Educação no Congresso Nacional

20 de Janeiro de 2013, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Congresso é fundamental na tomada de decisões a respeito do futuro da educação no país. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABR

Os dois primeiros anos do governo Dilma foram marcados por embates importantes na área da educação: a disputa pela porcentagem das riquezas produzidas pelo País que deveria financiar as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a garantia de aplicação dos royalties do pré-sal na área. Se na primeira batalha a educação saiu ganhando com os inéditos 10% do PIB em investimento, na segunda amargou dolorosa derrota. Ambos os projetos de lei seguem agora para o Senado Federal. Com menos destaque, outros projetos como o piso nacional para o magistério, a criação de creches noturnas, a regulamentação do ensino domiciliar e a criação do prêmio “Leonel Brizola” para as melhores instituições de ensino públicas estiverem na pauta do Congresso Nacional. Quem são, porém, os parlamentares que pensam e desenvolvem projetos para a educação brasileira hoje?

Além de abrigar parlamentares cuja trajetória política está ligada ao tema, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem comissões técnicas permanentes para discutir temas relacionados à educação: a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto no Senado. A primeira possui 31 integrantes titulares e 31 suplentes, dos quais 25 titulares pertencem a partidos da base do governo Dilma (PT, PMDB, PP, PR, PSB, PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB e PSD), cinco à oposição (PSDB, DEM e PPS) e um se declara independente (PSOL). Sua principal função é analisar projetos de lei relacionados à educação e à cultura e seus membros são renovados todos os anos.

No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto reúne 27 senadores titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares se dividem em quatro grupos: o Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT, PSB, PCdoB e PRB), Bloco Parlamentar da Maioria (PV, PMDB e PP), Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB e DEM), Bloco Parlamentar União e Força (PTB, PSC, PPL e PR). O PSOL e o PSD se declaram independentes.

Para a maioria dos políticos ouvidos pela reportagem, no dia a dia do Congresso a educação precisa dividir o espaço na lista de prioridades dos representantes e, muitas vezes, acaba perdendo terreno para as disputas internas entre oposição e governo, esbarrando na falta de articulação entre os parlamentares defensores da área e, no caso dos royalties do petróleo (leia à pág. 19), nos interesses regionais dos deputados e senadores.

Para o ex-ministro da educação (2003-2004) e senador Cristovam Buarque (PDT-DF), não existe uma “bancada da educação”, um grupo de parlamentares engajados em melhorar a qualidade da educação, nem há, na sociedade, uma base de apoio que permita a existência de uma bancada eficiente. Na opinião de Buarque, existem parlamentares simpáticos ao tema, mas a articulação costuma acontecer apenas quando há assuntos de relevância, fenômeno mais comum na Câmara do que no Senado. “Nós somos representantes dos eleitores, e eles, incluindo quem paga e financia as eleições, não põem a educação como prioridade.

Os produtores agrícolas fazem um trabalho que leva a uma bancada rural, os pastores fazem um que leva à bancada evangélica. Pela educação, quem faria? Não tem. Porque criança não vota, inclusive”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, a CEC abriga a maioria dos representantes do setor educacional. O local foi palco das primeiras discussões das metas do PNE e, de forma geral, todos os projetos relacionados ao setor precisam passar pelo crivo dos deputados membros da comissão.

Em 2010, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reuniu dados e observou que metade dos deputados titulares da CEC não conseguiu a reeleição. Ele aponta duas razões para o fato: a educação não é um critério de vantagem eleitoral tão forte quanto no passado, quando havia uma bancada forte de ex-sindicalistas do setor. Outro motivo é que a educação não faz parte do conjunto de prioridades dos eleitores.

A não existência de uma bancada nos moldes da ruralista ou da saúde, na opinião de representantes dos movimentos sociais ligados à educação ouvidos pela reportagem, não é necessariamente ruim, uma vez que torna possível a negociação com um número maior de parlamentares. “É uma vantagem, pois conseguimos agregar mais gente e não fi ca dividindo a Câmara em segmentos”, opina Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Para o atual presidente da CEC, deputado Newton Lima, a bancada da educação não só existe como é suprapartidária, englobando todos os partidos da casa. A aprovação unânime do PNE e as leis criadoras do Piso Nacional do Magistério e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação (Fundeb) são apontadas por Lima como exemplos do engajamento dos parlamentares no tema. “No interior dos partidos ainda não é um tema tão central quanto eu gostaria, mas estamos avançando”, analisa.

Em seu terceiro mandato consecutivo como deputada federal, Fátima Bezerra (PT-RN) concorda com o atual presidente. Para ela, esses parlamentares existem e estão reunidos, em sua maioria, na CEC. “Esse grupo, para além das diferenças partidárias, tem conseguido construir uma unidade política em defesa da educação”, defende. Apesar do discurso otimista, a deputada petista não escondeu a decepção com a derrota na votação do projeto que destinava os royalties do petróleo para a educação. “Infelizmente, nesse caso a bancada da educação não teve o desempenho que esperávamos. É uma matéria polêmica, mas o que nos deixa extremamente frustrados é o Parlamento Legislativo não compreender o caráter estratégico de 100% dos royalties para a educação”, afirma. “A Câmara acabou tendo uma visão conservadora e atrasada do tema.”

Já para a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), a importância dada à educação no Legislativo ainda depende do perfil pessoal do parlamentar. “A educação não é um assunto central na política e muito menos para a sociedade”, afirma. Na opinião da parlamentar, quando há maior presença de pessoas ligadas à educação, o tema tende a aparecer com mais frequência, mas de forma geral o debate não costuma contaminar o restante da Casa. “Estamos há mais de um ano e meio discutindo o PNE e a Câmara passou ao largo do tema. Quem estava envolvido todos os dias eram pessoas da área, que tinham interesse”, opina.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) conta que, durante as discussões do PNE, chegou a ler discursos feitos por colegas no passado: “Nas últimas reuniões, eu tive oportunidade de pegar os discursos de dez anos atrás de alguns parlamentares e ler durante o processo de votação, porque as pessoas começam a esquecer o que falaram”.

Ao que tudo indica, 2013 será um ano agitado. Além da tramitação do PNE no Senado, cuja conclusão deve mesmo ficar para o próximo ano, a Câmara pretende votar ajustes na lei do piso do magistério e a Lei de Responsabilidade Educacional. Semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta visa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprirem metas de melhorias.

Quem matou Aaron Swartz, ativista da internet?

15 de Janeiro de 2013, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Aaron Swartz, o programador de computadores e ativista pela liberdade na Internet, cometeu suicídio na sexta-feira, em Nova York, com a idade de 26 anos. Como atestam as lembranças comoventes de seus amigos, como Cory Doctorow e Larry Lessig, ele foi, sem dúvida, brilhante, mas também – como a maioria de nós – um ser humano complexo, atormentado por demônios e falhas. Por muitas razões, eu não acredito em limpar a vida de uma pessoa ou beatificá-la quando morre. Mas, para mim, muito da vida tragicamente curta de Swartz encheu-se de atos que são genuinamente heroicos. Eu acho que isso é o que realmente vale a pena pensar a respeito.


Aos 14, Swartz desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do software RSS, que ainda é amplamente usado para habilitar as pessoas a gerir o que lêem na net. Quando adolescente, ele também desempenhou um papel vital na criação do Reddit, o popular site de notícias e rede social. Quando a editora Condé Nast comprou o Reddit, Swartz recebeu uma soma substancial de dinheiro muito jovem. Ele se tornou uma espécie de lenda no mundo da Internet antes de completar 18 anos. Seu caminho para o status de magnata era claro, fácil e praticamente garantido: um caminho que tantos outros jovens empresários da internet têm trilhado irresistivelmente, dedicando-se de forma maníaca a ganhar muito mais dinheiro do que terão tempo para gastar.

Mas sim, obviamente, Swartz tinha pouco interesse em dedicar sua vida ao próprio enriquecimento material, apesar do quão fácil isso teria sido para ele. Como Lessig escreveu: “Aaron não tinha feito nada em sua vida para ganhar dinheiro para ele mesmo; …Aaron sempre trabalhou para (pelo menos na sua concepção) o bem público.”

Especificamente, ele se comprometeu com as causas em que acreditava apaixonadamente: a liberdade na Internet e as liberdades civis, tornando a informação e o conhecimento disponíveis. Lá estava ele discursando em maio de 2012 na conferência para discutir o papel da SOPA, a legislação da indústria de cinema que teria investido o governo com poderes de censura perigosos na internet. (Veja sua explicação de como derrotou a Sopa no vídeo abaixo)



Ele repetidamente sacrificou seus próprios interesses, mesmo sua liberdade, a fim de defender esses valores e desafiar e subverter as facções mais poderosas dos seus inimigos. Isso é o que faz com que ele, na minha opinião, seja um herói.

Em 2008, Swartz adotou como alvo o Pacer, o serviço online que fornece acesso a documentos jurídicos cobrando uma taxa por página. O que irritou Swartz e outros foi que as pessoas eram obrigadas a pagar para ter acesso a documentos judiciais criados com dinheiro público. Junto com um amigo, ele criou um programa para fazer o download de milhões desses documentos e, em seguida, como Doctorow escreveu, “gastou uma pequena fortuna para colocar em domínio público uma quantidade titânica de dados.” Por esse ato de desobediência civil, foi investigado e perseguido pelo FBI, mas nunca indiciado.

Mas, em julho de 2011, Swartz foi preso por supostamente atacar a JSTOR, a editora online que digitaliza e distribui artigos acadêmicos e depois vende-os, muitas vezes a um preço elevado, para assinantes. Como Maria Bustillos contou, o dinheiro não vai para os escritores (geralmente professores) – eles geralmente não são pagos para escrever -, mas para as editoras.

Este sistema irritou Swartz (e muitos outros ativistas) por duas razões: cobrava altas taxas de acesso a estes artigos, mas não reembolsava autores, e, pior, impedia que um grande número de pessoas tivesse acesso à produção de faculdades e universidades americanas. A acusação apresentada contra Swartz alegou que ele usou o seu acesso como ex-aluno de Harvard para entrar no sistema da JSTOR e baixar milhões de artigos com a intenção de distribuí-los online gratuitamente. Quando ele foi detectado e seu acesso foi cortado, a acusação alega que ele então usou uma conexão de um computador do MIT para baixar os dados diretamente em seu laptop.

Swartz nunca distribuiu qualquer um destes artigos baixados. Ele nunca teve a intenção de lucrar um único centavo de qualquer coisa que fez. Ele tinha todo o direito de baixar os artigos como um usuário autorizado da JSTOR. Uma vez preso, devolveu as cópias de tudo o que baixou e prometeu não usá-las. A JSTOR disse aos promotores federais que não tinha qualquer intenção processá-lo, embora o MIT permanecesse ambíguo sobre suas intenções.

Mas os promotores federais ignoraram os desejos das supostas “vítimas”. Liderado por um procurador de Boston, notório por seus processos com excesso de zelo, o Departamento de Justiça o indiciou por crimes diversos, com pena total de várias décadas de prisão e 1 milhão de dólares em multas.

O julgamento destas acusações criminais estava previsto para começar em dois meses. Ele se recusou terminantemente a se declarar culpado de um crime porque não queria passar o resto de sua vida como um criminoso condenado, com todo o estigma que isso implica.

Dizer que o tratamento que Swartz teve foi excessivo e vingativo é um eufemismo extremo. Timothy Lee escreveu o artigo definitivo em 2011 explicando por que, mesmo que todas as alegações fossem verdadeiras, o único crime verdadeiro cometido por Swartz daria, no máximo, 30 dias de prisão e 100 dólares de multa. “Isso parece correto: se ele deveria cumprir pena de prisão, ela deveria ser medida em dias, em vez de anos”.


Discursando contra as leis de regulação da internet

Ninguém sabe ao certo por que os promotores federais decidiram perseguir Swartz de maneira tão vingativa, como se ele tivesse cometido algum tipo de crime grave que merecia muitos anos na prisão e a ruína financeira. Alguns teorizam que o Departamento de Justiça odiava seu ativismo e sua desobediência civil. Eu acredito que tem mais a ver com o que eu disse a Noam Cohen, do New York Times, num artigo sobre o caso Swartz. O ativismo dele, argumentei, foi empreendido como parte de uma das batalhas mais vigorosamente contestadas – ou seja, a guerra sobre como a Internet é utilizada e quem controla a informação que circula. Seu verdadeiro crime, aos olhos do governo, era desafiar as autoridades e as facções corporativas que mantêm domínio sobre a informação.

Isso é uma parte importante de por que eu o considero heróico. Ele não queria apenas se sacrificar por uma causa. Era uma causa de suprema importância para as pessoas de todo o mundo – a liberdade na internet – e ele o fez conscientemente para confrontar o Estado mais poderoso e as facções corporativas, porque concluiu que era a única maneira de alcançar esses fins.

O suicídio é um fenômeno incrivelmente complicado. Eu não conhecia Swartz o suficiente para formar uma opinião sobre o que o levou a fazer isso. Eu tinha um punhado de trocas de emails em que nós dissemos coisas agradáveis ​​sobre o trabalho um do outro e eu realmente o admirava. Tenho certeza de que até mesmo seus amigos mais íntimos e familiares estão lutando para entender exatamente o que o levou a tirar a própria vida.

Mas, apesar de seus escritos públicos e muito tristes sobre sua luta contra a depressão, é provável que um julgamento criminal que podia mandá-lo para a prisão por décadas desempenhou algum papel nisso. Essa perseguição do Departamento de Justiça é uma afronta e uma ofensa a todas as coisas decentes. Swartz foi destruído por uma “justiça” que protege totalmente os criminosos mais notórios, desde que sejam úteis para os mais poderosos do país, mas pune com inclemência incomparável aqueles que não têm poder e, acima de tudo, aqueles que desafiam o poder.

Swartz sabia de tudo isso. Mas ele seguiu em frente de qualquer maneira. Ele poderia facilmente ter optado por uma vida de grande riqueza pessoal, status, prestígio e conforto. Ele escolheu lutar – desinteressadamente, com convicção e propósito, e com grande risco para si próprio – por causas nobres pelas quais foi apaixonadamente dedicado. Isso, para mim, não é um exemplo de heroísmo, é sua mais pura expressão. É o atributo de que nosso país mais sente falta.

Eu sempre achei realmente inspirador Swartz exalar essa coragem e compromisso tão jovem. Mas sua morte também vai reforçar os efeitos inspiradores de refletir e compreender os atos extraordinários que ele promoveu em sua curta vida.