Por Raimundo Favacho*

A dívida pública: FHC 60,38%, LULA: 33,60%

A PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241, impõem sacrifícios aos mais pobres para “engordar os mais ricos”. 

Digo isto porque os argumentos em defesa dessa lei são falaciosos e fazem uma inversão dos conceitos público/privado, quando se trata de investimentos versos resultados, considerando que nos últimos 14 anos, a economia cresceu com investimentos públicos nas grandes obras efetivadas pelo setor privado e que, consequentemente, tivemos melhores resultados em relação ao que se praticava nos 8 anos do governo do PSDB de Fernando Henrique. Todavia, isso se deu com o controle do Estado que é guardião da sociedade.

Estão transformando a crise conjuntural em crise “cancerosa” e o reflexo da intensificação da crise política intencional, ajudou aprofundá-la. As medidas amargas de “austeridade” fiscal vai retomar o desastre do governo tucano, já que essas medidas têm a mesma dosagem que eles adotaram de 1994 a 2002, pondo em risco um projeto de inclusão social e econômico que daria ao país a condição de estar inserido entre as seis maiores economias do mundo. 

Nunca em nossa História, o Brasil foi protagonista dos debates econômico-político e social como nos últimos 14 anos e o novo rumo adotado pode mudar, negativamente, esse protagonismo.

Há um cenário teatral armado que enterrou Aécio Neves, vai sepultar Temer e, talvez, ressuscitar FHC para ser o “ator principal dessa peça, já articulado por alguns interlocutores do tucanato e veiculado nas mídias esse desejo insano para a consolidação de um segundo ato da implementação do neoliberalismo, começado por Collor e continuado na era FHC. 

Como vão explicar ao povo o desastre por terem quebrado o país três vezes?

Como diz Chico Buarque “quando chegar o momento esse meu sofrimento vou cobrar com juros, juro”. 

Não é difícil demonstrar que eles estão tentando inverter os fatos. É só consultar os dados oficiais, através do banco central e DIEESE, por exemplo, que chagamos à verdade.

Com FHC, a paridade do real diante do dólar “explodiu” e o salário mínimo não chegou a US$100.  “A dívida pública era de R$ 153,162 bilhões, em 1995, atingiu R$ 208,460 bilhões (29,54% do PIB), sete anos depois, em 2002, no final do mandato do tucano, saltou para R$ 892,291 bilhões (60,38% do PIB). 

Ou seja, a dívida pública cresceu na era FHC 482% em termos nominais e mais que dobrou, enquanto percentual do PIB (crescimento de 104,40%)”. Não há registro na história brasileira de um processo de endividamento público como no governo Fernando Henrique. Lula baixou os juros, reduziu significativamente a dívida e deixou de se curvar ao FMI.

Se aprovada a PEC, os “tubarões da educação mercantilista terão recursos públicos garantidos via parcerias público/privada e a concepção do ensino médio enquanto educação básica será convertida substancialmente a formar o aluno “cliente” para o mercado de trabalho em oposição aos preceitos constitucionais que objetiva, fundamentalmente, a formação do cidadão e preparo para o mundo do trabalho. 

Sem investimentos, o governo Temer vai atacar a CLT , intensificar esforços para reforma previdenciária e reduzir a investidura ao funcionalismo público através dos concursos, o que possibilitará a volta aos tempos do apadrinhamento.

É preciso, portanto, compreender que o país é maior que esse grupelho retrógado que quer, mais uma vez, inviabilizar as conquistas alcançadas pela sociedade brasileira e impor um modelo fracassado em muitos países europeus. Da mesma forma, o Estado brasileiro não pode ser reduzido a um mero repassador de recursos financeiros ao setor privado através de suas instituições financeiras com o aval dos poderes da República.

*Raimundo Favacho é professor da rede estadual de ensino do Pará.