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Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596 fonte: STJ

Agosto 25, 2012 21:00 , by Unknown - 0no comments yet | No one following this article yet.
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A acumulação do auxílio-acidente com proventos da aposentadoria só é possível se a lesão incapacitante e o início da aposentadoria ocorreram antes da edição da MP 1.596/97, convertida na Lei 9.528/97. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso repetitivo do INSS contra um segurado de Minas Gerais.O artigo 86 da Lei 8.213/91 permitia a acumulação dos
Source: http://feedproxy.google.com/~r/blogspot/OvWHh/~3/mhCF6ahI9I0/acumulacao-aposentadoria-com-auxilio.html

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