Higienismo disfarçado de combate às drogas

5 de Junho de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Se algum desavisado, pouco versado nos debates intensos que o Rio de Janeiro vive, entrasse por engano na Câmara de Vereadores na manhã de 4 de junho, teria uma surpresa. A tal internação compulsória, elogiada por tantos “especialistas” nos veículos tradicionais de comunicação, era ali criticada ou questionada por cada entidade do setor. A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da casa, presidida pela vereadora Teresa Bergher (PSDB), visava fazer algo que tem se tornado estranho na cidade nos últimos anos – colocar um assunto vital da administração municipal em debate.

Na mesa ou no plenário, estavam presentes as entidades e movimentos mais importantes na discussão de saúde no Rio de Janeiro. A política pública adotada para enfrentar a utilização, na cidade, de substâncias químicas, em especial o crack, foi criticada pela maioria das pessoas ouvidas. E a ausência da secretaria de saúde foi amplamente criticada.

“Ao todo, 46% das internações se dá na zona sul, 29% no Centro e 15% na zona norte. Somando as três percentagens, temos 90%. Isso confirma que temos um quadro de limpeza social, e não de tratamento de saúde”, afirma o promotor de Justiça Rogério Pacheco. No Rio de Janeiro, a zona sul, o Centro, e os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, na zona norte, formam a região mais rica da cidade.

Segundo Pacheco, de maio de 2010 a setembro de 2012 – pouco mais de dois anos –, houve 56,5 mil ingressos no abrigo de Paciência. Isso representa uma média de 65 internações por dia. O abrigo está superlotado, segundo detectou visita da própria Teresa Bergher na véspera. Com capacidade de 350 pessoas, estaria com 150 a mais. Abandonado, o abrigo teria sido invadido até por traficantes de drogas. A vereadora tucana questionou a suposta ausência de servidores públicos no abrigo, sendo questionada em seguida por diversos presentes.

O vereador Renato Cinco (PSOL), integrante da Comissão, e que reivindica uma CPI da Internação Compulsória, também defendeu a tese da higienização. “Por que a rede de saúde mental é tão precária na cidade? Temos apenas seis CAPS-AD, e só três funcionam 24 horas. Mais de 40% da cidade não tem acesso. Como pode a internação acontecer sem laudo médico?”, disse Cinco. Ele lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7663/10, de Osmar Terra (PMDB-RS), que redesenha sob viés punitivo a Política de Drogas no país.

O Ministério Público (MP) já ingressou com duas ações por improbidade administrativa relacionadas à política de internação compulsória. Em uma delas, chegou a pedir a cassação do mandato do prefeito Eduardo Paes (PMDB), e de Rodrigo Bethlem (PMDB), secretário de Governo do município, por abusos na remoção dos sem teto. Em abril, quando foi divulgada, a ação chamou a atenção dos militantes de saúde pela pouca visibilidade nos meios de comunicação, já que era o MP sugerindo a cassação do prefeito.

A defensora pública Juliana Moreira, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, apresentou dados surpreendentes. Após desenvolver um software de mapeamento da população de rua, e fazer mais de 35 visitas em unidades de tratamento, a entidade cruzou informações. Descobriu que a grande maioria dessas pessoas não é usuária de droga nem de álcool. “Enviamos uma série de questionamentos à Prefeitura. Recebemos em troca o silêncio. A falta de transparência é uma das maiores dificuldades”, lamentou.

Hilda Correia, do Fórum de População em Situação de Rua, foi ainda mais enfática. “Estamos chegando no limite. Nós todos estamos gritando que não cabe recolher pessoas a contragosto. Temos que efetivar políticas públicas que garantam serviços de qualidade. Criar um processo de reestabelecimento de vínculo da população de rua com suas relações”, disse.

Um momento peculiar, durante a audiência pública, foi o discurso do vereador Carlos Bolsonaro (PP), vice-presidente da Comissão, e filho do folclórico deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Após chegar atrasado, afirmou que “as verdadeiras vítimas estavam sendo consideradas culpadas, e vice-versa”. O parlamentar também parabenizou a Prefeitura, por “ter política pública para quem usa drogas”, e disse acreditar que o usuário é tão culpado quanto o traficante. Foi vaiado pela plateia em coro.

O único representante do poder público presente era Rodrigo Abel, subsecretário de Desenvolvimento Social – pasta gerida por Adilson Pires (PT), também vice-prefeito. Embora tenha feito um discurso apaixonado, Abel não respondeu à maioria dos questionamentos colocados na audiência. “Abrigo deveria ser o último instrumento. Temos que ter menos e melhores abrigos”, disse, lamentando o orçamento da secretaria. “Que seu belo discurso seja colocado em prática”, respondeu Teresa.

A representante do Núcleo Estadual do Movimento de Luta Antimanicomial, Beatriz Adura, leu um contundente texto sobre as políticas em andamento no país e na cidade para o setor. Foi a mais aplaudida. Renato Cosentino, do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas, apresentou fotos e artes gráficas que indicavam o rápido processo de elitização do espaço urbano no Rio de Janeiro.

Dados apresentados por Pacheco reforçam a ideia de que o problema está no projeto de cidade em implantação no Rio. Segundo ele, o orçamento da Guarda Municipal é superior ao das secretarias de Habitação, Fazenda, Trabalho e Esporte e Lazer, e apenas 10% inferior à de Desenvolvimento Social. “Esse dado é chocante”, concluiu. Chocado de verdade ficaria o eventual cidadão que entrasse, por acaso, na audiência pública. Perceberia a nada sutil dissonância entre o discurso dos veículos de mídia de massa e as opiniões ali apresentadas pelas entidades especializadas.

(*) Foto: Arquivo Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Juristas e intelectuais questionam Dilma sobre questão indígena

4 de Junho de 2013, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Em carta, governo federal é acusado de gerar “insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil”

A política para os povos indígenas, da presidenta Dilma Roussef, foi questionada em carta aberta por intelectuais ligados aos direitos humanos e juristas. Para o grupo, “o caminho para uma demarcação de terra indígena hoje é complexo”, por conta da atuação do governo federal.

No começo do ano, foram os Guarani Kaiowá que tiveram de lutar pela sobrevivência e permanência nas terras de Pyelito Kue (MS). Na última quinta-feira (30), o índio Oziel Gabriel foi assassinado por policiais federais em uma ação de reintegração de posse. Houveram protestos e novas ocupações por parte da tribo Terena, que relatou terrorismo em conflito por terra no Mato Grosso do Sul.

Confira a carta na íntegra:
Carta à presidenta Dilma Rousseff

A atitude do governo federal de desqualificar, através da Casa Civil, os estudos antropológicos desenvolvidos pela FUNAI e que servem de base aos processos administrativos para efetivar as demarcações de terras indígenas, gerou uma insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil.

A decisão da Casa Civil da Presidência da República apresentada aos representantes do agronegócio e parlamentares do Mato Grosso do Sul, em reunião na semana passada em Brasília, de que a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, “avaliarão e darão contribuições” aos estudos antropológicos realizados pela FUNAI, repete a ação do último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, capitaneado pelo general Venturini, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

O caminho para uma demarcação de terra indígena hoje é complexo e apesar do Decreto 1.775/96 (da lavra do então Ministro Nelson Jobim) facultar o contraditório em todas as fases do processo administrativo, este processo acaba indo parar na justiça a partir da simples nomeação, pela FUNAI, do grupo técnico encarregado de identificar uma terra indígena. E a judicialização é cheia de percalços e artimanhas jurídicas, medidas liminares a serviço do impedimento, chegando a absurdos como, por exemplo a Reclamação 8070 (relativa a terra indígena Raposa Serra do Sol), que ocupou tempo e trabalho de juízes. Mecanismos de protelação judicial que empurram a solução dos conflitos por décadas afrontando a obrigação constitucional da União de concluir as demarcações até cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988.

O processo das terras terenas, onde acaba de ser assassinado pela Polícia Federal o índio Oziel Gabriel de 35 anos, chegou ao STF depois de 13 anos de tramitação e ao alcançar tão alta instância do judiciário brasileiro, com aprovação em plenário, onde analisou-se nos autos as provas de cada lado envolvido juntadas em todos estes anos de tribunais, retorna à Justiça do Mato Grosso do Sul, para novas perícias e faz-se um looping para não resolver o problema. Será que começa do zero?

A proposta da Ministra Gleisi Hoffmann introduz uma nova rota de fuga para criação de contraditórios jurídicos. É mais um mecanismo que favorece a geração de novos impedimentos jurídicos por parte do agronegócio, proporcionando que a ação de demarcação de terras, continue circulando nas instâncias da justiça. Agora, também com questionamentos embasados em contra-laudos e opiniões de setores do próprio estado e cujos interesses são distintos dos interesses indígenas, representados constitucionalmente pela FUNAI, através de laudos antropológicos aprovados pelo Ministério da Justiça para as questões de demarcação de suas terras.

A medida atinge os estudos já aprovados pelo Ministério da Justiça, aqueles que aguardam homologação e os em curso e abre também possibilidades de questionamento na justiça de terras já demarcadas, promovendo uma insegurança jurídica, que evidentemente é sentida por todos os povos indígenas envolvidos em disputas territoriais e setores da sociedade que acompanham e atuam neste problema.

Com tal medida fica evidente a responsabilidade da Ministra Gleisi Hoffmann pela radicalização da tensão no Mato Grosso do Sul e que atinge também outros povos de outros estados. O governo erra ao escolher lidar com o problema pelo caminho da protelação e do desmonte constitucional das funções da FUNAI, priorizando aspectos de desenvolvimento econômico e eleitorais frente aos direitos indígenas. Atenta aos direitos humanos e gera mais tensão no conflito indígena brasileiro.

No Mato Grosso do Sul a não solução da demarcação das terras indígenas é uma das várias guerras de baixa intensidade que vivemos em nosso país. São centenas de milhares de pessoas atingidas e a mudança de rito de tramitação da demarcação de terras indígenas, abrindo à consulta e apreciação os laudos antropológicos produzidos pela FUNAI para setores antagônicos à demarcação, contrariamente o que pensa a Casa Civil, só trará mais resistência indígena e mais conflitos.

Estes povos vivem em conflito permanente com o desenvolvimento de nossa sociedade há muitas décadas, em 1908 uma área de hum milhão de hectares é arrendada para uma empresa de mate, como se lá não existissem índios, 1955 houve uma CPI para apurar a apropriação ilegal de suas terras por grandes figuras da política mato-grossense, em 1965 um IPM é instaurado para apurar o roubo de terras indígenas, em 1968 o Relatório Figueiredo [leia-o aqui], recentemente localizado, aponta inúmeras violências e esbulhos de suas terras e renda, documentos que jogam luz sobre conflitos que se arrastam por décadas, causando sofrimento e dor em uma das maiores populações indígenas do Brasil.

Num país em que engatinhamos no direito de acesso à informação pública, cuja lei foi aprovada junto com a que criou a Comissão Nacional da Verdade, onde muitos documentos continuam escondidos, fora de catalogação institucional e portanto do acesso público, a hipótese de que terras demarcadas não possam mais ser objeto de ampliação é atitude antagônica ao momento em que vive a sociedade brasileira de busca por verdade e memória, justiça, reparação e não-repetição.

A justiça de transição, que reclamamos aos mortos e desaparecidos políticos, aos atingidos por torturas, aos perseguidos pela ditadura de 64, também alcança os povos indígenas brasileiros. Em sua grande maioria foram perseguidos, sofreram atentados, assassinatos, chacinas, massacres, como também sofreram torturas, prisões, desaparecimentos, remoções forçadas, escravização e hoje tais violações são objeto de estudo pela Comissão Nacional da Verdade.

O documento anexo [aqui,o Relatório Figueiredo], desaparecido por 45 anos, contém o depoimento dado pelo Chefe da Inspetoria Regional do Serviço de Proteção do Índio de Campo Grande ao procurador Jader de Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação do Ministério do Interior, onde aponta nomes de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, juízes e outras pessoas que se apossaram de forma ilegal de terras indígenas no antigo estado do Mato Grosso.

A questão indígena dará o tamanho da régua que apontará a medida da evolução democrática de nossa sociedade, que está entre reconhecer os erros cometidos pelo estado, mudar condutas, reparar direitos destes povos e desenvolver mecanismos de não-repetição ou seguir o rumo da protelação judicial e os retrocessos em direitos humanos com o retorno de assassinatos, demonstração de e uso indevido de força e censura.

No passado muitos crimes foram cometidos em nome do desenvolvimento e da lei de segurança nacional, hoje tais práticas se escondem atrás de um discurso sobre a necessidade de “governabilidade” e de um “governo em disputa”, porém na prática os crimes continuam os mesmos, mudamos os atores e não avançamos em mudarmos estas condutas do estado brasileiro, gerando mecanismos de respeito aos cidadãos e garantias de seus direitos.

Assinam:

Anivaldo Padilha – membro do Konoinia, Presença Ecumênica e Serviço

Dalmo Dallari – jurista e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Gilberto Azanha – antropólogo e coordenador do Centro de Trabalho Indigenista

Marcelo Zelic – vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP

Roberto Monte – membro do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte