Vai a Plenário proposta determinando que reitor, vice-reitor e dirigentes de instituições públicas de educação superior passem a ser escolhidos pela comunidade acadêmica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem proposta que regulamenta o conceito de gestão democrática no ensino superior público. O projeto, acatado na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 147/2004, segue agora para votação no Plenário do Senado.

Pela proposta, reitor, vice-reitor e dirigentes de instituições públicas de educação superior devem passar a ser escolhidos pela comunidade acadêmica (professores, alunos e servidores) por meio de eleição direta.

O projeto original foi apresentado pelo ex-senador José Jorge, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de considerá-la “controversa”, o relator da matéria, Anibal Diniz (PT-AC), recomendou a aprovação da eleição direta para os dirigentes máximos das instituições públicas de ensino superior, introduzida no projeto pela Câmara.

— Não se pode olvidar que esse processo é o que mais se coaduna com a democracia representativa em vigor no país — reconheceu Anibal.

Hoje, as instituições públicas de ensino superior fazem consultas entre a comunidade para a elaboração de listas tríplices, que são enviadas para decisão final pelo chefe do Executivo.

Outras medidas do projeto de José Jorge para a expansão da gestão democrática nas universidades públicas foram preservadas no substitutivo da Câmara. Uma delas trata da composição do órgão colegiado deliberativo superior dessas instituições, que deverá ter dois terços das vagas preenchidos por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional. Em relação à ocupação dos demais órgãos colegiados e comissões, deverá ter 70% dos assentos destinados a professores.

De acordo com José Jorge, o objetivo da proposta é “garantir a integração universidade-sociedade como instrumento do país para vencer o desafio de promover mais rapidamente o seu desenvolvimento sustentável”.
Enquanto Ana Rita (PT-ES) elogiou a democratização do processo eleitoral nas universidades públicas, o presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), destacou a inclusão de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo das instituições.

Ana Amélia (PP-RS) considerou um avanço a escolha de dirigentes do ensino superior público por eleição direta, observando que isso já é feito pelas escolas públicas de ensino fundamental e médio no Rio Grande do Sul.

Quórum

Por falta de quórum, a comissão não teve condições de votar ontem o PLS 569/2009, de Cícero Lucena (PSDB-PB) que garante a distribuição de merenda escolar fora do período letivo para os alunos matriculados na educação básica da rede pública, nem o PLS 124/2007, de Lúcia Vânia (PSDB-GO), que concede desconto na quitação do saldo devedor de alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Ambos deverão ser votados em decisão terminativa e, para tanto, precisam de quórum qualificado para aprovação.