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Diógenes Brandão

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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 1 person following this article.
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Lula lembra das políticas públicas do PT, detona o golpe e declara apoio à Regina Barata

29 de Julho de 2016, 18:10, por AS FALAS DA PÓLIS

Em vídeo, o ex-presidente Lula diz que gostaria de estar em Belém para apoiar a pré-candidata e os pré-candidatos a vereadores do PT, nas eleições municipais que se aproximam.

Lula lembra que as gestões petistas fizeram muitas coisas boas, tanto nos municípios, estados e o país, citando que as políticas públicas dos governos do PT priorizaram os que mais precisam e isso ajudou a desenvolver o o Brasil, atingindo toda a sociedade.

"O Brasil se desenvolveu com inclusão e justiça social. Infelizmente, forças políticas conservadoras resolveram cometer um ato de ilegalidade, passando por cima da constituição, ferindo a democracia, tentando votar o impeachment da presidenta Dilma. Hoje, mais uma vez, temos que estar juntos com os trabalhadores e os movimentos sociais para preservar a democracia, as conquistas e renovar as nossas esperanças", diz Lula e deseja sorte à Regina e toda a militância que estará com ela em Belém para elegê-la prefeita da cidade em Outubro.


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Você é contra ou a favor do Escola sem Partido?

28 de Julho de 2016, 11:39, por AS FALAS DA PÓLIS



O Diário do Pará On Line realiza uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre o projeto Escola Sem Partido. Simplista, a enquete não aprofunda o debate, mas apura uma impressão dos leitores.

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PSOL quer aliança com PPS (do golpe) e rejeita PT

28 de Julho de 2016, 2:17, por AS FALAS DA PÓLIS

PSOL pede autorização ao comando nacional para coligar com o PPS, já que resolução do partido de Edmilson, o impede que de fazer alianças com partidos que votaram pelo impeachment de Dilma, com fez  Jordy.

Resolução aprovada pela executiva municipal do PSOL, na tarde desta quarta-feira (27), em Belém, revela o leque de alianças que o partido pretende ter para a disputa eleitoral de 2016. Liderando as pesquisas, Edmilson precisa de tempo de TV para tentar evitar mais uma derrota eleitoral em Belém, já que perdeu as eleições passadas após dizer confiante que seria novamente prefeito de Belém.

Clique na imagem para ampliar

Documento interno do PSOL chega ao blog com a decisão recém-aprovada

Por Diógenes Brandão

Liderando as pesquisas ao lado do deputado federal Eder Mauro (PSD), o também deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), tem dito em reuniões com partidos e lideranças políticas que não aceita a aliança com seu ex-partido, o PT. Inclusive já disse e repetiu isso para interlocutores do próprio PT, que ainda o buscavam para uma tentativa de aliança eleitoral em Belém. 

Segundo fontes juramentas deste blog, a única coisa que Edmilson topa receber do PT é o voto voluntário e sem nenhuma exigência por parte da militância e lideranças populares ligadas ao partido que um dia elegeu e reelegeu Edmilson prefeito de Belém.

Sofrendo uma derrota para Zenaldo Coutinho, na disputa pela prefeitura em 2012, Edmilson Rodrigues e seu partido aceitaram o apoio formal do PT no segundo turno, já que no primeiro turno, a base eleitoral petista que anos atrás flutuava em torno de 20 a 30% do eleitorado, acabou com apenas 3% dos votos válidos, enterrando o sonho do PT, em eleger Alfredo Costa prefeito da capital paraense.

Mesmo com total integral do PT, PCdoB, PPL, parte do PSTU e de outros partidos, ainda assim Edmilson, até então deputado estadual, amargou um duro golpe no segundo turno, pois imaginava piamente - e dizia com convicção - que seria eleito já no primeiro turno das eleições passadas. 

Até Lula e Dilma, no auge de seus índices de popularidade gravaram inserções e autorizaram o uso de suas imagens nos programas de TV e no material de campanha do PSOL, mas não adiantou. O PSDB o derrotou e elegeu o atual prefeito com uma margem favorável de 102,376 mil votos a mais para Zenaldo, ou seja (13,22%) a mais de diferença contra Edmilson.

Mesmo surfando na popularidade de Lula e Dilma e o apoio integral do PT, Edmilson perdeu as eleições municipais de 2012, em Belém.

Vai ver que agora, Edmilson esteja seguro de que vencerá as eleições sem precisar de muito esforço e aliados com peso histórico, densidade eleitoral e a velha e aguerrida militância petista, ainda confusa pela falta de orientações, debates e pulso por parte da direção do PT em Belém, a qual mais parece querer entregar os pontos, antes mesmo de começar o processo eleitoral.
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Sozinho em Belém PT pode abandonar PCdoB e lançar pré-candidato em Ananindeua

27 de Julho de 2016, 23:27, por AS FALAS DA PÓLIS

Oeiras, Farias e Freitas: Aliados ou adversários no 1º turno das eleições em Ananindeua?


"Política é como nuvem. Você olha e ela esta de um jeito. Olha de novo e ela já mudou".

Magalhães Pinto

Desde o ano passado, diálogos em prol de uma aliança programática se estabelece entre o PCdoB e o PT. Os dois nomes que circulavam nesta atmosfera propositiva era do advogado comunista Jorge Farias e do ambientalista petista José Oeiras, tendo por diversas vezes surgido a hipótese de um vir apoiar o outro. No entanto, a possibilidade da candidatura do jornalista petista Luis Freitas nunca foi descartada por seu grupo, o qual é dirigido pelo senador Paulo Rocha, que agora apresenta a possibilidade de lançá-lo para a disputa, o que inviabiliza aquilo que já vem sendo planejado no seio dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda em Ananindeua.

Por Diógenes Brandão

A política é assim mesmo! 

Aquilo que parecia fechado, fechadíssimo, ganha a possibilidade de ter um novo contorno em Ananindeua, um dos municípios onde o PCdoB apresenta candidatura própria para a disputa da prefeitura com inédito apoio do PT. 

Além de Ananindeua, os comunistas paraenses pedem apoio dos petistas em Breves, Monte Alegre, São Geraldo do Araguaia, Marapanim, Inanguapi, Arapanim, entre vários municípios que a aliança é tratada localmente e em Belém, entre as executivas estaduais dos dois partidos.

Há quem diga que na maioria dos municípios onde o PCdoB tenta disputar as eleições com a ajuda do PT, a ideia principal não estaria necessariamente em eleger, já que as dificuldades de arrecadação financeira nestas eleições estão sendo um motivo a mais para a desistência de pequenos partidos, mas sim para fazer com que os comunistas cheguem nas eleições de 2018 com um pouco mais de "moral" diante dos demais, tanto para a disputa para o governo e o parlamento estadual, como para o senado e a câmara federal.

Acontece que nas reuniões em que negociam a política de alianças, os dirigentes estaduais do PCdoB se negam a retribuir o apoio petista e por isso não retiram a pré-candidatura do deputado estadual Lélio Costa, que não conseguiu se desenvolver na preferência do eleitorado, segundo pesquisas eleitorais realizadas em Belém desde o ano passado.

Sozinho em Belém até agora, o PT pede retribuição do apoio ao PCdoB em favor da defensora pública e ex-deputada estadual Regina Barata, pré-candidata do partido para ser a futura prefeita de Belém.

Com a recusa comunista, a aliança PCdoB/PT que vinha se desenhando desde o ano passado, no segundo maior município e colégio eleitoral paraense, pode acabar com o PT lançando candidato próprio e ambos só se reencontrando, caso um dos dois consiga passar, no 2º turno.

Entre os grupos petistas que apresentam nomes cogitados para a disputa eleitoral está o ex-secretário municipal na gestão de Helder Barbalho, Luis Freitas, que já disputou outras duas eleições pelo PT e José Oeiras, fundador do partido em Ananindeua e um dos principais articuladores da aliança com o PCdoB até aqui. Procurados pelo blog, tanto Freitas, quanto Oeiras dizem que não estão totalmente convencidos de que colocarão seus nomes para o pleito, mas não negam que petistas cogitam apresentá-lo, em uma eventual candidatura própria que até alguns dias atrás era dada com descartada.



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Regina Barata: Uma luz no fim do túnel do PT

26 de Julho de 2016, 17:19, por AS FALAS DA PÓLIS



Por Diógenes Brandão 

Não é de hoje que o conformismo contaminou parte da militância petista e tem feito com que práticas antes tidas como verdeiras heresias em outros partidos, sejam aceitas passivamente pelas hordas que um dia foram vermelhas e no decorrer do governismo, se tingiram com cores muito próximas do azul do PMDB. 

O “Lulinha paz e amor” transformou partidos que outrora foram chamados por ele de picaretas, em base aliada na dita governabilidade e petista que foram escolhidos a dedo para assumirem cargos semi vitalícios na máquina estatal, assimilarem coexistência com tamanha pluralidade partidária, a tal ponto de não conseguirem se distinguir-se dos indicados por partidos como o PP, o PTB e o PMDB, por exemplo. 

Parlamentares petistas já não eram mais vistos ao lado de sindicalistas e sim em hotéis de luxo e clubes sociais ao lado de garrafas de whisky com empresários financiadores de suas campanhas. Os carros e casas simples de outrora, foram paulatinamente sendo substituídos por pick-ups, mansões e sítios repletos de conforto. É um direito, né?! 

No entanto, a gritante ostentação enterrou o discurso da simplicidade e de origem humildes, da que muitos vieram e que a teologia da libertação pregava como reflexo de honestidade e virtude. Esses valores fizeram com que muitos católicos ajudassem na fundação do partido, na década de 80, assim como intelectuais de esquerda, acadêmicos e sindicalistas. 

Ah, os sindicalistas!

O que seria das lutas pelos direitos trabalhistas, sem o esforço e dedicação deles?!

Mas como ignorar a existência de uma casta que se encastelou nas direções de diversos sindicatos e há décadas não tem a carteira assinada por seus patrões, ou simplesmente não trabalham em suas funções, já que se revezam nos cargos da burocracia sindical que alimenta o carreirismo no setor?

Mas o que estão fazendo ou irão fazer, os outros carreiristas do que atuaram nas empresas estatais e ministérios dos governos de Lula e Dilma?

Com o desembarque do governo federal comandado por golpista indicados por Temer e seus asseclas, assistimos pacificamente outros partidos cooptando lideranças petistas por uma ajuda de custo mensal. "As pessoas precisam sobreviver", dirão alguns. É verdade, mas e a Comissão de Ética, virou letra morta no PT? 

Mas nem tudo está perdido! 

Em Belém, por exemplo, cidade que experimentou 08 anos de gestão petista, com boas e más práticas, diga-se de verdade, há quem preveja que o fato do Partido dos Trabalhadores ter para estas eleições, uma pré-candidata mulher, promotora de justiça e reconhecida lutadora de importantes causas sociais, principalmente das minorias, faça com que a militância se levante espontaneamente para a defesa do legado positivo do partido e a sobrevivência política coletiva, ignorando por um tempo, o fato de que a atual direção partidária é inapta e não tem a mínima condição de conduzir processos que revitalizem o partido, que saiu derrotado nas eleições passadas, por pura incompetência dos que coordenavam a campanha de Alfredo Costa para a prefeitura, na trágica campanha eleitoral de 2012.

Um petista confidenciou ao blogueiro que escreveu este plangor, que o futuro será escrito pelas mãos de quem não se rendeu e ainda luta para ver o PT ser de fato o Partido dos Trabalhadores, sem enganação e muito menos traição.
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Depois do golpe, só uma cidade média une PT e PMDB

26 de Julho de 2016, 14:22, por AS FALAS DA PÓLIS

Nos municípios com mais de 150 mil habitantes, partidos mantêm divórcio nas eleições municipais e até agora só firmaram aliança em Marabá (PA).

Via Estadão


O processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Congresso Nacional separou o PT e o PMDB também nas eleições municipais. Segundo levantamentos internos das legendas, os dois partidos não dividirão a mesma chapa, com candidato a prefeito ou a vice, em nenhuma capital na campanha deste ano.

Nas eleições de 2012, quando eram aliados no plano nacional, peemedebistas e petistas estiveram juntos em oito capitais. Até agora, as legendas de Dilma e Temer formaram alianças para dividir a chapa em apenas uma cidade com mais de 150 mil habitantes: Marabá, no Pará.

Neste sábado (23), a convenção do PT em Aparecida de Goiânia, em Goiás, pode determinar um segundo acordo, mas a aproximação enfrenta resistências na cidade. O prazo para que os partidos realizem suas convenções termina no dia 5 de agosto.

A única capital onde os antigos aliados estarão juntos na mesma coligação será Aracaju, no Sergipe. Lá, porém, o candidato a prefeito será do PCdoB e o vice do PT, e o PMDB, que estará no mesmo palanque, cedeu seu tempo de TV na propaganda eleitoral.

“O afastamento é natural. No processo de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, o PSDB perdeu o protagonismo para o PMDB”, disse Florisvaldo Souza, secretário de Organização do PT nacional.

Para Gaudêncio Torquato, um dos principais consultores políticos do presidente em exercício Michel Temer, a ruptura no plano nacional teve impacto nas médias e grandes cidades. “A tendência é de o PMDB se aproximar do PSDB e do DEM nos próximos tempos. O afastamento do PT é um caminho sem volta até 2018″, afirmou.

A aliança não sobreviveu nem em cidades onde o comando do PMDB está nas mãos de representantes da “dissidência” contra Temer, como Curitiba, onde o candidato da legenda será Maurício Requião, filho do senador Roberto Requião, que é contra o impedimento de Dilma. O PT lançará Tadeu Veneri na disputa da capital paranaense.

Em maio, a cúpula petista chegou a debater a possibilidade de vetar totalmente alianças com o PMDB e outros partidos que apoiaram o impeachment, mas optou por deixar uma porta aberta para os “dissidentes”.

Próprios

O PT pretende lançar neste ano 83 candidatos nas 118 cidades com mais de 150 mil eleitores e vai encabeçar a chapa em 20 capitais. Esse é maior número desde 2004, quando o partido teve 23 candidatos nas capitais. As principais articulações do PT para 2016 são com legendas mais à esquerda, como o PCdoB e o PDT. 

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Multa para quem publicar enquetes eleitorais pode chegar até R$106 mil

25 de Julho de 2016, 2:04, por AS FALAS DA PÓLIS



Via Tribunal Superior Eleitoral

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.
Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Veja o vídeo


Regras para pesquisas

As pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, para conhecimento público, devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas

Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Acesse aqui a Resolução nº 23.453, que disciplina as regras das pesquisas eleitorais.
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Multa para quem publicar enquestes eleitorais pode chegar até R$106 mil

25 de Julho de 2016, 2:04, por AS FALAS DA PÓLIS



Via Tribunal Superior Eleitoral

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.
Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Veja o vídeo


Regras para pesquisas

As pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, para conhecimento público, devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas

Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Acesse aqui a Resolução nº 23.453, que disciplina as regras das pesquisas eleitorais.
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Caneta desmanipuladora revela intenção privatista de OGlobo

24 de Julho de 2016, 20:22, por AS FALAS DA PÓLIS



Via Caneta Desmanipuladora  - Acompanhe esta página. Ela é simplesmente demais!

O editorial é feio. Feio mesmo, além de sofismático, forçado. Óbvio que nosso ensino superior é injusto, mas sabemos que o mesmo jornal foi contra todas as medidas que podem ampliar o acesso dos mais pobres ao ensino superior.

O Globo usa como exemplo uma universidade para dar os números de quem poderia pagar, e usa não por acaso a mais desigual das universidades brasileiras no que tange o acesso.

Fala de dificuldades de pagamento dos custos, mas se posicionou contra as medidas que garantiriam recursos veiculados a receita do petróleo e do PIB para a educação (junto com a saúde).

Cita países desenvolvidos como modelo de ensino superior pago, mas não cita quais. Se for pensar nos Estados Unidos, os empréstimos e as dívidas contraídas pelos mais pobres que conseguem entrar em uma universidade, são dívidas para uma vida inteira! Se pensarmos o modelo alemão, ele vai no 
sentido oposto com ampliação do ensino público gratuito...

Não há uma formula de sucesso para financiamento de ensino superior, existem modelos de sucesso como o nosso em países subdesenvolvidos, coisa que o editorial ignora. O problema não está no modelo do financiamento, está em não sermos desenvolvidos.

O jornal esquece que ensino superior público não é feito para dar lucro! Ele é feito para garantir maior especialização e grau de instrução da população. Quanto mais instruído um povo, mais igualitário é o país. Esse é só um dos motivos de ser necessário o maior acesso, gratuito, irrestrito e de qualidade a universidade.

De maneira ridícula, o jornalista responsável tentou construir uma argumentação falaciosa para forçar um modelo que ele já defende há décadas. A crise, nesse contexto, entra somente como uma desculpa do momento. 
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Saiba quanto cada candidato poderá gastar nestas eleições

21 de Julho de 2016, 3:06, por AS FALAS DA PÓLIS


Por Diógenes Brandão, com informações do TSE e do site Justiça em Foco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

Baseado na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, a justiça eleitoral passa a implantar o limite para conter o abuso do poder econômico e do caixa 2 nas eleições, onde proibiu-se a doação por parte de empresas, tal como sempre ocorreu. A medida traz um novo cenário, com sanções e limites, os quais passam a vigorar neste pleito eleitoral e precisam da atenção de todos que estão apresentando seus nomes para a disputa que inicia oficialmente daqui há 28 dias, quando inicia a campanha propriamente dita.

Com 1.043.219 (Um milhão, quarenta e três mil e duzentos e dezenove) eleitores, a cidade de Belém do Pará, por exemplo, terá como limite de gastos com a campanha dos candidatos a prefeito, o valor máximo de R$ 1.414.386,25 (Um milhão, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), no primeiro turno.

No segundo turno, o custo máximo cai para R$ 424.315,88 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quinze reais e oitenta e oitos centavos. Um candidato a vereador poderá gastar no máximo R$ 384.520,22 (Trezentos e oitenta de quatro mil, quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos).

Veja aqui a lista completa de todos os demais municípios.

Em São Paulo, a maior, mais populosa e mais rica capital do país, os números são proporcionalmente superiores. Lá, com seus 8.886.324 (Oito milhões, oitocentos e oitenta e seis, trezentos e vinte e quatro) eleitores, um candidato a prefeito poderá gastar em sua campanha, no primeiro turno, a quantia máxima de R$ 45.470.214,12 (Quarenta e cinco, quatrocentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais e doze centavos). 

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios, entre eles, o município de Mãe do Rio, localizado no nordeste paraense, e que com seus 24.882 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois) eleitores, a campanha eleitoral só tem um turno e os candidatos a prefeito poderão gastar no máximo R$ 213,878,06 (Duzentos e treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e seis centavos). 

Fiz questão de escrever os valores por extenso para deixar a informação inteligível e clara para todos os leitores, para que percebam o custo eleitoral, os quais partidos e candidatos historicamente precisam para se elegerem.

Na opinião deste blog, uma das soluções para evitar o famoso caixa 2 seria, a adoção do financiamento público de campanha, mas a mini-reforma que o Congresso Nacional aprovou no ano passado rejeitou a proposta defendida por partidos como o PT e pelo que percebe-se, a prática será mantida, apesar da proibição de doação direta por parte de empresas, mas como estamos falando de Brasil, sabe-se que para tudo dar-se um jeito e este ano não deverá ser diferente, exceto com uma 'dificuldadezinha' e a penalização um pouco mais severa, caso hajam provas de abuso econômico e/ou prestações de contas mal feitas.

Para quem busca realizar sua campanha de forma legal, econômica e com estratégia para receber doações de pessoas físicas, a única modalidade de arrecadação financeira possível, tal como a nova lei preconiza, eu indico a contratação do Comitê Digital, o qual pode ser consultado gratuitamente através dos números abaixo:

(91) 3038-4808 (FIXO)
(91) 98174-5995 (TIM)
(91) 98480-4191 (CLARO)
(91) 9363-6636 (VIVO)
(91) 98829-4109 (OI)


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Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp

19 de Julho de 2016, 18:06, por AS FALAS DA PÓLIS



Via STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ajuizada em maio deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), originalmente contra decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido, por meio de petição, informou a ocorrência de nova ordem judicial no mesmo sentido, desta vez do juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e requereu a imediata suspensão daquela decisão.

Ao deferir a liminar, o presidente do STF observou que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como um dos princípios a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Além disso, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Segundo Lewandowski, é preciso destacar a importância desse tipo de comunicação por mensagens instantâneas até mesmo para intimação de despachos ou decisões judiciais, como já vem sendo feito em alguns casos. O ministro destacou que a própria juíza de Duque de Caxias assinala, na decisão que suspendeu o uso do aplicativo, que ele possui mais de um bilhão de usuários no mundo, e que o Brasil é o segundo país com maior número de usuários.

Quanto à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida pelo WhatsApp. Assim, em análise preliminar, concluiu que o poder geral de cautela do magistrado assegura a suspensão de ato aparentemente pouco razoável e proporcional, além de gerar insegurança jurídica, deixando milhões de brasileiros sem esse meio comunicação.
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O Marco Civil da Internet autoriza o bloqueio de aplicativos?

19 de Julho de 2016, 17:59, por AS FALAS DA PÓLIS




Passada a histeria coletiva de parte dos brasileiros que tiveram de enfrentar algumas horas sem poder fazer uso do aplicativo WhatsApp, cumpre averiguar, dentre os assuntos comentados, aquele que me cabe: o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) legitima decisões como essa, que ordenou o bloqueio do aplicativo?

Muito se falou em sites, blogs, portais de notícias e redes sociais que o Marco Civil da Internet seria o grande vilão desse episódio. Para alguns, seria esse o diploma legal que autorizaria o bloqueio de aplicativos, como ocorrido com WhatsApp. Por outro lado, também foi dito, principalmente por operadores do direito especializados no assunto, que a decisão, na verdade, violaria o Marco Civil.

De início, necessário advertir (spoiler): o Marco Civil da Internet não é o vilão da história. A Lei Federal 12.965/2014 (que recebeu a alcunha de Marco Civil da Internet) é pioneira no mundo, considerada internacionalmente exemplo a ser seguido em favor dos direitos e garantias do usuário de internet [1]. Sim, acreditem: o Brasil é tido como exemplo de avanço legislativo quando o assunto é regulamentação do uso da internet. Se o Marco Civil é parâmetro para o mundo, por que nós, brasileiros, deveríamos encará-lo como nosso inimigo?

Ao positivar a regra da neutralidade da rede [2], a lei em comento traz garantias fundamentais para que a internet seja livre, aberta e democrática no Brasil. Ademais, há vários dispositivos que tentam, de alguma forma, assegurar (ou garantir) a privacidade do usuário, bem como procuram estabelecer a segurança jurídica das empresas que prestam serviços na internet no país, o que é elogiável do ponto de vista do desenvolvimento da economia digital.

Especificamente quanto à possibilidade de bloqueio de determinado site ou aplicação, ressalte-se que não há qualquer artigo do Marco Civil que legitime tal bloqueio por parte das operadoras de telefonia (provedores de conexão). Aliás, referido bloqueio pode representar afronta expressa a dispositivos do Marco Civil, como ao princípio de responsabilização do agente de acordo com sua atividade (artigo 3o, VI) e à regra de neutralidade da rede, que, dentre outros aspectos, veda que o provedor de conexão bloqueie o acesso a determinadas aplicações.

É bem verdade que o Marco Civil, em seu artigo 12, prevê algumas sanções para aquelas aplicações (sites ou aplicativos) que não respeitem a privacidade do usuário ou a legislação nacional, sendo elas:

advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;
suspensão temporária das atividades que envolvam tratamento de dados ou de comunicações; ou
proibição de exercício das atividades que envolvam tratamento de dados ou de comunicações.
Perceba-se que a suspensão temporária e a proibição de exercício das atividades são as últimas (e mais graves) das sanções previstas caso uma aplicação de internet não respeite a legislação nacional, não havendo qualquer previsão expressa de se impor aos provedores de conexão a implementação dessa proibição.

Quanto ao episódio da semana passada envolvendo o WhatsApp, não há como avaliar se a aplicação de internet desrespeitou ou não a legislação nacional, porque o processo encontra-se em segredo de justiça, de modo que este autor seria leviano ao emitir qualquer juízo de valor sobre a conduta específica do WhatsApp ou do Facebook (empresa que, sabidamente, é a responsável pelo funcionamento do aplicativo).

O que sim se pode concluir é que a decisão de bloqueio do acesso ao aplicativo via provedores de conexão tende a ser, no mínimo, desproporcional. Além disso, é, sem dúvidas, um precedente perigoso para a liberdade de expressão e dos modelos de negócio na economia digital, sendo evidente a dificuldade de se justificar uma medida que afeta, diretamente, milhões de brasileiros que têm o aplicativo com uma de suas principais ferramentas de comunicação.

E, para finalizar, necessário ir além e desmitificar, de uma vez por todas, a falaciosa ideia de que a culpa do bloqueio é do Marco Civil. Se o WhatsApp/Facebook efetivamente desrespeitou lei ou ordem judicial (o que não pode ser totalmente confirmado), haveria outras formas - talvez mais eficazes - de forçar o cumprimento ao ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, a incidência do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

Não há notícias de que, após o bloqueio, o WhatsApp/Facebook tenha de fato atendido ao comando legal ou judicial pretendido pelo julgador nos autos do processo que originou a medida. Entretanto, há a certeza de que a decisão gerou perigoso precedente para que o judiciário se sinta confortável em limitar, com frequência, a diversidade de conteúdo acessível na internet a partir do Brasil, o que, por lógica, contraria princípios e a própria razão de existir do Marco Civil.

Luis Fernando Prado Chaves é advogado especialista em Direito Digital e Eletrônico no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, pós-graduado em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP e colaborador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP. 
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Policial baleado manda recado a Eder Mauro: "Não alimentaremos a cultura do ódio"

18 de Julho de 2016, 17:05, por AS FALAS DA PÓLIS


Por Diógenes Brandão

Após um mês e meio depois de ser baleado na cabeça, após um assalto, o policial Luiz Márcio Alvarenga reapareceu em um vídeo publicado no seu perfil do Facebook, onde já foi visualizado por 28 mil pessoas, onde ele diz que se recupera em casa e agradece o apoio da família, dos médicos, profissionais e todos os colegas da Polícia Federal que o ajudaram e faz questão de dizer que não autoriza que seu caso seja usado para fomentar projetos ideias e projetos fascistas.

O policial foi assaltado e mesmo sem reagir levou um tiro na cabeça e teve sua arma levada pelos criminosos. Ao ser internado em uma UTI, o policial corria sério risco de perder a vida, mas conseguiu sobreviver.

Logo após o crime, o deputado federal Eder Mauro, usou o caso para defender o uso da bala, da pena de morte e do olho por olho, dente por dente. 

Esposa do policial, a jornalista Priscilla Brasil não suportou o oportunismo eleitoreiro do deputado e delegado que apresentou seu nome para a disputa eleitoral para a prefeitura de Belém e disparou contra ele, em seu perfil no facebook, um desabafo que viralizou rapidamente, ganhando grande repercussão nas outras mídias.


Sem deter o controle do lado esquerdo do corpo e vivendo sob morfina, o policial não deixou de reafirmar o que a esposa disse, no momento em que ele ainda corria risco de vida, quando estavam no hospital e viram Eder Mauro pregando a morte aos "bandidos" e usando seu caso para argumentar favorável a projetos de lei, como a pena de morte, a redução da maior idade penal e outras iniciativas propostas pela conhecida "Bancada da Bala", a qual o deputado e ex-delegado faz parte. Cabe lembrar que Eder Mauro é réu no STF e se condenado pelo crime de tortura, pode perder o mandato e responder criminalmente sem a imunidade parlamentar que hoje goza por ser deputado.

"Muito tenho pensado sobre o que aconteceu, no que no começo me pareceu um atentado, mas que hoje me parece mais um crime banal, cuja covardia e a violência me fazem pensar que está na hora da sociedade brasileira discutir um novo sistema penal e um novo modelo de segurança pública, incluindo uma nova política com relação às drogas. Não autorizo, nem autorizarei que minha história seja usada para fomentar ideias e projetos fascistas. Revidaremos o ódio com amor, sempre. Não alimentaremos a cultura do ódio", conclui o policial federal Luiz Márcio Alvarenga.

Veja aqui o vídeo e a íntegra de sua postagem.
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Datafolha: Lula lidera intenção de votos com 22%. Temer só tem 14% de aprovação.

18 de Julho de 2016, 4:23, por AS FALAS DA PÓLIS


Por Diógenes Brandão

Ao assistir parte a reprise do "Fantástico", que neste domingo escondeu o desempenho de Lula na última pesquisa Datafolha, divulgada pela emissora da família Marinho apenas com os números de Michel Temer, ficou clara a intensão de manter a opinião pública envolvida na farsa de que a crise passou, ou tá passando e claro, isso se deve ao governo interino. 

Ou seja, a Globo esqueceu de mostrar em sua principal revista eletrônica semanal, que Lula lidera a preferência do eleitoral com 22% e é seguido por Marina com 17% e Aécio, o príncipe da mídia brasileira, tem o mesmo número da aprovação de Michel Temer: Apenas 14%, das intensões de votos, caso as eleições fossem hoje.

O EFEITO TEMER

Para dar um ar de credibilidade aos números que mostram que a permanência de Temer tem a concordância de 50% dos entrevistados, ao noticiar os resultados da pesquisa, os apresentadores globais citam logo em seguida os números da expectativa dos pesquisados com o desemprego e o crescimento, tudo muito bem orquestrado para passar a ideia de que a população está confiando no vice-presidente que foi brindado pelo golpe.

Até aí, tudo normal já que os institutos de pesquisas tem seus clientes e interesses, assim como as emissoras de rádio, tv, os donos dos jornais, revistas e portais da internet também tem e todo mundo sabe que fabricam pontos de vista e os tornam verdades sob a égide da "formação de opinião" ou "opinião pública", o que não passa do reflexo da concentração da mídia brasileira nas mãos de uma dúzia de famílias ricas e que não desistem de influenciar os destinos políticos e econômicos do país, mas nem sempre conseguem.

Foi por concordar com o blogueiro carioca Miguel do Rosário que venho reforçar aqui os professores, estudantes e pesquisadores sobretudo da Ciência Política, que independente da orientação de esquerda ou de direita, não produzem críticas a forma com que as pesquisas são realizadas no Brasil.

Poucas, porém importantes indagações foram feitas no Congresso e na sociedade em geral, sobre o motivo de nenhum instituto de pesquisar ter se interessado em fazer uma checagem da percepção do povo brasileiro logo após o golpe, travestido como Impeachment. Aquela altura, uma averiguação poderia deixar a reprovação de Michel Temer ainda mais baixa que a de Collor quando este sofreu o afastamento da presidência da República. Se agora, com toda essa influência positiva da grande mídia, Temer não passa de 14% de pesquisados que o tem como bom e ótimo, image antes, quando a cabeça do brasileira acabara de assistir o grande circo de horrores montando na Câmara dos Deputados e no Senado, para afastar a presidente eleita por 180 dias, tal como fizeram.




Um dos editores do Cafezinho gosta de acompanhar de perto o debate político norte-americano e a gente conversa sobre o assunto de vez em quando. Eu até tenho tentado lhe convencer a produzir uma coluna periódica sobre o assunto. Uma das coisas que ele me diz é que, nos Estados Unidos, há uma quantidade enorme de institutos de pesquisa respeitados. Mesmo assim, a crítica ao desempenho desses órgãos é constante, crescente, permanente.

A circulação instantânea, caótica, maravilhosa, de informações, mexeu profundamente na dinâmica da opinião pública. Os institutos de pesquisa estão tendo muito mais dificuldade de captá-la do que antes.

A imprensa norte-americana, para evitar críticas à parcialidade das pesquisas, costuma fazer uma média com um grande número de pesquisas.

Aqui no Brasil não há crítica às pesquisas. Quer dizer, há crítica política, quando os resultados nos parecem estranhos, de alguma maneira. Mas não há uma crítica à metodologia.

E aí eu faço uma crítica à academia. Ela deveria estar à frente dessas críticas. Porque a academia, inclusive, deveria participar da apuração das opiniões políticas dos brasileiros.

Há tempos que eu venho notando uma distorção no debate midiático sobre a política. A mídia não analisa o voto, única apuração realmente científica, porque mostra a opinião individual de cada brasileira, cada região, cada zona eleitoral.

Alguém já viu quais estudos foram realizados sobre os resultados das eleições de 2014? Eu não vi. Ao contrário, desde o resultado do pleito, apenas vemos as contestações da oposição, mas não vimos as necessárias análises correlacionando o resultado em cada zona eleitoral com o perfil sócio-econômico da região, raça, idade, etc.

A convicção eleitoral de 206 milhões de brasileiros é substituída pela sondagem de alguns milhares de entrevistados.

Entretanto, o que mais me choca é a distorção óbvia provocada pela cronologia política das pesquisas. É óbvio que os patrocinadores das pesquisas no Brasil tem seus interesses políticos, e me parece fora de dúvida que, na atual conjuntura, esse interesse é pelo impeachment, contra o PT e em favor do neoliberalismo.

Sabemos também que essas pesquisas tentam se apegar a um simulacro de credibilidade estatística, até porque entendem que perderiam o seu poder de influência política caso perdessem essa credibilidade.

Assim como a fingida imparcialidade da mídia é uma das suas principais armas, a suposta competência dos institutos de pesquisa também é um instrumento fundamental para o poder da mídia.

Na construção do impeachment, o papel dos institutos de pesquisa foi crucial.

A opinião pública hoje se tornou instável, dinâmica, fluida. Hoje está de um jeito. Amanhã, de outro. Escolher o dia em que se faz a pesquisa se tornou peça chave para chegar aos resultados almejados. Ou seja, não é preciso sequer alterar os dados apurados - embora seja difícil que isso também não aconteça.

Digo isso para comentar o último Datafolha.

Repare a capa do Estadão de hoje, retuitada por Michel Temer.



Então, se a atuação concertada da mídia age de maneira combinada com a cronologia dos institutos de pesquisa, então se reforça o controle da opinião pública.

E aí eu gostaria de fazer, mais uma vez, uma crítica à academia. Ora, me parece óbvio que uma democracia como a do Brasil, que sofre com problemas de concentração de mídia muito mais graves que os observados em outros países, precisa, por isso mesmo, criticar a maneira como se faz pesquisa. As pesquisas precisam ser feitas por órgãos isentos, e seguir uma cronologia regular, apartidária, sistemática.

Claro, se a pesquisa fosse feita todo dia 15, por exemplo, os grandes meios de comunicação poderiam combinar em soltar denúncias, de maneira combinada, todo dia 10, para influenciar nos resultados. Mas isso ficaria muito na cara.

O importante é tirar, da pesquisa, esse arbítrio de escolher a data da apuração, atrapalhando o jogo armado entre mídia e institutos.

A pesquisa de opinião no Brasil é mais um meio de controlar a democracia, de transferir a soberania popular para o controle da elite midiática.

Isso precisa ser denunciado.

Eu acho lamentável que a esquerda não faça a crítica correta, estrutural, a esse fato. Criticar o resultado das pesquisas não adianta nada, porque o público interpretará que é uma crítica parcial, interessada, apenas porque o resultado não agradou.

Saindo do campo da observação genérica e analisando os fatos específicos apontados na pesquisa Datafolha, a gente poderia destacar os seguintes pontos:

1) A queda de todos os principais candidatos, com exceção de Lula, que cresceu.

2) A queda acentuada, em particular, dos candidatos do PSDB.

3) A forte queda na taxa de rejeição de Lula.

Esses itens merecem algumas considerações. Por que isso acontece? Como assim, Lula continua tão forte? Lula não tem mídia, tem sido alvo de uma perseguição covarde, ilegal, arbitrária, de todos os setores golpistas incrustados nos órgãos judiciais, e mesmo assim cresce?

A força de Lula deixa claro que as medidas judiciais que o impediram de se tornar ministro foram essenciais ao golpe, e desmoralizam o argumento de setores golpistas do judiciário e da mídia de que Dilma chamou Lula apenas para protegê-lo da sanha persecutória de Sergio Moro: Dilma o chamou porque Lula, como provam mesmo as estatísticas tendenciosas do Datafolha, mantém uma força política extraordinária, e, portanto, tinha condições de ajudar a presidenta a superar a crise e vencer o impeachment.

A resistência política de Lula tem um quê de místico. E traz um dilema aos golpistas: a perseguição à Lula apenas reforça a impressão de aparelhamento dos órgãos judiciais pelas forças do golpe, e com isso, paradoxalmente, aumenta a força de Lula. Ao mesmo tempo, Lula representa o maior desafio para o golpe.

Não é difícil prever qual será a postura da mídia: ela tentará, com ajuda dos setores mais partidários da Lava Jato e do judiciário em geral, elevar o grau de sofisticação de seus ataques a Lula.

O golpe tem várias cartas na manga: as principais estão na Lava Jato e seu rol de presos políticos, expostos às torturas prisionais de Sergio Moro, juiz orgânico da mídia e da direita, que desde sempre age antes como um acusador do que como um magistrado imparcial, que deveria também defender os réus contra a sanha persecutória do Estado.

Daí a importância, por exemplo, de forçar uma delação de João Santana, por um lado, e de criminalizar o PT, por outro. Lula pode até ter força eleitoral, mas o seu partido, a sua estrutura, precisam ser destruídos, ou enfraquecidos a tal ponto que não possam oferecer ao ex-presidente a base necessária para a disputa eleitoral.

Entretanto, que fabuloso fracasso do golpe!

Eles não conseguiram matar Lula. E o próprio golpe, cada vez mais desmascarado, mina dia a dia as forças de seus patrocinadores, na medida em que a população vai percebendo que eles não tem nada de bom à oferecer à população brasileira, apenas arrocho salarial, retirada de direitos, desmantelamento do Estado, interrupção das investigações contra a corrupção, austericídio fiscal, autoritarismo, perseguição à mídia crítica, brutalidade policial, arbítrio judicial, manipulação das notícias.

Agora, há dois elementos na pesquisa Datafolha que se aproximam perigosamente da fraude estatística.

O primeiro é essa história de "50% preferirem Temer a Dilma". Ora, a própria pesquisa mostra que mais de um terço dos entrevistados não sabem nem o nome do presidente da república interino. Temer acabou de assumir, teria o privilégio de receber o benefício da dúvida. Todos os presidentes do Brasil iniciam seu mandato com popularidade alta. Temer é uma exceção. Já começa de baixo. Esse ponto da pesquisa é uma falácia golpista.

Outro ponto, ainda mais estranho, é o brutal e súbito esvaziamento do apoio às novas eleições. Antes, havia 60%, hoje apenas 7%?

Ora, está claro que o golpe está com medo do que seria a "bala de prata" da Dilma: convocar um plebiscito, e assim convencer os senadores indecisos a votarem contra o impeachment.

E para isso, o golpe, cujo centro nervoso é a mídia, apela à mais grosseira fraude estatística.
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57 anos sem Billie Holiday

18 de Julho de 2016, 0:24, por AS FALAS DA PÓLIS



Por Caíto Aragão*

BILLIE HOLIDAY:
NEGRA, DIVA;
PRESA, VIVA;
ESCAPA, MORTA!

Há 57 anos o mundo da música e do Jazz perdia BILLIE HOLIDAY, em Nova York, na manhã de 17 de julho de 1959.

ELEANORA FAGAN GOUGH, (seu nome original) morreu com apenas 44 anos de idade.

Seu organismo já estava debilitado pelo uso contínuo e descontrolado de drogas e álcool.

Billie Holiday, era a voz negra norte americana mais pungente e emocionante como intérprete da história do jazz.

Internada mais uma vez para se tratar do vício em heroína, do qual nunca conseguiu se livrar, Billie morreu sob vigilância policial e, segundo alguns biógrafos, algemada na cama, depois de denunciada à polícia por uma enfermeira que a teria surpreendido consumindo entorpecentes no hospital. Durante a necropsia, os médicos encontraram US$ 750 escondidos dentro de uma meia de seda que ela usava, o último dinheiro de Billie.

As condições degradantes em que a intérprete morreu são o último capítulo de uma biografia singular do show business. 

Negra, pobre, nascida numa América preconceituosa e repressora, Billie Holiday passou fome, se prostituiu ainda adolescente, descobriu na música o caminho para superar as dificuldades, tornou-se uma estrela e, depois, mergulhou no desespero do vício que a destruiu.

Uma vida sem regras, forjada no desequilíbrio entre talento e sofrimento, ambos em doses nada homeopáticas, ingredientes mais que suficientes para transformar a cantora em um mito. 

E é como mito que Lady Day (apelido carinhoso que recebeu do saxofonista Lester Young) permanece, passados 57 anos do fim melancólico naquele hospital do Harlem.

Não apenas como a dona de uma voz única, que misturava melancolia, rouquidão e sensualidade, mas também como a artista que influenciou os rumos do jazz, despertou admiração e se tornou um símbolo impossível de ser substituído.

No palco, era uma diva, que aprendeu a fazer da voz um requintado instrumento, que nunca cantava uma música da mesma forma duas vezes.

Bela, talentosa, geniosa e dona de um instinto afinado para se envolver com cafajestes, entre eles o primeiro marido, JOHNNIE MONROE. Depois de Monroe viriam mais dois casamentos, com JOE GUY e LOUIS MCKAY. 

Monroe lhe fornecia drogas e era violento. Guy a convenceu a montar sua própria orquestra e lhe tirou uma bela quantia. McKay também era violento. Além dos maridos, Billie, de acordo com as fofocas da época, teria se envolvido com CLARK GABLE e com o ator e cineasta ORSON WELLES. 

Apesar do preconceito, extorsões e machismo,  exacerbados em plena década de 50, 
permanece em nossa memória apenas o talento, a ousadia e a resistência dessa mulher negra e corajosa, que, com unhas, dentes e voz enfrentou a indiferença das elites brancas da América do Norte.
O ódio sucumbiu à sua voz, e sua música ecoou para a posteridade das novas gerações.

ONDE ECOA O SOM DO JAZZ, BILLIE NÃO JAZ JAMAIS!

*Caíto Aragão é professor e historiador.

(Fonte: "Billie, uma breve biografia - 1985 - Amc)

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