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| Discurso do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) hoje, 1 de abril, às 14h21, na Câmara dos Deputados (notas taquigráficas sem revisão) |
O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) – Deputado Paulo Pimenta. Eu concedo a palavra a V.Exa., e depois ao Deputado Roberto de Lucena. V.Exa. dispõe do tempo regimental.Deputado Roberto de Lucena. V.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na realidade, Sr. Presidente, eu pretendia utilizar esse meu tempo de hoje para fazer um registro histórico sempre necessário nessa data, uma data que não pode jamais ser esquecida pelo povo brasileiro e que marca uma ruptura institucional, que na realidade os historiadores dizem que foi o 1º de abril, mas costumou-se conhecer como Golpe de 31 de Março de 1964.
No entanto, Sr. Presidente, eu quero fazer esse registro, mas registrando um fato que, do meu ponto de vista, tem muita relevância no processo democrático no País, e com a afirmação desses valores da liberdade de expressão, da independência jornalística e assim por diante. Na última sexta-feira, um dos mais importantes blogueiros progressistas do País, o jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Vi o Mundo, anunciou que fechará o seu blog.
E por que isso, Sr. Presidente? Porque o Azenha, assim como outros blogueiros, como o Rodrigo Vianna, também ex-servidor da Rede Globo, o Marco Aurélio Melo, também ex-servidor da Rede Globo, os criadores do site Falha de S.Paulo, o Paulo Henrique Amorim, o Nassif e tantos outros blogueiros, foi condenado pela Justiça por ter feito matérias que, segundo a Justiça, constituíam uma verdadeira campanha contra a Rede Globo. Um blog organizando uma orquestrada campanha difamatória contra a Rede Globo foi condenado a pagar 30 mil reais.
Ora, Sr. Presidente, o que nós estamos a assistir no País hoje é a um processo muito semelhante ao que foi feito na época da ditadura militar, na época contra jornais como O Pasquim e o jornal Movimento. Qualquer órgão de comunicação alternativo que tinha coragem de questionar o status quo ou chamar a sociedade brasileira para refletir de maneira crítica sobre os anos de chumbo era calado pela baioneta ou era sufocado, asfixiado pela dificuldade de buscar qualquer tipo de apoio publicitário. Nem estou falando do Governo, mas eram perseguidos também os setores da iniciativa privada que, de alguma forma, dispusessem-se a apoiar essas iniciativas do jornalismo alternativo.
E hoje estamos a assistir, Sr. Presidente, infelizmente, a algo semelhante, a um processo crescente de judicialização coordenado pelos grandes meios de comunicação, com empenho e apoio do Judiciário conservador, diante de uma nova tecnologia que é a Internet, que possibilita uma multiplicação de protagonistas que podem fazer com que suas opiniões e ideias circulem na sociedade sem a dependência editorial dos grandes e tradicionais meios de comunicação e que vêm sendo perseguidos e condenados pelas suas ações.
E eu estou aqui, Sr. Presidente, para denunciar esse fato, para trazer a público esse episódio lamentável que atenta contra a democracia, contra a liberdade de expressão num País como o nosso, onde esses grandes barões da mídia são os mesmos que em 1964 estiveram ao lado dos militares para combater o regime democrático da época. E eles estão novamente mostrando sua determinação e sua força contra qualquer possibilidade de movimentação de qualquer setor da sociedade que atente contra os seus interesses.
E o que é pior, Sr. Presidente, o que observamos — quero levar para dentro da bancada do Partido dos Trabalhadores este debate e, num segundo momento, para esta Casa — ao que tudo indica, já estamos há mais de 10 anos com Governos populares neste País, com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do Governo Federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação, ou seja, nós e o nosso Governo asfixiamos a possibilidade de acesso a informações a respeito da realidade do nosso País que não sejam aquelas influenciadas pelos grupos e famílias que dominam há tantos séculos a mídia neste País.
Então fica aqui o meu protesto pela ação judicial e pela asfixia econômica que tem levado a esse desserviço à democracia do nosso País.
O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na realidade, Sr. Presidente, eu pretendia utilizar esse meu tempo de hoje para fazer um registro histórico sempre necessário nessa data, uma data que não pode jamais ser esquecida pelo povo brasileiro e que marca uma ruptura institucional, que na realidade os historiadores dizem que foi o 1º de abril, mas costumou-se conhecer como Golpe de 31 de Março de 1964.
No entanto, Sr. Presidente, eu quero fazer esse registro, mas registrando um fato que, do meu ponto de vista, tem muita relevância no processo democrático no País, e com a afirmação desses valores da liberdade de expressão, da independência jornalística e assim por diante. Na última sexta-feira, um dos mais importantes blogueiros progressistas do País, o jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Vi o Mundo, anunciou que fechará o seu blog.
E por que isso, Sr. Presidente? Porque o Azenha, assim como outros blogueiros, como o Rodrigo Vianna, também ex-servidor da Rede Globo, o Marco Aurélio Melo, também ex-servidor da Rede Globo, os criadores do site Falha de S.Paulo, o Paulo Henrique Amorim, o Nassif e tantos outros blogueiros, foi condenado pela Justiça por ter feito matérias que, segundo a Justiça, constituíam uma verdadeira campanha contra a Rede Globo. Um blog organizando uma orquestrada campanha difamatória contra a Rede Globo foi condenado a pagar 30 mil reais.
Ora, Sr. Presidente, o que nós estamos a assistir no País hoje é a um processo muito semelhante ao que foi feito na época da ditadura militar, na época contra jornais como O Pasquim e o jornal Movimento. Qualquer órgão de comunicação alternativo que tinha coragem de questionar o status quo ou chamar a sociedade brasileira para refletir de maneira crítica sobre os anos de chumbo era calado pela baioneta ou era sufocado, asfixiado pela dificuldade de buscar qualquer tipo de apoio publicitário. Nem estou falando do Governo, mas eram perseguidos também os setores da iniciativa privada que, de alguma forma, dispusessem-se a apoiar essas iniciativas do jornalismo alternativo.
E hoje estamos a assistir, Sr. Presidente, infelizmente, a algo semelhante, a um processo crescente de judicialização coordenado pelos grandes meios de comunicação, com empenho e apoio do Judiciário conservador, diante de uma nova tecnologia que é a Internet, que possibilita uma multiplicação de protagonistas que podem fazer com que suas opiniões e ideias circulem na sociedade sem a dependência editorial dos grandes e tradicionais meios de comunicação e que vêm sendo perseguidos e condenados pelas suas ações.
E eu estou aqui, Sr. Presidente, para denunciar esse fato, para trazer a público esse episódio lamentável que atenta contra a democracia, contra a liberdade de expressão num País como o nosso, onde esses grandes barões da mídia são os mesmos que em 1964 estiveram ao lado dos militares para combater o regime democrático da época. E eles estão novamente mostrando sua determinação e sua força contra qualquer possibilidade de movimentação de qualquer setor da sociedade que atente contra os seus interesses.
E o que é pior, Sr. Presidente, o que observamos — quero levar para dentro da bancada do Partido dos Trabalhadores este debate e, num segundo momento, para esta Casa — ao que tudo indica, já estamos há mais de 10 anos com Governos populares neste País, com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do Governo Federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação, ou seja, nós e o nosso Governo asfixiamos a possibilidade de acesso a informações a respeito da realidade do nosso País que não sejam aquelas influenciadas pelos grupos e famílias que dominam há tantos séculos a mídia neste País.
Então fica aqui o meu protesto pela ação judicial e pela asfixia econômica que tem levado a esse desserviço à democracia do nosso País.
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