TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
October 7, 2016 11:28
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Biosintética Farmacêutica Ltda. que integre o valor de prêmios ou bônus pelo cumprimento de metas ao cálculo das horas extras realizadas por um propagandista vendedor. O entendimento predominante foi o de que esses prêmios não têm a mesma natureza das comissões, que não incidem sobre as horas extras.
Na ação trabalhista, o empregado pediu o pagamento correto dos prêmios, alegando que a empresa, ao longo do contrato, alterou as regras para o recebimento da parcela, causando-lhe prejuízo. Sustentou ainda que os prêmios tinham natureza salarial, pois eram pagos mensalmente, e, portanto, deviam incidir sobre o cálculo do repouso semanal remunerado e das horas extras, entre outras parcelas.
Em decisão anterior, a Sétima Turma do TST não conheceu do recurso do empregado contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que deferiu apenas o adicional de horas extras em relação ao prêmio sobre produção. A Turma aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial 397 da SDI-1 e a Súmula 340, que tratam da remuneração mista (parte fixa, parte variável), entendendo tratar-se de comissionista misto.
Nos embargos à SDI-1, o propagandista sustentou que a OJ 397 e a Súmula 340 não seriam aplicáveis ao caso, porque não se tratava de comissões, e sim de prêmios decorrentes de metas alcançadas. Segundo ele, os prêmios são decorrentes do alcance de metas, e as comissões são decorrentes de cada venda efetuada.
O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, votou no sentido de que os pagamentos efetuados ao empregado a título de prêmios não se confundem com as comissões, uma vez que não dependem de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais. Ele apontou trecho do acórdão regional com afirmação expressa de que o propagandista não realizava vendas, e que parte de sua remuneração dependia da produção pelo alcance de metas. "Desse modo, não se pode reconhecer que os prêmios tenham a mesma natureza das comissões, que constituem parte variável dos ganhos", afirmou.
Assim, o relator considerou inaplicáveis ao caso a Súmula 340 do TST e OJ 397 da SDI-1, e sim a Súmula 264, segundo a qual a remuneração da hora suplementar é composta do valor da hora normal e integrado por parcelas de natureza salarial.
A decisão foi por maioria, ficando vencidos os ministros Márcio Eurico Vitral Amaro, Brito Pereira e Cláudio Brandão.
(Mário Correia/CF)
Processo: E-RR-445-46.2010.5.04.0029
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quórum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907secom@tst.jus.br
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907secom@tst.jus.br
Condenação da BV Financeira vale para todo o Brasil
October 7, 2016 11:24
Empresa terá que devolver tarifas cobradas indevidamente desde julho de 2005.
Desde abril/16, clientes da BV Financeira que assinaram contratos de financiamento com a empresa depois de julho de 2005 têm direito à devolução de algumas tarifas consideradas abusivas pela Justiça. Havia uma dúvida, no entanto, se a decisão envolveria todos os consumidores do País ou apenas os associados à entidade que ingressou com a ação, o Instituto Defesa Coletiva (Polisdec). Essa dúvida foi esclarecida nesta quarta-feira (5/10/16). A relatora do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariza Porto, reconheceu que a sentença envolve todos os clientes da BV Financeira no Brasil.
Essa conquista dos consumidores é resultado de uma ação movida pela Polisdec com o apoio do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A BV Financeira foi condenada a devolver as chamadas “tarifa de serviços de terceiros”, “tarifa de registro de contrato”, “tarifa de avaliação de bem” e “tarifa de emissão de carnê (TEC)" para contratos posteriores a abril de 2008, além dos "custos de serviços recebidos".
Além de devolver, com correção monetária, os valores arrecadados ilegalmente, a empresa foi proibida de cobrar aquelas taxas nos futuros contratos e ainda terá que divulgar a decisão judicial nos meios de comunicação. De acordo com a advogada do Polisdec Lillian Salgado, tarifas e encargos abusivos estipulados pelos bancos e financeiras em contratos de financiamentos de veículos e empréstimos chegam a onerar o valor total dos financiamentos em até 28%. Ainda cabe recurso da decisão do TJMG.
Fonte: Portal do Consumidor
Mars Inc comprar fora Buffett participação na Wrigley
October 7, 2016 11:19
Warren Buffett, chairman and CEO of Berkshire Hathaway, prepares to speak at the Fortune's Most Powerful Women's Summit in Washington October 13, 2015. REUTERS/Kevin Lamarque/File Photo Warren Buffett, presidente e CEO da Berkshire Hathaway, prepara-se para falar em mais poderoso Cimeira das Mulheres da Fortune em Washington 13 de outubro de 2015. REUTERS / Kevin Lamarque / File Foto
In 2008, Berkshire invested in Wrigley when it acquired $2.1 billion of preferred stock and $4.4 billion of bonds in connection with privately held Mars' $23 billion purchase of the chewing gum maker. Em 2008, a Berkshire investiu em Wrigley quando adquiriu $ 2100000000 das ações preferenciais e US $ 4,4 bilhões títulos em conexão com Marte capital fechado 'compra da fabricante de goma de mascar $ 23 bilhões.
The bonds were repurchased in 2013, and Berkshire expected Mars to redeem half of the preferred stock, which carries a 5 percent dividend, by early January. Os títulos foram recomprados, em 2013, e Berkshire esperado Marte para resgatar metade das ações preferenciais, o que acarreta um dividendo de 5 por cento, no início de janeiro. Mars will instead redeem all of it. Marte em vez disso, resgatar tudo isso. Terms were not disclosed. Os termos não foram divulgados.
"I have enjoyed all of Berkshire's experiences with the Mars family and management and wish them the very best," Buffett said in a statement. "Eu gostei todas as experiências da Berkshire com a família e gerenciamento de Marte e desejar-lhes o melhor", disse Buffett em um comunicado. "Both Mars and Berkshire have profited from our investment and that's the way it should be." "Tanto Marte e Berkshire têm lucrado com o nosso investimento e essa é a forma como deve ser."
The global confectionery business, worth $183 billion last year according to Euromonitor International, has struggled as more consumers move toward healthier foods, prompting some retailers to reduce shelf space for processed and sugary snacks. O negócio de confeitaria global, de US $ 183 bilhões no ano passado de acordo com a Euromonitor International, tem lutado à medida que mais consumidores mover em direção a alimentos mais saudáveis, o que levou alguns varejistas para reduzir o espaço de prateleira para lanches processados e açucarados.
"We are grateful for the strong and productive partnership we have with Warren Buffett and Berkshire Hathaway," Mars Chief Executive Grant Reid said in a statement. "Estamos gratos pela parceria forte e produtiva que temos com Warren Buffett e Berkshire Hathaway", disse Mars Chief Executive Grant Reid em um comunicado. "Sole ownership of Wrigley provides us with an opportunity to rethink how we simplify our chocolate and Wrigley businesses." "A propriedade exclusiva da Wrigley nos oferece uma oportunidade para repensar como podemos simplificar nosso chocolate e Wrigley empresas."
Mars, the world's largest candy maker ahead of rivals such as Mondelez International Inc ( MDLZ.O ) and Hershey Co ( HSY.N ), expects to combine its chocolate and Wrigley businesses during 2017 into Mars Wrigley Confectionery, with about 30,000 employees. Mars, a maior do mundo fabricante de doces à frente de rivais como a Mondelez International Inc (MDLZ.O) e Hershey Co (HSY.N), espera para combinar seus negócios de chocolate e Wrigley durante 2017 em Marte Wrigley Confeitaria, com cerca de 30.000 funcionários.
The combined business will be based in Chicago, Wrigley's longtime home, and led by Martin Radvan, Wrigley's president and a 30-year veteran of Mars. O negócio combinado terá sede em Chicago, casa de longa data de Wrigley, e liderada por Martin Radvan, presidente da Wrigley e um veterano de Marte 30 anos. Mars is based in McLean, Virginia. Marte é baseada em McLean, Virginia. Known for his taste in less-than-healthy food, Buffett has made Berkshire the largest shareholder of Coca-Cola Co ( KO.N ), and helped Brazil's 3G Capital take over Kraft Heinz Co ( KHC.O ) and Restaurant Brands International Inc ( QSR.TO ), which owns Burger King and Tim Hortons. Conhecido por seu gosto em alimentos menos do que saudável, Buffett fez Berkshire o maior acionista da Coca-Cola Co (KO.N), e ajudou 3G Capital do Brasil assumir Kraft Heinz Co (KHC.O) and Restaurant Brands International Inc (QSR.TO), que possui Burger king e Tim Hortons. Berkshire also owns See's Candies. Berkshire também é proprietária da Sé Candies.
But unwinding the Mars stake will deprive Berkshire of a $105 million annual income stream from the preferred stock. Mas desenrolar do jogo Mars irá privar Berkshire de um fluxo de renda anual $ 105.000.000 de ações preferenciais.
The investment was one of several that Buffett's Omaha, Nebraska-based conglomerate made during and soon after the financial crisis in brand name companies seeking to shore up their finances, and win the billionaire's imprimatur. O investimento foi um dos vários que conglomerado com sede em Nebraska Omaha, de Buffett fez durante e logo após a crise financeira em empresas de marca que procuram para escorar suas finanças, e ganhar imprimatur do bilionário.
From 2008 to 2011, Berkshire invested well over $20 billion in high-yielding securities from Bank of America Corp ( BAC.N ), Dow Chemical Co ( DOW.N ), General Electric Co ( GE.N ), Goldman Sachs Group Inc ( GS.N ), Swiss Re AG ( SRENH.S ) and Wrigley. De 2008 a 2011, a Berkshire investiu mais de US $ 20 bilhões em títulos de alto rendimento do Bank of America Corp (BAC.N), Dow Chemical Co (DOW.N), General Electric Co (GE.N), Goldman Sachs Group Inc ( GS.N), Swiss Re AG (SRENH.S) e Wrigley.
But many have been repurchased, forcing Buffett to find other ways to invest Berkshire's $72.7 billion of cash. Mas muitos foram recompradas, forçando Buffett para encontrar outras maneiras de investir da Berkshire $ 72,7 bilhões em caixa.
He lost $720 million of annual income in June when Kraft Heinz, in which Berkshire still owns a 26.8 percent stake, redeemed preferred stock. Ele perdeu $ 720.000.000 da renda anual em junho, quando Kraft Heinz, em que Berkshire ainda possui uma participação de 26,8 por cento, resgatadas ações preferenciais. The Wrigley notes had thrown off an 11.45 percent coupon. As notas Wrigley tinha jogado fora um cupom 11,45 por cento.
(Reporting by Jonathan Stempel and Chris Prentice in New York and Gayathree Ganesan in Bengaluru; Editing by Ted Kerr, Bernard Orr) (Reportagem de Jonathan Stempel e Chris Prentice em Nova York e Gayathree Ganesan, em Bengaluru, Edição de Ted Kerr, Bernard Orr)
fonte:reuters
Assembléia na Cargill Cacau hoje. Trabalhadores indignados com a truculência da empresa pedem para o Sindicacau GREVE JA!
October 5, 2016 17:29
Com data-base em junho, a campanha salarial deste ano empacou , que a exemplo dos anos anteriores, quer vencer os trabalhadores e o sindicato pelo cansaço, sem avançar nas negociações, a categoria se prepara para a greve.
Segundo o presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes Ferreira Andrade, o sindicato entregou a pauta de negociação aprovada pela categoria em abril deste ano e após varias reuniões entre empresa e a entidade representativa dos trabalhadores, a direção da Cargill Agrícola S/A empresa moageira de cacau localizada na Rodovia Ilhéus/Uruçuca Km 08 sinalizou com 7,2% de reajuste ,piso salarial de R$ 1.180,00 e Ticket Alimentação de R$ 730,00,proposta esta que já havia sido rejeitada. Em todas as oportunidades, o sindicato manteve a mesma postura de não negociar abaixo do INPC do período
A proposta do Sindicato para o fechamento do Acordo coletivo é:
1-Reajuste Salarial de 10.5%,2-Piso Salarial de R$1.270,00,3-ticket alimentação de R$800,00.
Como a data base já vencida e a negociação emperrada, ocorreu no dia 03 de outubro de 2016 as 09:00 horas a mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego de Ilhéus onde apesar de todos os esforços da mediadora a empresa se manteve irredutível e informou que não tem mais como avançar em sua ultima proposta não restando outra alternativa ao sindicato senão convocar os trabalhadores para a mobilização e a consequente greve.
Assembléia agora na Cargill. Sindicacau preparando os trabalhadores para GREVE! !! ! Vamos dar um basta na truculência da empresa! !! ! Vamos valorizar nosso suor! !! ! 05/ 10/ 2016.
TRABALHADORES DA INACERES EM URUÇUCA -BAHIA APROVAM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
October 4, 2016 10:59
O Sindicacau realizou Assembleia Geral hoje pela manhã dia 04 de outubro de 2016, com os trabalhadores da Inaceres Industria de beneficiamento de palmito , instalada em Uruçuca-Ba do grupo Agroceres, os trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações, a pauta ainda não foi entregue a empresa.
Negociações Coletivas 2016/2017
Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores da Inaceres Industrial e Comercial Ltda.
PRIMEIRA – DATA BASE
Fica mantida a data base para os trabalhadores da Inaceres Industrial e Comercial Ltda. no dia 01 de outubro.
SEGUNDA – VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho terá vigência de um ano, iniciando-se em 01 de outubro de 2016 a 31 de setembro de 2017.
TERCEIRA-REAJUSTE SALARIAL
Reajuste salarial de 14% para quem ganha acima do piso.
QUARTA – PISO SALARIAL:
Reajuste para R$ 1.300,00 para quem recebe o piso.
QUINTA – TICKET ALIMENTAÇÂO
Ticket alimentação de R$ 500,00
SEXTA – PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
PLR R 1.500,00
EXTRA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO.
.
CLAUSULA PRIMEIRA –PLANO ODONTOLOGICO
A EMPRESA COMPROMETE-SE EM MANTER UM CONVENIO ODONTOLOGICO PARA SEUS TRABALHADORES NA CIDADE DE URUÇUCA OU UM CONSULTORIO MOVEL ATRAVES DO SESI DE ILHÉUS
ACORDO DE PPR CARGILL 2015-2016 FOI ASSINADO HOJE DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016
October 3, 2016 18:06
PPPPPP
Cargill Cacau enrola em audiência no Ministério do Trabalho e Emprego em Ilhéus e negociação salarial não avança
October 3, 2016 11:47
EM AUDIENCIA NO MINISTERIO DE TRABALHO E EMPREGO DE ILHEUS,A CARGILL REAFIRMOU SUA PROPOSTA DE FECHAR O ACORDO ABAIXO DA INFLAÇÃO,ACONTECE QUE O ESCRITORIO DA CARGILL AGRICOLA EM SÃO PAULO ,LIGADA A UNIDADE DE ILHEUS ,QUE TEM A MESMA DATA BASE FECHOU NO MES DE AGOSTO DE 2016,COM O INPC DE 9.82%,E A EMPRESA EM NENHUM MOMENTO QUIS CEDER PARA O FECHAMENTO DO ACORDO E AINDA FALOU QUE PRATICA A MERITOCRACIA UM TREMENDA INVERDADE ESPERAMOS QUE A EMPRESA APRESENTE UM PROPOSTA DIGNA,PARA OS TRABALHADORES DA UNIDADE DE ILHÉUS,SEGUE A ATA DA DE NEGOCIAÇÃO E O BOLETIM DA ALIMENTAÇÃO (SINDEEIA) QUE REPRESENTA OS TRABALHJADORES DA CARGILL DE SÃO PAULO.
Costa do Marfim perde dianteira no processamento de cacau para a Holanda
October 2, 2016 17:47
A Costa do Marfim perdeu sua posição de maior processadora de cacau do mundo para a Holanda, disse o diretor de economia e estatística da Organização Internacional do Cacau (ICCO), Laurent Pipitone, na terça-feira, 27. A fala foi feita durante um evento do setor em Londres.
A Costa do Marfim, que deve produzir cerca de 40% das amêndoas do mundo durante a temporada 2015/2016, transformou-se na maior processadora global de cacau cru em manteiga e pó pela primeira vez na temporada 2014/15, superando a Holanda, que é tradicional no setor. A queda no processamento foi atribuída à redução na produção do país nesta temporada, reflexo do impacto do El Nino nas lavouras.
A produção da Costa do Marfim estimada para a safra 2015/16 é de 1,57 milhão de toneladas, uma queda de 226 mil toneladas contra a temporada anterior, disse a ICCO. A temporada de cacau Oeste Africano vai de outubro a setembro e termina esta semana. A estimativa, entretanto, é que a situação seja temporária e que o país retome a dianteira na próxima temporada, disse Pipitone. A ICCO projeta que 4,16 milhões de toneladas de grãos serão processados em todo o mundo ao longo da safra 2015/16. Fonte: Dow Jones
fonte: http://mercadodocacau.com
