Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima fonte TST
23 de Outubro de 2014, 12:12
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Editora Alterosa Ltda., em Contagem (MG), terá de pagar por obrigar um trabalhador a ficar de cuecas todos os dias no ambiente de trabalho. A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa.
Na ação trabalhista ele disse que a empresa exigia a retirada da roupa quatro vezes ao dia. No início e fim do expediente, e na entrada e saída do intervalo intrajornada. As revistas aconteciam todos os dias perante os colegas com o objetivo de impedir furtos na Editora. Segundo ele, os trabalhadores precisavam passar por um corredor de vidro espelhado sob a análise de seguranças.
Já para a empregadora o procedimento adotado é considerado natural e decorre do seu poder diretivo, uma vez que o trabalhador foi contratado para atuar no Departamento de Impressão de Cartões Plásticos, onde eram produzidos cartões bancários, de crédito e débito, entre outros dinheiros eletrônicos. Ainda, segundo a empresa, a prática adotada não pode ser considerada abusiva nem constrangedora já que não havia contato físico com o trabalhador.
Indenização
O trabalhador recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Valor considerado ínfimo pelo empregado. Ao analisar o caso, o relator convocado, desembargador Arnaldo Boson Paes, disse que ficou comprovado que o trabalhador era constrangido ao exibir suas roupas íntimas, dia após dia, caracterizando invasão à intimidade. A constatação de ofensa à intimidade não pressupõe o contato físico entre o empregado vistoriado e o vigilante, sendo suficiente a realização do procedimento abusivo atinente à revista visual, ressaltou o relator.O valor indenizatório também foi considerado baixo pela 7ª Turma que, em decisão unânime, determinou sua elevação de R$ 2 mil para R$ 20 mil.
(Taciana Giesel/RR)
Processo: RR 3031-40.2011.5.03.0032
Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida fonte TJ-DFT
23 de Outubro de 2014, 11:29
A juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Four Business a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa de creme redutor de medida. A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal.
A Defensoria Pública alegou que a empresa promove publicidade de produto cosmético de efetividade duvidosa, o Lipocosmetic. Segundo a Defensoria, a publicidade prometia o alcance de um corpo sarado, sem esforço e com praticidade, e apresenta imagens de mulheres magras e com corpos esculturais para reforçarem a suposta veracidade de pessoas que utilizaram o produto. A Defensoria defende que a publicidade é enganosa, pois não cumpre as promessas anunciadas.
A Four Business declarou que os exames laboratoriais executados previamente ao lançamento do produto atestaram a eficácia do produto. A empresa disse que em nenhum momento pretendeu enganar seus consumidores, mas sim demonstrar os ganhos comprovadamente possíveis, em função do uso adequado do produto. E argumentou que as conclusões dos consumidores estão desassociadas da realidade e não representam o entendimento do consumidor médio.
A juíza decidiu que a campanha publicitária não é compatível com os resultados dos estudos realizados ao produto, violando o dever de informação do consumidor e expondo o dolo de aproveitamento da empresa à expectativa dos consumidores visto que, ilude e propõe circunstâncias miraculosas claramente impossíveis quanto a rapidez e extensão dos resultados para redução de medidas, tônus da pele e combate à celulite. O Código de Defesa do Consumidor veda no seu artigo 37 a propaganda enganosa proibindo qualquer espécie de exagero que induza o consumidor a erro.
Cabe recurso da sentença.
Processo: 2013.01.1.079470-0
Indenização por tempo excessivo em fila de banco necessita de comprovação fonte TJ-DFT
23 de Outubro de 2014, 11:27
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT negou recurso de cliente do banco Santander mantendo a sentença do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral por espera excessiva em fila. O motivo da improcedência foi falta de comprovação. A Lei Distrital 2547/2000 estabelece como tempo razoável de espera para atendimento, 30 (trinta) minutos, no âmbito do DF mas o cliente não apresentou provas de ter esperado 60 minutos.
O cliente do banco Santander alegou que houve má prestação de serviços, pois ao se dirigir a agência da instituição no dia 9/9/2013 para excluir a função débito de seu cartão, esperou em fila para atendimento por 60 minutos, tempo além do determinado na Lei Distrital 2547/2000, por isso requereu o pagamento da quantia de R$3.000,00 a título de danos morais. O banco Santander compareceu à audiência designada, mas não foi possível a conciliação entres as partes. O banco apresentou contestação e as partes informaram que não havia nenhuma outra prova a produzir.
A juíza de Direito do 1º Juizado decidiu que não há nada que comprove a espera por 60 minutos, conforme alegou o autor. O que há nos autos são duas senhas retiradas às 16h03 e às 16h56, para atendimento de pessoa física e um extrato de conta bancária, retirado no terminal (caixa eletrônico), às 16h55. Ademais, o autor afirmou não ter mais prova alguma a produzir. Assim, não há ato ilícito praticado pela ré que justifique o dever de reparação requerido pelo autor. A Turma Recursal manteve o entendimento do Juizado.
Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.
Processo: 2013.06.1.012842-3
GREVE NA CARGILL
18 de Outubro de 2014, 15:23 - sem comentários ainda
A categoria dos trabalhadores em indústrias moageiras no sul da Bahia tem data-base em junho conta com cerca de mil trabalhadores. As empresas do mesmo ramo de atividade na area de moagem de cacau Barry Callebaut Ilhéus,Barry Callebaut Itabuna e Joanes Industrial Ltda fecharam as negociações restando apenas a Cargill.
57% dos brasileiros chegam à terceira idade sem uma reserva de dinheiro
14 de Outubro de 2014, 11:28 - sem comentários ainda
O segundo detalhamento de uma pesquisa encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal de educação financeira Meu Bolso Feliz sobre a atividade econômica na terceira idade revela que a maioria (57%) dos consumidores com mais de 60 anos não possui qualquer tipo reserva financeira ou investimentos.
Para chegar a este resultado, os entrevistadores ouviram 632 pessoas com mais de 60 anos, de todas as capitais brasileiras.
De acordo com o relatório, apesar de 72% dos consumidores com mais de 60 anos declararem ter atualmente uma situação financeira estável, essa tranquilidade parece não ter sido conquistada com uma preparação financeira ao longo dos anos para aproveitar a terceira idade.
A maioria dos idosos entrevistados está na corda bamba quando o assunto é imprevistos: 57% não possuem nenhum tipo de investimento ou qualquer reserva de dinheiro.
"Essa situação é ainda mais comum entre os entrevistados com baixa escolaridade [68%] e os pertencentes à classe D e E [77%]", afirma a economista do SPC Brasil, Marcela Kawauti.
Para a especialista, esse tipo de reserva é essencial - principalmente na terceira idade. "É o momento em que a pessoa precisa ter uma boa poupança para lidar com imprevistos de saúde, arcar com despesas de remédios, completar os itens básicos do mês que não puderam ser comprados com a aposentadoria e, claro, aproveitar os prazeres dessa fase da vida", orienta Kawauti.
E segundo dados do estudo, é a preocupação com os familiares e amigos é um dos principais motivos para os consumidores com mais de 60 anos não conseguirem fazer um pé de meia: quase a metade dos idosos entrevistados (47%) garante que pensa no futuro da família e acaba deixando de fazer coisas que gostaria para manter uma reserva financeira.
Lidando com o dinheiro
Os consumidores da terceira idade garantem que estão no comando de suas ações financeiras e revelam ser independentes para tomar suas próprias decisões: 81% deles afirmam não depender de ninguém para gerir as próprias contas.
No entanto, novamente o estudo aponta que a conquista dessa autonomia não foi acompanhada de um amadurecimento das práticas de Educação Financeira: somente quatro em cada dez (41%) entrevistados com mais de 60 anos dizem saber como calcular os juros de empréstimos. Este percentual aumenta entre os homens (45%), os que têm escolaridade superior (67%) e os que estão nas classes A e B (55%).
As facilidades do Internet Banking também estão longe do público consumidor da terceira idade: apenas 9% afirmam fazer transações bancárias e pagar contas pela web.
"Este público é do tipo que gosta de ir pessoalmente ao banco, pagar as contas no balcão e conversar com o gerente. Mas é importante que tomem conhecimento sobre a segurança que as transações virtuais atualmente oferecem e principalmente sobre a comodidade deste tipo de serviço", aconselha o educador financeiro do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli.
Controle financeiro
O estudo do SPC Brasil e do Meu Bolso Feliz também questionou os entrevistados sobre as maneiras utilizadas para manter o controle de suas finanças. 38% afirmam fazer algum tipo de controle, seja por anotações no papel ou em planilhas eletrônicas.
Por outro lado, 40% dos entrevistados garantem que fazem tudo de cabeça e outros 14% admitem não manter controle algum sobre as próprias finanças.
Ainda assim, no geral, 74% afirmam não perder mais o controle de seu orçamento do que há alguns anos.
"São dados bem otimistas. Não existe a melhor maneira de controlar os gastos. Cada um sabe o que é mais eficiente e prático para si na hora de anotar as despesas. O importante é não perder o controle, como mostra o estudo", ensina Vignoli.
Endividamento
As dívidas em atraso, segundo dados do estudo, são uma realidade presente na vida destes consumidores: três em cada dez (32%) já tiveram o nome incluído em serviços de proteção ao crédito somente no último ano.
E de acordo com estimativas do SPC Brasil, o número de idosos inadimplentes já chega a 4 milhões de pessoas, o que representa cerca de 25% da população acima de 65 anos.
"A média nacional de crescimento de pessoas inadimplentes nas bases do SPC Brasil atualmente é de 3,8%. Quando consideramos só a população entre 64 e 94 anos, o crescimento é de 7,5%, bem acima da média", afirma Kawauti.
Curiosamente, o estudo aponta que a causa mais comum para os idosos terem o nome negativado é ter ajudado pessoas próximas. "Dois em cada dez [21%] idosos que tiveram o nome sujo não puderam pagar suas contas, porque emprestaram o nome para financiar compras e pegar empréstimos para amigos e parentes. Essa prática é muito arriscada. Ficar com o nome sujo pode significar ficar sem crédito para realizar um sonho ou lidar em uma situação de emergência", orienta Vignoli.
Segundo o estudo, a segunda causa mais comum, com 19%, das respostas, é o mau planejamento financeiro, seguido de problemas de saúde (11%), descontrole dos gastos (8%) e de cobranças indevidas (6%).
Sindicato fecha acordo salarial com a Carlos Becker garantindo 8,5% de reajuste
14 de Outubro de 2014, 11:22 - sem comentários ainda
No dia 30 de setembro, ocorreu negociação entre o Sindicato e a empresa Carlos Becker para tratar do reajuste salarial. Já a alguns anos, a direção da empresa faz negociação direta com o Sindicato por entender que esta é a condição mais benéfica para os trabalhadores.
O resultado da negociação foi discutido em assembleia com todos os trabalhadores da fábrica que aprovaram por unanimidade o reajuste salarial de 7,5% retroativo a 1° de setembro, totalizando 8,5% em janeiro.
Para Noeldi Leal Trindade (Nando), diretor do Sindicato “nosso Sindicato sempre garantiu aumento real de salários para os trabalhadores. Temos feito ótimas negociações em prol da companheirada, temos que pressionar os patrões a fim de multiplicarmos essa conquista para toda categoria” afirma o sindicalista.
Fonte: Força Sindical
Vitória: Trabalhadores dos Correios passarão a receber Vale-Cultura
14 de Outubro de 2014, 11:21 - sem comentários aindaa 
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinou, na última quarta-feira (10), o contrato com a empresa prestadora do Vale-cultura. Conforme assinado no ACT 2014/2015, a ECT tem até 60 dias para começar a pagar o benefício.
"A Sindicato irá cobrar a ECT para que não haja mais atrasos no pagamento do Vale-Cultura, já estamos com um atraso de mais de um ano, não toleraremos a enrolação da empresa. O Vale-cultura é um direito do Trabalhador", destacou o Sintect em nota.
Há meses os dirigentes do Sintect, negociam em Brasília, a regularização do benefício com o pagamento retroativo, uma vez que o Acordo foi assinado e é válido a partir de 01 de agosto de 2013, até 31 de julho de 2014.
Com a interlocuação da CTB, no mês de agosto o presidente do Sintect, Elias Cezário, o Diviza, participou de uma audiência com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, para denunciar o descumprimento por parte da ECT do Acordo Coletivo 2013, que previa o pagamento do benefício. O presidente da CTB-DF, Aldemir Domício, e o deputado federal Assis Melo, acompanharam o encontro.
Agora os trabalhadores têm 60 dias para receber o benefício, que entrou entrou em vigor há pouco tempo no Brasil, mas já tem uma grande aceitação entre os trabalhadores. O benefício pode chegar às mãos de 42 milhões de brasileiros.
Trata-se de um cartão magnético pré-pago, valido em todo o território nacional, no valor de R$ 50 mensais que possibilita mais acesso do público ao teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circos, ou até mesmo na compra de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais.
O cartão ainda pode ser utilizado para pagar cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. E para quem pretende adquirir produtos mais caros que o valor mensal, vale ressaltar que o benefício é cumulativo e não tem validade.
Fonte: CTB com Sintect -
Dona da Sadia é condenada a pagar R$ 800 mil por jornada excessiva
14 de Outubro de 2014, 11:20 - sem comentários ainda
A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização de R$ 800 mil por danos morais coletivos. Na fábrica de Curitiba, a empresa submeteu funcionários a jornada de trabalho superior a dez horas por dia e desrespeitou o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, segundo a Justiça.
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
A empresa informou, em nota, que não concorda com a decisão e vai apresentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A BRF foi condenada em outros processos trabalhistas apenas neste ano. Na semana passada, foi condenada a pagar indenização de R$ 10 milhões por ritmo de trabalho exaustivo na fábrica de Toledo (PR). Em agosto, foi condenada a pagar R$ 1 milhão por manter pessoas em condições degradantes de trabalho em uma fazenda em Iporã, também no Paraná.
Em todas as ocasiões, a empresa informou que pretendia recorrer da decisão.
Investigação começou após denúncias
Após denúncias, o Ministério Público do Trabalho do Paraná começou uma investigação sobre a fábrica da BRF em Curitiba, com apoio de fiscais do Ministério do Trabalho.
A investigação constatou funcionários cumprindo jornadas de 14 horas ou mais, desrespeito ao intervalo mínimo de descanso, além de trabalho em domingos e feriados, que precisa ser previamente autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para empresa, situação foi pontual, durante fusão com Perdigão
Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa alegou que a situação irregular foi pontual e ocorreu durante o processo de fusão da Sadia com a Perdigão, quando havia acúmulo de serviço.
Na época, o procurador Iros Reichmann Losso estipulou um prazo para a empresa regularizar a jornada de trabalho e pediu que a empresa assinasse um Termo de Conduta, comprometendo-se a se adequar às normas trabalhistas.
O MPT decidiu recorrer ao Judiciário após a empresa descumprir o acordo.
Primeira indenização era de R$ 500 mil; empresa recorreu
A juíza Kerly Cristina Nave dos Santos, da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou a empresa a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 5.000 por cada trabalhador prejudicado e para cada obrigação desrespeitada.
A empresa apresentou recurso.
A relatora do acórdão da 2ª Turma do TRT do Paraná, desembargadora Cláudia Cristina Pereira, manteve a condenação e aumentou o valor da indenização para R$ 800 mil, considerando a natureza, gravidade e repercussão da lesão, assim como o porte da empresa.
Fonte: UOL
INTRANSIGENCIA DA CARGILL LEVA TRABALHADORES A VOTAREM PELO INDICATIVO DE GREVE !
14 de Outubro de 2014, 11:03 - sem comentários ainda
Proposta do Sindicacau |
Reajuste salarial: 8% |
Piso Salarial – R$ 1.060,00 mantendo a diferença na escala salarial |
Ticket Alimentação– R$ 650,00 |
Horas extras a 300% na Sexta Feira Santa |
Cesta básica mensal de R$75,00 para os brigadistas |
Plano de Cargos e Salários (desvio de função) |
Folga aniversariante |
Plano odontológico com o direito de poder migrar ou mudar de plano |
Adicional noturno 60% |
Vale cultura |
Propostas alteram horário de verão para população sofrer menos
10 de Outubro de 2014, 14:04 - sem comentários ainda
A partir do dia 19, relógios deverão ser adiantados em 1 hora
A partir do dia 19 (domingo), os relógios deverão ser adiantados em uma hora, com o início do horário de verão. Nesse período é comum ver gente que levanta cedo reclamar por acordar ainda no escuro. No Senado, várias propostas visam alterar o horário de verão para diminuir o sofrimento da população, principalmente dos estudantes. Saiba mais com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
