Plano Verão: Três votos no STJ mandam Banco do Brasil corrigir poupança no Brasil todo
16 de Junho de 2014, 15:30 - sem comentários ainda
Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu nesta quarta-feira (11) o julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se o Banco do Brasil (BB) terá de pagar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta de poupança pelo Plano Verão, em janeiro de 1989, a poupadores de todo o país ou apenas aos do Distrito Federal. O processo também discute se o pagamento terá de ser feito apenas a pessoas associadas ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O BB foi condenado pela 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília em ação civil pública ajuizada pelo Idec. A condenação já transitou em julgado, e o recurso submetido agora à Segunda Seção – no rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil) – diz respeito a um dos processos individuais de execução da sentença coletiva, movido pelo espólio de um poupador. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, há mais de cinco mil recursos parados aguardando a decisão do STJ, todos decorrentes da mesma sentença coletiva.
Salomão negou provimento ao recurso do BB por entender que, em respeito à coisa julgada, a decisão da 12ª Vara na ação coletiva deve contemplar todos aqueles que mantinham conta de poupança na instituição financeira e não apenas os poupadores vinculados ao Idec ou residentes no DF.
Legitimidade
Em seu voto, Salomão afirmou ainda que os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, também por força da coisa julgada, independentemente de fazerem parte ou não do quadro associativo do Idec, para ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ação civil pública.
O relator observou que, no julgamento da ação coletiva, ficou definido que a decisão deveria contemplar todos os poupadores que mantinham conta no BB em janeiro de 1989, e não apenas os que eram vinculados ao Idec, e esse entendimento foi mantido até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, segundo o ministro, não cabe reexaminar agora o que foi decidido naquele momento, em respeito ao princípio da coisa julgada e à autoridade do STF.
Em seu voto, Salomão afirmou ainda que os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, também por força da coisa julgada, independentemente de fazerem parte ou não do quadro associativo do Idec, para ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ação civil pública.
O relator observou que, no julgamento da ação coletiva, ficou definido que a decisão deveria contemplar todos os poupadores que mantinham conta no BB em janeiro de 1989, e não apenas os que eram vinculados ao Idec, e esse entendimento foi mantido até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, segundo o ministro, não cabe reexaminar agora o que foi decidido naquele momento, em respeito ao princípio da coisa julgada e à autoridade do STF.
Pacífico
Salomão também reconheceu ao beneficiário da sentença coletiva o direito de ajuizar a execução individual em seu domicílio ou no DF.
Para o relator, esse ponto já está pacificado no STJ, com inúmeros julgados no mesmo sentido de que a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro do domicílio do beneficiário, porque os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a limites geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo.
Salomão também reconheceu ao beneficiário da sentença coletiva o direito de ajuizar a execução individual em seu domicílio ou no DF.
Para o relator, esse ponto já está pacificado no STJ, com inúmeros julgados no mesmo sentido de que a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro do domicílio do beneficiário, porque os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a limites geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo.
Os ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti anteciparam seus votos e acompanharam o relator. Não há data prevista para a retomada do julgamento.(Fonte: STJ)
Fraude com cartão de crédito prejudica três em cada 10 brasileiros
16 de Junho de 2014, 15:29 - sem comentários ainda
Clonagens aumentam muito durante a Copa do Mundo
Que o cartão de crédito traz facilidades, quando bem usado, não há dúvidas. Mas é preciso ficar esperto para que esse importante instrumento de compras não se transforme em uma grande dor de cabeça. Apesar da garantia dos bancos e das administradoras de que estão fazendo grandes investimentos em sistemas de segurança, as fraudes e clonagens de cartões não param de crescer no Brasil — três em cada 10 brasileiros já foram vítimas de algum desses crimes.
A preocupação deve ser maior em período de grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olímpíadas. É exatamente nesses momentos, quando as atenções estão voltadas para as disputas e os festejos, que as ciberquadrilhas agem com mais vigor. Em 2010, por exemplo, ano do Mundial na África do Sul, os prejuízos causados por esse tipo de crime cresceram 53% com cartões de crédito emitidos naquele país e 70% com cartões oriundos de outros países.
Uma pesquisa realizada pela ACI Worldwide, que produz sistemas de prevenção a fraudes bancárias e lavagem de dinheiro, mostra que 33% dos consumidores brasileiros foram vítimas de irregularidades em cartões de crédito, débito e pré-pagos nos últimos cinco anos. O índice coloca o Brasil na sétima posição no ranking feito pela empresa, que lista 17 países. Considerando-se apenas os cartões de crédito, o Brasil sobe para a quinta posição (30% dos consumidores disseram terem sido vítimas de bandidos).(Fonte: Correio Braziliense)
BC lança aplicativo para facilitar identificação das notas de real
16 de Junho de 2014, 15:27 - sem comentários ainda
O lançamento do aplicativo, a um dia do início da Copa do Mundo, tem como alvo não só os brasileiros, mas também os turistas estrangeiros que vêm ao país assistir aos jogos.
O aplicativo, chamado Dinheiro Brasileiro, pode ser baixado na Apple Store e no Google Play e está disponível em português, inglês e espanhol.
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| Aplicativo traz elementos de segurança que ajudam a reconhecer cédulas verdadeiras |
O programa também indica quais elementos de segurança devem ser observados, como o número escondido - numeral com o valor da nota -, que fica visível quando a cédula é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos, em local com bastante luz.
Outro componente é a marca-d′água, que revela o valor e a imagem do animal da cédula.
Também hoje o Banco Central lançou nova versão do aplicativo Câmbio Legal, que identifica pontos de compra e venda de moeda estrangeira.
Na nova versão, o usuário pode consultar o Valor Efetivo Total (VET) cobrado nas operações de câmbio e fazer a conversão de mais de 160 moedas diferentes.
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| Foco não é só público brasileiro, mas também os turistas estrangeiros |
