Nos últimos dias de março de 2017, vários jornalistas foram atacados durante protestos contrários ao governo na Venezuela, mas os ataques à imprensa do país não foram apenas físicos. No início do mês, uma série de ciberataques forçaram vários sites venezuelanos independentes a saírem do ar.

Os sites de notícias El Pitazo, Caraota Digital, El Correo del Caroní foram alvos de ataques. Além disso, os sites de instituições sem fins lucrativos, como a organização de direitos humanos Provea, também foram atacados.

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O diretor do El Pitazo, César Batiz, disse que uma série de dois ataques fez a publicação sair do ar por 17 horas no dia 9 de março. O primeiro ataque teve como objetivo tirar o site dos resultados da pesquisa do Google. O segundo, mais poderoso, foi um ataque DDoS, que tentou impedir o acesso ao site. Enquanto a página estava offline, a publicação continuou a reportar por meio das redes sociais.

Os ataques foram rastreados para endereços IP na China e no Iraque, mas Batiz disse que a equipe do El Pitazo não conseguiu confirmar a localização exata dos hackers. Uma vez que os ataques a vários websites precisariam de coordenação entre grupos de hackers, os jornalistas acreditam que a ordem tenha sido feita por indivíduos poderosos econômica e politicamente.

Para Batiz, é óbvio que, quem quer que sejam os hackers, eles tomaram o El Pitazo como alvo pela posição independente da publicação.

“Não tenho dúvida que foi um dos fatores” disse Batiz ao Centro Knight. “Acreditamos que não é nada mais que uma resposta ao trabalho que temos feito no El Pitazo de mostrar as coisas sobre as quais os outros se calam.”

Em um comunicado de imprensa, El Pitazo disse que sua equipe técnica localizou um ataque anterior em um prédio anexo à Plaza Venezuela, em Caracas. A Univision destacou que o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) tem uma sede no local.

Em toda a Venezuela, jornalistas têm deixado meios de comunicação tradicionais pelas organizações independentes, como o El Pitazo e o Caraota Digital, enquanto o governo e as grandes empresas têm adquirido cada vez mais mídias impressas e influência editorial, disse Marianela Balbi, diretora executiva do Instituto de Imprensa e Sociedade da Venezuela (IPYS).

Até mesmo a única empresa de distribuição de papel de jornal, Corporación Maneiro, pertence ao governo.

"Eles distribuem o papel de jornal de maneira discrepante", disse Balbi ao Centro Knight. "Eles vão respondendo a quais jornais têm uma linha editorial pró-governo e quais são críticos. O que acontece é que muitos jornais têm que mudar sua linha editorial, a fim de sobreviver."

Balbi acredita que os recentes ciberataques são uma extensão dessa tática por parte de um governo hostil à mídia independente. É por isso que ela acredita que a divulgação destes ataques é tão importante.Para o povo da Venezuela, as publicações online são algumas das poucas vozes críticas ao governo e que expõe seus abusos.

“[Os ciberataques] são restrições ao fluxo de informação”, disse Balbi. “É uma outra forma de restringir o direito à livre informação e à liberdade de imprensa. Muitas pessoas na Venezuela têm se refugiado nos meios digitais devido à censura e à autocensura. Eles têm necessidade dessa informação, e os portais são o que eles procuram."

Se os ataques à imprensa independente vierem do governo de fato, Balbi afirma que seria apenas parte de uma tendência maior na Venezuela.

"Sabemos que, em todas as sociedades democráticas, o Estado deve garantir que os princípios [da imprensa livre] sejam respeitados e protegidos", disse Balbi. "Aqui, o que estamos vendo é que o governo que deve proteger esses princípios está ameaçando-os."

A jornalista Marjuli Matheus, do El Pitazo, disse que a maioria das publicações e organizações que foram vítimas de ciberataques têm criticado o governo. Em vez de mudar sua linha editorial, Matheus disse que eles planejam continuar a pressão, porque a postura independente é a base sobre a qual a organização foi construída.

“Damos voz às pessoas que não têm voz e dissemos o que os outros não dizem,” disse Matheus ao Centro Knight. “Pensamos que têm fatores políticos e gente poderosa que quer calar o trabalho que fazemos.”

Enquanto eles não podem ter certeza de que uma reportagem específica tenha desencadeado os ataques, Matheus disse que foram publicadas algumas matérias no passado que teriam irritado os funcionários do governo.

Apenas um mês antes dos ciberataques, o El Pitazo publicou uma série de reportagens focadas no vice-presidente venezuelano, Tareck el Aissami, e seu suposto intermediário, incluídos na lista Clinton por seus supostos laços com o narcotráfico.

"Não podemos traçar essas reportagens aos ataques, mas temos sido críticos do governo", disse Matheus. "Aqui na Venezuela, alguém que escreve criticamente sobre figuras públicas é vilipendiado, humilhado e atacado".

Matheus disse que poucos jornalistas fora da Venezuela estão cientes de quão severa a repressão e intimidação se tornou no país, e isso tornou difícil obter o apoio de colegas no exterior.

"A verdade é que eu acho que há ceticismo. Minha primeira impressão, durante minhas viagens, é que meus colegas não acreditam que a situação é tão grave como é", disse Matheus. "Eles não têm idéia do que está acontecendo conosco e pode ser difícil de explicar. Fora da Venezuela, não há consciência de como as pessoas estão vivendo, não apenas os jornalistas".

Há cerca de um ano, o Google lançou o Project Shield, para ajudar as redações a combaterem ataques DDos. A companhia e a Associação Interamericana de Imprensa (IAPA) têm promovido o uso da ferramenta em redações vulneráveis da América Latina. (Foto por Federico Parra / AFP / Getty Images)

Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..

A palavra feriado soa como música aos ouvidos do trabalhador. Se não evoca aquele dia de folga mais do que merecido, funciona – especialmente para os autônomos, precarizados e terceirizados – como dia pra tirar o atraso de algumas (muitas) tarefas.

Mas "feriado" também pode significar um assalto à mão armada dos recursos públicos. É o que vai acontecer se o PLC 79/2016, que contém a proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), for sancionado por Michel Temer.

O termo "feriado regulatório" tem sido usado pelos técnicos de diferentes áreas para identificar a suspensão de determinada regra ao longo de um período.Seria o mesmo que dispensa temporária da obrigatoriedade de uma norma.

No caso do setor de telecomunicações, este feriado foi estabelecido pela Resolução nº 600, editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2012.

Tal resolução criou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), estabelecendo obrigação de acesso e fornecimento de recursos de rede, além da oferta de produtos de atacado no caso de áreas onde não há competição adequada entre os fornecedores de serviços de telecomunicações.

Em outras palavras, em localidades onde uma empresa tem tanto poder de mercado que não há livre-concorrência, essa empresa tem obrigação de liberar o acesso à sua rede para as concorrentes (20% da capacidade).

Imagine que uma única empresa controla o acesso ao único poço de água de uma cidade. O que o PGMC faz é obrigar que a empresa controladora do poço garanta acesso a ele a todas as outras empresas que vendem água engarrafada, cobrando um aluguel por isso. Assim, as demais empresas também poderão vender garrafas d’água.

Tomando a alegoria do poço para explicar o funcionamento no caso das redes, as novas redes de fibra ótica (construídas a partir de 2012) são os poços, enquanto a infraestrutura da última milha, que chega até a casa das pessoas, são as garrafas d’água.

Acontece que, a pedido das empresas de telecomunicações, no PGMC, as novas redes de acesso de fibra óptica (o poço) não precisam ser compartilhadas durante nove anos porque estão protegidas pelo feriado regulatório.

O argumento das empresas para suspender a obrigatoriedade de compartilhamento é garantir o retorno do investimento já realizado.

Mas o resultado é que essas redes, tão necessárias para a ampliação do acesso à Internet no Brasil, ficarão protegidas até 2021 - o que significa quase uma década de atraso.

Por que isso importa?

O Projeto de Lei 79/2016, em tramitação no Senado e que ficou conhecido por entregar R$ 100 bilhões em infraestrutura pública para as empresas de telecomunicações, faz isso exatamente propondo que as operadoras, em troca, invistam valor equivalente no setor.

Segundo o discurso das empresas, seria essa a forma de garantir justamente a ampliação da oferta de banda larga no país, via a construção de novas redes de fibra óptica.

O PL das Teles, entretanto, não explicita como esse investimento deverá ocorrer. Fala apenas – de forma genérica – que a definição deverá ser do Poder Executivo e da Anatel, "priorizando áreas sem competição adequada e considerando a redução das desigualdades".

Assim, além de estarmos a mercê de um governo ilegítimo e de uma agência reguladora que há muito tempo prioriza os interesses das operadoras em vez dos usuários, o resultado da combinação entre o PLC 79 e o feriado regulatório previsto na resolução da Anatel é a de que esses investimentos, que serão na prática financiados com recursos da União, serão feitos em infraestrutura que sequer será compartilhada para gerar uma ampliação da oferta.

Quando uma empresa investe em fibra óptica com o dinheiro dela, pode até ser compreensível o estabelecimento de um feriado regulatório para proteger o investimento. Mas, neste caso, o dinheiro a ser aplicado em novas redes de acesso de fibra óptica será da própria União.

E, se a regra do feriado regulatório para novas redes se mantiver, a estrutura da Internet no Brasil se manterá como está, ou seja, excludente.

Vale lembrar ainda que a construção de infraestrutura de fibra óptica requer abertura de vias (ruas avenidas, estradas, rodovias), instalação de postes e de cabeamentos.

Se uma empresa que oferta este serviço na ponta (última milha) não tem acesso a esta infraestrutura, de duas uma: ou não oferecerá o serviço, o que acarretará em falta de competitividade no mercado e prejuízos ao cidadão, ou terá que edificar sua própria infraestrutura, o que significa desperdício de recursos públicos, impacto ambiental, transtornos para os usuários das vias e mais poluição visual.

Divergências no setor

A questão do compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações construída com recursos púbicos não é um problema só aos olhos das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos usuários.

O vice-presidente da TIM, Mário Girassole, também já questionou o modelo, em seminário do setor, em meados de fevereiro.

“Isso não pode ser. Essa infraestrutura em áreas menos favorecidas, implantada com recursos que seriam da União, precisa de um regime de compartilhamento regulado que não preveja feriado regulatório para que a transição se torne neutra do ponto de vista competitivo”, disse ele, conforme informação publicada no site Convergência Digital.

Também houve reclamação por parte da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa pequenos e médios empresários que operam no mercado de distribuição de acesso a vários locais ignorados pelas grandes operadoras.

Aumento da concentração

Considerando que há uma aposta dos analistas na “consolidação do setor de telecomunicações” – expressão usada para dizer que haverá fusões e aquisições e, portanto, concentração de mercado –, estruturar uma política para investimento em banda larga que garanta a competitividade é mais do que nunca fundamental.

Se somarmos a isso o fato de que, há anos, especula-se que a TIM deve ser vendida e que a Oi está falida, esta política se torna ainda mais relevante.

De acordo com o relatório da Associação para o Progresso das Comunicações (APC) “Ending Digital Exclusion: Why the Acess Divide Persists and How to Close It”, de abril de 2016, o valor do compartilhamento de infraestrutura é subdimensionado e deve ser uma das premissas de países que pretendem acabar com a exclusão digital:

“Países em desenvolvimento podem poupar bilhões e aumentar a velocidade do acesso universal à banda larga por meio de compartilhamento de infraestrutura.”

Assim, é fundamental estabelecer que a infraestrutura de telecomunicações usada para banda larga não será protegida por feriado regulatório. É o básico. E nem isto consta no PLC 79/2016.

Não há desculpas para gastarmos tão mal um recurso que é do povo brasileiro.

Banda larga é cada vez mais um meio para a garantia de direitos; não deve ser meramente tratada como um negócio para poucos, onde os conchavos são feitos a portas fechadas e sem debate com os demais setores interessados.

É por essas e outras que o PLC 79 não pode ser aprovado como está no Senado Federal. Que os senadores percebam rapidamente o tamanho do crime que estão cometendo.

(Via Marina Pita, jornalista, compõe o Conselho Diretor do Intervozes)
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Artigo original do Comunica Tudo por M.A.D..