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Moradores denunciam violações do Bope e do Choque após ação da PM na Maré
2 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
A megaoperação que contou com 300 policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do Batalhão de Choque (BPChoque) e de agentes do 22º BPM (Maré) terminou com seis homens presos e dezenas de denúncias de violações e abuso por parte dos agentes de segurança, nas favelas Parque União e Nova Holanda, ambas no Complexo da Maré.
A casa do fotógrafo Ubirajara de Carvalho, 42 anos, foi arrombada. Ele teve seus pertences todos jogados no chão. Sua máquina fotográfica D 200 foi jogada dentro do vaso sanitário. Além disso, móveis foram quebrados. Bira, como é conhecido na comunidade, é deficiente físico e faz uso de uma cadeira de rodas para se locomover.
Depois de ter sua casa invadida por PMs, Bira desabafou sobre o abuso e creditou a operação à aproximação da instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora na comunidade:
"Lamentável , saber que ser pobre, negro no Brasil e morador de favela é ser visto como criminoso, revoltante saber que mesmo sendo cidadão e pagando imposto tenho a minha casa invadida e meu material de trabalho e tudo que construí trabalhando em uma cadeira de rodas foi destruído sem ter explicação", reclamou. "Mas o que foi destruído mesmo foi democracia e toda utopia de ver um país melhor. Enquanto isso acontecer em favelas,no interior do Brasil e em todos os lugares que são pobres e marginalizados. Mas o que mais me entristece é saber essa brutalidade acontece em todo luga no mundo é justificado e para trazer paz!", desabafou.
Comissão de Direitos Humanos
O abuso mobilizou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Ele informou, por meio de nota, que receberá nesta sexta-feira (3), às 14h, denúncias sobre as violências ocorridas na operação policial realizada no Complexo da Maré.
Bope vai investigar abusos
O Batalhão de Operações Especiais informou, nesta quinta, que vai apurar as denúncias das invasões e dos abusos supostamente cometidos por PMs.
Leia a nota da PM na íntegra
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) instaurou IPM no fim da tarde desta quinta-feira (02/05) para apurar as circunstâncias em que o fotógrafo Bira Carvalho teve pertences revirados e destruídos. A denúncia foi encaminhada por moradores ao comando do 22º BPM (Maré) e imediatamente informada ao comandante interino do BOPE. Cerca de 300 policiais do Comando de Operações Especiais participaram da operação.(Publicado no Jornal do Brasil)
Até o fim da tarde, já haviam sido presos seis homens e apreendidos uma pistola calibre 45, duas pistolas 9mm, 19 carregadores de pistola, 23 munições calibre 45, 44 munições de cal. 12, 167 pedras de crack, 280 tubos de cocaína, 300g de pó branco, 410 sacolés de maconha, 37 tabletes de maconha de aproximadamente 1 kg cada um, dois rádio-transmissores, duas bases de rádio, uma bateria de rádio, dois facões, cerca de 8 mil DVDs e CDs piratas, 10 caixas de fogos de artifício, R$381 em espécie, e material para embalar drogas. Os policiais recuperaram ainda dois veículos e duas motos.
Câmara ameaça com CPI e telefônicas contra-atacam
1 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Se diretores de empresas não comparecerem a audiência pública em 22 de maio, CPI será instalada, afirmam presidentes de comissões. Empresas acusam parlamentares de fazerem “teatro” e dizem que não há motivo para investigação
Deu ruído na comunicação entre deputados e empresas de telefonia. Os dois lados já não se entendem mais. Para restabelecer o diálogo, parlamentares resolveram endurecer a conversa e deram um ultimato às telefônicas. Caso seus presidentes não compareçam pessoalmente a uma audiência conjunta marcada para o próximo dia 22, a Câmara ameaça tirar da fila e instalar imediatamente a CPI da Telefonia para apurar denúncias contra as empresas do setor.
Integrantes de duas comissões da Casa acusam as companhias de tratarem o Congresso com descaso por terem mandado um representante, em vez de seus dirigentes, como elas haviam solicitado, para responder a perguntas sobre a qualidade do serviço, em audiência realizada no último dia 9. Irritados com a presença do diretor-executivo do sindicato das empresas, os deputados se retiraram em protesto do auditório e cancelaram a reunião. Uma semana depois, convocaram a nova audiência e deram o ultimato.
“Teatro”
Do outro lado da linha, as empresas acusam os parlamentares de terem promovido um grande “teatro” com a debandada, por já terem avisado que enviariam representantes devido à dificuldade de conciliar a agenda dos presidentes. E dizem não temer qualquer investigação. Elas afirmam que os investimentos recordes feitos pelo setor ano passado e pesquisa recente, encomendada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mostra a satisfação dos usuários com os serviços, jogam por terra a necessidade de abertura de investigações.
“Estamos num momento interessante de botar as coisas em pratos limpos. “A CPI não nos assusta“, diz Carlos Duprat, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), entidade criada em 2003 para representar, coordenar e defender 29 empresas das telefonias móvel e fixa com atuação no Brasil.
Irreversível
A ameaça de instalação de CPI é feita pelos presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Edinho Bez (PMDB-SC), e da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, Jerônimo Goergen (PP-RS) – os dois colegiados que tentam ouvir as telefônicas. Os dois parlamentares garantem ter o aval do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apressar a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
“O Henrique Alves me disse que a CPI é irreversível. Mesmo eles vindo, vamos instalar a comissão”, avisa Goergen. “As empresas terão de explicar por que há tantos problemas no serviço e apresentar planos de expansão. Se não ficarmos satisfeitos com as respostas, vamos para a CPI”, reforça Edinho Bez.
Lobby
Para Jerônimo Goergen, as operadoras “desdenharam” as duas comissões ao não enviarem seus presidentes. O deputado acusa as empresas de fazerem lobby para barrar a realização de audiências e investigações no Congresso. “No dia em que deveriam ter vindo aqui, eles foram até o Henrique Eduardo Alves pedir uma audiência com ele. Mas ele disse que não volta atrás com a abertura da CPI”, afirma o presidente da Comissão da Amazônia. “Depois desse episódio, apareceram vários lobistas simpáticos com a desculpa de que era difícil o presidente da empresa vir por causa da agenda”, acrescenta o deputado gaúcho.
Carlos Duprat, do SindiTelebrasil, diz serem frequentes os contatos das operadoras com a presidência da Câmara para tratar de assuntos de interesse das empresas em tramitação na Casa, mas não soube precisar se houve o pedido para barrar a CPI. “Não saberia dizer se houve das empresas esse tipo de solicitação. Temos agenda intensa com a presidência da Câmara para tratar de assuntos que nos interessam, como o marco civil da internet e o projeto de lei das antenas”, afirma o diretor-executivo do sindicato das empresas.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle diz que as companhias repetem com a Câmara o descaso dispensado ao usuário da telefonia. “Isso aqui não é brincadeira. Têm de vir aqui, dar explicações e falar de seus planos de expansão com data definida. Eles fazem essas promoções para vender 100 mil aparelhos, mas vendem 500 mil. E fica por isso mesmo? Vamos centrar fogo, não abrimos mão”, afirma o parlamentar catarinense.
Campeãs em reclamação
No ano passado, as companhias de telefone tomaram o primeiro lugar das empresas de cartão de crédito como campeãs de reclamação nos Procons de todo o país. Ao todo, foram registradas 172.119 queixas contra as telefônicas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Também no ano passado, a Anatel chegou a suspender a venda de chips da Oi, Tim e da Claro em vários estados, como punição às empresas pelo elevado número de reclamações dos usuários contra os serviços por elas prestados.
A sanção só foi revogada após a apresentação de um plano de investimentos em infraestrutura e metas de qualidade. Entre os compromissos assumidos pelas companhias, estavam o de melhorar o atendimento aos clientes, diminuir o índice de chamadas interrompidas e ligações não completadas. “Ter como meta deixar de ser campeão de reclamação é muito difícil porque nossos números de crescimentos são muito altos. Estamos crescendo cada vez mias. Mas nossos clientes gostam e têm interesse nos nossos serviços”, diz o diretor-executivo do sindicato das empresas.
Estão convidados a participar da audiência do dia 22 os presidentes da Claro, da OI, da TIM, da Vivo e das empresas de telefonia fixa Telemar, GVT e Net. Também devem participar da reunião o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fila de CPIs
A instalação da CPI da Telefonia depende, porém, de uma decisão política da presidência da Câmara. Há 14 pedidos de criação de comissão parlamentar de inquérito, com o número exigido de assinaturas. Três desses requerimentos pretendem apurar a qualidade dos serviços e a forma de cobrança das tarifas pelas empresas de telefonia. Mas há uma fila, que segue a ordem de apresentação dos pedidos, para a instalação dessas comissões.
Jerônimo Goergen e Edinho Bez estudam a possibilidade de apresentar um quarto requerimento de abertura de CPI, em nome das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e da Amazônia, para acelerar o início das investigações contra as telefônicas. “O pedido partindo das duas comissões ganha mais força política”, avalia Edinho Bez. A decisão, porém, ainda será acertada com Henrique Eduardo Alves, ressalta.
Entre os requerimentos apresentados para a instalação da CPI da Telefonia, o mais bem posicionado é o do deputado Ronaldo Fonseca (PTB-RS), que está na sexta colocação. Logo atrás dele, na sétima posição, está o pedido encabeçado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Em fevereiro deste ano, o deputado César Halum (PSD-TO) também apresentou uma proposta de criação da CPI da Telefonia Móvel. Há, porém, 11 requerimentos na frente.
De acordo com o regimento interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente, no máximo, cinco CPIs na Casa. No momento, há apenas duas em andamento: a do Tráfico de Pessoas e a da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Integrantes de duas comissões da Casa acusam as companhias de tratarem o Congresso com descaso por terem mandado um representante, em vez de seus dirigentes, como elas haviam solicitado, para responder a perguntas sobre a qualidade do serviço, em audiência realizada no último dia 9. Irritados com a presença do diretor-executivo do sindicato das empresas, os deputados se retiraram em protesto do auditório e cancelaram a reunião. Uma semana depois, convocaram a nova audiência e deram o ultimato.
“Teatro”
Do outro lado da linha, as empresas acusam os parlamentares de terem promovido um grande “teatro” com a debandada, por já terem avisado que enviariam representantes devido à dificuldade de conciliar a agenda dos presidentes. E dizem não temer qualquer investigação. Elas afirmam que os investimentos recordes feitos pelo setor ano passado e pesquisa recente, encomendada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mostra a satisfação dos usuários com os serviços, jogam por terra a necessidade de abertura de investigações.
“Estamos num momento interessante de botar as coisas em pratos limpos. “A CPI não nos assusta“, diz Carlos Duprat, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), entidade criada em 2003 para representar, coordenar e defender 29 empresas das telefonias móvel e fixa com atuação no Brasil.
Irreversível
A ameaça de instalação de CPI é feita pelos presidentes das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Edinho Bez (PMDB-SC), e da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, Jerônimo Goergen (PP-RS) – os dois colegiados que tentam ouvir as telefônicas. Os dois parlamentares garantem ter o aval do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apressar a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
“O Henrique Alves me disse que a CPI é irreversível. Mesmo eles vindo, vamos instalar a comissão”, avisa Goergen. “As empresas terão de explicar por que há tantos problemas no serviço e apresentar planos de expansão. Se não ficarmos satisfeitos com as respostas, vamos para a CPI”, reforça Edinho Bez.
Lobby
Para Jerônimo Goergen, as operadoras “desdenharam” as duas comissões ao não enviarem seus presidentes. O deputado acusa as empresas de fazerem lobby para barrar a realização de audiências e investigações no Congresso. “No dia em que deveriam ter vindo aqui, eles foram até o Henrique Eduardo Alves pedir uma audiência com ele. Mas ele disse que não volta atrás com a abertura da CPI”, afirma o presidente da Comissão da Amazônia. “Depois desse episódio, apareceram vários lobistas simpáticos com a desculpa de que era difícil o presidente da empresa vir por causa da agenda”, acrescenta o deputado gaúcho.
Carlos Duprat, do SindiTelebrasil, diz serem frequentes os contatos das operadoras com a presidência da Câmara para tratar de assuntos de interesse das empresas em tramitação na Casa, mas não soube precisar se houve o pedido para barrar a CPI. “Não saberia dizer se houve das empresas esse tipo de solicitação. Temos agenda intensa com a presidência da Câmara para tratar de assuntos que nos interessam, como o marco civil da internet e o projeto de lei das antenas”, afirma o diretor-executivo do sindicato das empresas.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle diz que as companhias repetem com a Câmara o descaso dispensado ao usuário da telefonia. “Isso aqui não é brincadeira. Têm de vir aqui, dar explicações e falar de seus planos de expansão com data definida. Eles fazem essas promoções para vender 100 mil aparelhos, mas vendem 500 mil. E fica por isso mesmo? Vamos centrar fogo, não abrimos mão”, afirma o parlamentar catarinense.
Campeãs em reclamação
No ano passado, as companhias de telefone tomaram o primeiro lugar das empresas de cartão de crédito como campeãs de reclamação nos Procons de todo o país. Ao todo, foram registradas 172.119 queixas contra as telefônicas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Também no ano passado, a Anatel chegou a suspender a venda de chips da Oi, Tim e da Claro em vários estados, como punição às empresas pelo elevado número de reclamações dos usuários contra os serviços por elas prestados.
A sanção só foi revogada após a apresentação de um plano de investimentos em infraestrutura e metas de qualidade. Entre os compromissos assumidos pelas companhias, estavam o de melhorar o atendimento aos clientes, diminuir o índice de chamadas interrompidas e ligações não completadas. “Ter como meta deixar de ser campeão de reclamação é muito difícil porque nossos números de crescimentos são muito altos. Estamos crescendo cada vez mias. Mas nossos clientes gostam e têm interesse nos nossos serviços”, diz o diretor-executivo do sindicato das empresas.
Estão convidados a participar da audiência do dia 22 os presidentes da Claro, da OI, da TIM, da Vivo e das empresas de telefonia fixa Telemar, GVT e Net. Também devem participar da reunião o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fila de CPIs
A instalação da CPI da Telefonia depende, porém, de uma decisão política da presidência da Câmara. Há 14 pedidos de criação de comissão parlamentar de inquérito, com o número exigido de assinaturas. Três desses requerimentos pretendem apurar a qualidade dos serviços e a forma de cobrança das tarifas pelas empresas de telefonia. Mas há uma fila, que segue a ordem de apresentação dos pedidos, para a instalação dessas comissões.
Jerônimo Goergen e Edinho Bez estudam a possibilidade de apresentar um quarto requerimento de abertura de CPI, em nome das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e da Amazônia, para acelerar o início das investigações contra as telefônicas. “O pedido partindo das duas comissões ganha mais força política”, avalia Edinho Bez. A decisão, porém, ainda será acertada com Henrique Eduardo Alves, ressalta.
Entre os requerimentos apresentados para a instalação da CPI da Telefonia, o mais bem posicionado é o do deputado Ronaldo Fonseca (PTB-RS), que está na sexta colocação. Logo atrás dele, na sétima posição, está o pedido encabeçado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Em fevereiro deste ano, o deputado César Halum (PSD-TO) também apresentou uma proposta de criação da CPI da Telefonia Móvel. Há, porém, 11 requerimentos na frente.
De acordo com o regimento interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente, no máximo, cinco CPIs na Casa. No momento, há apenas duas em andamento: a do Tráfico de Pessoas e a da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
(Publicado no Congresso em Foco)
