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Desapropriar o mundo: sobre “O mal limpo”, de Michel Serres
15 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
“Mergulhado na publicidade, quem, ensurdecido, não percebe um ânus no alto-falante de uma caixa acústica?”
“Lave-se, lave-se bem, só não se lave demais, ficaria doente...”.
Michel Serres.
Publicado em A Navalha de Dali
Le Mal propre: polluer pour s’approprier? (O mal limpo: poluir para se apropriar ?), saído em 2008 porÉditions Le Pommier, e traduzido no Brasil por Jorge Bastos em 2011, para a Bertrand Brasil é, em todos os sentidos, um escrito seminal. Se as incessantes migrações de Serres entre o exercício do pensamento e as ciências físicas, químicas e biológicas já não são novidade, Le Mal propre traduz uma renovada força expressiva em seus escritos: motriz criativa que encantava Gilles Deleuze.
É a partir da força múltipla do vocábulo propre (que significa, a um só tempo, limpo e próprio) que Serres erige a partir da etologia dos animais inferiores os comportamentos hominídeos que presidem todas as formas de apropriação. Sua raiz estaria em duas formas de sujar: malpropre, mais uma variação intensiva do conceito nodal de seu pequeno livro, significa “pouco limpo” ou “sujo”. As marcas ou as nódoas produzidas pelos corpos animais ao tentarem tornar aquilo que era limpo (propre) e impessoal, próprio (propre) e reservado.
Animais como homens fazem usos mais ou menos etológicos, mais ou menos hominídeos da apropriação pela sujeira que erige, em Serres, toda uma teoria muito particular do Direito Natural: “o próprio [le propre] se adquire e se conserva pelo sujo. Melhor ainda, o próprio [le propre] é o sujo”; exatamente como cuspimos na sopa para tornar os outros inapetentes, o logotipo suja o objeto e a assinatura, a página. O limpo é o inapropriado e o sem proprietário; a marca da apropriação é sujar, marcar, traçar, urinar, ou fazer como as putas de Alexandria – das quais os executivos do grande capital descendem em linha direta – e marcar as iniciais invertidas nas solas das sandálias, a fim de que potenciais clientes as pudessem rastrear pelas marcas.
Conspurcação-apropriação: esse par atravessa territórios, campos arados com esterco e ureia, o odor encarniçado que se evola das criptas mortuárias que demarcam lugares comunitários, o cuspe na sopa e toda forma de sujeira dura, testemunhando que os verbos avoir [ter] e habiter [habitar] possuem a mesma origem latina. A vida é concebida, vivida e adormece para sempre sob o chão ancestral com o sujo sangue de patriotas e imbecis de todo gênero; toda cidade é uma cidade dos milhões de mortos que transformaram a paisagem em país e a necrópole em metrópole: “O lugar”, segundo Serres, “não indica a morte, a morte designa o lugar”. Os três lugares fundamentais? O útero, a cama e a tumba: feto, afeto e escuridão. A vulva torna-se o nicho, a morada do amante que a conspurca e a reserva (tal como um objeto marcado) com sêmen. A cama é o lugar do amor e do descanso; o jazigo, a morada final que o corpo ocupa e suja, retornando.
Para Serres, a apropriação tem uma origem “animal, etológica, corporal, fisiológica, orgânica, vital”, não derivada de nenhum direito positivo e fundamentada, antes, no corpo vivo ou morto; de modo que Rousseau, ao descrever a invenção da propriedade pelos homens na segunda parte do “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, teria descrito apenas uma solução imaginária, nascida, muito antes, quando Rômulo, mantendo-se fiel aos lobos que o criaram, matara seu irmão gêmeo e rival, fazendo o direito, e a cives, derivar da vida e da bestialidade. O fato de que um direito natural baseado no corpo e na vida animal tenha se tornado positivo deriva da evolução de práticas duras na direção de signos, e sujeiras, suaves.
Um movimento atravessa do duro dos corpos – e natural – ao suave – e cultural – dos signos. Assim como o pagus converte-se em página, o dejeto suaviza-se em assinatura de palavras e imagens – signos que, rapidamente, tornam-se tão poluidores quando as dejeções dos antigos gestos de apropriação.
Os consumidores tornam-se os locatários de seus carros e produtos: as empresas e suas marcas ostentatórias seriam seus reais proprietários; como continuam sendo proprietários de dados suaves e pessoais (identidade, registros, histórico de compras, hábitos etc.) a respeito de cujo conteúdo não somos mais que locatários.
Poluição dura e suave combinam-se: resíduos sólidos, líquidos e gasosos ao lado de “verdadeiros tsunamis de escritos, de signos e de logotipos com que a publicidade passou a inundar o espaço rural e citadino, público, natural e paisagístico”, escreve Serres. Duras e suaves, as poluições resultariam do mesmo gesto conspurcador, ”a mesma intenção de apropriação e que tem origem animal [...]. Quem cria lagos de viscosidades envenenadas ou outdoors coloridos garante que ninguém, em seu lugar ou vindo depois, vai se apropriar daquilo”. Ou não seríamos capazes de ver, por exemplo, no princípio do poluidor-pagador um retorno da feição excrementária do dinheiro, e sua exclusão, ao mesmo tempo, apropriante?
Eis o motor suave da expansão. Fluxo de poluição - fluxo de dinheiro (registro simbólico do excremento); comunhão espúria de merda, mercadoria e publicidade que rouba a paisagem aos olhos do comum com outdoors, palavras, imagens: dejetos suaves, nódoas intermitentes, precárias, cintilâncias que atravessam e dominam a totalidade do espaço habitável por homens completamente alienados, i. e.,possuídos. Sinal de que nada mudou desde os chacais. Quando as poluições duras são suavizadas e retornam com toda dureza, já não se pode separar poluições duras e suaves, como não se podem separar natureza e cultura ou forças e códigos: “É verdade”, escreve Serres, “só sabemos falar de poluição em termos físicos, quantitativos, ou seja, por meio das ciências duras. Mas, não, é precisamente de nossas intenções que se trata, de nossas decisões, de nossas convenções. Em suma, de nossas culturas”.
A poluição global apropria-se de tudo e derruba toda barreira e marcação onde antes sujávamos ingenuamente o nosso nicho. Já não há mais espaço mapeável, marcações ou divisórias possíveis: trata-se da luta pelo espaço em sua totalidade. O apagamento dos limites suprime a própria possibilidade de apropriar-se, de forma que o direito de propriedade atinge, nesse extremo para sempre excedido, “de repente, um patamar insuportável, perfeitamente impossível à vida”, e o mundo torna-se um mundo que, não podendo mais tê-lo, só poderemos habitá-lo como locatários – princípio do Contrato Natural com o qual Serres denuncia “a ordem cartesiana, ato agressivo e leonino de apropriação; não devemos mais nos impor como donos e senhores da natureza”, eis o princípio de uma nova cosmocracia. Sua política? Desejar e praticar o desapossamento do mundo.
Descobrir, levantar camadas e estratégias, desmanchar crostas e perceber a beleza num êxtase sem signo. “Res nullius, mundus”, o mundo teria se tornado, por excelência, o inapropriável a homens que tampouco se pertecem ainda: “Homo nullius”. Eis o que demarca o fim da história de um gesto: o de poluir para se apropriar.
A ele, segue-se a prática de um dever de reserva, que assume quatro sentidos positivos: (1) coletivo e objetivo, designa a relação do homem com seu hábitat; (2) subjetivo, designa uma obrigação de desprendimento; (3) jurídico, que compreende a totalidade do mundo e das coisas como “a sucessão hereditária das gerações futuras”; (4) locativo, pelo qual “não há mais propriedade além da minha reserva”, meu nicho, seio de fragilidade e miséria ontológica imanentes ao Homem: “O primeiro que, tendo cercado uma horta, cuidou de dizer ‘Isso, para mim, basta’ e permaneceu egônomo, sem babar como um caramujo por mais espaço, teve paz com seus vizinhos e guardou o direito de dormir, de se aquecer, além do direito divino de amar. É puro Jean-Jacques em versão Serres”. Sequer a assinatura, o selo ou o nome, persistem próprios: todo nome é uma locação, signo arbitrário, leve, branco, “Suave, miserável e sem lugar”.
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Explore o mapa da corrupção mundial. No Brasil tem Maluf, Daniel Dantas e o Propinoduto
13 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaBanco Mundial lança banco de dados expondo casos de desvio de dinheiro público enviado para bancos internacionais. No Brasil, Maluf, Daniel Dantas e o Propinoduto estão na lista |
| Daniel Dantas. Foto da Agência Brasil |
Os dados foram obtidos através de investigações, que ocorreram entre 1980 e 2011, feitas a partir de documentos (processos e registros corporativos) e entrevistas com auditores e instituições financeiras. O internauta pode buscar por país casos de pedido de retorno de dinheiro desviado em contas bancárias no exterior.A proposta é estruturar um mapeamento global de iniciativas dedicadas a promover a transparência, visando coibir a corrupção ao redor do mundo.
Batizado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, o projeto teve origem num relatório publicado pelo Banco Mundial no final de 2011 chamado “mestres da manipulação de marionetes”, que investigou como governantes corruptos se utilizam das próprias estruturas legais dos governos para mascarar condutas indevidas.
Segundo o relatório, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo. O estudo também investigou os caminhos pelos quais o dinheiro é desviado dentro de mecanismos financeiros legais e revelou as falhas do sistema bancário e corporativo que é utilizado como fachada para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Maluf e Daniel Dantas integram a lista dos mais corruptos do mundo
Numa pesquisa rápida no banco de dados é possível encontrar nomes conhecidos do público brasileiro como o banqueiro Daniel Dantas e Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Dantas é citado pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido e foi condenado por corrupção na tentativa de suborno de US$ 1 milhão para que um investigador desistisse das acusações contra ele, sua irmã e sócia, Veronica Dantas, e seu filho.
Além de Dantas, outro banqueiro foi parar na lista do Banco Mundial: Edemar Cid Ferreira, fundador e ex-presidente do Banco Santos. Ferreira foi condenado, em 2006, pela justiça brasileira a uma pena de 21 anos pelos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Durante o processo, o juiz do caso determinou a busca e apreensão de bens adquiridos com o dinheiro ilegal. Entre os bens apreendidos estavam obras de arte avaliadas entre US$ 20 e US$ 30 milhões, de artistas do porte de Roy Liechenstein, Jean Michel Basquiat e Joaquin Torres Garcia. Segundo os dados do processo, US$ 8 milhões ainda estão sendo monitorados pela justiça.
Paulo Maluf é citado pelo banco de dados duas vezes. Na primeira oportunidade, Maluf acusado pelo Procurador-geral de Nova Iorque de movimentar uma quantia de US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Durante esse período, era prefeito da cidade de São Paulo e participou de um esquema de desvio de verbas durante a construção da arterial Avenida Água Espraiada. O dinheiro foi transferido para contas de Nova York e, posteriormente, enviado para paraísos fiscais nas Ilhas do Canal no Reino Unido e, segundo as investigações, parte do dinheiro retornou ao Brasil para gastos com despesas pessoais e campanhas políticas.
Num outro processo, o ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro oriundo de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. Maluf e seu filho foram enquadrados nos crimes de apropriação indébita e lavagem de dinheiro e tiveram US$ 26 milhões bloqueados em contas de duas empresas, Durant Internacional Corporation e Kildare Finance Limited, que seriam de propriedade do político. As transferências de dinheiro entre as contas levantaram a suspeita da promotoria de Nova York, que decretou a prisão de Maluf colocando-o na lista dos mais procurados da Interpol em 2011.
Outro caso que aparece no banco de dados do Banco Mundial é o Propinoduto, investigado desde 2003, após a descoberta de envio de remessas de dinheiro a bancos suíços, feito por funcionários da Administração Tributária do Rio de Janeiro. Liderados por Rodrigo Silveirinha Corrêa, todos os 22 envolvidos foram condenados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta do recebimento de propina em troca de benefícios fiscais. Dos cerca de US$ 45 milhões desviados pelo grupo de Silveirinha, US$ 30 milhões já foram repatriados, e retornou aos cofres públicos brasileiros.
Ex-ditadores do Haiti, Egito e empresa Halliburton estão na lista
O levante egípcio – que teve como uma das causas a indignação do povo com a corrupção institucionalizada no país – motivou uma série de denúncias ao Procurador-Geral que serviram de base para uma investigação da ONU sobre desvios realizados durante o governo de Hosni Mubarak.
Apontada como destino principal do dinheiro ilegal, a Suíça concentrava cerca de US$ 1bilhão, fruto de corrupção, que pertenciam a Mubarak e outros membros do governo. Assim que a fraude foi descoberta, o Conselho da União Europeia determinou uma série de medidas restritivas que tinham como objetivo o congelamento de bens de todos os investigados.
Jean Claude “Baby Doc” Duvalier, ex-ditador do Haiti, e sua família também foram acusados de enriquecimento ilícito pelo desvio de dinheiro público. As investigações identificaram grandes quantidades de dinheiro depositadas em paraísos fiscais na Suíça e no Reino Unido que somam cerca de US$ 550 milhões. Baby Doc responde a processos por crimes financeiros desde que foi deposto e deixou o Haiti em 1986, através dos quais teve o sigilo financeiro quebrado e, assim como Mubarak, sofreu medidas restritivas. Apesar de apelar seguidas vezes na justiça britânica, as acusações e o congelamento de bens foram mantidos.
Além dos ex-ditadores, a Halliburton, uma das maiores companhias de gás e petróleo do mundo também figura a lista de corrupção. O caso ocorreu durante os anos 1990, quando a KBR, subsidiária da Halliburton, foi acusada de subornar as autoridades nigerianas com US$ 180 milhões para garantir contratos para a construção de uma usina de gás no país.
À época, as acusações recaíram sobre o então chefe-executivo da empresa, Dick Cheney, que depois veio a se tornar vice-presidente durante o governo Bush. Em 2010 a Halliburton fez um acordo com o governo nigeriano em que se comprometeu a pagar US$ 32.5 milhões e mais US$ 2.5 milhões pelos honorários dos advogados. Além disso, a empresa se comprometeu a ajudar o governo a reaver parte do dinheiro que está congelado em contas bancárias suíças, que tinham como titular o agente de um empreendimento conjunto de fomento à indústria de gás nigeriana.
O banco de dados pode ser acessado por este link: http://star.worldbank.org/corruption-cases/
As rapidinhas do Sr Comunica - a Globo e os pássaros em tragédia
13 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
A primeira notícia fala sobre os abusos trabalhistas cometidos pelas organizações Globo, o excesso das horas de trabalho, a ausência de folgas, a utilização do PJ (Pessoa Jurídica) para não contratar jornalistas e o fato de a Vênus Platinada ter suas irregularidades constatadas pela terceira vez nos últimos cinco anos.
A segunda notícia, segundo levantamento de ninguém mais, ninguém menos que a Editora Abril, coloca a mesma Globo dentre as "maiores e melhores" empresas do Brasil. Dentre as maiores pode ser, visto que o oligopólio global recebeu muitas vantagens, políticas e financeiras, desde antes do lançamento da emissora de TV. Melhores? Não sei em qual sentido, principalmente quando se contrapõe as duas notícias. Para ajudar a reforçar a boa imagem da Globo, o Portal Comunique-se ainda escolheu a foto de um jornalista (na verdade, formado em Publicidade e Propaganda), âncora do JN. Acaso?
2 - O filme MIDWAY é uma poderosa jornada para uma realidade assustadora. Em uma das ilhas mais remotas do nosso planeta, dezenas de milhares de albatrozes bebês estão mortos no chão, seus corpos cheios de plástico de lixo do Oceano Pacífico. Voltando para a ilha durante vários anos, a equipe que realiza o filme está testemunhando os ciclos de vida e morte destas aves. Com o fotógrafo Chris Jordan como guia, andaram através do fogo do horror e da tristeza, de frente para a imensidão da tragédia. E neste processo, encontraram um caminho inesperado para uma experiência transformadora da beleza, compreensão e aceitação. Veja o trailer abaixo:
Relator vota pela anulação das escutas e Operação da PF que denunciou quadrilha Cachoeira pode acabar como Satiagraha
12 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários aindaPor
São três os desembargadores que vão votar. Mais um e a Operação Monte Carlo toma o mesmo destino da Satiagraha, que foi totalmente anulada por conta de aspectos tecno-burocráticos da Justiça, deixando a bandidagem livre, leve e solta.
O desembargador entendeu que as interceptações são inválidas porque o juiz da Primeira Vara de Valparaíso de Goiás, que autorizou o procedimento, não justificou a medida suficientemente. [Fonte]
Demóstenes talvez volte ao Senado (de onde ainda não foi defenestrado) carregado nos ombros, defendendo a moralidade e combatendo, audaz, a corrupção e o governo. Poderá até repetir José Serra, que sobre a Privataria Tucana, disse apenas "lixo, lixo, lixo".
- Mas senador Demóstenes, e suas ligações para Cachoeira, os milhões, os passeios de jatinho, o I-Pad, o...?
- Lixo, lixo, lixo.
E nunca saberemos o que tanto conversava a dupla Cachoeira-Policarpo, o famoso e silencioso diretor da Veja que teria trocado mais de 200 ligações com o bicheiro.
O que me espanta e causa indignação é que uma "justificativa insuficiente" possa ser utilizada como justificativa suficiente para que se passe uma borracha sobre todo o esquema fraudulento, corrupto, danoso e garantir a liberdade dos acusados, como se nada houvesse acontecido, como numa Restauração do Sistema Windows.
Exatamente como no caso da Operação Satiagraha, que graças ao tecno-burocratismo do Judiciário, usando as chamadas brechas da lei, corruptores flagrados em áudio e vídeo no ato de tentar corromper delegados da PF passeiam hoje como se inocentes sua impunidade.
Ministério Público multa Rede Globo em R$ 1 milhão e a obriga a contratar 150 jornalistas
10 de Junho de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 2011 trouxe como resultado que a Rede Globo vai ter que contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, além de pagar uma multa de R$ 1 milhão de reais.
Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais respeito aos intervalos interjornadas. Este ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
Em Nota, o Sindicato defende a importância do acordo e afirma que as irregularidades não se restringem à Rede Globo:
Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar 150 funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra. Sofrem sem que a população tome conhecimento.
Os trabalhadores que têm a missão de informar jamais são notícia quando o que está em pauta é o desrespeito às leis trabalhistas praticado pelas empresas de comunicação. Por motivos óbvios, os empresários não permitem que os seus próprios erros sejam noticiados. Esse tipo de censura é cláusula pétrea na lei interna das redações.
A multa de R$ 1 milhão aplicada à TV Globo é simbólica, mas serve de alerta a todas as empresas que agem da mesma forma. E a justificativa dos procuradores ao pedir a punição é contundente.
Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno.
Procuradora critica pejotização
A procuradora Carina Bicalho afirma que a pejotização, que acontece na Rede Globo e em outras emissoras é artifício claro da precarização das relações do trabalho:
“PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso”, expõe a procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.
Íntegra da entrevista da procuradora, da Nota do sindicato e mais detalhes do processo você acessa aqui.
É bom que jornalistas e outros profissionais que são submetidos à pejotização pelas empresas saibam que a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa aos que entram com ação contra as empresas, como já publiquei aqui em Juiz do Tribunal Superior do Trabalho diz que TV Globo frauda contrato de trabalho de jornalista.
O TST deu ganho de causa à jornalista:
A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou a TV Globo a reconhecer vínculo de emprego com a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, contratada como pessoa jurídica.
O ministro Horácio Senna Pires, relator do caso, concluiu que o esquema “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”. [reportagem completa aqui]
Se a moda pega, a Globo se ferra, pois jornalistas, atores, diretores (pelo menos os medalhões) sofrem do mesmo mal de Cláudia Cruz: também são obrigados a abrir uma empresa para fornecer sua própria mão-de-obra.
“Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho”, afirmou o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Horácio Senna Pires.
