Fort Mead, Maryland – No momento em que defesa e promotoria davam por encerradas as apresentações de seus argumentos no julgamento do maior caso de vazamento de informações da história norte-americana, a defesa argumentou, na segunda-feira, que a juíza que preside a corte militar, Coronel Denise Lind, deveria recusar a acusação de “ajuda ao inimigo” e outras acusações sérias feitas a Bradley Manning, soldado que disponibilizou centenas de milhares de documentos diplomáticos e relatórios do Exército dos EUA ao WikiLeaks, publicados integralmente no site da organização em 2010.

O advogado de defesa civil, David Coombs, também argumentou, na mesma segunda, que os promotores não conseguiram apresentar provas de que Manning tinha conhecimento de que a Al Qaeda – ou o inimigo – teria usado o WikiLeaks a seu favor. Qualquer coisa que se pareça com essa acusação abriria um precedente perigoso à imprensa livre, ele disse, porque os promotores militares já afirmaram que condenariam Manning da mesma forma, independentemente de a organização receptora dos documentos ser o The New York Times ou o WikiLeaks.

Lind, juiza-chefe do Primeiro Circuito Judicial do Exército dos EUA, declarou, também na segunda, que ela permitiria que a promotoria refutasse o argumento da defesa de que o WikiLeaks era uma organização jornalística respeitável à época dos acontecimentos envolvendo Manning, e que o soldado tinha um “motivo nobre” ao informar o público, como afirmou a defesa. A intenção da promotoria era convocar novamente o perito forense principal do caso, para discutir os e-mails enviados a membros da imprensa bem como os tweets do WikiLeaks encontrados em mídias digitais pertencentes a Manning. Além disso, os promotores tinham a intenção de chamar outro membro da brigada de Manning para testemunhar que o acusado teria dito a ele, em maio de 2010, que “ficaria chocado se você não falasse de mim para seus filhos daqui a dez ou quinze anos”.

Manning, que foi preso em maio de 2010 e passou 1101 dias em confinamento antes do julgamento começar no mês passado, é acusado de ter cometido 22 crimes. Apesar da apelação a crimes mais brandos, que somam uma sentença de 20 anos, o governo insiste nas 21 acusações, que incluem ajuda ao inimigo, espionagem, roubo à propriedade do governo e “publicação devassa” (divulgação de material sensível sem avaliar as consequências e riscos recorrentes da revelação), que pode levar o soldado de 25 anos à prisão perpétua e uma pena de 149 anos em prisão militar, caso seja condenado.

Manning optou por ser julgado por apenas um juiz militar e não por um júri composto por oficiais e praças. Após os argumentos finais, que virão em seguida à refutação da promotoria, a juíza Lind irá deliberar e anunciar suas conclusões. Diferentemente de uma corte federal, em que o pronunciamento da sentença vem após a conclusão de um relatório pré-sentença, no julgamento de Manning a sentença será dada imediatamente.

No processo de decisão até a sentença final, tanto a defesa como a promotoria irão apresentar provas, convocar testemunhas e argumentar sobre a punição apropriada. O número máximo de sentenças (dadas por cada crime) está descrito no Manual para Corte Marcial e segue regras previamente estipuladas pela corte.

Já que a condicional não é concedida em casos onde o réu é julgado por uma corte militar, a autoridade máxima citada, o Major-general Jeffrey Buchanan, comandante do Distrito Militar de Washington, pode revogar a decisão da juíza Lind e reduzir a sentença de Manning. Contudo, o major-general não pode reverter a absolvição ou aumentar a pena do réu, contrariando a decisão da juíza.

Na segunda, Coombs citou o depoimento de uma testemunha do Centro de Contra-inteligência do Exército dos EUA, que publicou um relatório sobre o WikiLeaks intitulado “Wikileaks.org – uma referência online para serviços de inteligência estrangeiros, insurgentes ou grupos terroristas?”, para argumentar: “O Exército dos EUA não sabia se o inimigo havia acessado o WikiLeaks… mas eles querem atribuir esse conhecimento a um analista-júnior”.

Num testemunho histórico na audiência de semana passada, o Prof. Yochai Benkler, co-diretor do Centro Berkman para Internet e Sociedade, da Faculdade de Direito de Harvard, disse à juíza que “o custo de considerar Manning culpado por ajudar o inimigo implicaria” num fardo muito grande à “boa vontade de pessoas bem-intencionadas, mas que não possuem uma coragem infinitas, de fazerem revelações” e “iria prejudicar gravemente a maneira pela qual o jornalismo investigativo baseado em vazamentos tem contribuído com a tradição da imprensa livre nos Estados Unidos”.

“Se a entrega de materiais a uma organização, feita por qualquer pessoa com conexão a internet, pode ser considerada como uma colaboração feita a um inimigo – isso necessariamente significa que qualquer vazamento destinado a uma organização de mídia pode ser acessada por qualquer inimigo, em qualquer lugar do mundo, o que torna o vazamento, automaticamente, uma ajuda ao inimigo”, disse Benkler. “Essa pode ser a acusação”, acrescentou.

Benkler testemunhou que o WikiLeaks era uma nova forma de jornalismo digital que cabia num modelo de distribuição típico da era da internet, pautado no compartilhamento de informações e agregação de conteúdo, que ele batizou como “rede do Quarto Poder”. Quando questionado pela promotoria se “vazamentos em massa de documentos são inconsistentes enquanto jornalismo”, Benkler respondeu que a análise do volume de conjunto de dados como os logs da Guerra do Iraque fornece um conhecimento que não havia sido encontrado em um ou outro documento contendo evidências conclusivas. Os logs da Guerra no Iraque, segundo ele, se tornaram uma fonte alternativa e independente para a contagem de mortos “baseada em documentos formais que possibilitaram uma análise que não era correlacionada àquela que levava em conta suas consequências políticas”.

Manning foi acusado de posse ilegal e comunicação intencional de vídeo não-confidencial de um bombardeio norte-americano à província de Farah, no Afeganistão, que matou pelo menos 140 mulheres e crianças em 2009. Era a única violação do Ato de Espionagem que ele não apelou pelo abrandamento da pena. Ele se declarou inocente e o WikiLeaks nunca publicou esse vídeo.

O vídeo contendo o ataque aéreo a Granai faz parte da teoria central da promotoria, que liga Manning à investigação criminal federal em andamento sobre o WikiLeaks e seu fundador, Julian Assange. (Assange, que está há mais de um ano na Embaixada do Equador em Londres para evitar sua provável extradição aos EUA, apareceu nas últimas semanas como um aliado crucial de Edward Snowden, o ex-analista da CIA que deixou os EUA antes de compartilhar documentos secretos com jornalistas do The Guardian e do Washington Post sobre a vasta coleta de dados de americanos e outros). Mas na segunda semana de julgamento, o perito forense principal da Unidade de Investigação de Crimes Digitais do Exército (CCIU) testemunhou que ele não encontrou conexões entre Manning e um indivíduo investigado pelo FBI por supostamente tentar descriptografar o vídeo em questão.

Boa parte do julgamento e das audiências preliminares foram conduzidas sem transparência, de maneira obscura. A juíza Lind e o Exército dos EUA negaram o acesso público a mais de 30 mil páginas dos documentos pré-julgamento durante os 18 meses que antecederam as audiências, antes mesmo do Exército divulgar quase 500 relatórios pré-julgamento no terceiro dia de audiência do caso Manning.

As transcrições não-oficiais das sessões abertas, disponibilizadas e publicadas pela Freedom of the Press Foundation, não contêm as informações ocultadas pelo governo sob a tarja preta confidencial das estipulações de oito testemunhas do Departamento de Estado a respeito de 117 documentos.

Quando o diretor da divisão de contra-espionagem da Agência de Inteligência da Defesa, Dan Lewis, testemunhou numa sessão fechada, longe do público, no início do mês, as janelas da sala de audiência foram cobertas com folhas de alumínio revestidas de carpete, para prevenir que fossem captadas vibrações sonoras do depoimento na superfície dos vidros.

Uma vez que a corte determinou que motivo e dano real (ou “falta de dano”) não eram evidências relevantes no julgamento (exceto para provar circunstancialmente que Manning estava ciente do fato de que o inimigo usou o site do WikiLeaks), a prova da intenção de Manning e do impacto dos vazamentos finalmente vão ser apresentadas à corte durante o processo de decisão da sentença. Resta esperar para ver, contudo, quanto dessa parte do julgamento será aberta ao público, já que o governo espera fazer as oitivas de 13 testemunhas secretas em sessões fechadas ou com acordos de confidencialidade.

No final de maio, a promotoria tomou conhecimento de que três avaliações confidenciais de danos seriam utilizadas como provas durante o julgamento. Sabe-se que duas das avaliações da Agência de Inteligência da Defesa (DIA), da Força-tarefa de Análise da Informação (IRTF), e do Gabinete Executivo de Contra-inteligência (ONCIX) estão no formato de resumos confidenciais.

Apesar de um acusado ter o direito de acesso às provas utilizadas contra ele num julgamento, os promotores não querem que Manning tenha acesso às avaliações originais. O formato da terceira avaliação é desconhecido, mas a defesa especula que se estiver sua forma original, apenas o advogado de defesa teria acesso ao documento original. Manning, não.

A terceira avaliação de danos é, provavelmente, do Departamento de Estado, embora os promotores tenham apresentado, em defesa, uma declaração de impacto do FBI e duas avaliações de danos da CIA (incluindo uma da Força-Tarefa do WikiLeaks) durante o pré-julgamento.

Um mês após a prisão de Manning, no Iraque, em 2010, o então Secretário de Defesa Robert Gates solicitou ao diretor do DIA, Ronald Burgess, que convocasse o IRTF para conduzir uma revisão completa dos documentos supostamente vazados ao WikiLeaks para “determinar se qualquer TTP (táticas, técnicas e procedimentos) foram expostos e se qualquer ajuste precisa ser feito tendo em vista a exposição”, de acordo com o Assessor de Imprensa do Pentágono à época, Geoff Morrell.

A força-tarefa, liderada pelo especialista em contra-inteligência, o Brigadeiro-General Robert Carr, era composta por cerca de 80 pessoas, incluindo analistas de inteligência e especialistas de contra-inteligência do DIA, Comando do Pacífico, Comando Central e Sub-secretaria de Defesa para a Inteligência, é a responsável por coordenar a investigação sobre o Wikileaks em andamento no Departamento de Defesa. Outras parcerias incluem o FBI e o Comando de Investigação Criminal do Exército. Carr vai testemunhar à promotoria numa sessão fechada ou sob acordo de confidencialidade, assim como dois outros indivíduos do DIA: Julian Chestnut e John Kirchhofer, que ocupa a posição civil de nível sênior de inteligência de defesa e contra-inteligência e inteligência humana.

Em meados de 2010, o Departamento de Estado começou a trabalhar com o IRTF para “revisar todo o material do Estado supostamente vazado e avaliar e resumir o efeito global que a liberação dos documentos pelo WikiLeaks teve sobre o país-anfitrião”, disse o embaixador Patrick Kenedy, o sub-secretário de administração do Departamento de Estado, quando testemunhou diante do Comitê do Senado para Segurança Interna e Assuntos Governamentais, em março de 2011.

No final de 2010, o IRTF já havia analisado quase 70 mil documentos liberados pelo WikiLeaks. De acordo com um registro de defesa pré-julgamento, o IRTF concluiu que “toda a informação supostamente vazada estava ultrapassada, apresentava pareceres de nível baixo ou já era de conhecimento e entendimento comum devido a publicações anteriores.”

À época, Gates escreveu uma carta para o líder do Comitê Senado para Serviços Armados, senador Carl Levin, atestando que a avaliação inicial do IRTF “de forma alguma subtraiu o risco à segurança nacional, contudo, a revisão até agora não revelou nenhuma fonte ou método sensível nessas exposições”.

Na última semana, a defesa tentou estabelecer, através do depoimento de Benkler, que a retórica “exagerada” e “insistente” do governo durante o lançamento do WikiLeaks foi responsável por atrair o inimigo para o site do WikiLeaks. A resposta do governo, disse Coombs, foi o que transformou o WikiLeaks de “organização jornalística legítima” para uma “organização terrorista”.
A ONCIX, que é parte do Departamento do Diretor de Inteligência Nacional, juntamente com o Departamento de Supervisão da Segurança de Informação, responsável pela supervisão do sistema de classificação de todo o governo, liderou uma revisão independente sobre os métodos das agências federais ao lidar com informações confidenciais, aproveitando o ensejo criado pelos vazamentos do WikiLeaks em 2010.