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MPF vai investigar crimes contra indígenas cometidos pela ditadura
9 de Setembro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Por decisão unânime, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar os crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar. Estão na mira do órgão violações impostos aos suruís, obrigados a ajudar os militares a combater os guerrilheiros do Araguaia, e aos waimiri-atroari, dizimados para a construção das grandes obras que sustentavam o projeto desenvolvimentista do regime.
Por Najla Passos
Brasília - A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as denúncias de crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar (1964-1986). A decisão unânime foi tomada em reunião do órgão colegiado realizada em 7/8, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5/9. A base foi a entrevista “Houve extermínio sistemático de aldeias indígenas na ditadura”, concedida à Carta Maior pelo índio José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, em 2/8.
De acordo com a assessoria da 6ª Câmara, já estão em curso as investigações preliminares que, se comprovadas, subsidiarão a abertura de um inquérito civil. Na quinta (6), o órgão entrou em contato com Tiuré, que vive em uma pequena aldeia potiguara no litoral da Paraíba, para combinar a melhor forma de tomar seu depoimento. “Ainda bem que o MPF se interessou em investigar o assunto, porque até agora não tive retorno da Comissão Nacional da Verdade, onde me prontifiquei a depor”, afirmou ele.
Tiuré Potiguara ingressou nos quadros funcionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1970, com o sonho de se tornar um indigenista capaz de influir positivamente na melhoria das condições de vida dos índios brasileiros. Entretanto, ao tomar conhecimento da política de extermínio praticada pela ditadura, abandonou o órgão e passou a atuar na resistência indígena ao regime, em curso na região do Araguaia, palco de diversos conflitos.
Testemunha das mais diversas atrocidades cometidas contra os índios, Tiuré se tornou um dos muitos brasileiros perseguidos pela ditadura, conforme registrado nos arquivos do antigo Serviço Nacional de Inteligência (SNI), hoje aberto à consulta pública no Arquivo Nacional. Acabou conseguindo fugir para o Canadá, onde, após um longo processo investigatório, foi reconhecido como refugiado político.
Após 25 anos de exílio, voltou ao Brasil, em 2011, para lutar pelo seu reconhecimento como anistiado político e pelo reconhecimento de milhares de índios como vítimas da ditadura. Em especial o dos suruís, obrigados pelos militares a atuar no extermínio dos guerrilheiros do Araguaia.
Waimiri-atroari
O MPF vai contatar também o indigenista Porfírio Carvalho, com o objetivo de apurar as violações cometidas contra a etnia waimiri-atroari, denunciadas por Carta Maior na reportagem “Comissão Parlamentar da Verdade quer incluir índios na lista de vítimas da ditadura”, em 10/5. O ex-missionário e indigenista Egydio Schwade calcula que as investidas da ditadura contra o território waimiri-atroari, cobiçado para sediar grandes obras como hidrelétricas e estradas, tenham custado pelo menos duas mil vidas.
“A decisão do MPF é importantíssima porque se soma aos esforços que várias entidades vem fazendo para apurar esses crimes, até hoje desconhecidos da maioria dos brasileiros“, afirma Marcelo Zelic, coordenador da pesquisa “Povos indígenas e ditadura militar – subsídios para a CNV (1946-1988)”, que vem sendo feita em parceria pelo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Juízes pela Democracia e Arquidiocese de São Paulo para embasar a Comissão Nacional da Verdade.
Segundo ele, a pesquisa, ainda em faze inicial, aponta para indícios da prática de crimes graves, como o extermínio de aldeias via fuzilamento, inoculação de doenças por roupa ou comida contaminada com doenças e lançamento de bananas de dinamite por aviões. Há também denúncias sobre existências de campos de concentração, centros de tortura e prisões ilegais.
7 de setembro: as margens ainda são plácidas?
5 de Setembro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O 7 de setembro de 1822 marca o surgimento de um novo Estado – o do Brasil. Mas a nação que ele deveria expressar ainda estava em formação. Surgia ali uma configuração estatal que, se não era uma ficção, adiantava-se ao processo de formação nacional, para erigir-se em função dos interesses de grupos sociais específicos e de uma região particular.
A ruptura dos laços com a metrópole portuguesa, sob o bafejo do capital inglês, não redundaria na criação de um Estado nacional de corte burguês. Antes, permitiu que uma oligarquia escravocrata e fundiária articulasse um tipo de dominação senhorial que impôs uma superestrutura política liquidada apenas no século XX.
Precisamente este recorte viabilizou o que seria a marca das classes dominantes brasileiras: a autonomia nacional não se acompanhou da inserção da massa do povo no espaço da cidadania. A estratégia das chamadas elites operou – e ainda opera quase dois séculos após o Ato do Ipiranga – no sentido de frustrar a democratização da vida social, realizando a exclusão de amplos setores sociais da cena pública. A constituição do Estado, entre nós, verificou-se sistematicamente com o controle e a manipulação, pelo alto, da intervenção popular.
Convém lembrar que há 190 anos o Brasil já era uma sociedade de classes, na qual uns – os proprietários de terra – haviam aprendido que o uso da força lhes permitiria apropriar-se do fruto do trabalho de outros: a grande massa dos trabalhadores diretos. A Constituição de 1824, fruto de um golpe de Estado, consagrou a exclusão da vida política tanto de escravos – por sua condição jurídica – quanto de uma imensa maioria de trabalhadores livres da cidade e do campo.
Mesmo as mais notáveis inflexões no processo de constituição e desenvolvimento do Estado não reverteram a lógica da política excludente. Sempre que as lutas populares surgiram uma e outra vez, levantando as bandeiras de uma independência verdadeira e de uma autêntica justiça social, as classes dominantes não vacilaram em recorrer ao uso pleno da força que elas detinham de fato e – segundo estabeleceram várias constituições – de direito. Ainda que derrotadas, as sucessivas lutas pela conquista de direitos influíram fortemente na consciência nacional. Chegaria um tempo em que a sucessão de movimentos – o republicano, a revolução de 1930, as campanhas pelo petróleo, pelas reformas de base, pelas Diretas-Já – mostraria que a nação, ao contrário do que desejavam suas elites, já era uma realidade.
É por tudo isso que a comemoração dos 190 anos do Ato do Ipiranga deve merecer atenção especial, motivando a reflexão e a análise de todos os que pretendem que a independência e a soberania se fundem num Estado que expresse os interesses da massa dos cidadãos.
Nos dias de hoje, um país independente só pode embasar-se na legitimidade do seu regime político e na participação social dos seus cidadãos. Sem estes requisitos, a independência é degradada à mera função de serviços de Estado fraco e mercado desregulado, como vimos nos anos FHC.
É evidente que a independência não é uma questão estritamente política. Ela se liga intimamente à economia, especialmente num mundo em que a integração dos processos econômicos é uma exigência intrínseca da produção. No entanto, exatamente para isso, o controle dos aparatos estatais pelos representantes da população politicamente organizada é um pressuposto de independência.
Continuar cumprindo o projeto de soberania que o 7 de setembro inaugura, agora, é aprofundar os avanços obtidos nos últimos dez anos, dialogando com os movimentos sociais, em especial o MST . Manter a política externa, adensando a integração regional de forma a contemplar os interesses das forças sociais empenhadas no combate à exploração imperialista é imperativo.
Não podemos, como quer a direita encastelada no Instituto Millenium, voltar a ser um Estado de quatro poderes, com um deles – o das redações “Moderadoras” –, servindo a um vice-rei para recordar à burguesia e às oligarquias que seus interesses são defendidos se a cidadania for excluída. Ou se a razão do mercado aniquilar a vontade política.
Para as forças progressistas – que sempre deram o melhor de si para que a autonomia política se traduzisse em soberania nacional – a independência não é apenas uma data do calendário cívico. É uma luta contínua contra os que se empenham para que não haja mudança alguma no caráter de classe do Estado brasileiro. É combate diário contra os que pretendem submeter a autonomia dos Poderes – em especial o Judiciário – à linha editorial de uma mídia corporativa que não comporta a diversidade e o contraditório.
É essa a realidade que enfrentamos hoje. As forças do passado, reivindicando sua tradição oligárquica, se apoiam na grande imprensa, que cala vozes, para evitar profundas renovações da sociedade brasileira. Nas margens plácidas do Ipiranga, as possibilidades se multiplicam.
O assassinato de um país
5 de Setembro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
A ultima novidade sobre a Grécia é que a troika externa que assumiu o controle das finanças do país pretende obrigar a população a trabalhar um dia a mais na semana – sem aumento de salário, é claro.
É um retrocesso histórico.
Depois de eliminar os empregos, derrubar o consumo, arrasar as aposentadorias, esvaziar as residências – o número de sem-teto em Atenas cresceu 25% durante a crise – agora os credores pretendem roubar um dia de descanso da população.
É indecente.
Pois é este o destino que a União Europeia reserva a população de um país a quem se prometeu crédito farto e até subsídios vantajosos na hora em que se queria abrir o mercado grego para as empresas dos países ricos do Velho Continente.
Quando o cassino financeiro da União Européia cobrou a conta, os credores fecharam suas torneiras e encontraram políticos dóceis, dispostos a sufocar seu próprio país em nome da estabilidade econômica e do respeito aos mercados.
De lá para cá, o que se viu foram dores e sacrifícios sem utilidade.
O país está em recessão há cinco anos, em patamares cada vez mais deprimentes. A queda foi de 6,9% negativos em 2011. (Não fazemos ideia do que é isso. A recessão de 1981, a pior do Brasil, em tempos recentes, foi de 6% negativos).
Pois em 2012, a Grécia avança para uma recessão ainda pior, de 7,5%. O custo de vida, que deveria crescer 1,2% por falta de demanda, voltou a subir e deve chegar a 2,5%. Acabo de ler que o desemprego chegou a 40%. Não consigo imaginar como é viver num país onde 4 pessoas em 10 estão sem desempregadas. É pesadelo de filmes futuristas, como Blade Runner…
Mas sempre se pode imaginar que a Grécia estava a caminho de uma tragédia nacional quando decidiu submeter seu destino aos interesses dos mercados externos, colocando o pagamento dos credores – daí o apego ao euro – acima dos interesses da população. O resultado é essa crueldade. Alguém acha que poderia ser diferente?
O grave é que a maioria dos governos europeus pretende submeter os povos mais frágeis a um regime de sacrifício maior, capaz de extrair o que parece ser a última gota. Depois da Grécia, a Espanha, Portugal e a Italia encontram-se no mesmo caminho. A França de François Hollande, recém-eleito pelo Partido Socialista, deve fechar -0,1% no próximo trimestre.
Apesar do tom de perplexidade de muitos observadores e comentaristas, convém reparar que nem todos perdem tudo nesta situação. O rebaixamento dos salários, a insegurança no emprego, o fim de garantias históricas representam uma tragédia sem fim para milhares de famílias e as gerações futuras. Mas também abre oportunidades de negócio animadoras para quem aposta no rebaixamento da humanidade. O nome do processo é “Destruição Criadora” e é ensinado em várias escolas de economia. Não vamos nos enganar. É esta a aposta que aprofunda crise européia e promove, em público, o assassinato do país mais fraco.
As rapidinhas do Sr Comunica - discutir e dialogar
4 de Setembro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
2 - Tenho notado nos debates sobre educação (ensino fundamental e médio) muitas preocupações. Deve-se utilizar computadores, notebooks ou tablets nas escolas? Deve-se aumentar a carga horária? Deve-se colocar em cada classe um professor auxiliar? Deve-se usar a progressão continuada, também conhecida como aprovação automática? Muito se discute, mas para mim ainda falta o essencial: um debate sério sobre a própria estrutura educacional, com pouco mais de dois séculos e quase inalterada em todo o mundo. Perguntas simples talvez resolvam: o que a escola realmente ensina? Estamos conseguindo formar cidadãos críticos e socialmente ativos? Será que nossas escolas não estão voltadas somente a formar trabalhadores, mão de obra para o mercado?
3 - Assusta-me, agora e sempre, como a mídia noticia as dezenas de incêndios sucessivos em São Paulo. Um fenômeno nunca visto anteriormente em nenhum lugar do mundo e digno de fazer inveja ao imperador Nero, aquele que incendiou Roma. Precisamos debater o papel da mídia (em modo de oligopólio) no Brasil.
Castells: como elites estão rompendo o pacto social
4 de Setembro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda |
| Com argumentos inconsistentes e sem visão de futuro, Ocidente constroi um Estado de Mal-estar. Para enfrentá-lo, novas alianças serão indispensáveis |
O que estamos vivendo em todo o mundo, no contexto da crise financeira, é uma transição – do Estado de Bem-estar social para um Estado de Mal-estar. Na convenção do Partido Republicano, nos Estados Unidos, realizada em Tampa, semana passada, aclamou-se um programa baseado na proposta de Orçamento apresentada por Paul Ryan, o líder mais carismático da direita. Implica cortar serviços públicos; reduzir maciçamente os impostos pagos pelos endinheirados e grandes empresas; manter os que são exigidos dos setores médios e baixos. Alega-se que, assim, será possível reduzir o déficit orçamentário (principalmente através dos cortes de despesas) e estimular o investimento (porque os ricos supostamente investiriam com o dinheiro disponível, o que contraria a evidência empírica dos últimos vinte anos…).
Quem se importa? Há economistas que constroem gráficos para justificar qualquer coisa. O importante é ter o poder de fazer. Os republicanos controlam a Câmara, graças à ingenuidade de Obama. E se Romney e Ryan chegarem à Casa Branca, a castigada sociedade estadunidense deverá chorar e ranger os dentes – com o apoio da maioria de homens brancos, que são tão racistas quanto são antigoverno por ideologia. O mais espantoso é o projeto de liquidar gradualmente a Medicare, programa de saúde pública dos Estados Unidos para os idosos. É possível imaginar uma política mais abertamente antissocial, que retira a cobertura médica dos idosos aposentados? Era impensável – mas em tempos de crise financeira, tudo é possível. Inclusive a perspectiva de que uma crise causada pela liderança financeira resulte no salvamento das instituições financeiras e na recompensa milionária seus executivos (com salários e cortes de impostos), para penalizar os mais vulneráveis com a remoção de elementos essenciais de proteção social.
Não se trata, como sabemos, apenas de uma questão da política norte-americana. A estratégia de Angela Merkel e dos demais governantes europeus – com o premiê espanhol Mariano Rajoy pedindo que salvem o país (e a si mesmo) – não é diferente. Trata-se de aproveitar o medo dos cidadãos para chegar ao poder; fazê-los acreditar que precisam escolher entre austeridade e caos; e acabar – com o apoio do empresariado sem visão de longo prazo – com algo que era marca da sociedade europeia: o Estado de Bem-estar social.
É agora ou nunca. É preciso parar de gastar com seguro-desemprego, porque beneficia jovens vagabundos, sem respeito pela autoridade. Com os pacientes, porque consomem remédios demais (e como as empresas farmacêuticas poderiam prosperar?). Com os professores, que não desistem de ser educadores – em vez de meros gestores de depósitos de crianças. E inclusive com funcionários públicos considerados heróis da sociedade: bombeiros, policiais e demais agentes de segurança, mal-pagos, maltratados e obrigados às vezes a prender pessoas com quem se solidarizam.
Argumenta-se que em tempos de crise não se pode manter esses luxos. Esquece-se que só é possível sair da crise com produtividade e competitividade, o que requer educação, pesquisa, serviços públicos eficientes. As contas de dona-de-casa do premiê Rajoy não servem a uma economia moderna. O problema não é gastar mais do que se recebe, mas gastar mal, ao invés de investir em recursos humanos e empreendedorismo que pode melhorar a economia real e criar mais riqueza. Uma estupidez percorre a Europa: a ideia de que o Estado de Bem-estar social é caro e insustentável, porque o envelhecimento populacional significa menos trabalhadores ativos e maior número de inativos (que estão mais caros, porque não têm a decência de morrer quando devem…). No fundo, trata-se do triunfo de uma mentalidade segundo a qual a vida é produzir e consumir. Sustento que se trata de um absurdo, tanto em termos humanos quanto estritamente técnicos.
O Estado de Bem-estar é a base da produtividade e da solidariedade social. No livro que publiquei alguns anos atrás, com Pekka Himanen, sobre o modelo finlandês, mostramos como a produtividade e competitividade da Finlândia – uma das mais altas na Europa, e superior à alemã – baseava-se na qualidade de capital humano, da educação, das universidades, da pesquisa. E também da saúde pública (sem corpore sano não há mens sana).
Nestas condições, surge um círculo virtuoso: o Estado de Bem-estar social gera capital humano de qualidade, que gera produtividade, que permite financiar sobre bases não inflacionárias o Estado de Bem-estar. Se as partes se desconectam, o sistema afunda. Porque o argumento do suposto desencontro entre trabalhadores ativos e inativos, que inviabilizaria uma Previdência digna não leva em contam fatores essenciais. Por exemplo: o importante não é o número de pessoas que sustentam o sistema, mas a produtividade gerada por eles para custear o apoio aos aposentados. Se, além disso, os benefícios sociais forem oferecidos por um Estado de Bem-estar dinâmico, apoiado nas tercnologias de informação, os custos são reduzidos. De modo que é os benefícios são perfeitamente sustentáveis, desde que ampliem a produtividade da economia, e diminuam a ineficiência no Estado não por meio do desemprego – mas de uma modernização organizativa e tecnológica do setor público.
Mas há algo ainda mais importante. O Estado de Bem-estar social não foi um presente de governos ou empresas. Resultou, entre 1930 e 1970, de potentes lutas sociais, que conseguiram renegociar as condições de repartição da riqueza. Estabeleceu, como resultado, uma paz social que permitiu concentrar esforços em produzir, consumir, viver e conviver.
Agora, questionam-se as bases desta convivência. Péssimo cálculo. Porque a destruição deliberada do Estado de Bem-estar social conduzirá ao surgimento de um Estado de mal-estar de perfis sinistros. E isso não acaba assim. Novos movimentos estão se gestando, unindo indignados e sindicatos. Daí poderão surgir um novo Estado e um novo Bem-estar.
