Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada
20 de Junho de 2014, 19:41 - sem comentários ainda
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um gerente-geral que teve, após licença médica, suas funções rebaixadas para a de escriturário em início de carreira. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, ressaltou que houve "procedimento constrangedor" para o empregado, como retaliação por ele ter apresentado atestado médico.
De acordo com o processo, o ex-empregado trabalhou por mais de 25 anos nos no banco, ocupando a função de gerente-geral a partir de 2006, quando foi atropelado por uma moto ao atravessar uma rua movimentada. Como resultado, teve traumatismo craniano grave com perda de massa cerebral, e ficou hospitalizado por vários meses.
Quando retornou ao trabalho, ele afirmou, na reclamação trabalhista, que passou por momentos de humilhação e desvalorização profissional. Segundo seu relato, suas atribuições de gerente foram esvaziadas a ponto de não lhe ser fornecido mesa de trabalho, e passou a exercer funções típicas de escriturário em início de carreira, prestando serviços gerais no balcão. Dois anos depois, ele foi demitido.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a sentença de primeiro grau que condenou o banco por dano moral. No entanto, reduziu para R$ 100 mil o valor de R$ 300 mil fixados originalmente. Para essa redução, o TRT se baseou "na razoabilidade e equidade" do valor, "evitando-se, de um lado, um valor exagerado e exorbitante, a ponto de levar a uma situação de enriquecimento sem causa, ou à especulação, ou conduzir à ruína financeira o ofensor".
O banco recorreu ao TST pretendendo reduzir o valor, mas o recurso não foi conhecido. O relator observou que, de acordo com o TRT, o ex-gerente, ao voltar da licença, encontrou seu antigo cargo ocupado e ficou sem função específica, enquanto o atestado médico não apontou nenhuma restrição do ponto de vista neurológico para o retorno às atividades anteriores. A sugestão médica era de que ele permanecesse auxiliando o atual gerente geral por três meses e depois voltasse para reavaliação, retomando gradativamente as suas atividades. "Ocorre que o banco não encaminhou o trabalhador à nova avaliação, mantendo-o em função de baixa responsabilidade", assinalou.
A situação, a seu ver, configurou abuso do poder diretivo e causou ofensa à honra e à dignidade do trabalhador. Estando evidenciada a gravidade do dano experimentado pelo trabalhador, o valor de R$ 100 mil foi proporcional e razoável, levando-se em conta o porte econômico do Itaú, "notoriamente banco de alto valor lucrativo".
(Augusto Fontenele e Carmem Feijó)
Processo: RR-2401200-70.2008.5.09.0006
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
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Novas drogas e terapias para depressão
20 de Junho de 2014, 18:32 - sem comentários ainda
por Flávio de Carvalho Serpa
Dos países mais pobres aos mais ricos, independentemente de cor e gênero, boa parte da população padece um sofrimento diário avassalador. Aproximadamente 350 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de sua forma mais grave, o chamado transtorno depressivo maior ou também depressão clínica. A cada ano, perto de 1 milhão de pessoas em idade produtiva ceifam a própria vida. A maioria delas, por falta de diagnóstico ou simplesmente por falta de tratamento adequado. Porém, mesmo dentro do grupo que é diagnosticado e tratado, existe uma parcela significativa de pessoas que já tentaram todas as drogas e terapias existentes, sem nenhum resultado. Parte considerável cai na automedicação com álcool e drogas, abreviando a sinistra jornada para a morte dolorosa.
Enquanto em todas as áreas da medicina os avanços das últimas décadas salvam cada vez mais vidas de diversas doenças antes fatais, no domínio da psiquiatria as coisas parecem não estar andando na mesma velocidade. A situação é tão dramática que muitos psiquiatras estão tentando abordagens e uso de drogas de forma heterodoxa, algumas delas não autorizadas formalmente. Apesar disso, algumas dessas terapias e drogas incomuns estão acendendo flashes de esperança, como vaga-lumes no fim do túnel, especialmente para as vítimas das formas mais desesperadoras e até agora refratárias.
A mais espetaculosa das drogas antidepressivas que estão sendo testadas – na maioria dos casos de forma descontrolada – é um velho tranquilizante veterinário de uso cavalar, a quetamina. Ela chamou a atenção dos pesquisadores depois de virar droga de uso recreativo em baladas, conhecida como Super-K (de Ketamine, em inglês), que logo foi considerada ilícita pelas autoridades. Num amontoado de casos isolados e ainda sem testes científicos, algumas centenas de pacientes que já tinham tentado todas as terapias e drogas disponíveis alegam ter passado por algo como uma cura milagrosa. E o melhor: ao contrário das atuais medicações antidepressivas, que levam semanas ou meses para fazer efeito, a quetamina funciona poucas horas após a aplicação.
Em outubro passado a revista mensal Scientific American publicou uma série de artigos sobre a quetamina, revelando tanto o polêmico sucesso da terapia como uma nova indústria não controlada de aplicação da substância sem muito controle médico. O neurobiólogo Carlos Zarate, do Instituto Nacional de Saúde Mental dos EUA e professor de psiquiatria e ciências comportamentais da Universidade George Washington, é, segundo a publicação, a principal referência na pesquisa da quetamina e fonte de consultas de outros médicos e psiquiatras.
Médicos podem prescrevê-la legalmente, pois trata-se de uma droga clinicamente aprovada, pelo menos para uso em cavalos. Ela é largamente prescrita para dores crônicas em humanos, embora esse uso não tenha sido aprovado formalmente pela Administração de Drogas e Alimentos (FDA, na sigla em inglês) nos EUA. Mas, como cientista, Zarate tem reservas à disseminação do uso dessa droga. “O uso de quetamina no tratamento de depressão resistente ainda não está num estágio seguro”, diz Caleb Alexander, codiretor do Centro de Efetividade e Segurança de Drogas da Universidade Johns Hopkins. Há razões para as precauções. Um dos efeitos colaterais da droga, registrado regularmente em danceterias por usuários recreativos, é o efeito dissociativo do anestésico, quando tomado em altas doses – uma espécie de transe que pode ser letal se não for tratado a tempo.
Mesmo sem regulamentação formal, a terapia vem sendo executada em vários centros, em variados graus de segurança e legalidade. David Feifel, chefe dos serviços de psiquiatria adulta da Universidade da Califórnia em San Diego, coordena o primeiro teste clínico controlado desde 2011. Até agora, disse ele à Scientific American, 50 pacientes que não responderam às drogas tradicionais ou a psicoterapias estão alistados. Pelos dados preliminares, ele estima que 70% desses pacientes antes intratáveis respondem à droga. “Os efeitos colaterais têm sido mínimos.”
Feifel já descobriu que o alívio da depressão dura apenas algumas semanas e o paciente precisa de infusões repetidas para se manter. Além da quetamina, o teste avalia também outro anestésico de efeito rápido, a escopolamina. O teste conduzido pelo Instituto Nacional de Saúde americano, por exemplo, limita-se a apenas uma infusão de quetamina, o que dá perto de três semanas de alívio – é o suficiente para os pesquisadores executarem os testes de ressonância magnética do cérebro e outros exames. Por isso, muitos procuram outras fontes da droga. E a busca é fácil. Para quem está em Nova York, basta consultar na internet o site The New York Ketamine Infusions, o qual oferece até seis infusões, ao preço de 525 dólares por sessão. Não é para qualquer um, portanto.
Enquanto isso, os grandes laboratórios farmacêuticos estão testando variantes da molécula da quetamina, supostamente para eliminar os efeitos colaterais e prolongar seus efeitos antidepressivos por mais tempo. A quetamina propriamente não interessa aos grandes laboratórios. Sua patente está vencida e qualquer um pode entrar no ramo desse genérico, mas basta achar uma variante da molécula ligeiramente diferente para que consigam uma patente milionária.
Antidepressivos tradicionais, como o Prozac, agem no sistema de controle de um neurotransmissor, a serotonina, molécula associada a sensações de bem-estar. Cientistas achavam que a depressão era causada por baixos níveis dessa substância no cérebro. Normalmente os neurônios produzem serotonina nas suas comunicações, nas chamadas sinapses. Também é normal os neurônios recapturarem um possível excesso de serotonina ao redor das sinapses – se a quantidade de serotonina for excessiva, pode ser fatal. Mas, quando o sistema está desequilibrado, o nível da substância cai muito. Uma solução é bloquear a recaptura da serotonina, tornando-a mais disponível.
O problema com essa explicação é que os antidepressivos agem imediatamente diminuindo a recaptura, mas demoram a produzir algum efeito, o que só ocorre por volta de um mês. A nova explicação é que o efeito antidepressivo é causado pelo nascimento de novos neurônios, sendo o aumento de disponibilidade de serotonina apenas o primeiro passo. No caso da quetamina, a ação ocorre no sistema de outro neurotransmissor, o do glutamato. Este agiria intensificando as comunicações entre neurônios já existentes, pela criação de novas sinapses. Ao contrário dos antidepressivos tradicionais, portanto, não seria necessário esperar o surgimento de novos neurônios para aumentar a atividade interneural.
Fora do campo das drogas, a psiquiatria está apostando em outros tipos de terapia que podem também dar resultados. Uma delas é a estimulação magnética transcraniana (EMT), nome complicado para um procedimento simples. Trata-se de um aparelho que emite focos concentrados de magnetismo – o mesmo dos ímãs de geladeira, mas em potência muito maior e na forma de pulsos controlados. O paciente recebe uma espécie de chapéu ou capuz cheio de bobinas elétricas que geram o campo magnético dirigido, o que não é uma coisa fácil tecnicamente, pois o campo magnético se espalha radialmente e não há como obter um feixe concentrado, como se consegue rotineiramente num raio-X para tomografia, por exemplo.
Assim como quando do uso da quetamina, os efeitos são rápidos. O problema é que em nenhum desses dois casos os psiquiatras sabem direito como o efeito é produzido, mas o certo é que essa opção vem atraindo grande interesse científico pela sua efetividade. A EMT, aprovada oficialmente nos EUA e na Europa, é completamente indolor e surte efeitos mais rapidamente que os antidepressivos tradicionais. Mesmo assim, pode ser meio demorada: o tratamento dura entre três e seis semanas, com sessões de meia hora quase todos os dias. Mas os pacientes não reclamam: acham o ambiente da terapia, na penumbra, muito agradável. Algo como uma sessão de meditação profunda, com um pequeno formigamento no couro cabeludo, que os pacientes interpretam como um sinal de que algo bom está acontecendo. Deprimente aí é o preço: 1,5 mil libras (perto de 2,4 mil dólares) por semana. Mas os resultados têm sido compensadores: dos 24 pacientes em teste em Londres, 18 (75%) parecem estar a caminho da remissão e somente quatro (17%) não responderam. Faltam, portanto, ensaios clínicos controlados e estudo de seguimento dos pacientes em longo prazo para se verificar a estabilidade da recuperação. Devido às dificuldades técnicas de se obter um feixe mais preciso de campos magnéticos, o tratamento ainda não pode ser considerado o estado da arte. Heterodoxamente, os psiquiatras arregimentaram engenheiros para ajudar na batalha contra a depressão. Assim, eletricistas da Universidade de Michigan começaram a aperfeiçoar o capacete de EMT. Ele tem agora um arranjo de 64 bobinas magnéticas menores, em vez das oito grandes de uso corrente. O campo magnético produzido gera correntes elétricas, da mesma maneira que o movimento giratório de um ímã produz eletricidade nas usinas.
Até agora, o limite de penetração do campo magnético está limitado a apenas dois centímetros dentro do cérebro. Se a potência é aumentada, ela causa contrações musculares no escalpo do paciente, o que pode ser desagradável. O desafio, portanto, está em aumentar não a potência, mas, sim, sua direcionalidade. Os engenheiros da Universidade de Michigan vão testar novas bobinas, usando metamateriais, do tipo usado experimentalmente em “mantos de invisibilidade” que fazem a luz curvar ao redor de obstáculos, ocultando-os da visão. Esses estudos foram publicados na edição de outubro da publicação IEEE Transactions on Biomedical Engineering. Se conseguirem produzir um feixe mais concentrado, isso vai ser uma revolução nas ciências neurológicas: assim, sem cirurgias, será possível estimular áreas profundas e determinadas do cérebro e descobrir como elas respondem a essas estimulações.
Isso leva a outra tecnologia exótica cada vez mais bem-sucedida: a estimulação elétrica profunda, que no caso provoca o surgimento de correntes elétricas a distâncias bem maiores que o atual limite de dois centímetros da EMT. Porém, nesse caso exigem-se cirurgias para implantar fios ultrafinos que conduzem pulsos elétricos a qualquer região do cérebro. É um procedimento que já passou da fase de teste e tem largo uso, especialmente no tratamento de doenças degenerativas. Perto de 100 mil pessoas em todo o mundo já têm eletrodos implantados no cérebro, especialmente para o tratamento do mal de Parkinson. Os pacientes recebem uma espécie de marca-passo implantado, parecido com os usados no coração, e o usam continuamente até ser preciso trocar a bateria. Segundo resultados publicados no Archives of General Psychiatry Journal no ano passado, 92% dos pacientes tratados apresentaram melhoria e 53% comemoraram uma remissão total dos sintomas. A tecnologia é tão promissora que acaba de receber 70 milhões de dólares da Defense Advanced Research Projects Agency (Darpa, na sigla em inglês), a agência governamental americana ligada ao Departamento de Defesa, que está muito preocupada com a alta taxa de suicídios de ex-combatentes depois que eles voltam para casa. No ano passado morreram mais soldados americanos por suicídio do que por tiros e bombas nos campos de batalha.
Esses avanços coincidem com novos caminhos que estão sendo abertos para a psiquiatria com a mudança de tratamento e o entendimento das origens da depressão. Agora ela é considerada um sintoma que pode ter várias causas, o que explica o espectro de pessoas que respondem ou não ao tratamento. Os psiquiatras, em vez de buscar terapias seguindo os manuais estatísticos de distúrbios mentais, miram agora a tentativa de neurobiologias de descobrir as causas orgânicas das disfunções (ver “Nem toda loucura tem seu método”, Retrato do Brasil nº 72, julho de 2013). Em vez de ficar testando empiricamente substâncias que são ativas no cérebro, os pesquisadores buscam agora estabelecer as causas biológicas e as disfunções das redes de neurônios que levam aos sintomas conhecidos.
Como se não bastassem as descobertas originais da última década, uma terapia tradicional altamente efetiva está sendo ressuscitada sob novas diretrizes. Trata-se do eletrochoque, ou terapia eletroconvulsiva, que ganhou má fama pela associação da terapia aos horrores da cadeira elétrica usada nas execuções de criminosos nos EUA. A terapia é bem antiga e começou a ser usada na Itália, em 1938, com tanto sucesso que por muito tempo foi considerada a única opção para tratamentos psiquiátricos graves. Na década de 1960, o movimento de antipsiquiatria começou uma forte campanha contra o eletrochoque, em benefício das terapias de conversa e comportamental, consideradas mais humanas e menos invasivas. Além disso, psiquiatras imprudentes usaram o eletrochoque de forma meio indiscriminada. Para colaborar, essa terapia era conduzida sem a sedação do paciente, o que frequentemente resultava em convulsões violentas que levavam até a fraturas ósseas. Atualmente, o choque é aplicado sob sedação e com relaxantes que evitam as violentas contrações musculares. Infelizmente, o estigma contra a eletroterapia persiste até hoje, mas ela é, indiscutivelmente, uma opção a ser considerada, que pode restaurar o equilíbrio psicológico das pessoas que têm uma depressão prolongada e refratária ao tratamento medicamentoso.
FONTE: .blogdaretrato.com.br
Assédio moral faz cipeiros pedirem demissão da Padim
20 de Junho de 2014, 17:42 - sem comentários ainda
Diretores do Sindicato dos Comerciários realizaram uma manifestação na Loja da Padim. O sindicato tem recebido diversas denúncias de assédio moral. O ataque é direcionado principalmente aos representantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) que não aguentando a pressão estão pedindo demissão da empresa. Durante o protesto, o presidente do Sindicato, Gilson Costa, repudiou o comportamento da empresa. “ Já temos duas homologações de cipeiros da Padim na mesa de homologação do sindicato. Esta é uma forma truculenta de intimidar os representantes dos trabalhadores e enfraquecer a organização da categoria”, denunciou Gilson.
O sindicato tomará as providencias cabíveis contra a administração da empresa.
FONTE: comerciariosnaluta.com.br
Gato por lebre
20 de Junho de 2014, 16:09 - sem comentários aindaPAULO LIEBERT/ESTADÃO CONTEÚDO
“O caso das públicas é dramático, mas não é novidade”, diz Alavarse, autor do estudo
Gato por lebre
Metade das escolas particulares têm desempenho igual ao das públicas no Enem, segundo estudo feito pela USP
Por Cinthia Rodrigues
Por que fazer o Ensino Médio em uma escola particular? Se a resposta for obter aprendizagem suficiente para passar em vestibulares, grande parte das famílias pagantes desperdiçou o alto investimento financeiro. A conclusão é de um estudo das notas médias das instituições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, feito pelo pesquisador Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP. A análise revela que metade dos alunos da rede privada têm desempenho equivalente àqueles que vêm da rede estadual de ensino.
Segundo o levantamento, 98% dos alunos da rede pública de todo o Brasil alcançaram até 560 pontos – a média foi de 479,4. Já entre as instituições particulares, 52% dos alunos atingiram até 560 pontos, e a média foi um pouco maior, de 558,1 pontos. “Famílias que fazem sacrifícios e pagam mensalidades com o propósito de ver os filhos na faculdade estão sendo enganadas, ao menos nesse ponto”, afirma o autor da pesquisa. A constatação fica mais alarmante quando comparada ao movimento de saída da classe média do ensino público para o privado. Nos últimos cinco anos, com a melhora geral no nível de renda das classes mais baixas, o total de matrículas na Educação Básica da rede pública caiu 3,8 milhões, enquanto cresceu 1,3 milhão na particular. “Muitos vão em busca de base para o Ensino Superior, mas é uma ingenuidade”, conclui Alavarse.
O próprio recorte feito para chegar às notas médias é um claro indicativo de como o propósito dos estudantes de instituições privadas é a faculdade. Foram contabilizadas as escolas brasileiras que tinham mais de 50 alunos no último ano do Ensino Médio e, entre esses, mais da metade tenha prestado o exame. Instituições federais e municipais foram desconsideradas pela participação reduzida. Das 18,5 mil escolas estaduais do Brasil, sobraram apenas 5,9 mil que preenchiam as características buscadas, ou seja, em mais de dois terços a maioria dos alunos sequer faz o Enem. Já entre as 7,8 mil particulares do País, 5 mil tinham o perfil, mostrando que o Ensino Superior – a que o exame é principal canal de acesso – constitui alvo de seus alunos.
Não se trata de igualdade entre as médias das unidades nos dois sistemas. As tabelas construídas pelo pesquisador mostram que há diferenças entre escolas públicas e particulares. Os pontos a mais das instituições pagas, no entanto, não são suficientes para levar seus estudantes à aprovação direta, por exemplo, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que distribui vagas nas universidades federais por meio das notas do Enem. Equivale a dizer que, embora com notas diferentes, 98% das estaduais e 52% das privadas ficariam com vermelho na avaliação e seriam reprovadas.
“O caso das públicas é dramático, mas não é novidade”, afirma Alavarse. Na curva de distribuição das médias das escolas, o que chama mais a atenção é que 16% teriam 449 pontos, se a média de seus alunos fosse a nota da escola. Com isso, não conseguiriam sequer uma certificação de conclusão do Ensino Médio, documento dado a quem não cursou a etapa de ensino, mas faz a prova e obtém acima de 450 pontos. “Se o exame fosse aplicado à escola, esse porcentual não teria direito a diploma”, lamenta.
As escolas estaduais que ultrapassam essa pontuação não vão longe. Se for considerado o estágio de 460 pontos, o total acumulado de escolas vai a 27,9%. “Com uma margem de erro mínima, cerca de um quarto oferece ensino abaixo do que o País estabelece como exigência para se considerar que a pessoa tem o Ensino Médio”, afirma Alavarse. Raras particulares têm essa média. As instituições privadas com notas de até 460 pontos são apenas 0,8% do total.
Chance no vestibular
O patamar em que as duas redes se veem juntas é o que seria exigido nos processos seletivos para curso superior. No Sisu, os cursos mais concorridos exigem acima de 700 pontos no Enem. O pesquisador usou como pontuação mínima para ter chances em carreiras menos disputadas o recorte de 560 pontos. É esse o recorte que deixa de fora 98% das públicas e 52% das particulares pesquisadas. “Estamos falando de uma média para tentar vagas menos concorridas. Se formos falar em carreiras e universidades muito seletivas, apenas aqueles colégios top, inacessíveis para a classe média, dão chance”, avalia.
O estudo de Alavarse foi elaborado para uma apresentação no Conselho Municipal de Educação de São Paulo e ainda não está disponível para consulta na internet. Diante das conclusões, ele e outros colegas do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliações Educacionais, do qual é coordenador na USP, estão debruçados sobre os dados por alunos, para refinar a média por escola. “Isso aprofunda a análise, mas posso adiantar que os resultados seguem na mesma direção.”
Rodrigo Travitzki, integrante do grupo, desenvolveu tese de doutorado sobre os limites do Enem como indicador de qualidade escolar. Uma das constatações é de que pelo menos 75% da média da escola explica-se pela renda familiar e escolaridade dos pais. De acordo com ele, sem levar em consideração o contexto socioeconômico, há uma diferença relativamente grande entre as médias das notas de instituições estaduais e privadas no exame, de 91 pontos. Porém, quando se retira a influência do fator socioeconômico, apenas 26 pontos as separam. “Isso significa que a diferença entre os dois tipos de escola é pelo menos três vezes menor do que se imagina”, afirma.
Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a consciência de que boa parte da rede particular não garante ensino de qualidade poderia fazer com que mais pais participassem da busca por melhor educação. “O nosso problema é estrutural, muitos professores são os mesmos nos dois sistemas. Mostrar as carências só na escola pública reduz o debate e fortalece a privatização”, afirma.
O professor Alavarse reconhece, no entanto, que o vestibular não é o único motivo pelo qual famílias escolhem comprar um serviço que está disponível a todos por financiamento público. “Muitos o fazem pelas relações que seus filhos vão ter para a vida ou em busca de segurança e, provavelmente, eles têm alguma razão”, diz.
Uma pesquisa do Ibope Inteligência realizada com pais que tinham filhos em instituições particulares em São Paulo, Distrito Federal, Aracaju, Salvador, Curitiba e Porto Alegre, em 2010, apontou quais são as principais preocupações das famílias com crianças e adolescentes em instituições particulares. Quando perguntados sobre o que levavam em conta, o item mais lembrado, por 84% dos entrevistados, foi “segurança”. “Qualidade de ensino” veio depois, com 81%. Na sequência do que mais importa apareceram “disciplina”, com 74%, e “amizades”, citadas por 56% dos pesquisados.
A advogada Tatiana Panno Lombardi, moradora de Cajamar, na Grande São Paulo, tem um filho de 15 anos matriculado no Ensino Médio em escola particular do município. O resultado do estudo não a surpreendeu. “Sei que não vai dar para entrar em uma boa universidade só com o Ensino Médio que ele faz, e a gente já imagina que vai pagar cursinho. Mesmo assim, jamais colocaria meus filhos em escola pública”, afirma.
Ela admite que não conhece as instituições da cidade, mas julga que “são péssimas” pelo o que acompanha na mídia. “É um preconceito, sim, mas, pelo que observamos em termos de notas baixas, greve, falta de professores, violência e drogas, eu não arriscaria.” Atualmente, Tatiana gasta cerca de 750 reais por mês entre mensalidade e lanche com o filho adolescente. A caçula, de 2 anos, também estuda em instituição particular. “Parte importante do nosso orçamento vai para Educação.”
Pais que investem na educação dos filhos fazem falta no ensino público – não só porque poderiam contribuir financeiramente com as escolas. Um estudo do cientista político norte-americano Robert Dahl, morto este ano, mostrou que a saída de famílias mais educadas da rede pública piora as perspectivas das crianças que ficam. A partir de um exemplo de New Haven, em Connecticut, ele explica que essas pessoas teriam mais condições de exigir padrões de qualidade, mas se preocupam menos com a educação pública e mais com as unidades que frequentam. Pior: podem se opor a maiores investimentos em Educação já que são taxadas duplamente pelo serviço.
Alavarse é contrário a campanhas contra a saída da classe média da escola pública: “Não tem de ser boa porque é frequentada por um dado segmento, tem de ser boa e pronto”. Ainda assim, diz, poderia haver equilíbrio entre os resultados, se o contexto socioeconômico fosse equivalente. “A particular se sai melhor porque recebe alunos melhores.”
Para Travitzki, um dos pontos importantes do estudo é mostrar essa proximidade. “Apesar das dificuldades conhecidas na escola pública, bons trabalhos são feitos. Se não reconhecermos isso, podemos entrar num caminho perigoso, promovendo o sucateamento da rede e estimulando a privatização gradual da educação, travestida de busca por qualidade”, afirma. Ilusão que, em 52% dos casos, não resiste ao Enem.
Publicado na edição 87, de junho de 2014
fonte:carta capital
Prévia da inflação oficial fica em 0,47% em junho, diz IBGE
20 de Junho de 2014, 12:13 - sem comentários ainda
No primeiro semestre, IPCA-15 ficou em 3,99% e, em 12 meses, em 6,41%. Variação de preços de alimento e habitação influenciou resultado. A alta menor dos preços relativos a alimentos e habitação influenciou o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que desacelerou para 0,47% em junho, depois de avançar 0,58% em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos primeiros seis meses deste ano, o IPCA-15 ficou em 3,99% e, em 12 meses, em 6,41%. Em junho de 2013, a taxa havia sido de 0,38%. O IPCA-15 é divulgado mensalmente e calcula a variação média de preços de produtos e serviços em 11 regiões metropolitanas do país.
A diferença entre esse índice e o IPCA, que é a taxa oficial de inflação do Brasil, está no período de coleta dos preços. Em vez de analisar os valores dentro do mês de maio, por exemplo, o IPCA-15 verifica os preços do dia 15 de abril ao dia 15 de maio. Por isso, é considerado uma prévia da inflação mensal. De acordo com o IBGE, os dois grupos responsáveis pela desaceleração do IPCA-15 foram os de alimentação e bebidas (de 0,88% para 0,21%) e habitação (de 1,19% para 0,29%). No primeiro grupo, ficaram mais baratos a batata-inglesa (-16,35%), a farinha de mandioca (-11,67%), a cenoura (-5,05%) e hortaliças (-4,69%), entre outros itens. Com isso, a variação de preços da alimentação consumida em casa recuou 0,23% e a da comida fora de casa subiu 1,06%. No caso do grupo de gastos com habitação, a maior influência partiu da região metropolitana de São Paulo. O resultado do grupo registrou queda de 1,07%, devido à queda de 18,36% na taxa de água e esgoto, "reflexo dos efeitos do Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água".
Com o resultado de São Paulo, a taxa de água e esgoto nacional caiu 4,02%. Também registrou variação menor o grupo saúde e cuidados pessoais (de 1,20% para 0,67%), com influência dos remédios, cujo aumento recuou de 2,10% para 0,65%. No grupo de gastos com transportes, a variação foi positiva, de 0,50%, contra queda de 0,33% em maio. As passagens aéreas registraram alta de 22,15%, "sob influência da maior demanda decorrente da Copa do Mundo". As tarifas do ônibus urbano subiram 1,05% e conserto de automóvel, 1,23%.
Os combustíveis se mantiveram em queda, passando de -0,20% em maio para -0,90% em junho. A gasolina passou de -0,03% para -0,35% e o etanol de –1,13% para -3,50%. A taxa relativa às despesas pessoais também subiu, de 0,51% em maio para 1,09% em junho. A pressão foi exercida pelos seguintes itens: jogos de azar (7,80%), excursão (5,30%) e hotel (4,12%). Já as despesas com os artigos de residência, que saltaram de 0,29% para 1% foram influenciadas pelo item eletrodomésticos (2,43%). (Fonte: Globo Economia)
Governo pode 'blindar' FAT após rombo bilionário
20 de Junho de 2014, 12:12 - sem comentários ainda
O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda. Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão-de-obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes.
O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.
Tal como o FAT, o futuro FNT será bancado pela arrecadação do PIS e do Pasep, tributos que têm sido escolhidos pela Fazenda como instrumento de estímulo às empresas. Pelo projeto, a União passa a ser obrigada a "compensar o fundo, no valor correspondente à estimativa de renúncia sobre quaisquer das suas receitas decorrente de desoneração tributária".
O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) estima que o fundo terá déficit de R$ 19 bilhões em 2015. Hoje, os rombos são cobertos pelo Tesouro. Mas contabilmente o FAT é deficitário, o que limita sua atuação, diz um conselheiro do fundo. No caso dos benefícios do seguro-desemprego, por exemplo, o governo só tem concedido reajustes iguais à inflação, alegando falta de caixa. Com um fundo superavitário, os reajustes podem aumentar.
Mudanças
O projeto muda a estrutura do Ministério do Trabalho, a exemplo do Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é, o ministério determina as diretrizes, tocadas pelo SUS. Com a área trabalhista será a mesma coisa.
O SUT será uma megaestrutura, a ser gerida pelo Ministério do Trabalho, no âmbito federal, capaz de fechar convênios com "SUTs" regionais, tocados pelas secretarias estaduais e municipais de Trabalho. Cada estrutura terá um comissão nacional de gestores do SUT e conselhos, que serão formados por empresários, sindicalistas e integrantes do setor público.
Assinada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, a minuta do projeto de lei foi enviada na quarta-feira, 18, aos conselheiros do FAT. O ministro tem pressa: ele quer receber as reações ao texto até o dia 2 de julho. Procurado pelo jornal O Estado, o conselheiro do FAT, Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical, disse ser "amplamente favorável" à blindagem do fundo das desonerações. Mas tem uma preocupação. "Não acho razoável mandar ao Congresso, em clima eleitoral, um projeto que cria conselhos, altera o FAT, e mexe na estrutura federal." (As informações são da Agência Estado Publicação: 20/06/2014 07:49 Atualização: 20/06/2014 07:55)
Datanorte pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso
20 de Junho de 2014, 12:07 - sem comentários ainda
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um motorista da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte – Datanorte e condenou a empresa ao pagamento em dobro das férias dos períodos compreendidos entre 2006 e 2011. A empresa pagava o terço de férias no período previsto legalmente, mas a remuneração do mês de férias não era paga até dois dias antes do início das férias, como previsto em lei.
A obrigação de pagamento em dobro, prevista nos artigos 137 e 145 da CLT e reforçada pela Orientação Jurisprudencial (OJ) 386 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, vale até para o caso em que o empregado tenha gozado as férias no período marcado, mas recebido os valores após o prazo legal.
O pedido feito pelo motorista de pagamento em dobro das férias foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Para o TRT-RN, a dobra dos valores somente é devida quando as férias são concedidas fora do período concessivo, o que não foi o caso.
Ao analisar o recurso do trabalhador, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, verificou que a Datanorte não pagou a remuneração de férias no prazo do artigo 145 da CLT, mas apenas o terço constitucional. Tal situação, segundo assinalou, não isenta o empregador do pagamento da dobra, como prevê a OJ 386. Os valores serão calculados com juros e correção monetária. A decisão foi unânime.
(Elaine Rocha/CF)
Processo: RR 6300-11.2013.5.21.0002
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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FUNCIONÁRIOS DA NESTLÉ PARAM POR 24H
19 de Junho de 2014, 8:31 - sem comentários ainda
Unidade da Nestlé em Itabuna enfrenta paralisação de 24 horas.
A multinacional ofereceu 7,5% de reajuste, enquanto os trabalhadores querem 9%, além de unificação do piso salarial (reveja aqui). Os funcionários já aprovaram deflagração de greve na unidade em Itabuna.
Segundo Sodré, a paralisação por tempo indeterminado pode ocorrer a qualquer momento, caso a multinacional não melhore a contraproposta. Os trabalhadores da linha de achocolatados também podem aderir à paralisação, segundo o presidente do Sindicacau, Luiz Fernandes.
Fonte:pimentanamuqueca
White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo
17 de Junho de 2014, 14:36 - sem comentários aindaA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% a um assistente administrativo. O trabalhador, apesar de não atuar diretamente com os agentes produzidos pela empresa, tinha contato diário com cilindros de conteúdo inflamável e asfixiante. Para o relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, o contato habitual em área de risco, mesmo que por período de tempo reduzido, é considerado intermitente e se encaixa na previsão da Súmula 364 do TST.
Na reclamação, o trabalhador alegou que entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes da emissão das notas fiscais dos produtos. Ao pedir o adicional, anexou cópia de notícia de um acidente ocorrido com outro empregado e outras matérias que retratavam os riscos dos produtos comercializados pela empresa.
Em defesa, a White Martins sustentou que o trabalhador desempenhava atividades burocráticas e administrativas, e que sua permanência no setor de armazenamento de gases era esporádica, eventual, conforme constatado pela prova pericial técnica. A média de tempo de cada vistoria, de acordo com a perícia, não era superior a um minuto.
O resultado da perícia fez o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformar a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional. Segundo o TRT, a hipótese se enquadra na exceção da Súmula 364 do TST, que exclui do pagamento do adicional o contato com agentes perigosos de forma eventual, ou se, sendo habitual, por tempo extremamente reduzido.
Mas, ao apelar para o TST, o trabalhador conseguiu a reforma da decisão. O ministro Mauricio Godinho Delgado salientou que a jurisprudência do Tribunal é de que o contato habitual em área de risco, mesmo que aconteça em período reduzido, não é considerado eventual, e sim, intermitente. "Se fosse uma vez por mês, mas não", observou. "Se em uma jornada de 22 dias, trabalhando de segunda a sexta-feira, o trabalhador entrava de duas a três vezes ao dia na área de risco, se fizermos as contas, é uma grande exposição".
Durante o julgamento, o ministro explicou que a exceção da Súmula 364 quis evitar situações onde o trabalhador entra esporadicamente nas áreas consideradas perigosas. "São aquelas situações em que o indivíduo entra uma vez por mês, em cinco anos", exemplificou. "Por um tempo reduzido, isso se torna irrelevante, mas entrar todo dia é um risco muito grande".
Com a decisão, unânime, a Turma restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional.
(Taciana Giesel/CF)
Processo: RR-76800-26.2007.5.01.0049
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Bancos indenizarão clientes por descumprimento do tempo de fila na Paraíba
17 de Junho de 2014, 13:44 - sem comentários ainda
Recentemente, a Lei Municipal nº 4.330/2005 de Campina Grande (PB), conhecida como Lei das Filas, passou por uma reforma e teve a redação do seu artigo 1º alterada. Além das agências bancárias, supermercados e lojas de departamentos, a legislação passa a fiscalizar os atacadões, casas lotéricas e correspondentes bancários de Campina Grande.
De acordo com a lei Municipal, os estabelecimentos devem colocar à disposição do consumidor pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em tempo hábil, respeitando a dignidade e o tempo dos usuários.
O tempo de atendimento em dias normais não deve ultrapassar 20 minutos. Nas vésperas e após os feriados prolongados, em dias de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, a lei estabelece que o tempo não deve ser superior a 35 minutos.
Além desta modificação, a lei ganhou, no último dia 03 de junho, mais um reforço na luta pelo cumprimento da legislação.
A partir de agora, além das multas aplicadas pelo Procon, ficam as instituiçõesbancárias obrigadas a indenizar os usuários quando estes forem atendidos no tempo superior ao limite máximo prevista pela lei.
A determinação é da Lei Estadual nº 10.323, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários. Considera-se usuário da instituição toda pessoa física ou jurídica que esteja em atendimento pelos caixas, independente de ser ou não cliente do banco.
Para facilitar o registro do tempo de atendimento, os bancos deverão emitir uma senha para o usuário na qual esteja registrado o horário de chegada. A senha será devolvida ao consumidor, autenticada após o atendimento nos caixas.
O usuário que se sentir prejudicado pela demora no atendimento, de posse da senha autenticada, deverá comunicar o fato ao gerente da instituição ou a qualquer funcionário designado para receber a reclamação, e solicitar o pagamento da indenização, que deverá ser feito em até 48 horas.
O valor da indenização estabelecido pela Lei será o equivalente a 30 URF - PB, vigente na data do atendimento, por cada usuário atendido em horário excedente ao estabelecido em lei. Caso o pagamento não seja realizado no prazo de 48 horas, o consumidor terá direito ao pagamento em dobro.
O Procon Municipal de Campina Grande já iniciou, na quarta-feira (11), a notificação aos bancos, informando sobre a nova legislação em vigor. "O órgão agirá de acordo com a lei, apoiando seu cumprimento e auxiliando o consumidor no que for possível", assegura o coordenador do Procon, Paulo Porto. Fonte: IParaíba
