O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta segunda-feira (24) a publicação “Crimes da Ditadura Militar”. Trata-se da segunda edição do relatório com o resumo das atividades dos cinco anos de trabalho de investigações e ações penais sobre as violações a direitos humanos cometidas durante o regime militar. Com quase 350 páginas, a publicação busca cumprir o dever de contribuir para a justiça, a memória e a verdade sobre esse período histórico.

“Temos que saber o que aconteceu com os mortos e desaparecidos, quem foram seus algozes e quem foram os autores das ordens, e responsabilizá-los” - esse é o compromisso assumido pela Câmara Criminal do MPF (2ª Câmara de Coordenação e Revisão – 2CCR/MPF) e exposto no texto de apresentação do relatório. A 2CCR afirmou a competência do MPF e da Justiça Federal para promover as investigações e ações criminais com o fim de punir os agentes responsáveis pelas violações durante o regime. O entendimento foi firmado, em 2010, na análise do recurso contra o arquivamento das investigações sobre o desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira e do militante Luiz Almeida Araújo.

Números - Até a data de conclusão do relatório, dezembro de 2016, o Ministério Público Federal propôs 27 ações penais contra 47 agentes envolvidos em 43 crimes cometidos contra 37 vítimas. São listados 11 homicídios, 9 falsidades ideológicas, 7 sequestros, 6 ocultações de cadáver, 2 quadrilhas armadas, 2 fraudes processuais, 1 estupro, 1 favorecimento pessoal, 1 transporte de explosivos, 1 lesão corporal e 2 abusos de autoridade. Gráficos e tabelas detalham as ações penais para processar e julgar tais crimes, com informações sobre ano de instauração das ações, localidade da subseção judiciária, identificação dos denunciados e decisões proferidas por instância. O material produzido nas investigações em curso foi parcialmente disponibilizado na publicação e representa fonte de pesquisa histórica a respeito da organização e dos métodos utilizados pelo Estado ditatorial.

Os procuradores atuantes nos casos ouviram mais de 50 agentes civis e militares, ex-integrantes dos DOIs (Destacamento de Operações e Informações do Exército) e DEOPs (Departamento de Política e Social) do Rio de Janeiro e de São Paulo, do IML, do Centro de Informações do Exército (CIE) e de órgãos de informação da Aeronáutica e Marinha. As declarações dos militares foram confrontadas com relatos de mais de duas centenas de presos políticos e outras testemunhas das cinco regiões do país. Além do resumo das 27 ações em curso, a publicação traz esclarecimentos acerca de importantes episódios históricos, como o atentado com bomba no Riocentro durante o governo Geisel e depoimentos de familiares das vítimas.

Corte Internacional - O Brasil foi condenado a apurar e denunciar, no campo criminal, os atos ilícitos cometidos por agentes de Estado entre 1964 e 1984. A sentença é da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, proferida em novembro de 2010. O tribunal internacional condenou o Brasil, por unanimidade, por crimes contra a humanidade, ao analisar o caso do desaparecimento do estudante e militante político Guilherme Gomes Lund, bem como de outros desaparecimentos durante a repressão pelo Estado brasileiro à Guerrilha do Araguaia.

O relatório apresenta o empenho do MPF para cumprir os pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana. O histórico da atuação institucional para esclarecer e apurar crimes cometidos no período é relatado no documento. As primeiras iniciativas do MPF de responsabilização criminal dos agentes de Estado datam de 2008 e 2009, quando foi instaurado procedimento investigativo para apurar oito notícias-crime referentes a casos de sequestro/desaparecimento forçado e homicídio/execução sumária de 11 pessoas.

Teses – O relatório do MPF apresenta as teses institucionais com relação aos crimes analisados que se alinham ao entendimento adotado na sentença do caso Gomes Lund. Para a instituição, os fatos apurados são classificados como delitos de lesa-humanidade. Além disso, os sequestros cujas vítimas não tenham sido localizadas consideram-se crimes de natureza permanente, ou seja, não se pode considerar que o fato foi exaurido. Dessa forma, tais crimes não podem ser alcançados pelos benefícios da anistia ou da prescrição. Nas decisões judiciais não favoráveis ao MPF, o relatório demonstra que em 100% dos casos as fundamentações basearam-se exclusivamente nas causas de extinção de punibilidade, respaldadas na incidência da Lei da Anistia e das normas de prescrição. Nenhuma dessas decisões contrárias questionam o mérito propriamente dito, ou seja, a qualidade das provas, a descrição do fato típico ou a imputação de autoria.

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Mais de 25 artistas defendem a causa com a música "Demarcação Já". Enquanto isso, na capital, integrantes do Acampamento Terra Livre que denuncia ataques do governo aos povos originários são agredidos

São Paulo – Indígenas de todo o Brasil montaram acampamento ontem (24) em Brasília. O objetivo é se estabelecer na Esplanada dos Ministérios até sexta-feira (28) e denunciar o que classificam como “a maior ofensiva contra os povos tradicionais dos últimos 30 anos". O que começou como uma ocupação pacífica terminou em confronto. A Polícia Legislativa atacou os indígenas com bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha.


A agressão começou após os mais de 3 mil indígenas tentarem realizar um protesto simbólico, colocando caixões no espelho d'água em frente ao Congresso Nacional. As reivindicações dos presentes englobam a paralisação das demarcações de terras, o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio, promovida pelo presidente Michel Temer (PMDB), além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere a responsabilidade das demarcações do Executivo para o Legislativo.


Em defesa dos indígenas, mais de 25 artistas lançaram ontem a canção de protesto Demarcação Já. Participam grandes nomes da música nacional, como Ney Matogrosso, Maria Bethânia, Gilberto Gil, Zeca Pagodinho, Zeca Baleiro, Arnaldo Antunes, Nando Reis, Lenine, Elza Soares, Lirinha, Edgard Scandurra, Zélia Duncan, Criolo, Margareth Menezes e Céu, entre outros. “Depois de mais de cinco séculos e de n ciclos de etno genocídios, o índio vive meio a mil flagelos, já tendo sido morto”, canta Chico César.


“Os indígenas foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia legislativa, quando caminhavam pacificamente até o Congresso em ato que pede o fim do genocídio indígena e o respeito à constituição e aos direitos dos povos originários”, denunciou a deputada federal Luíza Erundina (Psol-SP). Uma das reivindicações dos indígenas é a saída do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.


De acordo com a organização, o Acampamento Terra Livre 2017 busca “unificar as lutas em defesa do Brasil indígena, além de reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro”. Os indígenas agora se reorganizam para manter a programação do acampamento.


Assista ao vídeo da música Demarcação Já:
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