CPI das Milícias revela um Estado paralelo, poderoso e criminoso no Pará
31 de Janeiro de 2015, 3:41 |
| A entrega do relatório da CPI das Milícias lotou o auditório da ALEPA e contou com a presença de autoridades e lideranças de várias entidades dos movimentos sociais do Pará. Foto: Apolônio Brasileiro. |
Depois de 88 dias do assassinato do cabo da Polícia Militar Antônio Marcos da Silva Figueiredo, o "Pet", seguido com a retaliação por parte de uma milícia que executou 10 jovens em bairros periféricos, na virada do dia 04 para o dia 05 de novembro de 2014, naquilo que ficou conhecido como a Chacina de Belém, foi entregue na manhã desta sexta-feira (30), o relatório final da CPI das Milícias. Com 226 páginas, o trabalho é fruto de 44 dias de investigações sobre o caso que abalou o Estado e o Brasil, tamanha a covardia e a frieza com que as jovens vítimas foram executadas.
Além de pedir o indiciamento do miliciano "Pet" e de seus comparsas, entre eles o Sargento Rossicley Silva, que convocou a chacina via facebook, o documento faz uma série de recomendações e revela como agem os grupos de milicianos no Pará, além de descrever como funciona o esquema criminoso, que segundo o relatório, é financiado pelo controle do tráfico de drogas, em áreas comandas pelas milícias; assassinatos por encomenda; "contratos" de segurança privada, feita por policiais e ex-policiais de forma clandestina; venda de "proteção" para traficantes venderem suas drogas tranquilamente; apropriação e revenda de drogas roubadas de outros traficantes e usuários de drogas; roubos; assaltos e até desvio de recursos públicos, seja através do financiamento de candidaturas e depois fraudes em licitações, além de outras ações ilegais e corruptas, junto à prefeituras e mandatos parlamentares. Um poder paralelo que subjuga e desafia o Estado de Direito no Pará e coloca-nos diante de uma realidade muito parecida com o roteiro do filme Tropa de Elite II.
O relator da CPI, Deputado Carlos Bordalo (PT) revelou que ficou perplexo ao ter acesso às informações de um grampo telefônico da polícia, onde os criminosos revelaram o preço de um assassinato por encomenda, o qual varia entre R$ 200 e R$ 15 mil. "Um delegado confessou para mim que investigar o trabalho das milícias fez com que ele se mudasse de endereço várias vezes, saísse do estado. Se ele me disse isso, o que não pode acontecer com a gente?", concluiu o relator da CPI.
Não foi à toa que logo depois da Chacina em Belém, mais de 100 entidades da sociedade civil organizada manifestaram a necessidade da instalação da CPI na Assembleia Legislativa do Estado, afinal não havia a confiança de que haveria a vontade política por parte do governador do Estado em dar encaminhamentos práticos e ágeis às investigações de forma transparente, pois muitos outros casos de chacinas e execuções já aconteceram e quase todos ficaram impunes ou descansam nas gavetas dos magistrados paraenses.
Foi na base de muita pressão política e social, que mesmo com a base governista na ALEPA sendo maioria e se posicionado contrária ao processo, a oposição conseguiu coletar o número mínimo de assinaturas entre seus pares e o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) deu entrada no requerimento de instalação da CPI, que iniciou seus trabalhos ainda em 2014 e cumpriu seus objetivos específicos, os quais estavam definidos em:
I – Determinar a existência de Milícias e Grupos de Extermínio, identificando seu “modus operandi”, seu estágio de desenvolvimento e o grau de infiltração de seus membros em instituições públicas, especialmente da área de Segurança Pública.
II) Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nas seguintes Operações:
1. Operação “Navalha na Carne”, deflagrada em agosto de 2008;
2. Operação “Katrina”, deflagrada em agosto de 2014;
3. Operação “Falso Patuá”, deflagrada em setembro de 2014.
III – Determinar a participação de Milícias ou Grupos de Extermínio nos seguintes eventos:
1. Chacina de Rondon do Pará, ocorrida em 12 de fevereiro de 2010;
2. Chacina de Abaetetuba, ocorrida em 04 de junho de 2011;
3. Chacina de Santa Izabel, ocorrida em 27 de agosto de 2011;
4. Chacina de Icoaraci, ocorrida em 19 de novembro de 2011;
5. Chacina da Terra Firme e Guamá, ocorrida nos dias 04 e 05 de novembro de 2014.
IV – Determinar a existência de correlação entre a atuação de Grupos de Extermínio abaixo relacionados e Milícias:
1. Grupo de Extermínio de Igarapé Açu;
2. Grupo de Extermínio de Tomé Açu;
3. Grupo de Extermínio de Paragominas;
4. Grupo de Extermínio em atuação em Ananindeua e Marituba, com foco no bairro do Aurá.
Como se pode perceber, a CPI não apurou apenas um evento e uma ação de extermínio, como muitos imaginam, e sim um poder paralelo que se alimenta das mais variadas práticas criminosas e que age com mãos e braços de agentes públicos, com poder econômico e político no Estado do Pará. Cabe agora que o Executivo Estadual e o Ministério Público do Estado deem continuidade às investigações e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas, assim como as prefeituras municipais desenvolvam ações que oportunizem a juventude a ter mais acesso aos seus direitos, com oportunidades e proteção social.
Leia e baixe o relatório completo aqui.
Protesto pacífico
Vídeo gravado por jovens e postados nas redes sociais, mostra o protesto pacífico da juventude paraense que agonizada com a insegurança e a pouca oferta de proteção social e oportunidades.
Durante a apresentação do relatório, um grupo de mais de 200 jovens participantes de entidades dos movimentos sociais da cidade e do campo, conseguiram se desvencilhar dos seguranças da ALEPA, ocuparam o auditório João Batista com palavras de ordem contra a impunidade e cantando letras de canções como "Polícia para quem precisa, polícia para quem precisa de polícia", fizeram uma performance como protesto pacífico e participaram do ato que entrou para a história política do Estado do Pará.
A juventude sendo dizimada
Segundo as análises e previsões do 5º Índice de homicídios de adolescentes divulgado pelo governo federal, sociedade civil e UNICEF, nesta quarta-feira (28), até 2019 mais de 40 mil jovens, entre 12 e 18 anos serão assassinados. No ranking nacional, o Pará é o 8º Estado mais violento e Belém é a 5ª cidade mais violenta do Brasil para a juventude.
Mesmo assim, os problemas do Estado e da região Norte não são citados em vários instrumentos de monitoramento dos Direitos Humanos, tal como o Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo, recentemente publicado pela Human Rights Watch e pouco se fala dos problemas da região Amazônica. É uma guerra invisível, onde a maioria das vítimas é negra, pobre e sem acesso à educação, saneamento, bens culturais e a proteção do Estado.
Pra piorar, programas policialescos exibidos por diversas emissoras de rádio e TV, incitam a violência policial, com o preconceito e a discriminação, formando uma opinião pública favorável à ação de grupos de extermínio de todos aqueles que se enquadram no perfil de suspeitos. Com isso, por mais que não que não sejam criminosos, muitos jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal, acabam sendo sumariamente julgados, presos injustamente e/ou mortos.
Tá na hora de dar um basta nisso!
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CPI das Milícias indiciará +60 pessoas pela "Chacina em Belém"
29 de Janeiro de 2015, 18:55 |
| Edmilson Rodrigues (PSOL), Tetê Santos (PSDB), Augusto Pantoja (PPS), Cláudio Bordalo (PT e |
Lembram da #ChacinaemBelém?
Amanhã, a partir das 10h da manhã na ALEPA, será entregue o relatório final da CPI criada na casa para investigar o caso de forma paralela e em menos 3 meses, o trabalho cuminou em um documento produzido pela relatoria com cerca de 300 páginas que além de outras 30 recomendações de providências aos poderes constituídos e ao Ministério Público deverão resultar no indiciamento de mais de 60 pessoas, tanto de PMs, quanto de outros criminosos citados em depoimentos de testemunhas e familiares das vítimas daquela trágica madrugada do dia 05 de Novembro de 2014.
Para o relator da CPI, deputado Carlos Bordalo (PT), assim como o presidente, o deputado Augusto Pantoja (PPS), estão convencidos de que o trabalho realizada pela CPI colabora com as investigações em curso, feitas pelo Promotor da Justiça Militar Armando Brasil, o qual também realiza investigações que podem esclarecer ainda mais como agem grupos criminosos, agentes da polícia e ex-policiais, no crime organizado no Estado do Pará.
Resta saber se assim como no filme Tropa de Elite 2, há o envolvimento de pessoas ligadas à imprensa e a política paraense. Quem duvida?
Enquanto isso, o governador do Estado tem o tema como assunto quase que secreto e pouco se manifesta sobre mais este caso que manchou de sangue o Pará e repercutiu negativamente, mas mesmo assim, os investimentos em segurança e inteligência, continuam pífios e as mortes nas periferias das cidades paraenses continuam nos colocando no topo dos rankings da violência no Brasil e no mundo.
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Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo
29 de Janeiro de 2015, 16:10 |
| Crianças pintar um mural com os nomes das vítimas de violência dentro de favelas durante um protesto contra a Copa do Mundo e policiais militares na favela Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro em 23 de Junho de 2014. © 2014 Reuters. |
No site da Human Rights Watch
O Relatório Mundial de 2015 é a 25º edição anual da Human Rights Watch de práticas de direitos humanos ao redor do globo. Ele resume questões fundamentais de direitos humanos em mais de 90 países e territórios em todo o mundo.
Em seu discurso, o diretor da Human Rights Watch Executivo Kenneth Roth reflete: "Em um ano tão tumultuado, pode parecer como se o mundo está a desmoronar". O relatório reflete um extenso trabalho de investigação que a equipe da Human Rights Watch empreendeu em 2014, geralmente em estreita parceria com ativistas de direitos humanos no país em questão. Ele também reflete o trabalho de nossa equipe de defesa, que monitora a evolução da política e se esforça para convencer os governos e instituições internacionais para conter os abusos e promover os direitos humanos.
Os governos cometem um grande erro quando ignoram os direitos humanos para combater os desafios de segurança graves, a Human Rights Watch disse hoje na liberação de seu relatório anual mundo.
Na sua 25ª edição, a Human Rights Watch com práticas e atentados aos direitos humanos em mais de 90 países, o ensaio introdutório do diretor executivo Kenneth Roth destaca: "Violações dos direitos humanos desempenharam um papel importante na desova ou agrave de muitas das crises de hoje e a proteção dos direitos humanos e assegurar a responsabilização democrática são a chave para resolvê-los."
Direitos Humanos no Brasil.
O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, o país continua a enfrentar sérios desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo o uso de tortura e maus-tratos, execuções extrajudiciais cometidas por policiais, superlotação das prisões e impunidade para abusos cometidos durante o regime militar do país (1964-1985).
Facções criminosas violentas e práticas policiais abusivas são problemas significativos em muitas cidades brasileiras. Nos últimos anos, os governos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho das polícias e diminuir os abusos, mas falsos registros policiais e outras formas de acobertamento persistem.
Durante o ano que antecedeu a Copa do mundo de 2014, houve grandes manifestações em todo o país. Dezenas de pessoas foram feridas em confrontos entre manifestantes e a polícia, incluindo jornalistas. Em vários incidentes, a polícia fez uso excessivo da força, inclusive espancandomanifestantes que não resistiam à prisão e lançando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes a curta distância.
Segurança Pública e Conduta Policial
A polícia foi responsável por 436 mortes no estado do Rio de Janeiro e 505 mortes no estado de São Paulo, nos primeiros nove meses de 2014. No estado de São Paulo, isto representa um aumento de 93 por cento em relação ao mesmo período de 2013. De acordo com as informações mais recentes disponíveis, compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental (ONG), mais de 2.200 pessoas foram mortas em operações policiais em todo o Brasil em 2013, uma média de 6 pessoas por dia.
A polícia frequentemente registra essas mortes como resultantes de confrontos com criminosos. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo de força pela polícia, outras não, um fato documentado pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido pelos agentes da justiça criminal brasileira.
Em um esforço para evitar acobertamentos de execuções extrajudiciais cometidas por policiais, o governo do estado de São Paulo editou uma resolução em janeiro de 2013 que proíbe a polícia de remover corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime. Entretanto, ainda há obstáculos significativos para a responsabilização de policiais por execuções extrajudiciais em São Paulo, incluindo falhas na preservação de evidências forenses fundamentais e falta de profissionais e recursos para que o Ministério Público possa cumprir sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.
Em maio de 2014, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 2.900 policiais e outros servidores públicos receberam compensação financeira por alcançarem metas de redução de criminalidade, inclusive reduções no número de mortes em decorrência de ação policia.
Condições das Prisões, Tortura e Maus-Tratos a Detentos
Muitas prisões e cadeias enfrentam problemas de grave superlotação e violência. A taxa de encarceramento do país subiu 45 por cento entre 2006 e 2013, de acordo com Sistema Integrado de Informação Penitenciária do Ministério da Justiça (InfoPen). A população carcerária adulta supera meio milhão de pessoas — 37 por cento além da capacidade do sistema prisional, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2014. Além disso, mais de 20.000 adolescentes estão cumprindo medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Mais de 230.000 indivíduos são presos provisórios. No estado do Piauí, 68 por cento dos detentos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país. A superlotação e a falta de higiene facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos presos à assistência médica continua sendo inadequado.
A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante (cerca de 181 denúncias por mês) de todo o país por meio do Disque Direitos Humanos (Disque-100). Um total de 84 por cento dessas denúncias se referiam a a abusos em presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa.
Um vídeo publicado online pelo jornal Folha de São Paulo em 7 de janeiro de 2014 mostrou os corpos decapitados de três dos quatro detentos que foram mortos por outros presos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, em 17 de dezembro de 2013. Um total de 60 detentos foram mortos no estado em 2013, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduziu uma investigação em cinco presídios do Maranhão, concluindo que há uma "absoluta falta de segurança" para os detentos no estado. Em abril de 2014, o CNJ publicou uma recomendação aos tribunais, estabelecendo medidas básicas que os juízes devem adotar quando recebem denúncias fundadas da prática de tortura e maus tratos.
Agentes da segurança pública ou da administração penitenciária que cometem abusos contra presos raramente são levados à justiça. Em uma notável exceção, um total de 73 policiais foram condenados por homicídio em 2013 e 2014 por sua participação no massacre de 111 detentos na prisão de Carandiru em 1992, no estado de São Paulo.
Em julho de 2014, a presidente Dilma Rousseff nomeou os 23 membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em agosto de 2013. Em novembro, a Comissão selecionou os 11 peritos que terão autoridade para realizar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares, requerer a abertura de investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações às instituições públicas e privadas.
Liberdade de Expressão, Liberdade na Internet e Privacidade
De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), as polícias estaduais feriram ou prenderam 178 jornalistas que faziam a cobertura das manifestações em diversas regiões do país no ano que antecedeu a Copa do Mundo 2014.
Uma lei federal de acesso à informação entrou em vigor em 2012. A maioria dos estados passou então a aprovar legislações para implementar a legislação federal. A lei determina que o público deve ter acesso irrestrito a informações sobre violações de direitos fundamentais.
O Brasil deu um passo importante ao aprovar o Marco Civil da Internet em abril de 2014, que prevê a proteção dos direitos à privacidade e à liberdade de expressão online e serve para reforçar a aplicação da lei no mundo digital. A lei estabelece o apoio brasileiro ao princípio da neutralidade da rede, como uma diretriz para o desenvolvimento futuro da Internet. Alguns aspectos do marco civil ainda devem ser regulamentados com vistas a sua integral implementação.
Direitos Reprodutivos
O código penal brasileiro proíbe o aborto, exceto em casos de estupro ou quando necessário para salvar a vida da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal passou a incluir casos de anencefalia, ou seja, quando o feto apresenta uma anomalia cerebral congênita fatal. Mulheres e meninas que fizerem um aborto fora dessas exceções estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto aqueles que realizam abortos podem receber sentenças de até quatro anos de prisão.
Abortos realizados em clínicas clandestinas colocam mulheres em grande risco, como exemplificado no famoso caso de Jandira dos Santos Cruz, que a polícia suspeita que morreu em decorrência de um aborto ilegal mal conduzido no final de agosto de 2014 e cujo corpo foi mutilado para ocultar sua identidade.
Em agosto de 2013, a presidente Dilma sancionou uma lei que exige que hospitais públicos forneçam cuidados integrais para vítimas de violência sexual, incluindo “profilaxia da gravidez” a vítimas de estupro, bem como informações sobre o direito ao aborto nos casos permitidos por lei. Em 2014, o Ministério da Saúde editou uma portaria para incluir as hipóteses de aborto legal na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde, mas revogou a normativa uma semana após sua edição, em resposta à pressão política.
Orientação Sexual e Identidade de Gênero
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 1.500 denúncias de violência e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em 2013. No primeiro semestre de 2014, a Ouvidoria registrou mais de 500 dessas denúncias. A Ouvidoria também registrou um aumento significativo nas denúncias recebidas após um candidato às eleições presidenciais ter recomendado, em um debate televisivo, que pessoas LGBT façam “tratamento psicológico”.
Direitos Trabalhistas
Os esforços do governo federal para erradicar o trabalho forçado resultaram em mais de 46.000 trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão desde 1995 segundo dados oficiais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra, uma ONG católica, recebeu denúncias de que mais de 3.600 pessoas foram vítimas de trabalho forçado em 2013. A responsabilização criminal para os empregadores que recorrem a essa prática continua sendo relativamente rara.
Em junho de 2014, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permite ao governo expropriar propriedades nas quais for constatada exploração de trabalho escravo, sem fornecer indenização para o proprietário. Os legisladores ainda tem que aprovar uma lei que defina o significado de trabalho escravo e que explique como a expropriação será realizada nesses casos.
O Brasil aprovou uma emenda constitucional em março de 2013 que garante aos cerca de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos do país o direito ao recebimento de hora extra, seguro desemprego, aposentadoria, e jornada máxima de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais. Uma proposta de legislação para implementação desta emenda constitucional ainda está pendente no Congresso brasileiro.
Violência no Campo
Ativistas do campo e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra continuam enfrentando ameaças e violência. De acordo com os números mais recentes da Comissão Pastoral da Terra, 34 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas e 15 foram vítimas de tentativa de homicídio em todo o país em 2013. Até agosto, a Comissão já havia relatado 23 pessoas mortas em conflitos de terra em 2014. Cerca de 2.500 ativistas rurais receberam ameaças de morte durante a última década.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário da Igreja Católica (Cimi), 53 índios foram mortos no Brasil em 2013, 33 deles só no estado do Mato Grosso do Sul, o estado com a maior taxa de homicídios dos povos indígenas no Brasil. Trinta e três das vítimas eram membros do grupo indígena Guarani-Kaiowá e dois do grupo indígena Terena.
Confrontando os Abusos do Passado
Em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade começou a investigar as violações sistemáticas dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar de 1964 a 1985, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório preliminar identificando sete instalações das forças armadas onde presos políticos foram torturados e morreram durante o período da ditadura. No momento de elaboração deste relatório, o relatório final da Comissão da Verdade estava para ser publicado em dezembro de 2014.
A Lei da Anistia de 1979 tem impedido que os autores desses crimes sejam processados e punidos. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento dos tribunais inferiores de que a anistia impedia a persecução penal contra os agentes do Estado por crimes cometidos durante o período da ditadura. No entanto, seis meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que esta interpretação violava as obrigações do Brasil no âmbito do direito internacional e que a anistia não deveria obstacularizar a punição dos responsáveis por graves violações dos direitos fundamentais cometidas durante o regime militar.
Em abril de 2013, membros do Ministério Público Federal em São Paulo promoveram ação penal contra um coronel reformado do exército e investigador da polícia pela ocultação do cadáver de um estudante de medicina morto no período militar. O processo ainda está em andamento. Em junho de 2013, no entanto, um juiz no Rio de Janeiro não recebeu denúncia do Ministério Público contra agentes do estado por seus supostos envolvimentos no desaparecimento forçado de um jornalista em 1970.
Principais Atores Internacionais
Após petição apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando contínuos abusos de direitos humanos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu, em novembro de 2014, que o Brasil adote imediatamente medidas para proteger a vida e a integridade física de todos os presos do complexo prisional.
Política Externa do Brasil
Após retornar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil manteve uma trajetória positiva de votação em 2014, apoiando a adoção de resoluções sobre uma série de situações críticas de direitos humanos. Em junho, o Brasil votou a favor de uma resolução que condenava as operações militares conduzidas pelas forças israelenses em Gaza, condenava os abusos contra civis por ambos os lados e determinava a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito para investigar as violações do direito humanitário e do direito internacional dos direitos humanos. Em setembro de 2014, o Brasil foi um dos proponentes de uma resolução do CDH no combate à violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A resolução exigiu que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos atualizasse um relatório de 2012 sobre violência e discriminação, a fim de compartilhar as melhores práticas para erradicar estes abusos. No entanto, em junho, o Brasil se absteve sobre uma controversa resolução no Conselho que não reconhecia as várias e diferentes formas de estrutura familiares.
Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil tem desempenhado um papel de liderança na promoção da privacidade na era digital. Em dezembro de 2013, a Assembleia Geral havia aprovado uma resolução proposta pelo Brasil e Alemanha convocando todos os Estados a protegerem e respeitarem o direito à privacidade e dando ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a tarefa de relatar o problema. Esse relatório, publicado em julho de 2014, concluiu que a vigilância massiva havia se tornado "uma prática perigosa" em alguns países e que muitos Estados estavam aquém em matéria de proteção da privacidade. O Brasil continuou a pressionar por mais ações da Assembleia Geral em relação a estes problemas quando da elaboração deste relatório.
Em novembro de 2014, o Brasil votou a favor de uma resolução histórica, aprovada no âmbito da Assembleia Geral ,que exigia que o Conselho de Segurança encaminhasse o caso da Coreia do Norte para o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
Na Organização dos Estados Americanos, o Brasil apresentou uma resolução que proíbe todos os tipos de discriminação contra pessoas LGBT, incluindo a discriminação que limita a sua participação política e envolvimento em outros aspectos da vida pública. A resolução foi aprovada em junho de 2014.
Em abril de 2014, o Brasil organizou e sediou o NetMundial, um encontro global de governos, organizações não-governamentais, técnicos e representantes de setores privados preocupados com o futuro da Internet. Os participantes do NetMundial produziram uma declaração final que priorizou os princípios dos direitos humanos e forneceu um roteiro para futuros diálogos sobre governança da Internet entre várias partes interessadas.
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Edmilson Rodrigues prefeito e Paulo Rocha Governador
24 de Janeiro de 2015, 15:20 |
| Edmilson Rodrigues e Mauro Panzera e dirigentes petistas debatem a Reforma Política e a unidade da esquerda paraense. |
Convidados para participarem do debate sobre a Reforma Política, realizado ontem em Belém, o presidente estadual do PCdoB, Jorge Panzera e o ex-prefeito de Belém, hoje deputado estadual e recém-eleito deputado federal pelo PSOL, Edmilson Rodrigues, conclamaram a esquerda paraense para a construção de um projeto político que consiga reunir os consensos partidários, a fim de traçarem uma estratégia vitoriosa e que se mantenha coerente com a luta da classe trabalhadora.
A recepção da proposta foi debatida com entusiasmo pela maioria dos inscritos no debate, mesmo com a reação de alguns militantes do PT, que se ressentem das agressões e ataques proferidos pela base do PSOL.
A recepção da proposta foi debatida com entusiasmo pela maioria dos inscritos no debate, mesmo com a reação de alguns militantes do PT, que se ressentem das agressões e ataques proferidos pela base do PSOL.
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| Evento promovido pelo Diretório Estadual do PT, reuniu lideranças do PT, PCdoB e PSOL. |
Mesmo assim, pelo que tudo indica, consolidado o bloco PT, PCdo B e PSOL, Edmilson Rodrigues pode ser o candidato para a prefeitura de Belém em 2016 e em 2018, o recém-eleito senador Paulo Rocha, o candidato a governador do Estado do Pará.
Quem viver, verá!
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Acusado de receber dinheiro da Lava Jato está no Pará em busca de apoio
20 de Janeiro de 2015, 14:28
A nota do jornal Diário do Pará desta terça-feira (20), revela a recepção do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo ministro da Pesca e presidente do PMDB-PA, Helder Barbalho, mas faz questão de dizer que este não ficará no Estado, ajudando a articulação da candidatura a presidência da Câmara que tanto incomoda o planalto, em especial, a presidente Dilma que em Brasília dá sinais claros de ter o aliado com um dos mais problemáticos.
Famoso por peitar o governo federal e conseguir uma projeção meteórica no Congresso Nacional, com apoio de caciques do PMDB e de vários deputados de partidos menores, Eduardo Cunha em seu quarto mandato está longe de ser considerado um deputado que passe desapercebido. Em 2013, o governo viu que para alcançar o quórum necessário para aprovar a MP dos Portos, tido como essencial para modernizar o setor, teria que ceder aos interesses e temas pautados pelo parlamentar que diz representar interesses de partidos menores, mas que é conhecida como a turma do "toma lá, dá cá".
A mesma dificuldade foi criada na aprovação do Marco Civil da Internet que teve a oposição ferrenha de Eduardo Cunha, mas que acabou sendo aprovado e elogiado por vários países e organizações ligadas ao setor.
“Esse cidadão é fruto do Congresso medíocre que está aí, dominado pelo baixo clero, em que a maioria dos parlamentares só pensa em defender seus próprios interesses”, diz o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. O próprio Eduardo Cunha não é tão crítico em relação ao Congresso. “Já vi o Congresso mais débil do que está hoje. E se o Congresso está ruim, é porque a sociedade está ruim”, diz ele.
O vale tudo pelo poder.
Cunha confirma que projetos como o da criminalização da homofobia e o de regulação dos meios de comunicação terão, com ele na Presidência, dificuldade para entrar na pauta.
"Temos aliança (com o PT) para governar, não temos aliança ideológica. Não me sinto obrigado a votar em pautas como estas. O governo não vai morrer se não votarmos uma pauta dessa", disse Cunha, durante entrevista.
Com as últimas declarações, é notório que o deputado esteja se colocando ao lado dos grandes barões da mídia, afim de conseguir o apoio para a disputa pela presidência da Câmara e da noite para o dia, se transformar em santo, nas páginas de jornais, telejornais e revistas conservadoras.
A folha porém revelou que o favorito na disputa pela presidência da Câmara no próximo dia 1º, é um dos citados na Operação Lava Jato da Polícia Federal e terá uma investigação a seu respeito pedida pelo Ministério Público Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com investigadores que atuam no caso, ele é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.
O doleiro triangulava as operações investigadas envolvendo funcionários da Petrobras, empreiteiras contratadas pela estatal e políticos.
Cunha sempre negou ter qualquer envolvimento com o esquema apurado pela PF.
Ainda segundo a Folha, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta sexta-feira (19) que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não será cassado por quebra de decoro parlamentar.
O militar da reserva responde a processo no Conselho de Ética da Câmara por ter afirmado que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "não merece" ser estuprada.
"Isso não vai adiante", disse Cunha sobre o processo. "A legislatura está acabando. Ele não pode ser cassado na próxima legislatura por esse caso", acrescentou.
Um legado de acusações, mas ainda em punições.
Segundo o que o blog apurou, a lista de suspeitas que aponta desvios éticos de Eduardo Cunha é extensa.
No ano 2000, a Receita Federal detectou incompatibilidade entre sua movimentação financeira e o montante declarado ao Imposto de Renda. Em 2003, ele foi acusado de achacar empresários do setor de combustíveis. Segundo a denúncia, levada ao então presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Cunha e outros dois deputados estariam usando a Comissão de Fiscalização e Controle para apresentar requerimentos de convocação de empresários, especialmente de multinacionais de petróleo. Em troca da desistência da convocação, os empresários tinham de pagar pedágio, dizia a denúncia. O então líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), até hoje companheiro de Cunha na base governista, chegou a declarar que havia uma “quadrilha” instalada na comissão. O episódio não deu em nada.
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| Revista IstoÉ compara o líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao carismático Francis Underwood, vivido por Kevin Spacey na série House of Cards; de acordo com reportagem, Cunha seria uma espécie de chantagista profissional, que usaria o peso do cargo para extrair vantagens nada republicanas do governo federal; "Quando é contrariado, tenta dar o troco lançando mão do que há de pior nas práticas políticas: a ameaça e a chantagem". |
Mais recentemente, Eduardo Cunha foi acusado também de envolvimento com o traficante colombiano Juan Carlos Abadía. No plenário da Assembleia Legislativa do Rio, a deputada estadual Cidinha Campos, do PDT, afirmou que Cunha vendera para Abadía uma casa em Angra dos Reis no valor de US$ 800 mil. A casa teria sido recomprada, depois, por US$ 100 mil a menos. O negócio teria sido feito por meio de laranjas, segundo Cidinha. Eduardo Cunha nega as acusações.
Mesmo com toda essa ficha, Cunha é tido como um dos mais fortes para vencer as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e viaja o Brasil inteiro negociando sua vitória. Como a eleição será dia 1º de Fevereiro, pode ser que seja eleito e já na primeira semana de fevereiro, quando forem reabertos os trabalhos do Supremo.o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir a abertura de inquéritos e apresentar denúncias contra os envolvidos no esquema (da Petrobras) que têm foro privilegiado.
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Escândalo pronto para servir
20 de Janeiro de 2015, 0:03 |
| A partir de artigo de 2004 é possível demonstrar que há onze anos Sérgio Moro já pretendia fazer uma operação espetacular que iria "deslegitimar" o sistema político brasileiro. |
Um dos aspectos mais curiosos da Operação Lava Jato reside em seu caráter totalmente previsível. Desde que, sob orientação do juiz Sérgio Moro, as primeiras prisões foram efetuadas e os primeiros depoimentos foram colhidos, já era possível adivinhar que o país iria assistir a uma operação-monstro, pré-destinada a fazer história pela quantidade de empresários e políticos denunciados.
Essa convicção prévia não se baseia em simples impressões, nem se explica pelo conhecimento de testemunhos e provas reunidos nos últimos meses. Apoia-se num artigo publicado em julho de 2004, chamado “Considerações sobre a Operação Mani Puliti,” disponível na internet. Num texto de apenas seis páginas, escrito antes que Roberto Jefferson tivesse denunciado o mensalão que gerou a AP 470, quando a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás sequer havia sido efetivada, Sérgio Moro deixa claro que há onze anos já estava decidido a repetir, no Brasil, uma operação semelhante a Mãos Limpas.
Nas palavras do jornalista Elio Gáspari, o primeiro a fazer uma ampla divulgação do documento, naquele artigo Moro “disse tudo.” Entenda-se o “tudo”: a partir da Mãos Limpas italiana, operação contra corrupção política realizada nos anos 1990, encerrada em ambiente de euforia com mais de 1200 condenações, Sérgio Moro define um modelo de trabalho para o futuro próximo e deixa claro que acha necessário repetir uma investigação semelhante no Brasil — a questão é encontrar a oportunidade.
Longe da postura equilibrada e distante que se espera de um juiz, ou mesmo de um trabalho acadêmico, o artigo de Sérgio Moro é um roteiro de agitação política. Transpira voluntarismo, pede ação e discute estratégias para atingir seus objetivos. O texto confirma que o conhecimento jurídico de Sergio Moro não merece reparos. O que se debate é o uso político que pretende fazer desse conhecimento — pois se trata de uma ideia em busca de uma chance de virar realidade, ou de um esquema mental à espera de um recheio.
Como ponto de partida, o juiz procura estabelecer várias semelhanças entre o Brasil e a Itália — recurso obrigatório para quem quer justificar a aplicação, aqui, do mesmo remédio que foi empregado por lá. Escreve:
“No Brasil, encontram-se presentes várias das condições institucionais necessárias para a realização de uma ação judicial semelhante. Assim como na Itália, a classe política não goza de prestígio junto à população, sendo grande a frustração pela quantidade de promessas não-cumpridas após a restauração democrática.”
Como sempre acontece numa situação descrita de forma tão clara, cabe perguntar se é assim mesmo. Até porque um diagnóstico tão definitivo sobre o sentimento da população (“grande frustração pela quantidade de promessas não-cumpridas após a restauração democrática”) resume uma visão frequentemente veiculada por comentaristas sempre nostálgicos do regime militar. A “grande frustração …após a restauração democrática” é um argumento essencial para justificar medidas anti-democráticas, não é mesmo?
ITÁLIA À BEIRA DA DISFUNCIONALIDADE
Em julho de 2004, quando o artigo foi publicado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva completava um ano e seis meses.
Com seus altos e baixos, o governo FHC, que se prolongou por dois mandatos, deixou um benefício inegável — a estabilidade da moeda. A partir de 2003, ano difícil, já com Lula, teve início um processo que pode ser definido como reconhecimento relativo da democracia pelos brasileiros.
Em 2004, a economia disparou e cresceu 5,7%. Em 2006, onze milhões famílias já eram atendidas pelo programa Bolsa Família, que logo se tornaria o maior programa de distribuição de renda do mundo. Numa atitude incompatível com uma postura de “grande frustração,” o eleitor reelegeu os candidatos do Partido dos Trabalhadores nas três campanhas presidenciais que vieram a seguir, totalizando quatro vitórias consecutivas, feito jamais ocorrido no país em periodos democráticos. Uma série histórica de pesquisas do Ibope nesta época aponta para uma elevação crescente da aprovação dos brasileiros à democracia. No último levantamento, no final de 2014, a satisfação com a democracia subiu 13 pontos, chegando a 46%, contra 20% de insatisfeitos.
Ponto de partida ideológico para a Lava Jato, a semelhança entre o que se passava com a política italiana e com a política brasileira é um exercício de vontade e não uma situação real.
Em meio século de pós-Guerra, a Itália conviveu com um sistema político particularmente instável, que em várias oportunidades esteve à beira da desfuncionalidade. Entre 1946 e 1992, quando teve início a Mãos Limpas, a Itália teve 28 governos diferentes, que duraram um ano e sete meses cada um, em média. Em dez casos, os governos duraram menos de um ano. Poucos duraram mais de quatro anos. Vários sobreviveram por seis meses ou menos mas em 1954, o democrata-cristão Amintore Fanfani bateu um recorde: seu governo durou 20 dias.
Essa permanente dança de cadeiras tinha origem numa ambiguidade política que se prolongou por quatro décadas de Guerra Fria. Neste período, os italianos usufruíam de uma democracia real mas parcial: ao mesmo tempo em que admitia a mais ampla liberdade política na vida cotidiana dos cidadãos, o país era tutelado por Washington, que mantinha um veto ao Partido Comunista. O PCI tinha o direito de existir como partido e disputar eleições em todos os níveis, mas deveria ser impedido de qualquer maneira de conquistar o governo da Republica Italiana, ainda que tenha chegado a receber até 34% dos votos. Ao longo dos anos, construiu-se até um dispositivo militar clandestino, com ajuda da CIA e que incluía dezenas de generais e várias organizações clandestinas, inclusive a loja maçonica P-2, que poderia entrar em ação caso fosse necessário.
Como é notório, a Itália abrigava já naquele período um submundo criminoso construído pelas organizações mafiosas, com uma estrutura e uma articulação política sem paralelo possível no Brasil.
Em sua raiz, aquilo que os italianos chamavam de corrupção política — que eram contribuições ilegais aos partidos — tinha origem nos volumosos recursos clandestinos, internos e externos, destinados a fortalecer as campanhas e estruturas dos adversários do PCI, que precisava ser impedido, de todas as maneiras, de formar seu próprio governo.
Essa situação explica por que, em seus primeiros anos, a Mãos Limpas tenha recebido apoio da esquerda italiana, em particular sob influência comunista. Naquela fase, as denúncias atingiam exclusivamente seus adversários politicos. Mais tarde, foi denunciado que, para não perder sustentação entre aliados iniciais, se fizera vista grossa para donativos que o partido comunista recebia em função de negócios do país com a antiga URSS.
A partir de citações de acadêmicos que se dedicaram ao estudo da Operação Mãos Limpas, a leitura do texto de Sergio Moro permite concluir que é necessário acentuar a “deslegitimação do sistema político” brasileiro, como condição para que a operação tenha eficácia.
Avaliando as várias etapas da Operação Mãos Limpas, o juiz sublinha: “a desligitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada.”
O contexto desse termo-chave, “deslegitimação,” deve ser bem entendido. Pode adquirir significados diferentes de um país para outro.
É em primeiro lugar surpreendente que se tente promover a “deslegitimação” de instituições democráticas no Brasil, país que entre 1964 e 1985 enfrentou 20 anos de regime militar.
ECONOMIA PIOR QUE A GREGA
É curioso que, em vez de buscar fortalecer instituições que se considera fragilizadas procure-se seu enfraquecimento. O leitor tem todo direito de pergunta aonde se quer chegar por esse caminho, concorda?
Escrevendo sem rodeios num país onde a Constituição fala da separação entre poderes, que devem ser autônomos mas harmônicos, Sergio Moro argumenta que um dos fatores principais para o sucesso das ações judiciais na Italia residiu na “maior legitimação da magistratura em relação aos políticos profissionais.”
Neste ambiente, a “deslegitimação” contribui para um esforço maior: apresentar os políticos de forma criminalizada, como profissionais aparentados a atividades criminosas, sem compromissos de nenhuma espécie fora o próprio bem-estar. Fica aceitável que sejam submetidos a um tratamento sem qualquer relação com os direitos individuais, na avaliação de Anthony Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos, que visitou a Italia nas Mãos Limpas e ficou escandalizado, como registrou o embaixador norte-americano em Roma, Reginald Bartholomew.
O saldo da “desligitimação” do sistema político italiano é conhecido e dificilmente será descrito de forma positiva. Como sempre acontece quando a democracia é modificada de fora para dentro, o que sempre envolve algum grau de truculência que passa por cima da soberania popular, a Mãos Limpas devastou o sistema político e permitiu uma integração subordinada do país à ordem econômica da União Européia, sob poder do FMI, do Banco Central Europeu e do governo alemão. Do ponto de vista criminal, nem as crianças sugerem que a corrução tenha acabado.
Uma das justificativas assumidas por Sérgio Moro para explicar a Operação Mãos Limpas foi a “integração européia, que abriu os mercados italianos a empresas de outros países europeus, elevando os receios de que os italianos não poderiam, com os custos da corrupção, competir em igualdade de condições com seus novos concorrentes.” A promessa era que a Mãos Limpas iria ajudar a modernizar a economia italiana, criando condições para um ambiente de crescimento e prosperidade. A vida prática mostrou o caráter enganoso dessa visão.
Não há sinal real de que a economia italiana tenha recolhido benefícios da Mãos Limpas. Pelo contrário: enfrenta, há muitos anos, um dos piores momentos de sua história. Há uma década, tem o pior desempenho da Europa, incluindo a Grécia, informa a revista Economist na edição de 3/1/2015: “em valores constantes, a economia italiana afundou nos primeiros 14 anos do século (mesmo o PIB da Grécia é maior hoje do que era em 1999). ”
Depois da Mãos Limpas, o procurador Antonio Di Pietro, que obteve na Operação o mesmo destaque obtido por Joaquim Barbosa na AP 470, ingressou na carreira política. Como recorda Sergio Moro, Di Pietro costumava referir-se ao sistema político italiano como uma “democracia vendida.”
O próprio Di Pietro tentou seguir carreira política. Fez um partido próprio, que não atingiu o quociente mínimo para ter uma cadeira no parlamento. Também foi acusado de ter embolsado indevidamente a rica herança de uma viuva que admirava suas ideias.
A necessidade de se investir na “deslegitimição” explica a necessidade dos juizes cultivarem ótima convivência com os meios de comunicação. Não se trata de relações públicas, mas de força política: o que se busca é transformar a mídia em braço auxiliar e instrumento de mobilização social favorável.
OPINIÃO PÚBLICA OU PUBLICADA?
Moro refere-se aos jornais como sinônimo da "opinião pública", ignorando a distinção necessária entre “opinião pública” e “opinião publicada”, que permite considerar que os meios de comunicação são empresas privadas, respondem a acionistas, procuram sustentação no mercado publicitário, desenvolvem interesses comerciais e preferências políticas - e é dessa forma que publicam determinadas notícias e eliminam outras, apresentam os fatos sob o ângulo x e ignoram o ponto de vista y e assim por diante.
Numa afirmação que chama atenção, Moro reconhece que a punição de agentes públicos é sempre dificil “pela carga de prova exigida para alcançar a condenação em processo criminal”.
Nesta circunstância, ele atribui à mídia uma exótica função punitiva, papel que, nos regimes democráticos, deveria ser uma exclusividade da Justiça - e jamais de empresas privadas que exploram o mercado de notícias, no qual circulam informações confiáveis, mas também a mentira e a desonra.
Ele afirma que os jornais e revistas podem servir como um “salutar substitutivo” à punição judicial, pois têm “condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes corruptos, condenando-os ao ostracismo.”
Num país onde o fantasma do bolivarianismo faz parte da crítica mais vulgar a toda tentativa de ampliar a pluralidade dos meios de comunicação, este raciocínio conduz a uma visão preocupante sobre o trabalho dos jornalistas. Estes deveriam abrir mão da indispensável independência de sua atividade para assumir o dever de distribuir castigos suplementares a pessoas condenadas pela Justiça. Não custa lembrar que uma visão democrática do trabalho dos jornalistas tenta asssegurar a repórteres e editores, a liberdade para julgar e avaliar todo fato social por seus próprios critérios. Isso inclui, naturalmente, as decisões do Poder Judiciário, sujeitas a apreciações positivas ou negativas como todas as outras. Sem essa liberdade, a humanidade não teria conhecido, por exemplo, a verdade sobre o caso Dreyfus, revelada por Émile Zola, condição para que um erro histórico da Corte Militar francesa no final do século XIX, pudesse ser denunciado e corrigido, na medida do possível.
Em 2014, os vazamentos sobre a Lava Jato serviram para colocar o mundo político brasileiro numa posição precária e frágil perante o Judiciário, demonstrando quem tinha “maior legitimação.”
Depois que o deputado André Vargas (PT-PR) ergueu o punho fechado durante a passagem de Joaquim Barbosa por uma solenidade no Congresso, num gesto solidário com parlamentares e dirigentes petistas presos pela AP 470, sua cassação foi procurada sem descanso pelas lideranças da Casa. Você pode até achar que o punho fechado do parlamentar foi um gesto malcriado e mesmo desrespeitoso.
Mas a degola de André Vargas ganhou prioridade sobre outro deputado, Luiz Argolo (PP-BA). Integrante, ele também também, da base governista, a proximidade de Argolo com o esquema investigado pela Lava Jato era pública, notória e preocupante. Envolvia diversos diálogo comprometedores, e até entrega de dinheiro vivo em sua residência. Mas ele não cometera um gesto político considerado desafiador contra o então presidente do Supremo Joaquim Barbosa - e salvou o mandato.
Um ponto importante no plano de trabalho “Considerações sobre a Operação Mani Puliti” reside na utilização dos meios de comunicação na obtenção de delações premiadas, base para acusações fortíssimas, assinadas na esperança de serem recompensados por penas leves. Numa afirmação que lança dúvidas sobre sua visão quanto aos direitos de cada prisioneiro, Sérgio Moro chega ser irônico e permite que um juízo político influencie uma decisão jurídica.
Diz que, nestes casos de corrupção política, “não se está traindo a pátria ou alguma espécie de resistência francesa.”
Quem for atrás de estudos clássicos do Direito Penal reunidos em torno de uma situação conhecida como Dilema do Prisioneiro irá descobrir que estamos diante de uma situação estudada pela teoria dos jogos, cujo resultado pode ser programado com relativa segurança conforme a situação de cada pessoa presa, suas possibilidades de comunicar-se com outros envolvidos e o acesso aos termos do inquérito policial.
Detidos que se comunicam entre si tendem a combinar versões mutuamente favoráveis, obtendo penas menores. Presos mantidos em regime de isolamento são facilmente convencidos a fazer revelações inéditas se forem levados a imaginar que estão apenas confirmando aquilo que já foi informado. Num comentário que sublinha a importância de se manter um fluxo contínuo de vazamentos para os jornais, Moro fala da importância da “disseminação de informações sobre uma corrente de confissões ocorrendo atrás das portas fechadas dos gabinetes dos magistrados.” Seja divulgando informações verdadeira, seja apenas espalhando rumores de interesse da polícia, os meios de comunicação assumem um papel auxiliar na acusação, de valor ético questionável, sempre que não são capazes de comprovar a veracidade daquilo que é publicado. A compreensão desse jogo permite entender que envolve as prisões preventivas, situação em que são mantidos os principais acusados da Lava Jato.
Originalmente, elas deveriam servir de uma punição prévia de acusados, passível de aplicação quando o juiz está inteiramente convencido de sua culpa e considera que não há necessidade de aguardar o julgamento. Outra possibilidade é que, se ficasse solto, um acusado poderia destruir provas e ameaçar testemunhas. Não é disso que se trata aqui. Muitos presos ficam meses na cadeia, embora não exista prova alguma contra ele. O que se espera é que um longo confinamento convença os detidos a confessar os crimes que a Polícia e o Ministério julgam que cometeram.
Originalmente, elas deveriam servir de uma punição prévia de acusados, passível de aplicação quando o juiz está inteiramente convencido de sua culpa e considera que não há necessidade de aguardar o julgamento. Outra possibilidade é que, se ficasse solto, um acusado poderia destruir provas e ameaçar testemunhas. Não é disso que se trata aqui. Muitos presos ficam meses na cadeia, embora não exista prova alguma contra ele. O que se espera é que um longo confinamento convença os detidos a confessar os crimes que a Polícia e o Ministério julgam que cometeram.
Neste ambiente, o que se pergunta é o impacto da Lava Jato na política e também na economia. As 23 empresas citadas no inquérito empregam 350.000 funcionários. Com R$ 70 bilhões anuais em investimentos, a Petrobrás está no coração da investigação e alimenta 6000 empresas fornecedoras. Um cálculo da consultoria LCA, divulgado pela revista Exame, sustenta que uma queda de 10% nos investimentos da Petrobrás pode um impacto de meio no crescimento do PIB, que atravessou 2014 contornando o marco zero.
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A mensagem do comunista evangélico que virou deputado
12 de Janeiro de 2015, 16:05
Em homenagem aos 399 de Belém do Pará, recebi do Deputado Estadual Lélio Costa (PCdoB-PA) a sua mensagem de homenagem à nossa cidade e este blog não poderia deixar de aproveitá-lo para falar de um dos mais jovens deputados a ingressar na ALEPA, nas acirradas eleições do ano passado.
Concorrendo em uma chapa própria, a qual obteve mais de 94 mil votos, o deputado traz o Partido Comunista do Brasil de volta à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, depois de 8 anos sem mandato na casa.
Atual vice-presidente Estadual do PCdoB e ex- superintende do Patrimônio da União, Lélio recebeu 16.043 votos, que segundo sua assessoria foram frutos de uma batalha coletiva, do empenho de homens e mulheres que contribuíram no processo eleitoral sem muitos recursos financeiros, mas muita garra e dedicação dos comunistas e populares que esperam que o parlamentar desenvolva um mandato voltado aos interesses das camadas mais excluídas da sociedade paraense.
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Para entender o espírito do Charlie Hebdo
12 de Janeiro de 2015, 11:02
Por Fábio Fonseca de Castro, em seu blog.
Irreverente, vulgar, ácido, obsceno, sarcástico... Os adjetivos que podem descrever o Charlie Hebdo seguem nessa direção. O jornal, quanto a ele, segue uma tradição secular – nos dois sentidos da palavra – vigente na França deste a revolução de 1789: a do pasquim irreverente, anti-religioso, ateu, popular. Uma tradição que, na verdade, está na base política da sociedade francesa e que se assenta sobre o princípio da critica à religião.
Essa filosofia política – a do “secularismo”, ou da “laicidade” – é o princípio fundador da República Francesa e está no bê-a-bá que todas as professoras pregam às crianças desde o maternal. Meu filho fez o maternal e os primeiros anos de escola lá e acompanhei essa história na minha vida quotidiana. A laicidade, que significa a radical separação entre Estado e Religião, é, na verdade, bem mais que isso: é o próprio motor da vida política, da concepção política de nação, na França.
Há toda uma longa história cultural, que não procurarei resumir aqui, em torno dessa questão, mas acho interessante fazer referencia a ela se a questão é falar do Charlie Hebdo.
A propósito: esse Hebdo, do título do jornal, é um diminutivo coloquial de “hebdomadaire” significa “semanal”. E há um ar de graça nisso, porque toda vez que os franceses cortam uma palavra no meio – e eles sempre fazem isso – é como se estivessem desmistificando poderes. Por exemplo, dizer Sarkô, por Sarkozy, é uma forma irônica, talvez irreverente, pela sua coloquialidade, de falar do ex-presidente. Assim, dizer Hebdo, em vez de hebdomadaire, além de mais propositado e sonoro, também contém um aviso sobre a disposição à irreverência da publicação.
O Charlie Hebdo foi criado em 1969, na esteira da rebelião estudantil do ano anterior e seguiu sendo publicada até 1989 – ano emblemático, do bi-centenário da revolução. Ficou três anos fechada e ressurgiu em 1992.
Suas provocações lhe renderam vários atentados, o mais importante deles, antes do ocorrido este mês, foi o de 2011, quando jihadistas lançaram uma bomba na redação – sem que houvesse vitimas.
Em 2006 publicou a antológica capa na qual mostra Maomé morto de vergonha pelos seus fieis integralistas: “É duro ser amado por imbecis...”.
Em 2010 o Charlie acompanhou, como sempre acidamente, o debate que envolveu a sociedade francesa em torno da proibição do uso da burqa no pais. A capa abaixo, exemplo dessa campanha, diz “Sim ao porte da burqa... no interior”.
No mesmo ano o jornal satirizou o discurso do Papa Bento XVI sobre a interdição aos cristãos do uso de preservativos e o controle da natalidade.
A edição que provocou o atentado de 2011 foi particularmente ácida: teve como “convidado especial no posto de editor-chefe” o próprio Maomé e o titulo especial de “Charia Hebdo”. Na capa, Maomé dizia: “Cem chicotadas se você não morrer de rir”.
Em seguida a ela, além da bomba, que incendiou a redação, os jihadistas também hakearam o site do jornal. O atentado não impediu a continuidade do jornal e já na semana seguinte o Charlie saiu com a antológica capa que trazia um redator e um jihadista atracados num beijo e a mensagem “O amor é mais forte que o ódio”.
Nesse mesmo contexto que Charbonnier, o editor do Charlie – um dos mortos no atentado do dia 7 de janeiro – declarou que o jornal pretendia banalizar o islã tanto como o catolicismo o fora, no processo de secularização experimentado pela França.
Na verdade, fizeram mais que isso: procuraram banalizar o terrorismo, associado ao jihadismo, como demonstra a famosa capa de uma das edições de outubro de 2014, que mostra o Profeta sendo decapitado por um jihadista do Estado Islâmico recentemente instalado na Síria. O letreiro diz: “Se Maomé voltasse”, enquanto o próprio avisa ao seu algoz: “Eu sou o Profeta, estúpido”, e este lhe responde, “Cala a boca, infiel”.
Bom, em síntese, o Charlie Hebdo segue nessa direção. Com exageros e ofensas? Sim. Talvez não seja possível fazer sátira sem isso.
A França defende isso por princípio. Uma coisa é um jornal, pretensamente sério, pretensamente responsável e pretensamente comprometido com a informação inventar mentiras, caluniar, difamar e ofender. Outra coisa é fazer a sátira. A subjetividade de toda sátira escusa seus excessos. E por trás desse princípio, nítido para quem quiser enxergar, está a idéia da República laica.
A capa do Libération – o grande jornal de esquerda francês – de hoje, fazendo referencia à manifestação, que reuniu 3 milhões de pessoas no pais, ontem, para prestar solidariedade ao Charlie e às outras vitimas do terror jihadista da semana passada, sintetiza em princípio de fundação da idéia de República ao substituir o “Je suis Charlie” por um “Nous sommes un peuple”: “Nós somos um povo”.
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Governador tucano será cassado no Pará?
12 de Janeiro de 2015, 10:33 |
| Entre os pedidos estão os de cassação do diploma e declaração de inelegibilidade do govern ador eleito, Simão Jatene, e do candidato não eleito Helder Barbalho. |
O PSDB encolheu na disputa para os governos estaduais – caiu de oito eleitos em 2010 para cinco em 2014 – e ainda pode perder mais um governador. Após analisar mais de 20 ações contra 50 candidatos acusados de irregularidades no pleito de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará concluiu que Simão Jatene, reeleito no Estado, cometeu vários crimes e solicitou a sua cassação. O pedido foi feito pelo procurador Alan Rogério Mansur e lista inúmeras irregularidades: abuso de poder político e econômico, compra de votos e prática de condutas proibidas a agentes públicos durante as eleições.
As investigações apontaram que vários programas do governo paraense, como o "Cheque Moradia", foram utilizados para a "compra" de votos. Além do governador e de seu vice, Zequinha Marinho, o presidente da Cohab, João Hugo Barral de Miranda, e a coordenadora do "Cheque Moradia", Maria Sônia da Costa Massoud, também foram acusados. Todos podem ficar inelegíveis por oito anos. A solicitação da PRE-PA não significa que Simão Jatene será cassado e ficará inelelígel. O tucano é mestre em escapar de condenações e conta com influentes apoios, na própria Justiça e de setores da mídia local, para se blindar. Ele representa o latifúndio e o boa parte das elites empresariais do Pará.
A PRE também pediu a inelegibilidade do candidato derrotado no pleito de outubro, Helder Barbalho, do PMDB, que agora virou ministro do governo Dilma. Ele foi acusado do uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a procuradoria, o grupo midiático RBA, que pertence ao ex-senador Jader Barbalho, foi utilizado na campanha para enaltecer o filho e para atacar seus adversários políticos. Os diretores do grupo, Jader Barbalho Filho e Camilo Centeno, também foram acusados no processo. As graves irregularidades no Pará confirmam a urgência da reforma política, da proibição de concessões de rádio e tevê para políticos e da regulação democrática da mídia no Brasil.
Veja a lista completa com as acusações e pedidos de punição feitos pela PRE à Justiça Eleitoral em http://goo.gl/iKbynW
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Revista Veja não consegue se manter sem verba pública
8 de Janeiro de 2015, 11:19 |
| Utilizada como instrumento de apoio ao PSDB e explicitamente contrária ao PT, a Veja não é uma revista de informação. |
Após a revista Veja ser transformada em panfleto eleitoral da chapa de Aécio Neves na campanha eleitoral de 2014, o governo de Dilma Rousseff decidiu cortar a verba de publicidade da Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil da Editora Abril, responsável pela publicação no último mês de novembro. O corte chega a R$ 6,1 milhões por ano e já afeta a empresa que está em crise há anos.
A editora teve de entregar na última segunda-feira (5) metade da sua sede, um prédio na Marginal Pinheiros, para o Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que é dona do empreendimento. Nem mesmo o busto do fundador da revista Veja, Victor Civita, que ficava na recepção foi tirado, pois a Abril se tornou minoritária.
A revista Veja ainda lucra todo ano com cerca de 5 mil assinaturas feitas pelo governo Alckmin para deixar nas escolas e publicidade de outras empresas estatais, como os Correios. Assim como a Veja, a maior parte do monopólio da imprensa se mantém por meio de verba estatal, seja propaganda das empresas, isenção e sonegação fiscal.
Devido à crise, a Editora Abril fechou algumas publicações, como a revista Info, que passou a ser apenas digital, transferiu cerca de 10 publicações para a Editora Caras e devolveu o canal MTV, que possuía concessão pública até 2013, para a Viacom. As duas principais publicações, Veja e Exame, também têm sofrido cortes de gastos.
O governo federal ainda repassa cerca de R$ 150 milhões por ano com publicidade em revistas, que representa menos de 10% dos gastos na área. Mais da metade do dinheiro gasto com propaganda pelo governo vai para os canais de televisão, onde a Rede Globo, que também faz oposição aberta ao governo, recebe a maior fatia.
De acordo com declarações da própria presidente Dilma Rousseff e do ministro indicado para a Comunicação, Ricardo Berzoini, há a pretensão de criar uma regulamentação econômica dos meios de comunicação, impedindo a já existente formação de monopólios. Para começar esta mudança, o mínimo que deveria ser feito é o fim dos repasses de verba pública para financiar esta imprensa monopolista.
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Atentado fortalece o fascismo europeu
8 de Janeiro de 2015, 1:42
O atentado terrorista à sede da revista Charlie Hebdo, na manhã desta quarta-feira (7), em Paris, gera ainda maiores temores sobre o futuro do velho continente. A onda fascista que contagiou a Europa nos últimos anos, em decorrência da grave crise econômica, tende a ganhar maior impulso – com o fortalecimento de organizações racistas e xenófobas, o crescimento de grupos paramilitares e as vitórias eleitorais dos partidos da direita. Ainda sem a confirmação da autoria dos responsáveis pelo crime, a acusação já recai sobre os grupos fundamentalistas islâmicos. A perseguição à comunidade mulçumana, numa região já contaminada pelo ódio e o preconceito, deve crescer. O fascismo ronda a Europa.
Segundo as agências de notícia, 12 pessoas foram covardemente assassinadas, entre chargistas de renome, jornalistas e dois policiais. Elas foram alvejadas por homens encapuzados, armados com fuzis AK-47, que invadiram o prédio da Charlie Hebdo – revista que ficou famosa por publicar charges agressivas e irreverentes contra Maomé e o islamismo. O diretor da publicação, Stéphane Charbonnier, conhecido como Charb, foi um dos mortos. Ao lado dele, também morreram os cartunistas Cabu (Jean Cabut), Tignous (Bernard Verlhac) e Wolinski (Georges Wolinski). Além dos 12 assassinados, cerca de dez pessoas ficaram feridas, quatro delas em estado grave.
O atentado gerou forte comoção na França. Em várias localidades ocorreram manifestações contra o terrorismo e a intolerância. Os participantes carregaram cartazes com a frase “Je Suis Charlie” (Eu sou Charlie). Em Paris, o protesto foi convocado por sindicatos e partidos políticos e reuniu milhares de pessoas na Praça da República, próxima ao local do atentado. Em Nice, uma multidão também ocupou as ruas. François Hollande, o desgastado presidente da França, decretou luto oficial e prometeu rigor na apuração e prisão dos responsáveis pela ação criminosa. Também ocorreram manifestações de solidariedade às vítimas do terror na Inglaterra, Holanda, Bélgica, Kosovo, Suécia, Dinamarca e Espanha.
A presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem ao governo francês. “Foi com profundo pesar e indignação que tomei conhecimento do sangrento e intolerável atentado terrorista ocorrido nesta quarta-feira contra a sede da revista ‘Charlie Hebdo’, em Paris. Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa. Nesse momento de dor e sofrimento, desejo estender aos familiares das vítimas minhas condolências. Quero expressar, igualmente ao presidente Hollande e ao povo francês a solidariedade de meu governo e da nação brasileira”.
Os governos dos EUA, Rússia e Alemanha, entre outros países, também repudiaram o atentado. Já o Papa Francisco classificou a ação como “uma dupla violência” – contra a vida humana e a liberdade de expressão. As notas mais emblemáticas, porém, partiram do próprio mundo islâmico. A Universidade de Al Azhar, a segunda mais antiga do mundo e principal autoridade do Islã sunita, destacou a “extrema gravidade” do crime. Já o Conselho Francês do Culto Muçulmano, instância representativa dos muçulmanos na França, alertou: “Num contexto político internacional de tensões, alimentado por delírios de grupos terroristas que se aproveitam injustamente do Islã, apelamos a todos os que estão associados aos valores da República e da democracia para que evitem as provocações, que apenas servem para jogar gasolina no fogo”.
Ainda é difícil prever os desdobramentos deste trágico episódio. Mas, como alerta o professor de história Henrique Carneiro, em artigo no site Opera Mundi, ele será explorado ao máximo pelos grupos fascistas. “Com dezenas de milhares indo às ruas da Alemanha contra a ‘islamização da Europa’ e a extrema-direita francesa de Marine Le Pen crescendo eleitoralmente, os assassinos de Paris não só atingiram vidas humanas e a liberdade de expressão como contribuem para a polarização entre dois tipos de fundamentalismo: o islâmico e o neofascista”. Ele prevê que o atentado desta quarta-feira dará ainda mais força ao fascismo, que “é a forma contemporânea da máxima opressão, exploração e intolerância”.
Conforme observa, esta corrente extremista vem tomando diversas formas na Europa e cresce de maneira vertiginosa. “Há um fascismo católico, como foi o espanhol e como é o do terrorista norueguês Breivik. Há um fascismo pagão e de inspiração até mesmo de uma leitura enviesada do hinduísmo, como foi o de Hitler. Há um fascismo evangélico. Há um fascismo judeu. E há um fascismo islâmico, que se alimenta da insatisfação dos imigrantes discriminados na Europa, mas que tem como financiadores as fortunas bilionárias do petróleo saudita ou de outros lugares... Os maiores atentados terroristas na Europa foram feitos por um fascista católico como Breivik na Noruega, por fascistas islâmicos na Espanha, e agora na França, e por fascistas cristãos ortodoxos na derrubada do avião holandês sobre a Ucrânia... O ano de 2015 começa mal”.
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A 3ª guerra mundial está em curso, mas é diferente
8 de Janeiro de 2015, 0:53 |
| Grupos extremistas são treinados em vários países do mundo, impondo uma nova forma de guerra. |
O atentado ao jornal francês que matou 12 pessoas e mobiliza a comunidade internacional, traz ao mundo o uso de técnicas de guerrilha, diferentes das utilizadas nas guerras tradicionais. É uma batalha onde poucos homens frios e bem treinados, causam um estrago localizado e fulminante.
Assim como nos ataques às torres gêmeas, que ceifaram milhares de vidas simultaneamente em várias partes do território americano, o que estamos vendo acontecer há algum tempo é a instalação da "3ª guerra mundial em partes", tal como disse recentemente o Papa Francisco. Quem achar um exagero, não poderá ignorar que o conflito do Oriente Médio deslocou-se para o Ocidente, com soldados muitas vezes recrutados nos seus próprios países, mas que servem aos ideais políticos e concepções religiosas de uma área historicamente em disputa.
Não se trata apenas de um conflito religioso, como o senso comum imagina, os meios de comunicação vendem e torna-se a opinião das maioria das pessoas ao redor do mundo. Aqueles que só param para analisar as raízes desta guerra, muitas vezes de forma enviesada, quando algo terrível acontece, desconhecem ou parecem esquecer das atrocidades impostas pelos países imperialistas, da disputa religiosa por "terras sagradas", da guerra pelo petróleo, água e outros recursos naturais que fazem parte desta mistura explosiva de terror e ódio, que infelizmente não tem dia e nem hora para acabar.
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| Para o chargista brasileiro Lattuf, o atentado françês contribui para o aumento da violência na Europa contra minorias. |
Assim como grupos neonazistas e de exterma direita retomam sua organização e se fortalecem de forma assustadora em países que se pensava que já não mais existiam, estas facções fundamentalistas, crescem a cada investida contra árabes, islâmicos e muçulmanos. O ressentimento pelas ocupações, seja por israelenses, americanos ou europeus, acendeu a ira, mas quem criou e treinou muitos destes grupos que hoje atormentam o planeta de forma organizada e armada, foram as próprias nações imperialistas, como os EUA, que durante a guerra fria, treinou, financiou e equipou vários destes grupos que hoje chama de terroristas.
Com medo, muitos países se fecham para a onda migratória de pessoas oriundas de áreas em conflito e o leste europeu também preocupa a frágil e utópica paz mundial. Com este mais novo atentado, a onda preconceituosa, racista e xenófoba tende a aumentar na Europa já infestada de grupelhos fascistas que recebem o evento fatal como um sinal de permissividade para a radicalização contra povos estrangeiros, principalmente os islâmicos, judeus, árabes e mulçumanos.
O chargista brasileiro Carlos Lattuf, reconhecidamente um dos melhores do país neste segmento e que sempre retrata a causa palestina em seus traços foi certeiro ao dizer: "Esses atiradores deram uma grande contribuição à islamofobia na França e em toda a Europa ao atacar o escritório do Charlie Hebdo".
O artísta trouxe à tona um debate escamoteado pela imprensa internacional: As "agressões" do jornal às religiões e minorias em conflito no complicado barril de pólvora que é a Europa.
"Em que pese que sou contrário as charges de Maomé e as constantes provocações ao mundo islâmico promovidas pelo jornal 'Charlie Hebdo', não posso concordar com o fuzilamento de jornalistas e chargistas. Esse tipo de ação só favorece ao discurso anti-islâmico e anti-imigração, cada vez mais forte na Europa", disse Latuff.
E conclui sua análise alertando para os graves e possíveis desdobramentos: "Os islamofóbicos estão encantados com o ataque ao Charles Hebdo! Eles têm agora uma oportunidade de ouro para atacar os muçulmanos por muito tempo!"
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Ele desenhou primeiro!
7 de Janeiro de 2015, 19:12 |
| Uma das charges sobre o atentado que ceifou a vida de 12 pessoas, no ataque à revista francesa Charlie Hebdo. by David Pope. |
Quando o cartunista autraliano David Pope ouviu falar sobre o tiroteio na sede da revista Charlie Hebdo, rapidamente desenhou um esboço de lápis, enquanto observava as reportagens de TV, na noite desta trágica quarta-feira (06).
Em poucas horas, a imagem já era um viral nas redes sociais do mundo inteiro, com mais de 50.000 retweets e perto de 22.000 favoritos em apenas 8 (oito) horas.
"É só apertar um nervo ", disse ele ao justificar a rapidez de sua criação artística.
"Eu conheci pelo menos um dos cartunistas franceses em um festival cartunista francês há alguns anos e só fiquei para assistir a notícia para descobrir o máximo que pude sobre o que aconteceu. Só no início da manhã, no nosso horário, que soubemos das mortes e eu não consegui dormir", finalizou o cartunista que desenhou uma das charges que roda o mundo como uma das mas representativas sobre o atentado à revista francesa, que sensibiliza pessoas ao redor de todo o planeta, contra o fundamentalismo religioso, a intolerância política e pela liberdade de expressão.
No Brasil, a Folha reuniu uma seleção de charges publicadas nas redes sociais, onde cartunistas e ilustradores de diversos países prestaram homenagens aos 12 mortos no atentado na sede do jornal satírico francês "Charlie Hebdo", que ocorreu nesta manhã. No Twitter, a hashtag #JeSuisCharlie foi uma das mais comentadas em todo o mundo.
Veja algumas das homenagens:
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| França - Jean Plantureux - Le Monde |
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| França - Loïc Sécheresse |
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| Holanda - Joep Bertrams |
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| França - Jean Julien |
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| Argentina - Bernardo Erlich |
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| Argentina - Liniers |
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| Canadá - Yannick Lemay |
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| Dinamarca - Søren Juhl |
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| EUA - Ann Telnaes - The Washington Post |
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| EUA - Rob Tornoe - Philadelphia Enquirer |
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| Brasil - Carlos Latuff |
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| França - Boulet |
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| Inglaterra - Dave Brown - The Independent |
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| Qatar - Khalid Albaih |
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| França - Ixène - Le Figaro |
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| Índia - Neelabh Banerjee |
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Salvo pela pesca
7 de Janeiro de 2015, 2:04 |
| Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho é empossado durante cerimônia de posse do 2º mandato de Dilma |
A Secretaria da Pesca (com status de ministério) conseguirá preservar alguma forma de poder institucional para Helder Barbalho? A intenção é justamente essa. A presidente Dilma Rousseff renovou a aliança com Jader Barbalho que herdou do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ao garantir uma posição de influência para o filho do senador do PMDB.
O posto é de baixa categoria e difícil. Por ele, em oito anos, já passaram seis chefes. É uma deferência proporcional ao peso do beneficiado na política nacional. Mas tem sua importância. Um paraense volta ao ministério da república quase 20 anos depois da última passagem de um nativo, Fernando Coutinho Jorge, que foi ministro do meio ambiente de Itamar Franco entre 1992 e 1995. E passa a ser o quinto paraense na cúpula do governo federal em 29 anos de redemocratização.
No posto, Helder poderá dar continuidade à sua campanha por um novo mandato político, já em 2016, para uma prefeitura, ou preparando-se para nova tentativa ao governo do Estado, dois anos depois. Apesar do insucesso neste ano, ele podia ter vencido no primeiro turno e foi derrotado no segundo turno por ter relaxado a sua participação e ter perdido a orientação direta do pai, que já estava com problemas de saúde.
Em 2018, mesmo que apoie a candidatura de um correligionário para seu sucessor no exercício do cargo, Simão Jatene não poderá mais se reeleger, o que enfraquecerá um pouco o PSDB. Além disso, é pouco provável que os tucanos consigam evitar uma desunião maior do que a de 2014. Essa conjuntura poderá favorecer Helder, se ele não for apenas ministro decorativo. E se tiver um desempenho na Secretaria de Pesca melhor do que na prefeitura de Ananindeua.
De qualquer forma, Dilma Rousseff permitiu uma sobrevida melhor para os Barbalhos no Pará. PT e PMDB continuam de mãos dadas no Estado, sob o comando de Jader.
Publicado por Lúcio Flávio Pinto, em seu novo blog.
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Estados Unidos anunciam a libertação de presos em Cuba
6 de Janeiro de 2015, 23:19 |
| Povo cubano e americano comemoram a volta das relações diplomáticas e a libertação de presos políticos. |
O governo de Cuba libertou hoje (6) vários presos políticos incluídos em uma lista de 53 nomes que os Estados Unidos entregaram a Havana. A decisão confirma o início da aproximação diplomática entre os dois países, conforme informou o Departamento de Estado norte-americano.
“Já foram libertados alguns desses prisioneiros”, declarou a porta-voz da diplomacia norte-americana, Jennifer Psaki, sem precisar o número de detidos. “Evidentemente, queríamos que isso fosse concluído o mais cedo possível”, salientou Jenifer.
Os presidentes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raúl Castro, anunciaram, em 17 de dezembro, o início de um processo de normalização das relações diplomáticas, após mais de meio século de embargo econômico dos Estados Unidos contra a ilha comunista.
A aproximação histórica também suscitou críticas, inclusive do Congresso norte-americano, onde diversos eleitos consideraram que a administração de Obama deveria ter se preocupado com a questão dos direitos humanos ao fazer concessões a Havana.
Conforme Jenifer Psaki, as primeiras discussões oficiais entre os dois governos ocorrerão em Cuba ainda em janeiro e deverão abordar temas como imigração e direitos humanos.
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