CCJ aprova PEC 55 e proposta segue para votação no Plenário do Senado
10 de Novembro de 2016, 9:32
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, com parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e contrário a 59 emendas apresentadas por senadores.
A aprovação do parecer, com texto igual ao que já foi aprovado na Câmara como PEC 241, se deu mesmo após o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa divulgar um artigo técnico sobre a PEC 55/2016, apontando inconstitucionalidades na proposta, classificada no documento como “medida draconiana que possui graves consequências”. A PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.
PEC 55/2016
A PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241, prevê, entre outras medidas, o congelamento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição Federal o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período o que ocasionará uma redução dos investimentos, que serão insuficientes para atender à crescente demanda da população.
A PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241, prevê, entre outras medidas, o congelamento por 20 anos das despesas primárias da União, entre elas investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Infraestrutura, Saneamento, além de retirar da Constituição Federal o percentual mínimo para destinação de recursos para Saúde e Educação Públicas. Se aprovada, os orçamentos das áreas sociais, já defasados e insuficientes, por exemplo, serão reajustados apenas com base na inflação do período o que ocasionará uma redução dos investimentos, que serão insuficientes para atender à crescente demanda da população.
Indicativo de greve
Após reunião realizada no último final de semana (5 e 6), o ANDES-SN indicou a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.
Após reunião realizada no último final de semana (5 e 6), o ANDES-SN indicou a realização de rodada de assembleias gerais, entre 7 e 17 de novembro, para discutir e deliberar sobre o indicativo de greve docente em articulação com os setores da educação, com pauta: contra a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e contra a MP 746/2016, bem como definir a temporalidade da greve docente, conforme aponta nota conjunta dos setores.
Manifestação
Nesta sexta-feira (11), trabalhadores de todo o país irão às ruas contra a PEC 55/2016 e demais ataques aos direitos sociais, para marcar o Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisaçõeschamado pelas centrais sindicais, em conjunto com diversas entidades.
Nesta sexta-feira (11), trabalhadores de todo o país irão às ruas contra a PEC 55/2016 e demais ataques aos direitos sociais, para marcar o Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisaçõeschamado pelas centrais sindicais, em conjunto com diversas entidades.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Fonte: ANDES-SN
Liminar suspende greve na Cargill Agricola em Ilhéus e sindicato promete recorrer na Justiça
6 de Novembro de 2016, 16:36
O movimento de greve dos 300 funcionários da Cargill Agrícola S/A, iniciado na última sexta-feira (04) foi suspenso hoje (06) por uma liminar judicial da Juíza do Trabalho Silvana Maria Dias de Resende da 36ª Vara do Trabalho de Salvador . O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Ilhéus Itabuna e Uruçuca(Sindicacau) afirma que irá recorrer da decisão junto o corpo jurídico, através das leis trabalhistas que asseguram o direito de greve.
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Sobre a liminar judicial, a presidente do Sindicacau ressalta que é mais uma medida que tenta retroceder as negociações que foram extremamente prejudica pela arrogância da Cargill em mesa de negociação “A liminar da juíza Silvana Maria Dias de Resende, diz que nós, do sindicato, barramos a entrada de funcionarios efetivos e de terceirizados. Isso não procede, pois estávamos apenas lutando por nossos direitos”, afirma Luiz Fernandes Ferreira Andrade.
Sindicacau solicita mediação do MPT de Itabuna nas negociações com a Multinacional Cargill Agricola em Ilheus
3 de Novembro de 2016, 15:40
A Campanha Salarial dos trabalhadores da Cargill Agrícola que teve inicio no mês de maio de 2016 vem se arrastando a mais de 180 dias chegou a um impasse .
Enquanto os trabalhadores reivindicam um Reajuste Salarial de 10%,Piso Salarial de R$1.236,00 e um Ticket Alimentação de R$780,50,a empresa ofereceu como ultima proposta um Reajuste Salarial de 9.5%,Piso Salarial de R$1.182,60 e Ticket Alimentação de R$740,00
Com a greve já aprovada em Assembleia o Sindicacau no ultimo dia 31 de outubro de 2016,o sindicato no intuito de buscar ainda uma via negocial entrou com pedido de mediação junto ao Ministério Publico do Trabalho em Itabuna.
Alimentos puxam alta da indústria entre agosto e setembro
1 de Novembro de 2016, 13:30Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Mercado consumidor: no Brasil, 70% dos produtos orgânicos são vendidos nos supermercados. Paulo Liebert
O crescimento de 6,4% na produção de alimentos processados foi o principal responsável pela alta de 0,5% da indústria brasileira, na passagem de agosto para setembro deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também tiveram crescimento importante os segmentos de indústrias extrativas (2,6%) e veículos automotores (4,8%).
De acordo com o pesquisador do IBGE André Macedo, apesar do crescimento médio de 0,5%, poucas atividades industriais tiveram resultado positivo na passagem de um mês para outro. Apenas nove dos 24 setores pesquisados tiveram crescimento.
“O resultado desse mês, embora tenha sido positivo, está muito concentrado em poucos segmentos industriais, como os produtos alimentícios, setor extrativo e veículos automotores, que além de mostrarem uma expansão mais acentuada neste mês, são setores que têm um peso importante dentro da estrutura industrial”, disse.
Os produtos têxteis mantiveram a mesma produção em agosto e setembro. Entre os 14 setores em queda, os principais destaques foram as máquinas, aparelhos e materiais elétricos, com recuo de 8,1%.
Entre as quatro grandes categorias econômicas, houve altas de 1,9% nos bens de consumo duráveis e de 1,2% de bens intermediários (insumos industrializados usados no setor produtivo). Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram queda de 1% e os bens de capital (máquinas e equipamentos) tiveram recuo de 5,1%. Fonte: Agência Brasil
De acordo com o pesquisador do IBGE André Macedo, apesar do crescimento médio de 0,5%, poucas atividades industriais tiveram resultado positivo na passagem de um mês para outro. Apenas nove dos 24 setores pesquisados tiveram crescimento.
“O resultado desse mês, embora tenha sido positivo, está muito concentrado em poucos segmentos industriais, como os produtos alimentícios, setor extrativo e veículos automotores, que além de mostrarem uma expansão mais acentuada neste mês, são setores que têm um peso importante dentro da estrutura industrial”, disse.
Os produtos têxteis mantiveram a mesma produção em agosto e setembro. Entre os 14 setores em queda, os principais destaques foram as máquinas, aparelhos e materiais elétricos, com recuo de 8,1%.
Entre as quatro grandes categorias econômicas, houve altas de 1,9% nos bens de consumo duráveis e de 1,2% de bens intermediários (insumos industrializados usados no setor produtivo). Os bens de consumo semi e não duráveis tiveram queda de 1% e os bens de capital (máquinas e equipamentos) tiveram recuo de 5,1%. Fonte: Agência Brasil
Pente-fino do INSS perderá a validade na próxima sexta-feira
1 de Novembro de 2016, 13:09
Para o defensor Daniel Macedo, revisões cujas perícias são feitas motivadas por bônus aos peritos põem toda credibilidade do processo em xequeAlexandre Brum / Agência O Dia
Por falta de quórum, Congresso não votou a MP 739. Política de bonificação por exame para peritos fazerem revisões está por um fio
Rio - O pente-fino do INSS perderá a validade na próxima sexta-feira, dia 4. Isso porque a Medida Provisória 739 — que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente — não foi votada na última quarta-feira por falta de quórum no Congresso Nacional. Assim, a política de bonificação de R$ 60 dos peritos a cada exame extra, que está prevista na medida provisória, para as revisões, está por um fio.
Na última sexta-feira, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, informou que o governo pode pagar retroativamente os bônus dos peritos do INSS, caso a medida provisória perca a validade e um projeto de lei não seja aprovado a tempo de substituí-la.
“O bônus só pode ser pago com amparo legal. Estamos verificando, caso haja esse interregno (de a MP expirar sem aprovação), se o pagamento pode ser feito de maneira retroativa”, afirmou o ministro.
Oliveira disse estar confiante que o governo conseguirá aprovar um projeto de lei com rapidez . “Teremos uma aprovação rápida do projeto de lei no Congresso, de modo a não prejudicar esse processo. Essa medida tem uma relevância muito elevada do ponto de vista de redução de despesas, além de ser uma situação injustificada alguém receber um benefício sem estar qualificado para tal”, justificou.
Segundo Oliveira, a revisão do primeiro lote de benefícios pagos há mais de dois sem fazer perícias diminuiu em torno de 80% a despesa com o grupo analisado, de cerca de 10 mil pessoas. “Até o fim do processo, a redução de despesa deve se situar em aproximadamente 50% de um gasto de R$ 13 bilhões. Ou seja, será economia de até R$ 7 bilhões”, calculou.
Procurada pelo DIA, a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) não se pronunciou sobre a continuidade ou não do pente-fino sem o pagamento dos bônus. Vale lembrar que de 4,2 mil médicos peritos no país, 2,6 mil aderiram ao programa de revisão. O programa prevê o pagamento de R$ 60 por cada perícia extra feita pelos médicos.
O pagamento de bônus é duramente criticado pela Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com Daniel Macedo, defensor público federal, caso as revisões parem diante do não pagamento de bônus “vai revelar o propósito desse processo de revisão”.
Segundo ele, o pente-fino em andamento tem grave defeito na origem e na razão de ser. “Quando, em nome de uma política de ajuste fiscal, objetiva-se a todo o custo melhorar o caixa do INSS a partir de revisões cujas perícias são realizadas motivadas por bônus aos peritos, toda credibilidade do processo está em xeque”, adverte.
Confira:
R$ 60
Valor do bônus que os peritos que aderiram ao programa do governo têm direito por cada revisão de benefício.
R$ 7 BI
Valor que o governo estima economizar por ano com o corte dos auxílios-doença concedidos judicialmente.
Custo de R$127 milhões
Médicos-peritos recebem bônus sem precisar fazer hora extra
Dos 4,2 mil médicos-peritos do INSS no país, 2,6 mil aderiram ao programa de revisão de benefícios do governo. Cada perito recebe R$ 60 por atendimento no âmbito do pente-fino, sem a necessidade de fazer hora extra.
Em setembro, quando começaram as revisões, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, chegou a afirmar que o atendimento das revisões seria feito no mesmo horário de trabalho dos profissionais.
Gadelha informou ainda que o atendimento das perícias extras no horário normal de trabalho se daria devido ao alto número de desistências das pessoas que marcam atendimento e faltam no dia. Cada perito faz, em média, 15 atendimentos por dia.
Para ganhar o bônus, os médicos do INSS devem manter o mesmo número de atendimentos e fazer quatro atendimentos de revisão dos benefícios por incapacidade por dia e 20 por semana no pente-fino.
O custo estimado é de R$127 milhões em pagamentos de bônus nos dois anos previstos para a revisão completa dos benefícios.
Ação civil pública contra revisões
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a recomendar ao INSS a suspensão da operação. Mas o instituto se negou a suspender o pente-fino nos auxílios-doença judiciais e manteve a convocação dos segurados. Diante da negativa do instituto a Defensoria informou ao DIA que ajuizará ação civil pública para suspender o programa de revisão de benefícios.
O pedido da Defensoria Pública da União tem como base a demora no atendimento nos postos para que o segurado consiga passar pela primeiro exame e começar a receber o auxílio-doença. Mas, para o INSS não há demora no atendimento.
“As perícias do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) não afetam a realização das perícias que fazem parte da rotina normal do instituto, inclusive a concessão de benefícios”, informou em nota o INSS.
A fila do atendimento normal do INSS ainda estaria atrasada por conta da greve dos peritos de mais de cem dias que só acabou no início deste ano. Hoje, a média nacional de espera é de 35 dias — o ideal seria menos de 30. Esse tempo médio de espera para o agendamento chegou a 90 dias durante a paralisação. Atualmente, há regiões que o segurado espera 160 dias para ser atendido na agência.
O defensor público federal Daniel Macedo orienta que os segurados do INSS que tiveram seus auxílios-doença suspensos pelo pente-fino devem recorrer à Justiça para reverter o corte de benefícios.
Fonte: O Dia Online
Rio - O pente-fino do INSS perderá a validade na próxima sexta-feira, dia 4. Isso porque a Medida Provisória 739 — que estabelece parâmetros para revisão de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente — não foi votada na última quarta-feira por falta de quórum no Congresso Nacional. Assim, a política de bonificação de R$ 60 dos peritos a cada exame extra, que está prevista na medida provisória, para as revisões, está por um fio.
Na última sexta-feira, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, informou que o governo pode pagar retroativamente os bônus dos peritos do INSS, caso a medida provisória perca a validade e um projeto de lei não seja aprovado a tempo de substituí-la.
“O bônus só pode ser pago com amparo legal. Estamos verificando, caso haja esse interregno (de a MP expirar sem aprovação), se o pagamento pode ser feito de maneira retroativa”, afirmou o ministro.
Oliveira disse estar confiante que o governo conseguirá aprovar um projeto de lei com rapidez . “Teremos uma aprovação rápida do projeto de lei no Congresso, de modo a não prejudicar esse processo. Essa medida tem uma relevância muito elevada do ponto de vista de redução de despesas, além de ser uma situação injustificada alguém receber um benefício sem estar qualificado para tal”, justificou.
Segundo Oliveira, a revisão do primeiro lote de benefícios pagos há mais de dois sem fazer perícias diminuiu em torno de 80% a despesa com o grupo analisado, de cerca de 10 mil pessoas. “Até o fim do processo, a redução de despesa deve se situar em aproximadamente 50% de um gasto de R$ 13 bilhões. Ou seja, será economia de até R$ 7 bilhões”, calculou.
Procurada pelo DIA, a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) não se pronunciou sobre a continuidade ou não do pente-fino sem o pagamento dos bônus. Vale lembrar que de 4,2 mil médicos peritos no país, 2,6 mil aderiram ao programa de revisão. O programa prevê o pagamento de R$ 60 por cada perícia extra feita pelos médicos.
O pagamento de bônus é duramente criticado pela Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com Daniel Macedo, defensor público federal, caso as revisões parem diante do não pagamento de bônus “vai revelar o propósito desse processo de revisão”.
Segundo ele, o pente-fino em andamento tem grave defeito na origem e na razão de ser. “Quando, em nome de uma política de ajuste fiscal, objetiva-se a todo o custo melhorar o caixa do INSS a partir de revisões cujas perícias são realizadas motivadas por bônus aos peritos, toda credibilidade do processo está em xeque”, adverte.
Confira:
R$ 60
Valor do bônus que os peritos que aderiram ao programa do governo têm direito por cada revisão de benefício.
R$ 7 BI
Valor que o governo estima economizar por ano com o corte dos auxílios-doença concedidos judicialmente.
Custo de R$127 milhões
Médicos-peritos recebem bônus sem precisar fazer hora extra
Dos 4,2 mil médicos-peritos do INSS no país, 2,6 mil aderiram ao programa de revisão de benefícios do governo. Cada perito recebe R$ 60 por atendimento no âmbito do pente-fino, sem a necessidade de fazer hora extra.
Em setembro, quando começaram as revisões, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, chegou a afirmar que o atendimento das revisões seria feito no mesmo horário de trabalho dos profissionais.
Gadelha informou ainda que o atendimento das perícias extras no horário normal de trabalho se daria devido ao alto número de desistências das pessoas que marcam atendimento e faltam no dia. Cada perito faz, em média, 15 atendimentos por dia.
Para ganhar o bônus, os médicos do INSS devem manter o mesmo número de atendimentos e fazer quatro atendimentos de revisão dos benefícios por incapacidade por dia e 20 por semana no pente-fino.
O custo estimado é de R$127 milhões em pagamentos de bônus nos dois anos previstos para a revisão completa dos benefícios.
Ação civil pública contra revisões
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a recomendar ao INSS a suspensão da operação. Mas o instituto se negou a suspender o pente-fino nos auxílios-doença judiciais e manteve a convocação dos segurados. Diante da negativa do instituto a Defensoria informou ao DIA que ajuizará ação civil pública para suspender o programa de revisão de benefícios.
O pedido da Defensoria Pública da União tem como base a demora no atendimento nos postos para que o segurado consiga passar pela primeiro exame e começar a receber o auxílio-doença. Mas, para o INSS não há demora no atendimento.
“As perícias do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) não afetam a realização das perícias que fazem parte da rotina normal do instituto, inclusive a concessão de benefícios”, informou em nota o INSS.
A fila do atendimento normal do INSS ainda estaria atrasada por conta da greve dos peritos de mais de cem dias que só acabou no início deste ano. Hoje, a média nacional de espera é de 35 dias — o ideal seria menos de 30. Esse tempo médio de espera para o agendamento chegou a 90 dias durante a paralisação. Atualmente, há regiões que o segurado espera 160 dias para ser atendido na agência.
O defensor público federal Daniel Macedo orienta que os segurados do INSS que tiveram seus auxílios-doença suspensos pelo pente-fino devem recorrer à Justiça para reverter o corte de benefícios.
Fonte: O Dia Online
