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Lançado ebook sobre Comunicação no governo Lula
16 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O trabalho de Itamar Aguiar se insere no empenho dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no Brasil e é resultado de um relatório de pesquisa elaborado no Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina. “Na Europa, a sociedade da informação foi objeto de discussões nos anos 80 e 90, mas aqui ainda é novidade”, explica o autor. Na virada do século, o Parlamento Europeu já discutia as implicações das questões relativas à tecnologia e à linguagem digital, demonstrando a intenção de criar um espaço de resistência ao domínio cultural americano na área da comunicação. “Era uma maneira de se impor perante o imperialismo dos Estados Unidos e preservar os valores culturais próprios, ameaçados pela onda liberalizante em voga”.
Ao contrário da Europa, no Brasil a mídia já nasceu privada, o que exigiu a discussão de um modelo que contemplasse a comunicação pública – que não quer dizer estatal. O debate foi facilitado pela disposição do governo Lula de incluir esse tema no debate das prioridades nacionais a partir de sua posse, em 2003. No livro, Itamar analisa o conceito de pluralismo, faz um histórico da radiodifusão brasileira, aborda a mudança de paradigmas na comunicação social de uma década para cá e acompanha os avanços que culminaram na implantação da TV digital.
A TV Brasil, ponto culminante dessa evolução, entrou no ar em dezembro de 2007 e, apesar de sua importância, em vista da predominância de elementos da cultura brasileira na programação, ainda atinge um público restrito devido à falta de retransmissoras no território nacional. Este, contudo, é um processo em curso, que já superou obstáculos como as campanhas de parte da mídia comercial e de setores conservadores do parlamento contra a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela articulação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Graduado em Jornalismo pela UFSC e com mestrado e doutorado em Sociologia Política, Itamar publicou o livro “Violência e golpe eleitoral: Jaison e Amin na disputa pelo governo catarinense” (1995) e foi membro da comissão organizadora estadual e delegado na Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), em 2009, que discutiu o estabelecimento de mecanismos democráticos de formulação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas para o setor da comunicação.
Paulo Clóvis Schmitz / Jornalista da Agecom / UFSC
A vingança do anarquista
16 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda |
| Rui Tavares |
Aqui há tempos havia um enigma. Como podiam os mercados deixar a Bélgica em paz quando este país tinha um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, estava sem governo? Entretanto os mercados abocanharam a Irlanda e Portugal, deixaram a Itália em apuros, ameaçaram a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê? Bem, — como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books — a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há dezasseis meses sem governo.
Ou melhor, corrijam essa frase. Não é “apesar” de estar sem governo. É graças — note-se, graças — a estar sem governo. Sem governo, nos tempos que correm, significa sem austeridade. Não há ninguém para implementar cortes na Bélgica, pois o governo de gestão não o pode fazer. Logo, o orçamento de há dois anos continua a aplicar-se automaticamente, o que dá uma almofada de ar à economia belga. Sem o choque contracionário que tem atacado as nossas economias da austeridade, a economia belga cresce de forma mais saudável, e ajudará a diminuir o défice e a pagar a dívida.
A Bélgica tornou-se assim num inesperado caso de estudo para a teoria anarquista. Começou por provar que era possível um país desenvolvido sobreviver sem governo. Agora sugere que é possível viver melhor sem ele.
Isto é mais do que uma curiosidade.
Vejamos a coisa sob outro prisma. Há quanto tempo não se ouve um governo ocidental — europeu ou norte-americano — dar uma boa notícia? Se olharmos para os últimos dez anos, os governos têm servido essencialmente para duas coisas: dizer-nos que devemos ter medo do terrorismo, na primeira metade da década; e, na segunda, dizer-nos que vão cortar nos apoios sociais.
Isto não foi sempre assim. A seguir à IIa. Guerra Mundial o governo dos EUA abriu as portas da Universidade a centenas de milhares de soldados — além de ter feito o Plano Marshall na Europa onde, nos anos 60, os governos inventaram o modelo social europeu. Até os governos portugueses, a seguir ao 25 de abril, levaram a cabo um processo de expansão social e inclusão política inédita no país.
No nosso século XXI isto acabou. Enquanto o Brasil fez os programas “Bolsa-Família” e “Fome Zero”, e a China investe em ciência e nas universidades mais do que todo o orçamento da UE, os nossos governos competem para ver quem é mais austero, e nem sequer pensam em ter uma visão mobilizadora para oferecer às suas populações.
Ora, os governos não “oferecem” desenvolvimento às pessoas; os governos, no seu melhor, reorganizam e devolvem às pessoas a força que a sociedade já tem. Se as pessoas sentem que dão — trabalho, estudo, impostos — e não recebem nada em troca, o governo está a trabalhar para a sua deslegitimação.
No fim do século XIX, isto foi também assim. As pessoas viam que o governo só tinha para lhes dar repressão ou austeridade. E olhavam para a indústria, e viam que os seus patrões só tinham para lhes dar austeridade e repressão. Os patrões e o governo tinham para lhes dar a mesma coisa, pois eram basicamente as mesmas pessoas. Não por acaso, foi a época áurea do anarquismo, um movimento que era socialista (contra os patrões) e libertário (contra o governo).
Estamos hoje numa situação semelhante. Nenhum boa ideia sai dos nossos governos. E as pessoas começam a perguntar-se para que servem eles.
Documentos obtidos pela TV Brasil mostram que Operação Condor começou antes da criação oficial
16 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Brasília - Chefiados por ditaduras militares, o Paraguai, Uruguai, a Argentina, o Chile, a Bolívia e o Brasil, uniram-se para reprimir os opositores ao regime que vigorava nesses países, ação que ficou conhecida como Operação Condor. O documento que cria oficialmente a cooperação é de dezembro de 1975, mas documentos inéditos, obtidos com exclusividade pela reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comprovam que o esquema já existia cinco anos antes.
Um desses documentos relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da Operação Condor. Em 1965, Osório comandou a guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.
A prisão de Osório é detalhada em um documento da Embaixada do Brasil na Argentina. Nele, o adido brasileiro conta que obteve informações sobre o local onde estava Osório e como efetuou a prisão com o auxílio da polícia argentina. No texto, o representante brasileiro ressalta a existência de um decreto que permitia que os presos fossem entregues às autoridades brasileiras.
O acordo permitia “a expulsão de estrangeiros que contribuíssem para a desarmonia entre países e se mostrassem ligados às atividades subversivas”, conforme o documento. Com base na política de cooperação entre os países, Osório, o filho dele e um sobrinho foram trazidos ao Brasil de forma sigilosa e o destino foi ocultado da família.
Para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a ação comprova como os países, inclusive o Brasil, já agiam mesmo antes da criação oficial da Operação Condor. “Podemos nomear vários casos da Operação Condor, realizada pelo Brasil em cooperação com o Uruguai, Chile e com a Argentina. E, muitíssimo antes da famosa reunião de Santiago do Chile, que é novembro de 75 [1975]. O Brasil operava com total discrição, muito na característica da ditadura brasileira, sem deixar impressões digitais, sempre cauteloso no agir, diferentemente dos outros aparelhos repressivos da região que tinham plena certeza da impunidade, que iam passar impunes a vida toda. E o Brasil sempre se resguardou,” explicou.
Mesmo sem ter assinado a ata de criação da operação, em uma reunião realizada em Santiago, a capital chilena, o Brasil teve participação fundamental na estrutura da Condor, na avaliação de Krischke. “O aparelho repressivo brasileiro, já altamente sofisticado, em dezembro de 70, realiza a primeira Operação Condor em Buenos Aires”, revelou, em referência à prisão de Osório.
A TV Brasil iniciou ontem (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da EBC, no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor
Edição: Carolina Pimentel e Lana Cristina
Veja a primeira reportagem da série especial sobre a Operação Condor:
- Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Os espanhóis vão virar “sudacas”?
16 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Quando eu tinha 20 e poucos anos e queria morar um tempo no exterior, estudando, muita gente no Brasil e na América do Sul queria fazer o mesmo, mas para fugir da crise econômica, da miséria, da desigualdade social, da inflação, de países às voltas com a austeridade imposta pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), inclusive o nosso. Queriam migrar para o “primeiro mundo”, onde não tinha nada disso, para ter uma vida melhor. Chegando lá, eram alvo de preconceito e se sujeitavam aos piores trabalhos para viver seu sonho de “melhorar” de vida.
Em 1995 finalmente consegui juntar um dinheirinho para estudar na Espanha, onde fiquei dois anos. E me impressionava cotidianamente com a maneira como os sul-americanos, migrantes, eram tratados pelo conservadorismo espanhol, sobretudo os que têm traços indígenas, chamados de forma depreciativa de “sudacas”, corruptela de sudamericanos. Nunca fui maltratada, até por passar quase anônima entre os espanhóis, com meus traços supostamente parecidos com os deles. Mas ouvi, sim, muitas vezes a pergunta: “Depois que você terminar o curso, vai continuar aqui?” Como quem diz: “Vai continuar aqui disputando nossos empregos?” Não, eu não fiquei.
Não sinto alegria nenhuma com a crise econômica pela qual passa a Europa, sobretudo porque amo a Espanha e desejo tudo de bom para o país. Mas não deixa de ser irônico que os espanhóis e muitos europeus estejam vivendo agora uma situação muito parecida com a nossa então. Quem diria! Nós, os “sudacas” que alguns queriam ver expulsos de lá, talvez estejamos hoje em melhor situação do que eles. E muitos, muitos espanhóis –117 mil de 2011 para cá, segundo o jornal El Pais – estão deixando a terra natal para buscar uma vida melhor em outros países, exatamente como os “sudacas” faziam. Mesmo levando em consideração os africanos, que continuam indo para lá, a Espanha já possui um saldo migratório negativo: mais gente sai do que entra.
O cúmulo da ironia: o principal destino dos espanhóis é a América Latina. De acordo com um estudo da União Européia, o fluxo de migrantes entre os países europeus e a América Latina se inverteu nos últimos anos. Cada vez mais cidadãos da Europa vêm à América Latina em busca de trabalho e não o contrário. A campeã de “foragidos” é a Espanha, seguida pela Alemanha, Holanda e Itália. Os países que mais recebem os europeus são o Brasil, a Argentina, a Venezuela e o México.
Particularmente triste é descobrir que a Europa (e também os EUA) copia do outrora “terceiro mundo” seu pior: a desigualdade social. Dados do FMI indicam que a distância entre ricos e pobres aumenta com a crise –imagina se os ricos deixariam de ganhar dinheiro com ela. Nos EUA, o 1% da população que ganha mais dinheiro e detinha 10% da riqueza do país, nos últimos 30 anos passou a deter 20% da riqueza. Mas continuemos com o exemplo da Espanha. Prognósticos do FMI citados pelo jornal ABC apontam que a terra de Miguel de Cervantes só voltará a crescer em 2018. Mas, neste meio tempo, o número de milionários crescerá 110%! Ou seja, não há dúvida que lucram com a miséria alheia. Só a América Latina e algumas regiões da África se salvam da tendência de crescimento da desigualdade social no mundo… Não é incrível?
A Espanha já é detentora dos infelizes títulos de campeã em desigualdade social entre os países da eurozona, de fracasso escolar e de desemprego entre os jovens. Um em cada três jovens entre 15 e 24 anos deixaram os estudos antes de acabar o nível secundário, segundo o estudo da Unesco “Educação Para Todos”, suplantando a média européia, que é de um em cada cinco. Os serviços sociais já atendem 8 milhões de necessitados e a Cruz Vermelha lançou, pela primeira vez, uma campanha para arrecadar fundos para necessitados do próprio país.
Talvez tenha chegado o momento de os espanhóis e os europeus em geral tentarem descobrir respostas para seus problemas econômicos não no primeiro mundo de Angela Merkel, dos EUA ou do FMI, mas nos países emergentes. De crise nós, sudacas, entendemos.
Mensalão é guinada na jurisprudência liberal do STF
16 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Por Marcelo Semer*
Para quem acompanha a jurisprudência criminal, é perceptível que o julgamento do mensalão pode representar uma significativa guinada nas posições do Supremo.
Com uma série de decisões com amparo em princípios constitucionais, o tribunal vinha firmando até então um paradigma essencialmente garantista ao direito penal.
Nos últimos anos, por exemplo, concluiu que a prisão antes da condenação definitiva violava a presunção da inocência.
Julgou inconstitucional a proibição escrita em lei para a substituição da pena do condenado a tráfico de entorpecentes por prestação de serviços –e também vinha permitindo a liberdade provisória nos mesmos casos.
Reprovou a audiência por videoconferência para garantir o direito do réu de estar presente em seu julgamento.
Tem assegurado a aceitação do princípio da insignificância, anulando diversos processos por crimes de bagatela.
E ainda sumulou a impossibilidade de fixação de pena em regime mais duro (como o fechado) apenas pela gravidade do crime.
Essas decisões vinham fazendo parte de uma jurisprudência que inscrevia o Supremo como o tribunal mais liberal do país.
No julgamento da ação penal 470, todavia, o STF tem feito o que se poderia chamar de inflexão rigorosa –não apenas nos conceitos, mas, sobretudo, no discurso.
Um grau menor na exigência da prova, uma leitura mais tolerante para com os indícios. A adesão ao domínio do fato como mecanismo de punição de mandantes para contornar uma suposta fragilidade da prova direta. A valorização explícita dos elementos de inquérito produzidos fora do contraditório, antes mesmo de instaurado o processo penal.
O STF, de fato, não inventa nada que já não tivesse sido utilizado anteriormente em decisões de juízos mais rigorosos, mas reverte a tendência que fazia do tribunal um porto seguro para a leitura do sistema penal a partir da presunção da inocência.
A fixação das penas pode tornar esta inflexão ainda mais aguda a se confirmar a proposta do relator divulgada pela imprensa: a consideração como maus antecedentes de processos que ainda não têm decisão final.
Seria esse um julgamento heterodoxo, como sustenta o ministro Ricardo Lewandowsky? Ou uma mudança de rumo que afetará a jurisprudência?
Há quem veja na decisão um caráter essencialmente político e, por este motivo, uma exceção nos julgamentos da Corte. Outros que se animam com a legitimidade ao Poder Judiciário que um alinhamento com a opinião pública vai garantir. Por fim, há os que acreditam que o processo instaura um novo paradigma para o direito penal e por isso mesmo o aplaudem.
Verdade seja dita, a consideração do STF como um farol da jurisprudência não tem significado muito, ultimamente, na esfera penal.
Nos Estados, tribunais continuam fixando o regime fechado aos casos de roubo quase que automaticamente, ignorando a súmula, e repelem, com poucas exceções, a pena de prestação de serviços no tráfico que o Supremo assegurou.
A bagatela tem uma aceitação quase irrisória nas Cortes estaduais, que ignoram, também, em várias decisões, a presunção da inocência, com a expedição imediata de mandados de prisão após a apelação.
Só o tempo dirá se essa inclinação mais rigorosa vai se firmar no STF e se será incorporada pelo conjunto dos juízes.
A punição de réus de maior envergadura pode até ser comemorada por alguns como fissura na seletividade de um sistema que costuma fazer a opção preferencial pelos pobres.
Mas o endurecimento penal deve representar, ao longo do tempo, um efeito devastador no sistema penitenciário, voltando-se, afinal, justamente contra os mais vulneráveis, sobre os quais a fiscalização policial é sempre mais intensa.
*Blogueiro no Sem Juízo ou pelo twitter @marcelo_semer - É juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor do romance Certas Canções (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.
