A proposta do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) de federalizar crimes contra jornalistas não tem consenso entre as entidades que participam do Grupo de Trabalho (GT) Profissionais da Comunicação, criado no final de 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos. ABI e FENAJ são a favor, mas os representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a olham com ressalvas, assim como a ONG Artigo 19.

Protógenes apresentou brevemente o conteúdo do PL 1078/2011 durante a segunda reunião do GT, realizada nessa quarta-feira (10.abr.2013).

O projeto de lei visa a abrir a possibilidade de atuação da Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas, caso haja demora na apuração por parte da polícia local. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, na Comissão de Segurança Pública, sob relatoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O representante da Polícia Federal presente na reunião vê necessidade de um "cuidado" com relação às competências de cada órgão: "não podemos dar à Polícia Federal um papel de `corregedora` dos órgãos investigativos locais". A questão de insuficiência de recursos da PF para atuar em grande quantidade de casos também foi levantada pelo delegado. A crítica em relação a conflitos de competência é endossada por Ailton Benedito de Souza, membro da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Para a representante da Artigo 19, Laura Tresca, a Lei nº 10.446/2002 já contempla a atuação da Polícia Federal na investigação de crimes contra profissionais de comunicação, uma vez que a determina em casos de violações a direitos humanos - caso da liberdade de expressão, afirma Laura. "E a violência contra um comunicador é um atentado à liberdade de expressão", completa.

Protógenes colocou-se à disposição para examinar e levar quaisquer propostas de aperfeiçoamento do projeto de lei à Câmara antes da aprovação. Pediu, ao mesmo tempo, apoio para fazer com que ele tramite com mais urgência. "É preciso fazer algo para dissipar o manto da impunidade que paira sobre os crimes contra comunicadores", disse o deputado.

A violência contra jornalistas e outros profissionais de comunicação no Brasil é tema central do GT, criado em resposta ao crescimento, em 2012, do número de assassinatos e ameaças relacionadas ao exercício de profissões relacionadas à comunicação.

A Abraji integra o GT juntamente com organizações da sociedade civil como ANJ (Associação Nacional de Jornais), FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Artigo 19, entre outras, e representantes de órgãos públicos federais, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, entre outros.

O objetivo final do GT é elaborar diretrizes para garantir a segurança de jornalistas e comunicadores no exercício profissional.

Ipatinga

O mais recente assassinato de jornalista no Brasil teve destaque na pauta do encontro. A Secretaria de Direitos Humanos apresentou um breve relato da recente visita da titular da pasta Maria do Rosário a Ipatinga (MG), por causa da morte de Rodrigo Neto, ocorrida em março. De acordo com representantes da SDH, a situação na região é "terrível e preocupante", com casos de queima de arquivo motivada por depoimentos de pessoas a jornalistas locais.

Plano de Ação da ONU

Foi apresentado também um resumo do Plano de Ação da ONU para Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. Coordenado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Comunicação e Cultura), o plano deve ser discutido pelas Nações Unidas ainda em 2013. Em 2012, o Brasil barrou a aprovação do texto, alegando discordância com a tramitação na ONU, mas depois de pressões da Abraji, ANJ e outras organizações internacionais como o CPJ, passou a declarar apoio à inciativa.

O GT deverá analisar a proposta e apresentar sugestões ao documento diretamente a um representante da ONU, que será convidado a participar da próxima reunião, prevista para maio.

Ouvidoria

A Ouvidoria de Direitos Humanos (Disque 100) colocou-se como um canal para denúncias de ameaças e outras violências contra jornalistas e comunicadores. Ao receber a denúncia, de acordo com o coordenador do serviço Sidney Sousa Costa, a Ouvidoria verifica o relato e entra em contato com as autoridades locais pedindo informações sobre o que está sendo feito a respeito.

Foto: SDH-PR