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Senado divulga metade de pedidos de transparência
6 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Em reposta, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou à diretora geral, Dóris Marize, e à secretária geral da Mesa, Cláudia Lyra, que fornecessem todos os dados desde que não houvesse sigilo ou impedimento técnico. Era abril de 2011.
Levantamento do Congresso em Foco mostra que, dos 12 pedidos dos jornalistas, cinco informações foram publicadas pelo Senado, ou seja, 42%, como as passagens aéreas dos parlamentares. Outras cinco informações não foram divulgadas, como fac-símiles das notas fiscais dos gastos com verbas indenizatórias e as despesas médicas de cada senador e seus familiares. O plano de saúde do Senado é vitalício.
Também não foi publicada a relação de faltas dos senadores. Como mostrou levantamento a Revista Congresso em Foco em dezenas de diários da Casa, a assiduidade no Senado foi 20% menor no ano passado. A Casa passou a esconder as faltas em relatórios secretos, inacessíveis à sociedade.
Não foi possível checar se houve divulgação de dois pedidos ou pelo menos na velocidade em que foi solicitada, a exemplo das votações nominais em plenário. Procurada desde a semana passada, a assessoria do Senado não esclareceu porque muitos dados não estão abertos ao público.
Veja: publicado ou escondido?
O ofício ao Senado é assinado pelo então presidente do Comitê de Imprensa do Senado, Fábio Marçal, que era repórter de rádio. Em nome dos jornalistas credenciados na Casa, ele afirma que a divulgação das informações solicitadas traz “transparência à sociedade sobre o que acontece no Senado” e ainda impede a publicação de notícias incorretas sobre a instituição. Marçal reclama que muitas informações não eram reveladas por servidores por serem supostamente “reservadas”, “mesmo sendo mantidas com dinheiro público”. E lembra que o próprio Sarney dissera que o Senado tinha a transparência como um de seus pilares.
Muitas medidas solicitadas e não atendidas ainda hoje, como a revelação das faltas dos parlamentares e da publicação imediata das votações nominais em plenário, já eram feitas pela Câmara naquela época.
Sarney responde aos jornalistas com os ofícios 244 e 245 destinados a Doris e Cláudia Lyra. Neles, afirma que “todas as informações públicas devem constar no Portal do Senado”. “Solicito (…) que (…) analise a pauta anexa de reivindicação dos jornalistas credenciados e promova, respeitadas as vedações normativas, o atendimento”, continuou o então presidente do Congresso.
Este ano, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma secretaria e um conselho de transparência e controle. A reportagem não obteve esclarecimentos para saber se os órgãos vão publicar as informações solicitadas pelos jornalistas há dois anos.
Tudo sobre transparência
(Publicado no Congresso em Foco)
Molon: "Congresso perde espaço porque erra"
2 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Deputado Molon defende recurso ao STF contra decisões do Parlamento e aponta os erros do Legislativo como causa do seu esvaziamento
Alessandro Molon (PT-RJ), 41 anos, é um daqueles raros casos de parlamentares que alcançam projeção logo no primeiro mandato em Brasília. Destacou-se, entre outros temas, no debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo, o marco civil da internet e assuntos ligados aos direitos humanos e à área jurídica em geral.
Parte da sua desenvoltura se deve à capacidade de comunicação adquirida como professor universitário (de Direito, na PUC do Rio), deputado estadual (dois mandatos) e nas frequentes aparições na Rádio Catedral (ligada à Igreja Católica). Não costuma usar essa habilidade para esconder suas opiniões. Ao contrário, em um Parlamento ocupado majoritariamente por políticos sempre muito falantes quando se trata de discorrer sobre erros alheios, mas em geral com baixo senso de autocrítica, ele mete o dedo na tomada: “O espaço do Congresso tem diminuído devido mais a seus erros do que a qualquer ação dos demais poderes”.
Molon cita dois exemplos que, no seu modo de ver, comprovam sua tese: o rolo compressor que permitiu aprovar – com o voto da maioria dos parlamentares do PT e da base governista – a Lei dos Royalties, tornando letra morta receitas previstas nos orçamentos de estados e municípios produtores de petróleo e gás, e a defesa que muitos parlamentares fazem da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Nos dois casos, acredita, o Congresso viola a Constituição Federal, seja impondo mudanças súbitas de regras que jogam no lixo o pacto federativo, seja tentando avançar indevidamente sobre outros poderes da República.
Na questão dos royalties, que o levou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar que a votação do veto presidencial às mudanças de regras definidas pelo Congresso atropelasse a fila, está otimista. Acredita que os prejuízos bilionários causadas ao seu estado pela lei aprovada no Parlamento serão minimizados porque, na pior das hipóteses, o STF concluirá “que é inconstitucional a mudança dos percentuais de royalties a serem distribuídos para os estados pelo menos dos contratos já firmados”. Indo além da proposta enviada ontem por Dilma, que destina à educação metade do chamado fundo social (formado por parcela dos lucros da exploração de petróleo e gás), apresentou projeto que reserva para a área educacional, durante dez anos, a integralidade desses recursos.
Veja a entrevista de Molon ao Congresso em Foco:
O senhor recorreu ao Supremo para impedir que o veto presidencial à Lei dos Royalties fosse votado furando a fila dos vetos pendentes de votação. Esse tipo de atitude não pode estimular o STF a invadir assuntos da competência do Congresso?
De maneira nenhuma. A função do Supremo na democracia é esta, fazer o controle jurídico. Toda vez que um parlamentar verifica que o devido processo legislativo está sendo violado, ele tem todo o direito de recorrer para contar com a proteção do Supremo. Quando se está em minoria, muitas vezes pedir a manifestação do STF é o único recurso que se tem. E foi o que ocorreu no caso dos royalties. Aquela votação do veto à Lei dos Royalties foi inconstitucional. Evidente que não faz sentido pinçar uma matéria, dentre 3 mil vetos à espera de apreciação, e votar. Fila importa, sim. Tinha que ter sido respeitada a ordem cronológica dos vetos. Foi um jeitinho.
Mas o Supremo não piora as coisas quando interrompe a tramitação de um projeto?
Pessoalmente, não tive a oportunidade de ler a decisão do ministro Gilmar. Regra geral, entendo que não cabe a análise do mérito durante a tramitação de uma proposição legislativa. A única maneira, a meu ver, que pode justificar uma liminar do Supremo suspendendo a tramitação de um projeto é a existência de fortes indicações de violação do devido processo legislativo. Mas não me sinto à vontade para comentar esse caso específico por não ter lido as razões dadas pelo ministro.
E a PEC 33? O Congresso não extrapola ao pretender dar a última palavra em relação às decisões do Supremo?
Acredito que sim. Sou totalmente contrário a essa proposta de emenda constitucional e a considero inclusive inconstitucional porque ela tenta alterar uma cláusula pétrea da Constituição, no caso a que trata da separação e independência dos poderes. Precisamos distinguir bem as coisas. O controle que o Congresso faz é político, enquanto o Supremo faz o controle jurídico. Não acho que devemos submeter o controle jurídico, exercido pelo STF, ao controle político do Congresso. Portanto, entendo, e me parece que se formou no Congresso um entendimento muito forte nesse mesmo sentido, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara se equivocou ao admitir a constitucionalidade dessa PEC .
Quem erra mais, o Congresso ou o Supremo?
O espaço do Congresso tem diminuído devido mais a seus erros do que a qualquer ação dos demais poderes. São essas falhas que levam os demais poderes a acabarem ocupando o lugar do Congresso. E às vezes a maneira que o Congresso reage também é equivocada. Um exemplo é a PEC 215, que torna competência exclusiva do Congresso a demarcação de terras indígenas. Ora, demarcação de terras indígenas é uma atividade claramente administrativa. O direito do índio à terra já está na Constituição, o que precisa é definir os limites por meio de estudos técnicos. Estamos falando assim de um ato meramente declaratório. É o Congresso tentando tirar funções do Executivo. E é estranho o Legislativo pretender avançar sua competência sobre outros poderes quando ele deixa acumular 3 mil vetos presidenciais, abrindo mão de uma função que é sua e de ninguém mais, que é dar a palavra final do processo legislativo.
O Congresso também avançou na competência de outros poderes ao aprovar a criação de quatro tribunais federais sem ouvir o Supremo?
No meu entendimento, sim. Por mais desejáveis que sejam os novos tribunais regionais federais, essa iniciativa deveria partir do Judiciário. Por isso, votei contra. Veja a contradição. Aqui e em outros casos, o Congresso tenta avançar sobre outros poderes. No caso dos royalties e de várias decisões que o Judiciário tomou nos últimos tempos, a ação do Judiciário decorre da incapacidade do Congresso de resolver a questão. Na questão dos royalties, o ajuizamento das ações de inconstitucionalidade foram uma demonstração do absoluto fracasso do Congresso de cumprir a sua obrigação de oferecer uma saída para o problema.
Congresso em Foco – O que o senhor acha que acontece em relação aos royalties?
Alessandro Molon – Eu tenho a firme convicção de que o plenário do Supremo Tribunal Federal vai referendar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia. E acredito também que, no julgamento do mérito, protegendo a segurança jurídica, protegendo a boa fé no pacto federativo, protegendo o próprio pacto federativo, as relações entre as unidades da federação, o pleno do Supremo vai entender que é inconstitucional a mudança dos percentuais de royalties a serem distribuídos para os estados pelo menos dos contratos já firmados, dos campos que já estão sendo explorados. Sinceramente, eu não acredito que o Supremo vá tolerar, vá permitir a mudança das regras do jogo no meio do jogo.
E como fica a tentativa de destinar recursos dos royalties para a educação depois que o Congresso decidiu não votar e assim deixar perder a validade a medida provisória que tratava do assunto?
É compreensível que o Congresso tenha optado por esse caminho, porque agora não faz sentido nenhuma decisão legislativa antes que o Supremo se manifeste sobre a lei que o Congresso já votou. Agora, eu quero ressaltar que considero um avanço importantíssimo a medida provisória. Porque não basta garantir uma distribuição justa dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros, produtores ou não produtores. É fundamental garantir que esses recursos vão ser bem aplicados, para o futuro do país, e tenho certeza de que a melhor aplicação desses recursos é na educação brasileira. A única forma que nós temos para mudar a inserção brasileira no cenário internacional, no mercado internacional é com a produção e exportação de produtos de maior valor agregado, o que não se fará sem uma educação de outro nível, de outra qualidade e sem investimento em ciência e tecnologia. Ou seja, o Brasil cresceu e distribuiu renda nos últimos dez anos com os programas sociais dos governos Lula e Dilma. O Brasil vem dando passos importantes no fortalecimento do setor produtivo com a redução dos juros implementada no governo Dilma. E agora o próximo degrau é o investimento na educação para que a gente possa mudar aquilo que produzimos e aquilo que exportamos. Por isso, na última semana apresentei um projeto de lei, o PL 5453/2013, que destina à educação, por dez anos, a totalidade do fundo social formado com os recursos dos royalties do petróleo. Vamos começar uma mobilização nacional para votar o projeto, que está de acordo com os estudos e propostas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), que reúne várias entidades da sociedade.
O que o projeto muda em relação à MP?
Em relação à MP ele aumenta muito os recursos destinados à educação. E precisa aumentar para o Brasil ter condições de elevar o investimento em educação de 5% para 10% do PIB [Produto Interno Bruto, que mede a soma das riquezas do país], como prevê o Plano Nacional de Educação já aprovado pela Câmara e que aguarda deliberação do Senado. Para ser consequente com a decisão da Câmara, que decidiu dobrar os investimentos nacionais em educação, teremos de buscar muitas formas para viabilizar isso. A forma proposta no projeto é uma dessas formas, e dará uma grande contribuição. Sabemos que o petróleo é um recurso finito e não podemos perder a janela de oportunidade demográfica que o país tem hoje. Temos no Brasil jovens que, tendo nos próximos dez anos uma educação de qualidade, permitirão ao país dar o grande salto educacional e tecnológico, criando as condições para garantir a aposentadoria de uma população que já não será tão jovem assim nas próximas décadas. São oportunidades que acontecem em intervalos grandes, temos de aproveitar.
Com a questão dos royalties se articula com o debate mais geral sobre o pacto federativo, neste momento em que o Congresso também discute a unificação do ICMS e as novas regras do Fundo de Participação dos Estados? Como todas essas questões poderiam ser articuladas de uma forma interessante para o conjunto dos estados?
Sendo apreciadas conjuntamente. Na primeira reunião que houve da comissão de royalties da Câmara, ainda em 2011, apresentei a proposta para que tratássemos da discussão dos royalties conjuntamente com a discussão do FPE, da unificação do ICMS e da reforma tributária. Por quê? Porque todas essas questões impactam nas finanças dos estados de forma diferente. Eu disse naquela ocasião que era mais fácil resolver os três assuntos juntos do que um de cada vez, e a experiência está provando que isso é verdade. No debate dos royalties, o Congresso perdeu toda a sensatez, todo o bom senso e fez com que o assunto fosse parar no Judiciário…
No FPE, houve acordo no Senado, né? Pelo menos aí a coisa foi mais civilizada…
No FPE, houve acordo e poderia esse acordo ter abrangido todas as áreas. A gente poderia ter evitado a derrota da política, que é o que significa, no meu entendimento, levar esse tema para o Judiciário.
A Câmara manterá o que o Senado aprovou em relação ao FPE, na opinião do senhor?
É possível que mantenha, sim. Agora, a meu ver, se essa discussão tivesse sido feita conjuntamente, talvez se tivesse evitado o esgarçamento dos laços do pacto federativo, como nós vimos na questão dos royalties. Acho que é muito mais fácil encontrar uma saída para todos os temas, conjuntamente, do que para cada um deles, sucessivamente.
(Publicado no Congresso em Foco)
O blablablá paranóico de Lobão
2 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
“Ficar chateado ou mordido com o que a imprensa escreve é uma ingenuidade. Porque é o veículo do qual a gente tem de se valer, e tentar driblar, para colocar nosso produto na praça”.
Isso é Lobão numa entrevista dos anos 90. É o que ele sempre fez em sua carreira: se autopromover a qualquer custo para vender seja lá o que for. Desta vez foi na Folha Ilustrada, numa entrevista sobre o lançamento de seu novo livro de “ensaios”.
Bateu em Dilma Rousseff (“Ela foi terrorista. Ela sequestrou avião, ela pode ter matado. Como que ela pode criar uma Comissão da Verdade e, como presidenta, não se colocar?”), no PT (“Esses que estão no poder, Dilma, Emir Sader, Franklin Martins, Genoíno, estavam na luta armada. Todos esses guerrilheiros estão no poder. Porra, alguma coisa está acontecendo!”), na Tropicália e na Bossa Nova (“Sempre tive muito desinteresse pela Tropicália. Tom Zé, Jards Macalé e João Donato sempre foram melhores do que os que estão aí hoje representando o movimento, tanto o da bossa nova quanto o da Tropicália”), no rap (“Os Racionais são o braço armado do governo, são os anseios dos intelectuais petistas, propaganda de um comportamento seminal do PT. Não acredito em cara ressentido”).
Lobão é um caso clássico de hiperativo que, para desavisados, passa por inteligente, corajoso ou algo assim. É o famoso sujeito que “não tem papas na língua”. O mesmo baterista que agora enxerga comunistas debaixo da cama e execra Lula já votou em Lula duas vezes, como admitiu para a Playboy em 2000. Fez campanha, aliás, em 89, no Domingão do Faustão, solando o jingle (o vídeo foi misteriosamente retirado do ar).
O mesmo Lobão que virou um – vá lá – baluarte do conservadorismo afirmou: “Eu me considero um ser prioritariamente anárquico. Mas acredito que precisamos de algo virado para o social porque senão a gente entra na idade da pedra, no extremo de exclusão. A gente está sendo governado por tecnocratas que vêem tudo através de números e estatísticas. Eu teria como ideal um governo como o da Holanda: social, apesar de ser um país de tradição mercantilista. Já passei por lá: você vai a um hospital público e é uma coisa maravilhosa”.
O mesmo assassino da MPB já declarou que “essa atrofia que a gente está vivendo nem a ditadura militar nos anos 60 conseguiu. Porque ainda assim tivemos Gláuber Rocha, Tom Jobim, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil”.
Ok. Digamos que Lobão mudou de ideia, o que é um direito elementar dele. Mas Lobão sempre muda de ideia, de acordo com a plateia e o momento. A virada “ideológica” de Lobão é tão autêntica quanto um hambúrguer de soja. Como ele sofre de incontinência verbal, é garantia de que alguma coisa absurda e barulhenta vai sair de uma conversa. Suas análises não têm estofo, são como um trovão no vazio. Ele cita mal escritores e filósofos. E, de maneira esquizofrênica, tenta emular Caetano Veloso, seu desafeto, pleiteando um lugar de “músico e intelectual”.
A única coisa realmente genuína nas diatribes de Lobão, com a qual ele costuma ser coerente, é seu ódio doentio de Herbert Vianna, o líder dos Paralamas, a quem ele acusa há 30 anos de ser seu plagiador e de ter, basicamente, arruinado sua vida. Herbert, elegante e sabiamente, sempre se recusou a comentar. Com Mano Brown, dos Racionais, vai ser diferente, pelo jeito. Brown deixou um recado no Twitter. “Tô sempre no Rio de Janeiro, se ele quiser resolver como homem, demorô!”, escreveu. “Ele, que pregava a ética e rebeldia, age como uma puta para vender livro”.
(Publicado no Diário do Centro do Mundo)
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Governo Haddad planeja erradicar Favela do Moinho
2 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Veja o vídeo em que os moradores da favela do Moinho falam de violência, incêndios, muro da vergonha, e cobram da prefeitura as promessas - registradas na campanha - de regularizar a área
(Por Agência Pública)Entre 2005 e 2012, mais de 800 incêndios atingiram as favelas de São Paulo. A favela do Moinho, localizada no centro da cidade, sofreu dois incêndios desde o final de 2011. Mais de 480 famílias ficaram desabrigadas. Após o último incêndio, durante a campanha eleitoral, o atual prefeito Fernando Haddad prometeu aos moradores que iria buscar a regularização da área.
Cinco meses após sua posse, o discurso é outro. Procurada pela Agência Pública, a Secretaria Municipal de Habitação, através de sua assessoria de imprensa, informou que todos os moradores já foram cadastrados e devem sair para dois empreendimentos fora do local. “A ideia é erradicar a favela e atender com unidades habitacionais definitivas todos os moradores da área”.
“As famílias precisam sair do local para receberem o auxílio moradia. O morador que alegar não receber auxílio-moradia pode procurar o plantão social de Habi Centro, na Av. São João, 299 e comprovar que morava na área na época do incêndio. Caso o morador esteja recebendo o auxílio-moradia, ele não pode ficar na área”, diz o email da assessoria.
Em 2011 foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os incêndios recorrentes. A CPI foi aberta após o primeiro incêndio que atingiu a favela do Moinho. Mas, após oito meses de investigações, não chegou a nenhuma conclusão contundente.
A Agência Pública foi conversar com moradores da favela que se recusam a deixar o local e brigam na justiça pelo usucapião. Muitos ainda esperam o cumprimento da promessa de campanha. Assista o vídeo. http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=R1maeg7f6JY
A extraordinária competência da Globo
2 de Maio de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Massa crítica acumulada durante décadas de pragmatismo, sem dúvida. Mas também uma visão estratégica imensamente superior à dos demais grupos de comunicação.
Quando homogeneíza-se o produto leva vantagem quem dispõe de maior poder de distribuição.
Nos anos 80, o grande salto da Folha de S. Paulo foi ter se tornado o contraponto à Globo. A visão empresarial – jamais ideológica – de Otávio Frias percebeu o novo público que se formava, adepto das eleições diretas, adversário da burocracia, simpático aos novos costumes sociais, e apostou no novo.
Com essa estratégia, a Folha tirou uma geração de leitores do Estadão e se tornou o maior jornal brasileiro.
***
Hoje em dia, as comunicações globais estão submetidas ao mais violento processo de mudanças da história. De um lado, enfrentam o avanço inexorável das grandes redes sociais – Facebook e Google – avançando sobre os classificados e a publicidade nacional. De outro, o aparecimento de novos produtos midiáticos online.
Havia duas estratégias de sobrevivência a serem seguidas pelos grupos midiáticos nacionais.
Uma delas, seria o da diferenciação em relação ao líder – a Globo. A segunda, seria a de seguir o líder.
Os três grupos nacionais – Folha, Estadão e Abril – optaram por seguir o líder. Quando homogeneíza-se o produto leva vantagem quem dispõe de maior poder de distribuição. No caso, as Organizações Globo.
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O pacto midiático teve como modelo Rupert Murdoch e sua Fox News.
Murdoch entendeu o avanço inexorável das redes sociais e resolveu levar a batalha para o campo político, ainda sob domínio dos grandes grupos de mídia.
Valeu-se, para tanto, de ferramentas tão antigas quanto o jornalismo: a exploração do medo supersticioso do “inimigo externo”, um enredo em que se cobre os adversários políticos com a mesma vestimenta que a dramaturgia utiliza para personagens ancestrais, como o vampiro, o lobisomem, as forças do mal.
O pacto matou a competição e, sem ela, nenhum veículo pode se aproveitar da enorme massa de leitores que se sentiram órfãos de mídia.
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Os grandes grupos aliados tinham dois adversários pela frente: as grandes redes sociais e as emissoras de televisão, em decadência, mas ainda assim abocanhando a maior parte do bolo publicitário.
Mas a frente escolheu como adversários ora dois velhinhos em final de vida (Fidel e Raul Castro), ora o presidente de uma nação irrelevante (Hugo Chávez, da Venezuela). E, no campo da mídia, blogs independentes e mídia regional, com acesso a fatias ínfimas do bolo publicitário federal.
***
Um dia os livros de marketing irão narrar a jogada mais esperta de um meio de comunicação em muitas décadas, levando todos os concorrentes no bico..
As enormes pressões feitas sobre a Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência da República, para que não ampliasse os canais de mídia, tiveram como resultado a estratificação de todo o mercado publicitário. Mesmo com a queda de audiência das TVs e com o avanço exponencial do uso da Internet, as verbas mantiveram-se pesadamente concentradas no meio televisão, especialmente na TV Globo – que hoje em dia controla 60% das verbas publicitárias do país.
Agora, a realidade econômica se impõe. Jornais e revistas pulam, então, para a piscina da Internet. Mas ela está semi-vazia, porque, devido à sua própria pressão, a publicidade tradicional não rumou para a Internet – como em todas as demais economias desenvolvidas do planeta.
Em três ou quatro anos, a queda de audiência das emissoras de tevê irá se refletir nas verbas publicitárias. Mas os demais grupos midiáticos serão irrelevantes. Continuarão guerreando contra os velhinhos de Cuba, enquanto a Globo já terá completado a transição.
(Publicado na Carta Capital)
