 18h - Lançamento da Editora Xeroca! e do Livro "Mídia Paraibana em Debate: Comunicação, Cultura e Política"
Local: Sebo Cultural
Exibição de vídeos sobre a democratização - Cinema do beco
Local: Sebo Cultural
Exibição de vídeos sobre a democratização - Cinema do beco
15/10 (3ª feira), 14h às 16h - Intervenção "Aos vivos"
Local: Parque Solón de Lucena, Centro.
Local: Parque Solón de Lucena, Centro.
16/10 (4ª feira), 9h - Mesa de abertura "Coronelismo eletrônico - política no ar e no sangue"
Local: Aud. do CCHL, às 9h.
Local: Aud. do CCHL, às 9h.
16/10 (4ª feira), 14h - Debate "Sensacionalismo na mídia paraibana"
Local: Sala 402, CCHLA
Local: Sala 402, CCHLA
17/10 (5ªfeira), 7h30 às 11h - Oficina de Leitura e Produção Crítica da Mídia
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Comendador Cícero Leite, Valentina.
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Comendador Cícero Leite, Valentina.
17/10 (5ªfeira), 9h - Oficina de Mini-Transmissor de Rádio FM
Local: Praça da Alegria – UFPB .
Local: Praça da Alegria – UFPB .
17/10 (5ªfeira), 14h - Mídia e Segurança Pública - processos de criminalização e o espetáculo da violência
Local: Pátio da Escola de Direito – Centro
Local: Pátio da Escola de Direito – Centro
18/10 (6ª feira), 18 h - Exibição solene de "Abúzu - Ecos da Luta do Baixio", dir. Cecília Bandeira, "Adios, Jampa Vieja!", dir. Virgínia de Oliveira Silva, e "Sophia", dir. Kennel Rógis.
Local: Andura Castelo
Local: Andura Castelo
PERNAMBUCO
13/10 (domingo), das 10h às 20h – Ações de debate, divulgação e culturais no Marco Zero.
Local: Marco Zero, Recife Antigo
Local: Marco Zero, Recife Antigo
Integrantes do Fórum Pernambucano de Comunicação, de entidades parceiras e voluntários da campanha “Para Expressar a Liberdade” irão procurar dialogar com as pessoas sobre a importância da garantia desse direito e a urgência de se regulamentar a comunicação.
O evento contará com projeção de imagens, DJs e a renovada Rural de Roger de Renor.
14/10 (2ª feira), 14h - Oficina gratuita sobre o direito à comunicação aberta ao público(inscrições em www.facebook.com/CentroLuizFreire).
Local: Centro de Cultura Luiz Freire (rua 27 de Janeiro, 181, Carmo, Olinda)
Local: Centro de Cultura Luiz Freire (rua 27 de Janeiro, 181, Carmo, Olinda)
16/10 (4ª feira), à tarde - Movimentos como o Levante Popular da Juventude e a RejajoC irão circular pela cidade chamando a atenção para a campanha “Para Expressar a Liberdade”.
16/10, (4ª feira), às 14h - Encontro Interfóruns sobre a Lei de Mídia Democrática
Local: UNICAP (bloco G, auditório G4)
Local: UNICAP (bloco G, auditório G4)
17/10 (5ª feira), 13h - Dia “C” – Dia da Juventude Comunicativa
Local: Concentração na Praça do Marco Zero (Recife Antigo)
Local: Concentração na Praça do Marco Zero (Recife Antigo)
Intervenção urbana, confecção de faixas com frases que estimulem a luta pelo direito à comunicação. Logo após, às 15h, sairão em passeata até a Av. Conde da Boa Vista, no Centro, com a parada nos semáforos para a exposição das faixas. No decorrer do movimento será gravado um vídeo para a divulgação da ação nas redes sociais.
18/10 e 19/10 (6ª feira e sábado) - Ação de coleta de assinaturas e mostra de pequenos vídeos relativos à campanha, produzidos de forma independente e colaborativa.
Local: Festival Coquetel Molotov.
Local: Festival Coquetel Molotov.
14/10 a 18/10, de 11h às 12h - Rádio Universitária FM do Recife (99.9 no dial): Programa Para Expressar a Liberdade.
Telefone aberto ao ouvinte que queira participar: (81) 3423-8124
Telefone aberto ao ouvinte que queira participar: (81) 3423-8124
RIO DE JANEIRO
13/10 (domingo), 17h - Reunião com os relatores para a liberdade de expressão da ONU, Frank la Rue, e da OEA, Catalina Botero.
Local: Sindicato dos Petroleiros, que fica na Av. Passos, 34, no Centro do Rio.
Local: Sindicato dos Petroleiros, que fica na Av. Passos, 34, no Centro do Rio.
Na ocasião, os relatores receberão casos, problemas e questões fundamentadas por escrito e em seguida dialogarão com a sociedade civil brasileira em torno desta agenda. As contribuições apresentadas na reunião poderão integrar manifestações públicas dos dois relatores sobre a situação da liberdade de expressão no país.
14/10 (2ªfeira),19h - Debate sobre Financiamento da Mídia Comunitária e Alternativa
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) - Evaristo da Veiga, 16, 17º andar, Centro, próximo à Cinelândia
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) - Evaristo da Veiga, 16, 17º andar, Centro, próximo à Cinelândia
14/10 e 15/10 - Audiência Pública e Reunião Ordinária do Conselho Curador da EBC
Local: Associação Brasileira de Imprensa no Rio de Janeiro (ABI), no endereço Rua Araújo de Porto Alegre, 71, 7º Andar, Auditório Belizário de Souza, Rio de Janeiro, Centro. Mais informações:
Local: Associação Brasileira de Imprensa no Rio de Janeiro (ABI), no endereço Rua Araújo de Porto Alegre, 71, 7º Andar, Auditório Belizário de Souza, Rio de Janeiro, Centro. Mais informações:
Todas as atividades podem ser acompanhadas pelo público presencialmente ou pela internet, pelo endereço http://www.conselhocurador.ebc.com.br/transmissaoaovivo ou pelos perfis do Conselho no Twitter, Facebook e Google+.
16/10 (4 feira), 16h às 20h30 - 2º Seminário Livre pela "Democratização da Mídia"
Realização da Associação Brasileira de Imprensa
Local: Rua Araújo Porto Alegre, 71/7º andar, próximo à Cinelândia.
Realização da Associação Brasileira de Imprensa
Local: Rua Araújo Porto Alegre, 71/7º andar, próximo à Cinelândia.
16/10 (4ªfeira), 18h30- Aula Pública sobre Direito à Comunicação e Liberdade na Internet. Com Marília Maciel, pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio de Janeiro.
Local: Ocupa Petrobras (em frente à sede da Petrobras, à avenida República do Chile, 65 – Centro
Local: Ocupa Petrobras (em frente à sede da Petrobras, à avenida República do Chile, 65 – Centro
Serão exibidos vídeos sobre como se organiza o setor de rádio e televisão no Brasil (Levante sua voz!) e sobre acesso e liberdade de expressão na internet (Freenet?). Para fomentar o debate, foi convidada Marília Maciel, pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio de Janeiro.
18/10 (6ª feira), às 18h – Lançamento de pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre Democratização da Mídia.
Local: Auditório do Sindicado dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro - Rua Evaristo da Veiga, 17º andar, no Centro.
Transmissão online: TevêFPA http://novo.fpabramo.org.br/tags/tevefpa
Local: Auditório do Sindicado dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro - Rua Evaristo da Veiga, 17º andar, no Centro.
Transmissão online: TevêFPA http://novo.fpabramo.org.br/tags/tevefpa
19/10 (Sábado), 14h30 às 18h30 - Intervozes comemora 10 anos na luta pelo direito à comunicação. Rodas de conversa.
Local: Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas (Oficial): Rua Murtinho Nobre, 169 - Santa Teresa. Rio de Janeiro-RJ.
Local: Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas (Oficial): Rua Murtinho Nobre, 169 - Santa Teresa. Rio de Janeiro-RJ.
22/10 Ato pela valorização profissional e democratização da mídia. Protesto em frente à TV Globo. Apoio CUT-RJ, da Fitert e do Sindicato dos Jornalistas.
Local: TV Globo - Rua Lopes Quintas nº 303 e na Rua Von Martius nº 22.
A concentração para a manifestação começará às 15h na ABBR, na Rua Jardim Botânico nº 660. Informações
Local: TV Globo - Rua Lopes Quintas nº 303 e na Rua Von Martius nº 22.
A concentração para a manifestação começará às 15h na ABBR, na Rua Jardim Botânico nº 660. Informações
SÃO PAULO
14/10 (2ª feira), 12h - Oficina: Mulher, Estética e Mídia
Local: FFLCH/USP - Faculdade de Ciência Sociais - sala 109 - Cidade Universitária - Butantã
Local: FFLCH/USP - Faculdade de Ciência Sociais - sala 109 - Cidade Universitária - Butantã
16/10 (4ª feira), 17h - Ato pela Internet Livre
Local: em frente à VIVO-Telefônica - Rua Martiniano de Carvalho, 851 - Paraíso. Veja aqui.
Local: em frente à VIVO-Telefônica - Rua Martiniano de Carvalho, 851 - Paraíso. Veja aqui.
16/10 (4ª feira), 18h - Debate: A violência da mídia contra a mulher
Local: ECA/USP - Cidade Universitária - Butantã
(atividade conjunta com a semana de Combate à Violência contra a Mulher)
Local: ECA/USP - Cidade Universitária - Butantã
(atividade conjunta com a semana de Combate à Violência contra a Mulher)
16/10 (4ª feira), 19h30 - Lançamento do livro "Conselho de Comunicação SOcial - A interdição de um instrumento de democracia participativa, de Venício A. de Lima, e debate com o deputado estadual Antônio Mentor e com o vereador José Américo, autores dos projetos de conselho estadual e municipal de comunicação. Veja aqui.
Local: Sede do Barão de Itararé - Rua Rego Freitas, 454, cj13 - República
Local: Sede do Barão de Itararé - Rua Rego Freitas, 454, cj13 - República
17/10 (5ª feira), 19h30 - Lançamento em SP do Projeto de Lei da Mídia Democrática e da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Data Popular sobre concessões de rádio e TV para políticos.
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia
18/10 (6ª feira), 19h - Coleta de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática
Local: FMU da Rua Vergueiro
Local: FMU da Rua Vergueiro
(Por FNDC)
Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..