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Valor passará de R$ 6 mil para
R$ 6.270, devido a reajuste de 4,5% com base na lei 12.832/2013,
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Conquista é resultado da luta
das entidades que representam os trabalhadores.
Os valores que os bancários irão receber na antecipação da Participação nos Lucros
e Resultados (PLR), no prazo de até 10 dias após a assinatura da
Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, que ocorre nesta sexta-feira
(18), têm tabela de Imposto de Renda própria que estabelece isenção para o pagamento de até R$ 6 mil.
Mas esse valor, com base na lei 12.832/2013, sancionada recentemente
pela presidenta Dilma Rousseff, sofrerá reajuste de 4,5% em janeiro de
2014, elevando a isenção para R$ 6.270,00. Essa conquista, como
resultado da luta das entidades que representam os trabalhadores, está
sacramentada no artigo 3º dessa lei, cujo parágrafo 11º assegura o
reajuste da Tabela Progressiva Anual da isenção da PLR, no mesmo
percentual da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda.
O processo para a conquista de um percentual maior de isenção na PLR
foi deflagrado oficialmente em 29 de março de 2011, quando o governo federal
editou a medida provisória que reajusta a Tabela Progressiva Mensal do
IR em 4,5% até 2014. Como a tabela progressiva anual de isenção da PLR
sofrerá reajuste de 4,5% em janeiro do próximo ano, o valor isento
ficará acima dos R$ 6 mil inicialmente previsto, chegando a R$ 6.270,00.
No caso do bancário, a tributação é exclusiva e o cálculo do Imposto
de Renda da PLR leva em conta tudo o que a categoria receber no ano: a
segunda parcela paga em março referente à PLR de 2012, a antecipação da
primeira parcela da campanha salarial 2013 e os programas próprios de
renda variável. Se a soma desses pagamentos for de até R$ 6.270,
conforme a nova tabela do IR, a isenção é total; se superior, há a
incidência do imposto, mas com alíquotas menores.
Conquista
A campanha PLR sem IR foi lançada em 2011 por bancários, metalúrgicos,
químicos, petroleiros e urbanitários. Com base nessa iniciativa, a
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais
coletaram cerca de 200 mil assinaturas pela aprovação do projeto de lei
do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que propunha a isenção
total para a PLR dos trabalhadores.
O resultado da mobilização foi a nova tabela de Imposto de Renda, sancionada em dezembro passado pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Fenae Net
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