Segurados devem agendar atendimento e fazer solicitação por escrito em um posto do instituto
Por: Thâmara Kaoru
thamarak@diariosp.com.br
Os segurados que encontrarem algum erro em seu benefício ou precisam fazer uma regularização no INSS podem dar entrada em um pedido de revisão.thamarak@diariosp.com.br
Porém, é preciso tomar alguns cuidados para ter sucesso na solicitação. O primeiro passo, afirmou a advogada Adriane Bramante, é verificar os documentos para saber se há de fato direito a uma revisão.
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Para saber se houve equívoco no cálculo por parte do instituto, por exemplo, o beneficiário deve verificar a carta de concessão, enviada logo quando pediu a aposentadoria. Se está faltando tempo de contribuição na conta, analisar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o caminho.
Com essa verificação pronta, é hora de agendar um atendimento na agência. Esse procedimento deve ser feito por meio do telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. No dia marcado, o segurado pode detalhar o motivo pelo qual quer a revisão por escrito.
A especialista conta que o INSS também possui um formulário específico para isso. Outro detalhe é pedir o protocolo mostrando que o pedido foi feito. Isso ajudará caso o segurado precise entrar com ação na Justiça.
Além disso, é ideal que o beneficiário anexe documentos que comprovem a solicitação, como a carta de concessão e o Cnis, por exemplo. Quem vai incluir algum direito conquistado na Justiça do Trabalho deve apresentar a decisão do juiz.
O prazo para o INSS responder ao pedido de uma revisão é de 30 dias, mas na prática esse limite não é respeitado. Para recorrer administrativamente, é preciso aguardar a resposta do instituto. Agora, se quiser buscar a Justiça, passados os 30 dias já dá para acionar o Judiciário.
Enquanto aguarda a resposta, o segurado pode acompanhar o andamento da revisão pelo site da Previdência Social.
Prazo
Os beneficiários devem lembrar que o prazo para solicitar a revisão é de dez anos. Quem pediu a aposentadoria no fim de 2006, por exemplo, deve analisar sua carta de concessão para não perder o direito de reivindicar.
Há situações em que o prazo fica maior. Enquanto o INSS analisa o pedido de revisão, por exemplo, o prazo de dez anos fica congelado e só volta a contar com a resposta do instituto.
Para a TNU (Turma Nacional de Uniformização), dos Juizados Especiais Federais, se o INSS deixar de verificar algum documento que daria uma aposentadoria melhor, também não há tempo limite.
fonte http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/94155/saiba-fazer-pedido-correto-para-rever-o-beneficio
