Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá anunciar nos próximos 15 dias se aprova a venda da Amil, maior operadora de planos de saúde no Brasil, para a UnitedHealth Group, gigante do setor nos Estados Unidos. A transação, que já vinha sendo estudada há alguns meses, foi anunciada nesta terça-feira (9). O negócio envolve a venda de 90% da Amil para a United pela quantia de US$ 4,3 bilhões. A legislação brasileira proíbe a participação de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, mas não impede em operadoras de planos de saúde. Representantes de usuários de planos de saúde já manifestaram temores. Toda vez que há fusões ou vendas eles são afetados principalmente com mudanças na rede credenciada.

A preocupação é maior agora, quando se trata do controle do sistema de saúde brasileiro por uma empresa estrangeira. Se o negócio for aprovado, os 22 hospitais próprios da Amil também serão administrados pela empresa estrangeira. Conforme o grupo americano já anunciou, seu interesse está no crescente mercado brasileiro. A transação é interessante também para os controladores brasileiros da Amil, que ficam com os 4,3 bilhões de dólares, com os 10% das ações e o comando as operações. Já o sistema de saúde brasileiro não tem o que comemorar. “A venda sinaliza um caminho que pode ser sem volta. Não é só a possibilidade de outras empresas estrangeiras da saúde virem para cá. É a lógica do crescimento do setor privado que preocupa”, analisa Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda-SP, assessor do Conselho Federal de Medicina e conselheiro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Na entrevista a seguir ele analisa as implicações da venda da Amil para o sistema de saúde do país.

Como você analisa a venda da Amil?

A entrada agressiva no mercado brasileiro da empresa norte-americana, que é uma das maiores operadores de planos de saúde do mundo, tem o objetivo explícito de obter aqui os lucros que não obtém mais no mercado americano. Isso mostra que a gente pode caminhar para a ‘americanização’ da saúde no Brasil, uma amostra do que virou esse mercado nos Estados Unidos. É o que esse perfil de capital estrangeiro quer implementar no Brasil ao comprar 90% da Amil. Ou seja, amostra do principal fracasso dos Estados Unidos ao não conseguir universalizar o atendimento público com equidade. Tanto a Amil como a United tem destacado a grande oportunidade de negócio para esse capital estrangeiro. É nesse momento de franco crescimento do mercado brasileiro que o negócio é feto. O mesmo crescimento econômico que possibilitou novos empregos, renda e consumo também alimentou a demanda por planos de saúde privados.

O interesse dos americanos está nessa classe média emergente?

Pelas declarações que estão sendo feitas, esse capital estrangeiro está interessado justamente no mercado de planos populares, baratos. O problema é que a franca expansão desse mercado ocorre de maneira totalmente desordenada, até artificial eu diria. Hoje, 80% dos planos de saúde privados no Brasil são ofertados pelos empregadores. São os planos coletivos, que se tornaram prioridade de sindicatos em sua pauta de reivindicações e o desejo de grande parte das famílias, dos indivíduos que estão ascendendo no mercado de consumo. Isso acontece por desilusão, pelo descrédito no sistema público, no Sistema Único de Saúde (SUS), que em parte há uma certa razão. Com o subfinanciamento público do sistema não é possível oferecer um atendimento de melhor qualidade. Mas por outro lado as pessoas desconhecem a importância e o papel imenso que o SUS tem hoje. Com isso há o desejo de consumir planos privados. E o mercado que está crescendo mais é o dos planos populares, mais baratos, que oferecem uma cobertura medíocre. O problema é que tudo isso acontece com a conivência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão constituído para regular o setor e que não regula.

Também há filas na saúde privada...

Parte desse apagão na saúde suplementar, com a rede lotada, filas de espera semelhantes às do serviço público, dificuldade para marcar consulta, demora na internação eletiva. Isso ocorre em grande parte por esse crescimento desordenado. A agência reguladora foi capturada pelo mercado que ela deveria regular. No momento a agência estaria renovando seus quadros, que durante muito tempo tiveram em sua maioria representantes do setor. O atual presidente [Maurício Ceschin], que foi presidente do Grupo Qualicorp, uma grande corretora brasileira que vende planos de todas as operadoras. Com uma regulação frouxa, incompetente, tem-se um crescimento desordenado.

A situação tende a piorar?

A coisa tende a piorar com a ampliação que pode vir com essa aquisição. E isso tem de ser debatido. Que sistema de saúde nós queremos? Essa cobertura privada centrada em poucas mãos, que nunca vai ser uniforme e continuada. Muitos se esquecem de que há diferenças muito grandes entre os vários produtos comercializados. Muitos acham os planos de saúde são produtos homogêneos. E não é. Cobrem e dão atendimento conforme a capacidade de pagamento das pessoas. Quanto mais barato, mais popular, pior. Depois, se a pessoa sai do emprego, fica descoberta porque a maioria dos planos são coletivos. E tem ainda a chamada exclusão pecuniária, que é a expulsão dos idosos dos planos individuais. Entre os coletivos há também uma epidemia que chamo de falsos coletivos. São planos para duas, três, quatro pessoas que podem ser feitos por microempresários. Basta o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]. Em geral o índice de reajuste desse plano foge da regulação. A operadora tem a prerrogativa de aumentar por sinistralidade, ou seja, quando os beneficiários passam a usar muito a rede credenciada. Fica tão caro que a pessoa tem de romper o contrato porque não vai mais conseguir pagar. No começo, chegam a custar 40% menos e depois chegam a ter mais de 100% de aumento. Trata-se de um setor em expansão que não garante o que se espera de um plano de saúde. Eles florescem justamente num momento em que as despesas com saúde estão subfinanciadas. Na saúde privada, que atende ¼ da população brasileira, circulam 53% de todos os recursos. E apenas 47% circulam no SUS para dar todo o atendimento, promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância sanitária, atendimento a doenças complexas, como cirurgias de grande porte, transplantes, tudo o que o SUS faz. Enquanto houver essa equação vamos acirrar o problema. Vão mais recursos para atender a menor parte da população. A dificuldade de acesso e a baixa qualidade estão ligadas diretamente a isso.

E o subsídio público para a saúde privada?

A saúde privada recebe subsídios públicos diretos e indiretos. Essa é uma questão que precisa ser discutida em praça pública por toda a sociedade. A população não tem noção de que os planos de saúde são financiados por empregadores públicos e privados, que embutem esse custo no preço dos produtos e serviços que toda a sociedade consome. É a sociedade que paga esse benefício que os empregadores dão aos seus trabalhadores. E tem o subsídio fiscal, em que pessoa física e jurídica abatem seus gastos com saúde no imposto de renda. São recursos que o estado poderia arrecadar e não arrecada. O plano de saúde ganha com isso porque se tornam mais atrativos. E o governo gasta também com planos particulares para os servidores. No ano passado foram gastos R$ 3 bilhões. Além disso, algumas operadoras, cooperativas e outras têm isenções de impostos. Há também uma forma de subsídio que é a cobertura de tudo que os planos não cobrem mas que o SUS atende.

O beneficiário dos planos podem ser prejudicados?

O Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor], no qual integro o conselho diretor, e outras instituições têm se manifestado para que o governo, antes de aprovar a venda, avalie o real impacto da transação, a maior concentração do mercado. É a maior operadora do país que está sendo vendida. Essa concentração é ruim ao monopolizar mais redes credenciadas. Pode, por exemplo, impor pagamentos irrisórios para os prestadores. Isso pode significar a piora na qualidade. Fora o impacto na política de saúde. Trata-se de um sinal de que pode haver um crescimento desse mercado. O que estou dizendo aqui é que o Brasil pode estar trilhando um caminho sem volta. Não é só a possibilidade de outras empresas virem para cá. É a lógica do crescimento do setor privado com a injeção adicional de recursos nesse mercado. O Brasil está numa encruzilhada. Precisa discutir se quer o predomínio dos planos privados incompatíveis com o sistema de saúde universal, comprometido com a promoção da saúde, se quer favorecer e permitir a ascensão desse mercado fragmentado em que as pessoas têm acesso não pelas necessidades de saúde mas conforme a sua capacidade de pagamento. Ou se quer investir nossa riqueza coletiva no financiamento de um sistema público que hoje é subfinanciado, universal, e ser capaz de atender adequadamente a população. É uma discussão que tem que ser feita.

O setor privado argumenta que desafoga o SUS...

O crescimento do privado, com a injeção de recursos estrangeiros, não desafoga o sistema público. Pelo contrário, reduz a disponibilidade de recursos humanos no sistema público, transfere a capacidade de produção para o privado, não reduz as filas. E as restrições, as negativas de atendimento, empurram para o SUS os idosos, os enfermos com problemas de alta complexidade. Mais gasto com a saúde privada significa fragmentar o sistema de saúde e reduzir aquela característica distributiva, dos sistemas universais. Quanto mais recursos da saúde concentrados em grupos particulares como Amil, menor é a capacidade do poder público de regular. Corremos o sério risco de ver, em curto prazo, a hegemonia do setor privado, na contramão do sistema universalizado preconizado na Constituição e na contramão de vários países, inclusive Estados Unidos. Afinal, a reforma do Obama é fruto do fracasso americano na saúde. Precisamos ver também que esse crescimento desordenado, artificial, casa com o discurso de que o SUS é inviável. A lógica é velha. Transfere as obrigações para o cidadão que pode pagar e empobrece a oferta àqueles que só podem contar com o público. Essa negociação é realmente preocupante.