STJ suspende ações que questionam correção do FGTS

27 de Fevereiro de 2014, 7:52, por Desconhecido - sem comentários ainda

Mariângela Gallucci | Agência Estado Qua , 26/02/2014 às 20:56

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação das mais de 50 mil ações judiciais existentes em todo o País que pedem a mudança no índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pela decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, os processos ficarão suspensos até que os integrantes da 1ª Seção do Tribunal analisem o caso. Não há previsão de quando isso ocorrerá. Conforme o despacho do ministro, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto.

Benedito Gonçalves tomou a providência ao despachar um pedido no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) sustentou que a suspensão era necessária para evitar a insegurança jurídica. Conforme a instituição, das mais de 50 mil ações nas quais é pedido o afastamento da TR como índice de correção dos saldos do FGTS, 23 mil já tiveram decisão, sendo 22,6 mil a favor da CEF.

Em tese, a decisão a ser tomada pelo STJ deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça. Envolvendo um sindicato, o recurso a ser analisado pelo STJ foi classificado como repetitivo. O ministro observou que a providência tem o objetivo de garantir uma prestação jurisdicional homogênea a processos que tratam do mesmo tema e evitar uma dispendiosa e desnecessária movimentação do aparelho judiciário.

"Sob esse enfoque, ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais, individuais e coletivas, sobre o tema sejam suspensas até o final julgamento deste processo pela Primeira Seção", afirmou o ministro.

Notificação

Benedito Gonçalves determinou a expedição de ofícios para os presidentes dos tribunais de Justiça (TJs) e dos tribunais regionais federais (TRFs) para que seja comunicada a suspensão das ações judiciais sobre o assunto em todo o País, inclusive nos Juizados Especiais.

Apesar da providência adotada pelo ministro do STJ, a expectativa é de que o assunto seja resolvido definitivamente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS.

Recentemente, o STF concluiu que os precatórios não poderiam ter sido atualizados pela TR. O caso dos precatórios é considerado por advogados como um precedente para justificar uma eventual mudança no índice de correção dos saldos do FGTS, o que garantiria o direito a uma atualização de acordo com a inflação.

Nesta semana, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª. Vara Federal, determinou que os depósitos do FGTS da conta de um trabalhador sejam corrigidos desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pela TR. De acordo com informações da Justiça Federal em São Paulo, essa é a primeira decisão a favor da correção do FGTS.

FGTS só pode ser sacado em 17 ocasiões; saiba quais são

26 de Fevereiro de 2014, 15:11, por Desconhecido - sem comentários ainda

Fabiana Beltramini/Folhapress

Posso retirar o FGTS retido após 3 anos que pedi demissão da empresa, mesmo estando registrado atualmente em outra empresa?

Resposta: Não. A Caixa Econômica Federal só permite o saque do FGTS em 17 ocasiões.

Veja, a seguir, quando o saque do FGTS é permitido:

1) Na demissão sem justa causa;

2) No término do contrato por prazo determinado;

3) Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;

4) Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;

5) Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;

6) Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

7) Na aposentadoria;

8) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

9) Na suspensão do Trabalho Avulso;

10) No falecimento do trabalhador;

11) Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

12) Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

13) Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;

14) Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

15) Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;

16) Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

17) Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Sindicacau faz protesto na INACERES contra a demora nas negociações da campanha salarial

21 de Fevereiro de 2014, 17:38, por Desconhecido - sem comentários ainda

Membros da diretoria do Sindicacau fizeram um protesto na manhã da última quinta-feira (20) no portão de entrada da industrial de palmitos INACERES na cidade de Uruçuca/Ba, contra a demora na negociação da campanha salarial 2013/2014.

A data base da categoria é 1º de outubro, mas até o momento a empresa não apresentou proposta de fechamento de acordo que atenda as necessidades dos trabalhadores.

A INACERES tenta uma mediação junto a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para resolver o impasse, porem a mobilização dos trabalhadores é no sentido da empresa retornar a mesa de negociação com disposição de avançar nas negociações, caso contrario a produção da fabrica vai parar.

Cargill pagará US$ 2,2 mi por discriminação em contratações

20 de Fevereiro de 2014, 14:30, por Desconhecido - sem comentários ainda

A Cargill pagará US$ 2,2 milhões para encerrar um caso em que era acusada de discriminação na contratação de funcionários. Segundo o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, a companhia rejeitou candidatos de forma injusta, baseando-se em raça e gênero. A empresa concordou em pagar uma remuneração retroativa a 3 mil candidatos que acabaram não sendo contratados. Além disso, a Cargill oferecerá emprego a 350 desses candidatos quando as vagas ficarem disponíveis, segundo o departamento. Representantes da Cargill não quiseram comentar imediatamente o acordo. Em 2011, o Departamento de Trabalho registrou queixa contra a empresa, alegando que gerentes de uma unidade de processamento de carne de peru em Springdale, Arkansas, favoreceram descendentes de asiáticos em detrimento de negros, hispânicos e brancos. O departamento disse também que foram descobertas violações de leis trabalhistas em unidades da Cargill no Colorado e em Illinois.

Fonte:.mercadodocacau.com
Fonte: Dow Jones Newswires.

O “REÚNE” TÁ VIVO

20 de Fevereiro de 2014, 8:04, por Desconhecido - sem comentários ainda

Auditoria no transporte foi lembrada na Câmara (foto Maurício Maron / JBO)

A turma do movimento Reúne Ilhéus, que atanazou a vida do prefeito Jabes Ribeiro com um acampamento que durou quase 100 dias em frente ao Palácio Paranaguá, aparentemente saiu de cena. Mas só aparentemente.

Nesta terça-feira ( 18), alguns dos integrantes do movimento fizeram coro no protesto contra o gestor municipal durante a abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores. Um dos temas lembrados na manifestação foi a auditoria do sistema de transporte coletivo, bandeira do Reúne.

Jabes, aliás, vive um inferno astral. Hoje o vereador Alisson Mendonça (PT) pedirá a cassação do prefeito por suposto crime de improbidade na tramitação da lei orçamentária. Esta, no entanto, é uma ação que deve incomodar mais pelo barulho do que pelo potencial de dano efetivo.

Fonte: pimenta. Blog.com

Coronel afirma que Fiesp subornou general para apoiar golpe contra Jango em 1964

20 de Fevereiro de 2014, 7:50, por Desconhecido - sem comentários ainda

General Amaury Kruel, amigo e apoiador do presidente deposto, teria recebido US$ 1,2 milhão para apoiar movimento golpista. Após derrubada, então major foi cassado

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 19/02/2014 18:40, última modificação 19/02/2014 19:00

CMSP

Moreira (à dir.) contou ao vereador Natalini que a Fiesp subornou um general para obter apoio ao golpe de 1964

São Paulo – O coronel reformado do Exército Erimá Pinheiro Moreira, de 89 anos, afirmou ontem (18) que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) subornou o general Amaury Kruel para que ele se voltasse contra o presidente João Goulart, apoiando o golpe de Estado de 1964. Em depoimento à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, o coronel afirmou ter presenciado o ex-presidente da Fiesp Raphael de Souza Noschese, na companhia de três homens, chegar a uma reunião com o general portando malas com US$ 1,2 milhão.

O general Amaury Kruel foi ministro da Guerra do ex-presidente João Goulart (1961-1964). Considerado fiel, foi designado ao comando do 2º Exército, em São Paulo. Goulart foi deposto, com apoio de Kruel, que no dia anterior ao golpe havia declarado publicamente que se o presidente não expurgasse “os comunistas de seu governo” ele não mais o apoiaria.

Porém, a história contada pelo coronel reformado revela que a mudança repentina de atitude do general Kruel pode não ter sido por questões ideológicas, mas econômicas.

Em 1964, Moreira era major-farmacêutico do Exército em São Paulo. No dia 31 de março, o coronel Tito de Oliva Maia, diretor do Hospital Geral Militar, procurou por ele e solicitou que emprestasse a sede do laboratório de análises clínicas, do qual Moreira era proprietário, para realizar uma reunião. Ali, Amaury Kruel receberia pessoas que não poderiam ser recebidas na sede do grupamento, nem no Hospital Militar.

Sem entender, o então major levou coronel Tito até o local, no bairro da Aclimação, centro da capital. Pouco depois Kruel chegou, acompanhado de cinco batedores. Mais alguns minutos e chegou ao local o então presidente da Fiesp, Raphael de Souza Noschese, acompanhado de três homens, cada um com duas malas.

Moreira estranhou as malas e, temendo um atentado, exigiu que fossem abertas. “Eram seis maletas. Eu estava com o general lá, com a vida garantida em meu laboratório. Podia ter ali uma bomba, um revólver, ou qualquer coisa que atacasse a gente e matasse o general”, explicou. “Eu mandei abrir as malas. Foi quando começou uma briga e eu vi que era só dólar, dólar, dólar, todas elas cheias de dólar. Amarradinho do banco.”

Segundo o relato, todos foram para o andar de cima. Menos Moreira e os batedores. Algum tempo depois Kruel chamou por ele e disse: – Põe estas maletas no porta malas do meu carro e traz a chave para mim.

“Não tive dúvidas. Fui lá, coloquei no carro, fechei e entreguei a chave para ele”, comentou. Segundo Moreira, coronel Tito lhe disse que havia US$ 1,2 milhão e que o dinheiro fora enviado pelo governo americano.

O hoje coronel reformado acreditava que se tratasse de dinheiro para ações contra o golpe. “O general Amaury Kruel esteve com a gente de manhã e disse uma coisa muito simples: O Goulart não cai. Eu morro, mas ele não cai. É meu compadre, nós somos amigos de infância. Fui posto aqui para garanti-lo.”

Ao voltar ao hospital, mais à noite, Moreira ouviu no rádio o pronunciamento de Kruel, colocando-se contra Goulart. Logo depois foi chamado pelo coronel Tito para uma reunião. “Ele disse assim: 'Senhores, o general Amaury Kruel, mandou o coronel (de infantaria) aqui para saber se estão ao lado dele ou se estão contra ele. Porque ele acabou de aderir à revolução'”.

Para o presidente da Comissão da Verdade da Câmara, vereador Gilberto Natalini (PV), o depoimento de Moreira é “bombástico”. “Agora vamos sentar, analisar e levantar nomes possíveis para depor”, disse, em entrevista publicada na página da Câmara. “O que ele contou vai contribuir muito para a nossa linha de investigação – que é o financiamento civil da ditadura militar.”

Perseguição

Moreira relatou ainda que contestou o recebimento do dinheiro pelo general Kruel e acabou cassado. “De manhã, quando fui voltar ao trabalho, o general Tito me disse: 'Major, você está em férias a partir de hoje. Vai para casa, pega família, vai viajar um pouco para melhorar essa cabeça sua'. Enquanto eu estive fora encenaram uma documentação falsa de que eu era subversivo e me cassaram.”

Os problemas não pararam aí. Moreira afirmou que o Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) colocou uma banca de jornal na frente do laboratório dele para vigiá-lo. Depois disso, ainda teve de se mudar por conta das constantes difamações que sofria. “Eu tive de mudar de casa, ali do Cambuci, porque a minha mulher saia na rua e os vizinhos ficavam na janela da sala dizendo: 'olha a mulher do comunista'.”

O coronel reformado afirmou durante o depoimento que nunca se envolveu com questões políticas. “Eu nunca fui comunista. Sou brasileiro nato, adoro meu país, nunca tive problema com político nenhum, nunca me envolvi em política”, disse.

Moreira foi anistiado em 1979, devido à Lei de Anistia, e conseguiu na Justiça o direito de ser promovido a ponto máximo da carreira, aposentando-se como coronel-farmacêutico.

Noschese, ex-presidente da Fiesp, morreu em 2000, aos 90 anos.

Em nota publicada em reportagem de O Globo, a federação afirmou que “é importante lembrar que a atuação da entidade tem se pautado pela defesa da democracia, do Estado de Direito e pelo desenvolvimento do Brasil”. Segundo a entidade empresarial, “eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados”.

Trabalhadores protestam na ADM – Joanes por PPR justa

20 de Fevereiro de 2014, 7:35, por Desconhecido - sem comentários ainda

Eles reivindicam o pagamento da PPR em valor igual para todos os funcionários.

O Sindicacau realizou na manhã da última terça-feira (18), um protesto na entrada da fábrica ADM – Joanes no distrito industrial de Ilhéus, reivindicando o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR) em valor igualitário para todos os trabalhadores.

O PPR é referente ao ano fiscal 2013, que foi finalizado no dia 31 de dezembro e até o momento a empresa não apresentou os resultados finais nem a forma de pagamento.

A direção do Sindicacau promete intensificar os protestos, caso a ADM-Joanes não inicie imediatamente as discussões do pagamento do PPR – 2013.

Assediado:Relato de uma demissão na Cargill Agrícola em Ilhéus na Bahia

14 de Fevereiro de 2014, 15:06, por Desconhecido - sem comentários ainda

Segue abaixo o relato de um ex funcionário da Cargill Agrícola S/A,que foi humilhado nas dependências da empresa pela sua gerente de produção antes de ser demitido

Eu Marcio Cesar Oliveira da Silva,comecei a trabalhar na Cargill no dia 19 de Agosto de 2013,trabalhei no horário administrativo das 07:00 hs as 17:00hs de segunda a sexta feira,trabalhava no setor de reprocesso,reprocessando manteiga de cacau,pó de cacau,quando não tinha muita coisa para fazer no reprocesso ia ajudar os colegas na limpeza de silos e maquinários em altura trocando mangotes sujos de pó e repondo os limpos.
No dia 27 de dezembro de 2013 pela manhã,comecei o trabalho jogando 2 toneladas e meia de manteiga de cacau e depois fui jogar 5 pallets com cerca de 4 toneladas de pó de cacau,quando chegando no final do ultimo pallet faltando 10 sacos de pó de cacau com lecitina de girassol que é um pó empedrado tinha que jogar o saco de pó no chão para quebrar o pó para depois jogar na capela onde é reprocessado foi quando de um estalo no meu ombro e dai comecei a sentir um incomodo bem fraco pois estava com o sangue quente,a tarde depois do almoço voltei para o setor e fui ajudar o meu colega a jogar 3 toneladas de manteiga e comentei com ele estou sentindo um incomodo no meu ombro e comentei com ele o ocorrido ele falou Marcio vai no EHS e procure a técnica de segurança Juliana explica o que ocorreu a ela ai ela vai saber qual o remédio vai te dar.
Fui procurar a técnica de segurança Juliana porém ela não estava no setor,dai fui para casa a noite comecei a sentir dor e não consegui dormir,na manhã seguinte procurei o medico da empresa o Dr Paulo Sergio que é otorrino e falei dr preciso de um remédio para a dor e ele perguntou o pro que da dor e expliquei a ele ,ele entendeu isso como quase acidente e me encaminhou a Juliana que é responsável pela segurança da empresa para poder abrir um documento sobre esse quase acidente>Dai Dr Paulo passou um Rx do ombro e deu fratura e bursite,com duvida depois disso ele passou vários exames e começou a me dar atestados e procurei um ortopedista e ele constatou a bursite e o Dr paulo Sergio disse que eu não tinha nada e perguntou se eu tinha pego alguns baldes de concreto nas minhas horas vagas insinuando que eu estava que estava sentindo aconteceu fora da empresa,ele me encaminhou para um especialista de ombro,procurei o Dr Murilo e ele solicitou um ressonância magnetica e constatou que eu estava com um edema e passou 5 dias de atestado e depois ele passou mais cinco dias nesse ultimo atestado que era dia 20 de janeiro a 24 de janeiro de janeiro .
Voltei para fabrica a tarde o líder do turno B Kleber mandou me chamar no RH(recursos humanos) e a gerente de produção Vanessa Quirino me colocou em uma sala fechada ao lado do RH com o Kleber e comunicou que não precisaria mais de meus serviços falei para ela que estava doente e ela respondeu " Você não esta sentindo nada" e não esta doente coisa nenhuma e mandou eu assinar o aviso de desligamento sem me dar outra opção ou assinava ou não saia da sala tive que assinar forçado e além disso nem o banho pude tomar para poder ir embora e me falou pegue seus pertences que o Kleber te acompanha até a saída.
só sei que por causa de um remédio para dor que estava sentindo aconteceu tudo isso onde acabei sendo demitido com dois filhos para criar família para sustentar,aluguel e dividas para pagar e agora o que eu faço?

HSBC é condenado em R$ 67,5 milhões por espionar empregados

12 de Fevereiro de 2014, 18:38, por Desconhecido - sem comentários ainda

Banco contratou uma empresa para investigar funcionários afastados por motivos de saúde, segundo Ministério Público do Paraná

O banco HSBC foi condenado, no último dia 7, a pagar indenização de R$ 67.500.000 por danos morais coletivos por ter espionado seus empregados entre os anos de 1999 e 2003. As informações são do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). A sentença foi proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Curitiba.

De acordo com o MPT-PR, o banco contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para investigar funcionários afastados por motivos de saúde. O MPT-PR diz que doze testemunhas confirmaram dados sobre suas rotinas expostas em dossiês, mas não sabiam que eram investigados.

A pedido do HSBC, 152 pessoas, em diversos estados do Brasil, foram investigadas pela CIE. Segundo o MPT-PR, o método consistia em seguir os trabalhadores pela cidade, abordá-los com disfarces de entregador de flores e de pesquisador, além de mexer em seus lixos e entrar em suas casas.

“Trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados”, disse Humberto de Albuquerque, procurador do trabalho responsável pela ação.

Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole a vida privada de seus empregados e trabalhadores terceirizados, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar na Justiça do Trabalho para obter indenização individual por dano moral.

Em nota, o HSBC informou que, como se trata de uma decisão em primeira instância sujeita a recursos, não comentará o caso.

Fonte:terra

Defensoria Pública entra com ação para apressar julgamento sobre reajuste do FGTS de acordo com inflação

6 de Fevereiro de 2014, 7:12, por Desconhecido - sem comentários ainda

Nilson Mariano

Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) poderá acelerar o julgamento dos pedidos de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vem sendo remunerado abaixo da inflação há 15 anos. Se tiver êxito, poderá se tornar uma referência entre as mais de 39 mil ações que já foram encaminhadas pelo país até o momento.

Assinada pelos defensores Fernanda Hahn (Porto Alegre) e Átila Ribeiro Dias (Salvador), a ação civil pública foi apresentada segunda-feira à Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Exige que a Caixa corrija as contas do FGTS por um índice que recomponha a inflação a partir de 1999, quando as perdas passaram a se acumular. O caso está com o juiz substituto da 4ª Vara Federal da Capital, Bruno Brum Ribas. O magistrado poderá decidir sobre o primeiro pedido da DPU – que a ação tenha competência nacional para beneficiar todos os trabalhadores – ainda esta semana.

Por ser originária da Defensoria Pública e pela abrangência que tem, deverá tramitar mais rápido que os demais processos sobre o tema. Fernanda explica que a Justiça Federal gaúcha foi a escolhida porque havia entendimento de que FGTS não poderia ser alvo de ação civil pública. Mas o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF), que inclui Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, decidiu que é constitucional se for em defesa do trabalhador.

Há outro fator, aponta. Das comarcas onde houve decisões judiciais favoráveis à correção do FGTS no país, duas surgiram na área do TRF da 4ª Região, em Novo Hamburgo e Foz do Iguaçu (PR). A outra foi na cidade mineira de Pouso Alegre.

– Nosso objetivo é buscar os direitos dos trabalhadores numa ação única – diz Fernanda.

A intenção da DPU é evitar sobrecarga do Judiciário com a multiplicação de ações, individuais ou via sindicatos, o que poderia retardar o julgamento final da correção. Fernanda observa que não há ilusão: o processo deverá demorar, sendo decidido somente no Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, elogia a iniciativa da DPU como um reforço de peso na mobilização contra as perdas no fundo de garantia. Mas pede que os trabalhadores continuem entrando na Justiça contra a Caixa para aumentar a pressão nacional. O especialista diz que as perdas no FGTS, decorrentes de reajustes abaixo da inflação, já somam R$ 200 bilhões.

O exemplo de Novo Hamburgo

Numa das raras decisões favoráveis aos trabalhadores no país, a Justiça Federal de Novo Hamburgo deu ganho de causa a um morador que pediu a correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Caixa poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). Na decisão publicada em 22 de janeiro, a juíza titular da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, justifica que o Supremo Tribunal Federal já havia determinado que a TR, usada pela Caixa, não é o índice adequado para a correção monetária. A magistrada destaca que o FGTS é patrimônio do trabalhador:

– Nessa perspectiva, não pode ser utilizado para subsidiar políticas públicas sem a devida reposição das perdas inflacionárias, sob pena de configurar confisco.

Fonte: Zero Hora