Entre os 'ilustres' defensores do Impeachment, Paulinho é mais um com lama até o último fio de cabelo que periga ser desmascarado pela justiça brasileira, como mais um arauto da moralidade que acusa os outros daquilo que ele mesmo faz. 

As informações são do Portal Brasil 247​.

Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, deve ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato; caso envolve a compra de uma fazenda com recursos públicos, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão; um dos principais aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na oposição, Paulinho prometeu recolher 1 milhão de assinaturas pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff antes do Primeiro de Maio.

Um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente do Solidariedade, pode sofrer um duro revés nesta terça-feira, quando deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato.

Seu caso, denunciado pelo Ministério Público Federal, envolve a compra com recursos públicos de uma fazenda para assentar trabalhadores rurais, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão. O processo está na pauta da Primeira Turma e, se Paulinho for condenado, pode pegar pena de 15 anos de prisão.

Segundo o processo, a escritura foi adulterada antes de o imóvel ser vendido. Neste caso, Paulinho já condenado por improbidade administrativa.

Aliado do senador Aécio Neves, Paulinho é hoje um dos principais defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff. "As pessoas esperam uma saída da oposição. Se essa resposta demorar, elas não vão acreditar que somos uma opção e não irão às ruas", disse ele recentemente.

Paulinho prometeu coletar 1 milhão de assinaturas a favor do impeachment antes do Primeiro de Maio deste ano.

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

Segundo o jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados do País, a Petrobras foi vítima do "domínio do boato" e só assumiu R$ 6 bilhões em prejuízos decorrentes de corrupção porque foi premida pelas circunstâncias e pela necessidade de ter um balanço aprovado por auditoria internacional; "Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve. Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras? 

Isso é preciso provar, onde, quando e como", diz ele; "e o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável 'auditoria', realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira", diz, lembrando os escândalos que já envolveram a PriceWaterhouseCoopers; leia a íntegra a matéria publicada no site Brasil 247.

O jornalista Mauro Santayanna, um dos mais experientes e qualificados jornalistas brasileiros publicou um importante artigo, em que questiona o prejuízo de R$ 6 bilhões apontado pela Petrobras em seu balanço, como consequência de atos de corrupção.

Santayanna lembra que a empresa foi forçada a realizar essa estimativa, que é apenas uma estimativa, porque se viu premida pela exigência de ter um balanço aprovado por uma questionável auditoria internacional.

Confira, abaixo, a íntegra do seu artigo:

A PETROBRAS E O "DOMÍNIO DO BOATO".

Por Mauro Santayanna, no Jornal do Brasil.

Os jornais foram para as ruas, na última semana, dando como favas contadas um prejuízo de 6 bilhões de reais na Petrobras, devido a casos de corrupção em investigação na Operação Lava a Jato. Seis bilhões de reais que não existem. E que foram colocados no “balanço”, como os bancos recorrem, nos seus, a provisões, por exemplo, para perdas com inadimplência, que, quando não se confirmam, são incorporadas a seus ativos mais tarde.

Não há - como seria normal, aliás, antes de divulgar esse valor - por trás destes 6 bilhões de reais, uma lista de contratos superfaturados, dos funcionários que participaram das licitações envolvidas, permitindo que se produzissem as condições necessárias a tais desvios, dos aditivos irregularmente aprovados, das contas para as quais esse montante foi desviado, dos corruptos que supostamente receberam essa fortuna.

O balanço da Petrobras, ao menos quanto à corrupção, foi um factoide. Um factoide de 2 bilhões de dólares que representa o ponto culminante de uma série de factoides produzidos por um jogo de pressões voltado para encontrar, doa a quem doer, chifre em cabeça de cavalo.

Houve corrupção na Petrobras? Com certeza, houve.

Houve necessariamente superfaturamento e prejuízo com a corrupção na Petrobras?

Isso é preciso provar, onde, quando e como.

E o pior de tudo, é que a maior empresa brasileira apresentou esses resultados baseada, e pressionada, por uma questionável “auditoria”, realizada por uma, também, discutível, companhia estrangeira.

Segundo divulgado em alguns jornais, a empresa de auditoria norte-americana PricewaterhouseCoopers teria feito uma série de exigências para assinar, sem ressalvas, o balanço da Petrobras, estabelecendo um patamar para a perda com “impairment” e corrupção muito maior que a real, com base, nesse último aspecto, não em dados e informações, mas em números apresentados inicialmente por delatores, tomados como verdade indiscutível, quando vários destes mesmos delatores “premiados” negaram, depois, em diversas ocasiões, peremptoriamente, a existência de superfaturamento.

Essa é uma situação que, se fosse reconhecida no balanço, lançaria por terra a suposta existência de prejuízos de bilhões de dólares para a Petrobras com os casos investigados na Operação Lava a Jato, e ainda mais na escala astronômica em que esses números foram apresentados.

Que autoridade e credibilidade moral e profissional tem a PricewaterhouseCoopers para fazer isso?

Se a Petrobras, não tivesse, premida pela necessidade de responder de qualquer maneira à situação criada com as acusações de corrupção na empresa, sido obrigada a contratar empresas estrangeiras, devido à absurda internacionalização da companhia, iniciada no governo FHC, nos anos 90, e, no caso específico da corrupção, tivesse investigado a história da PwC, que contratou por milhões de dólares para realizar essa auditoria pífia - que não conseguiria provar as conclusões que apresenta - teria percebido que a PwC é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo dos Luxemburgo Leaks, um esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, um rombo de centenas de bilhões de dólares para o fisco dos EUA, que está sendo investigado desde o ano passado; que ela é a companhia que está por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005; que está relacionada com o escândalo de fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão; com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo Presidente Executivo e o Diretor Financeiro da empresa; com o escândalo da fraude de 1.5 bilhão de dólares da Satyam, uma empresa indiana de Tecnologia da Informação, listada na NASDAQ; que ela foi também acionada por negligência profissional no caso dos também indianos Global Trust Bank Ltd e DSK Software; e também no caso envolvendo acusações de evasão fiscal do grupo petrolífero russo Yukos; por ter, em trabalho de auditoria, feito exatamente o contrário do que está fazendo no caso da Petrobras, tendo ficado também sob suspeita, na Rússia, de ter acobertado um desvio de 4 bilhões de dólares na construção de um oleoduto da Transneft; que foi acusada por não alertar para o risco de quebra de empresas que auditava e assessorava, como a inglesa Northern Rock, que teve depois de ser resgatada pelo governo inglês na crise financeira de 2008; e no caso da JP Morgan Securities, em que foi multada pelo governo britânico; que está ligada ao escândalo da tentativa de privatização do sistema de águas de Nova Délhi, que levou à retirada de financiamento da operação pelo Banco Mundial; e que também foi processada por negligência em trabalhos de auditoria na Irlanda, país em que está sendo acionada em um bilhão de dólares.

Enfim, a  PricewaterhouseCoopers é tão séria - o que com certeza coloca em dúvida a credibilidade de certos aspectos do balanço da Petrobras - que, para se ter ideia de sua competência, o  Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano.

É este verdadeiro primor de ética, imparcialidade e preparo profissional, que quer nos fazer crer - sem apresentar um documento comprobatório - que de cada 100,00 reais gastos com contratações de 27 empresas de engenharia e infraestrutura pela Petrobras, 3,00 tenham sido automaticamente desviados, durante vários anos, como se uma empresa com aproximadamente 90.000 funcionários funcionasse como uma espécie de linha de montagem, para o carimbo automático, de uma comissão de 3%, em milhares de notas a pagar, relativas a quase 200 bilhões de reais em compras de produtos e serviços.

Desenvolveu-se, no Brasil, a tese de que, para que haja corrupção, é preciso que tenha havido, sempre, necessariamente, desvio e superfaturamento.

Há empresas que fornecem produtos e serviços a condições e preço de mercado, quem nem por isso deixam de agradar e presentear com benesses que vão de cestas de natal a computadores o pessoal dos departamentos de compra e outros funcionários de seus clientes.

Há outras que convidam para encontros e viagens no exterior os médicos que receitam para seus pacientes medicamentos por elas fabricados. E outras, ainda, que promovem - ou já promoveram no passado - em outros países, congressos para funcionários públicos, como prefeitos, deputados e membros do Judiciário.

O montante ou o dinheiro reservado para esse tipo de “agrado” - que, moralmente, para alguns, não deixa de ser também uma espécie de tentativa de corrupção - depende, naturalmente, do lucro que vai ser aferido pela empresa em cada negócio, e do tamanho e potencial de investimento e gasto do cliente que está sendo atendido.

Em depoimento na CPI da Petrobras esta semana, o ex-dirigente da empresa ToyoSetal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa e a Renato Duque, responsáveis pelas diretorias de Refino e Abastecimento e de Serviços, não para que eles alcançassem um determinado objetivo - manipulando contratos e licitações, por exemplo - mas para que não prejudicassem as empresas, já que, em suas palavras: “o poder que um diretor da Petrobras tem de atrapalhar era enorme. De ajudar, é pequeno. Na minha opinião, eles vendiam muito mais dificuldade do que facilidade. Na minha opinião, as empresas participavam muito mais por medo do que por facilidades. ”

Outro delator - devido, talvez, à impossibilidade de provar, inequivocamente, contabilmente, juridicamente, o contrário - o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, já havia voltado atrás, em petição apresentada no dia 9 de abril à Justiça - corroborando afirmações das próprias empreiteiras envolvidas - afirmando que as obras investigadas na Operação Lava a Jato não eram superfaturadas, e que as comissões de 3% eventualmente recebidas eram retiradas do lucro normal das empresas e não de sobrepreço, negando que ele e Alberto Youssef tenham recebido listas com as obras e empresas que seriam vencedoras em cada licitação.  “Isso nunca aconteceu”, disse o seu advogado, João Mestieri, à Folha de São Paulo.

A mesma coisa já tinha sido explicada, didaticamente, em depoimento à CPI da Petrobras, pelo  ex-gerente de implementação da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti, no dia 31 de março, ocasião em que negou que tivesse recebido propina, que tivesse qualquer conta no exterior, que tivesse feito transferência recente de qualquer bem para parentes, dando a entender também que poderia colocar seu sigilo bancário à disposição caso necessário.

Legatti negou peremptoriamente que tenha havido superfaturamento nas obras da refinaria, explicou o aumento dos custos da obra devido a adequações de projeto e a características como ser a mais avançada e moderna refinaria em construção no mundo, com uma concepção tecnológica especialmente desenvolvida que permite a inédita transformação de 70% de cada barril de petróleo bruto em óleo diesel, e que ela produzirá, quando terminada, 20% desse tipo de combustível consumido no Brasil - “não tem superfaturamento na obra. Superfaturamento é quando digo que algo custa 10 e vendo por 15. Aqui são custos reais incorridos na obra. Não tem um centavo pago que não tenha um serviço em contrapartida. Não existe na refinaria nenhum serviço pago sem contrapartida ”, afirmou.

Compreende-se a necessidade que a Petrobras tinha de “precificar” o mais depressa possível a questão da corrupção, admitindo que, se tivesse havido desvios em grande escala, estes não teriam passado, no máximo, como disseram dois delatores "premiados", inicialmente, de 3% do valor dos contratos relacionados ao “cartel” de empresas fornecedoras investigadas.

Mas com a aceitação da tese de que houve desvio automático desse mesmo e único percentual em milhares de diferentes contratos sem comprovar, de fato, absolutamente nada, sem determinar quem roubou, em qual negócio, em que comissão, em que contrato, em qual montante, a Petrobras e a PricewaterhouseCoopers levaram os jornais, a publicar, e a opinião pública a acreditar, que realmente houve um roubo de 6 bilhões de reais na Petrobras, que gerou um prejuízo desse montante para a empresa e para o país.

Isso é particularmente grave porque, para as empresas, a diferença entre a existência ou não de sobrepreço, significa ter ou não que pagar bilhões de reais em ressarcimento, no momento em que muitas estão praticamente quebrando e que tiveram vários negócios interrompidos, devido às consequências institucionais da operação que está em andamento.

Para se dizer que houve um crime, é preciso provar que tipo de crime se cometeu, a ação que foi desenvolvida, quem estava envolvido e as exatas consequências (prejuízo) que ele acarretou.

Até agora, no Caso Lava a Jato - que inicialmente era cantado e decantado como envolvendo quase 90 bilhões de reais - não se chegou a mais do que algumas centenas de milhões de dólares de dinheiro efetivamente localizado.

O que não quer dizer que tudo não tenha de ser apurado e punido, até o último centavo.

Essa determinação, que é de toda a sociedade brasileira, não consegue, no entanto, esconder o fato de que, ao inventar, sob pressão de alguns setores da mídia, da opinião pública e da justiça, o instituto da corrupção plural e obrigatória, com percentual tabelado, prazo determinado em número redondo de anos e meses, para início e fim das atividades, em operações que envolvem milhares de contratos de 27 diferentes empresas, a Petrobras e a Price criaram uma pantomímica, patética e gigantesca fantasia.

Pode-se colocar toda a polícia, promotores e juízes que existem, dentro e fora do Brasil, para provar, efetivamente, esse fantástico roubo de 6 bilhões de reais, investigando contrato por contrato, comissão de licitação por comissão de licitação, entrevistando cada um de seus membros, procurando apenas provas lícitas, cabais e concretas, como transferências reais de dinheiro, contas no exterior em bancos suíços e paraísos fiscais, quebra de sigilo telefônico, imagens de câmeras de hotéis e restaurantes, indícios de enriquecimento ilícito, interrogatórios e acareações, ressuscitando e dando vida aos melhores detetives de todos os tempos, de Sherlock Holmes a Hercule Poirot, passando pelo Inspetor Maigret, Nero Wolfe, Sam Spade, Phillip Marlowe, a Miss Marple de Agatha Cristie e o frade William de Baskerville de “O Nome da Rosa”, que não se conseguiria provar - a não ser que surjam novos fatos - que houve esse tipo de desvio na forma, escala, dimensão e montante apresentados no balanço da Petrobras há poucos dias.

Delações premiadas - nesse aspecto, já desmentidas - podem ser feitas no atacado, afinal, bandido, principalmente quando antigo e contumaz, fala e inventa o quer e até o que não quer.

Mas até que se mude de planeta, ou se destruam todos os pergaminhos, alfarrábios e referências e tratados de Direito, sepultando a presunção de inocência e o império da prova e da Lei no mesmo caixão desta República, toda investigação tem de ser feita, e os crimes provados, individualmente.

Com acuidade, esforço e compenetração e sem deixar margem de dúvida.

Todos os crimes, e não apenas alguns.

À base de um por um, preferencialmente.

Com o processo do “mensalão” do PT - o único dos “mensalões” julgado até agora - inaugurou-se, no Brasil, a utilização da teoria do Domínio do Fato, de forma, aliás, absolutamente distorcida, como declarou, a propósito desse caso, o seu próprio criador, o jurista alemão ClausRoxin.

Ele afirmou, em visita ao país, na época do julgamento da Ação penal 470, que “ não é possível usar a teoria do “Domínio do Fato” para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica. “A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem inequívoca” - afirmando que o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade.

“A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, comentando que “na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao Direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”.

O que quis dizer Claus Roxin com isso? Que, para que haja “domínio do fato’, é preciso comprovar, de fato, que houve esse fato.

Com a saída meramente "aritmética" usada no balanço da Petrobras, baseada em uma auditoria de uma empresa estrangeira que, na realidade, pelos seus resultados, parece não ter tecnicamente ocorrido, inaugura-se, no Brasil, para efeito do cálculo de prejuízos advindos de corrupção, uma outra anomalia: a “teoria do domínio do boato”.

Não é nenhuma novidade, mas mais uma vez é de causar indignação a forma com que a grande mídia noticia a prisão de mais um corrupto que operava um esquema de desvios de dinheiro público na gestão do PSDB e omite o nome do partido na chamada da matéria, além de esconder as outras informações sobre o caso que atravessou todos os governos tucanos em São Paulo, nestes 20 anos que o partido governa o Estado.

Fiquem com a matéria que o jornal dá uma aliviada legal para os governadores e coloca a culpa da sacanagem toda no executivo de uma das empresas que lucraram com o esquema.

Se fosse governada pelo PT, a chamada seria mais ou menos assim: "Promotor pede prisão de executivo acusado de atuar em esquema de corrupção do PT". Ou alguém duvida disso?

Como não é, a matéria é assim: Promotor pede prisão de executivo acusado de atuar em cartel de trens.

Na Folha de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão de César Ponde de Leon, ex-dirigente da Alstom, que é acusado pelas práticas dos crimes de fraude à licitação e formação de cartel. O promotor Marcelo Mendroni tomou a medida após a constatação de que Ponce de Leon reside na Espanha e trabalhava na Alstom, segundo dados que ele incluiu em redes sociais como a Linkedin.

Por viver no exterior, ele não foi localizado para ser notificado de que é acusado de supostos crimes praticados em 2007 e 2008, durante a gestão do então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em compras de trens e material ferroviário que somam R$ 550 milhões. A ação com a acusação foi apresentada no último dia 17 pela Promotoria.

O superfaturamento apurado nas três licitações, segundo o promotor, chega a 20% do valor dos contratos, ou R$ 110 milhões. Os trens foram adquiridos pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A empresa do governo paulista já é ré em outro processo.

O fato de o ex-dirigente da Alstom residir no exterior gera uma situação de "desigualdade", segundo o promotor. "Se um brasileiro pratica um crime na Espanha, está sujeito à prisão imediata. Mas um espanhol que pratica um crime no Brasil pode viver tranquilamente na Espanha, sem qualquer risco de ser preso. Essa situação de desigualdade não pode persistir. A prisão foi pedido para assegurar a aplicação da lei", afirmou à Folha Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos da Promotoria.

O promotor pediu a inclusão do nome do executivo nos sistemas de alerta da Interpol. Se ele tentar deixar a Espanha, poderá ser preso no aeroporto ou estação de trem.

PREÇOS COMBINADOS

Ponce de Léon é acusado, junto com outros 10 executivos, de terem combinado preços e dividido o mercado. Também são acusados executivos da Bombardier, CAF, Iesa, Temoinsa, T´Trans, Tejofran e a própria CPTM. Todas alegam que não praticaram crime algum.

As evidências de formação de cartel foram encontradas em e-mails apreendidos durante o processo em que a Siemens fez um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Siemens entregou o nome das empresas e executivos que participariam de um cartel para obter uma pena menor. O acordo de leniência que ela fez é o equivalente à delação premida para pessoas físicas.

A Alstom disse que respeita as leis brasileiras das licitações que participa, mas não se manifestará sobre o pedido de prisão de seu funcionário na Espanha. 

Na Folha.

O ex-presidente Lula defendeu nesta sexta-feira (24) que o PT seja mais cuidadoso e erre menos ao representar a classe trabalhadora.

"Nós temos que ter mais cuidado e o PT tem que errar menos", disse Lula. O partido tem sido alvo de críticas nas manifestações antigoverno que levaram milhares de pessoas de diversas cidades do Brasil às ruas em março e abril.

"O PT não pode fazer aquilo que ele criticava nos outros, tem que ser exemplo", acrescentou o ex-presidente. Diversos políticos petistas são acusados de integrar o esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Um dos problemas apontados por Lula e pelos dirigentes do partido são as doações de empresas privadas, em particular de grandes empreiteiras que costumeiramente participam de licitações e fazem contribuições a diversos partidos. O ex-presidente elogiou a decisão do partido que vetou doações de empresas privadas a diretórios petistas.

"Vai ser mais difícil [sem doação de empresas], mas quem sabe a gente não reconquista alguma coisa que a gente tinha perdido: o direito de andar com a cabeça erguida neste pais".

O presidente do PT, Rui Falcão, fez mea-culpa e disse que há erros na trajetória, mas acrescentou que o PT pune quem erra. "Isso não é feito pelos outros partidos", afirmou.

LAVA JATO

A Operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras, foi brevemente criticada por Lula no evento.

"O que não pode, é prender a Cunhada do Vaccari [João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT], achando que ela cometeu um crime, e no dia seguinte só soltar, sabe? Nem pediram desculpas", criticou.

O ministério público afirma que Marice Corrêa Lima fez depósitos não identificados na conta da irmã, mulher de Vaccari. A defesa de Marice, no entanto, argumentou que os depósitos, registrados em um vídeo, foram feitos pela própria irmã.

VETO À TERCEIRIZAÇÃO

O projeto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades também foi alvo de críticas de petistas. Rui Falcão chamou o projeto da terceirização de "odioso" e antecipou que o PT pedirá à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto caso ele passe no Senado.

Antes disso, Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), havia prometido convocar uma greve para demonstrar apoio ao eventual veto presidencial.

Lula, Falcão e Vagner Freitas participaram do Congresso das Direções Zonais da cidade de São Paulo. Também estavam presentes o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; o presidente do diretório estadual do PT, Emídio de Souza; o presidente do diretório municipal, Paulo Fiorilo; o deputado estadual José Américo (SP), atual secretário de Comunicação da sigla; e os secretários municipais Alexandre Padilha (Relações Governamentais) e Eduardo Suplicy (Direitos Humanos). 

Pará é o Estado com mais registros de violência no campo e nada, absolutamente nada, é feito para que haja mudanças nessa realidade dura e cruel. 

O Brasil lidera pelo quarto ano consecutivo a lista, compilada pela ONG internacional Global Witness, de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados. No Brasil, o estudo da ONG se baseou nos dados de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Das 29 mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas no país no ano passado, 26 delas estavam ligadas a conflitos de terra. Quatro das vítimas eram indígenas. O Brasil está à frente de países como Colômbia (25 mortes em 2014), Filipinas (15 mortes) e Honduras (12 mortes). Desde 2002, só houve um ano, 2011, em que o país não liderou esta lista. Ao todo, 477 "ativistas ambientais ou agrários" foram assassinados no país desde 2002, segundo a ONG. 

A ONG adverte que esses números podem estar subestimados.

"Essa é uma crise oculta que está escapando da opinião pública, primeiro porque não é monitorada de forma adequada pelos governos, e também porque muitos ativistas vivem em comunidades pobres e remotas, com acesso limitado aos meios de comunicação e à mídia", diz o relatório.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora a violência no campo há 30 anos, diz que, em 2014, foram mortos 36 ativistas de causas da terra e do meio ambiente no país. Segundo a CPT, o Estado mais violento foi o Pará, onde ocorreram nove mortes, seguido por Maranhão e Rondônia (cinco mortes cada).

Para a Comissão Pastoral da Terra, os movimentos que lutam pela terra e os povos indígenas que também lutam por direito ao seu território não têm a quem recorrer."Você tem que se apegar a Deus. Nessas condições em que o Estado não funciona, não tem segurança nenhuma, se for pensar bem, você desiste, porque o risco é permanente", diz Siqueira. "As pessoas não confiam na Justiça. É uma terra de ninguém. Quando a lei ameaça funcionar, acontece isso, vão ameaçar a vítima, que é testemunha."

A Global Witness cita, como exemplo da violência no campo em 2014, o caso de Raimundo Rodrigues da Silva, líder de uma comunidade rural no Maranhão. Ele levou um tiro e foi para o hospital e, enquanto estava internado, dois homens tentaram sem sucesso entrar no seu quarto para matá-lo. Pouco tempo depois, ele veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados pela bala.

Impunidade

Para a Global Witness, um fator que "complica" a violência no campo no Brasil "é a falta de documentos oficiais da terra para comunidades indígenas ou de camponeses". "Muitos dos suspeitos de (serem) mandantes desses crimes de 2014 são poderosos latifundiários", disse à BBC Brasil Billy Kyte, um dos principais autores do estudo.

A impunidade é o fator mais citado no documento para justificar o alto número de assassinatos ligados a questões ambientais e agrárias no mundo. No Brasil, segundo Billy Kyte, a impunidade também "é o maior problema". "O Brasil precisa monitorar esses assassinatos e levar os responsáveis à Justiça. Existe uma falta de vontade política (no país) para fazer justiça pelos mortos nesses conflitos."

A Global Witness diz em seu relatório que muitos mandantes de assassinatos de ativistas "escapam" de investigações, "mas as informações disponíveis sugerem que grandes latifundiários, empresários, políticos e agentes do crime organizado frequentemente estão por trás desse tipo de violência".

Para Rubens Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra, a falta de punição "incentiva" a violência no campo. Ele lembra o massacre de Eldorado de Carajás – quando 19 sem-terra foram mortos a tiro por policiais em uma marcha de protesto contra a demora para a desocupação de terras em Eldorado dos Carajás, no Pará. O massacre completou 19 anos na última sexta-feira e, até hoje, ninguém foi punido.

"O caso de Eldorado é um caso clamoroso. É um país de faz de conta, as autoridades lamentam, vão lá, mas nada acontece", diz o coordenador da CPT.

"O Estado favorece esse processo de reciclagem da violência, porque essa população fragilizada não tem a quem recorrer. A Justiça demora, falha ou, quando acontece, livra o mandante. É um ciclo vicioso no campo, que nunca parou e está sempre crescendo."

Ativistas da causa da reforma agrária ou do meio-ambiente são 'estigmatizados como 'inimigos do desenvolvimento'

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, chegou a ir à Eldorado dos Carajás na sexta-feira e reiterou seu compromisso com a "reforma agrária e a paz no campo". "Viemos aqui hoje prestar uma homenagem aos 19 mártires que aqui tombaram, vítimas da violência, da brutalidade na luta pela reforma agrária. Viemos também para reafirmar nosso compromisso com a vida", disse ele.

"Estamos empenhados, no Governo Federal, em promover a paz no campo. E a paz se constrói com justiça. Estamos aqui porque temos um compromisso, o compromisso do governo da presidenta Dilma com a reforma agrária. Vamos assentar todas as famílias acampadas no Brasil e transformar nossos assentamentos em espaços de vida", discursou.

Há quase um ano atrás, este blog replicou o fato que ficou conhecido como "O Mensalão do PSDB no Pará", onde o Brasil ficou sabendo que o jornalista Ronaldo Brasiliense recebia mensalmente R$70.000,00, segundo o próprio, para editar seu jornal “O Paraense”, mas até os turistas que vem prestigiar o Círio de Nazaré sabem que na verdade o nacional ganhava para defende o governo, o governador e seu partido, além de atacar os adversários políticos do PSDB paraense, tanto em seu panfleto, quanto em uma coluna no jornal "OLiberal".

Na semana passada, foi a vez da Folha de São Paulo descobrir que, a exemplo do governador Simão Jatene, o governador Geraldo Alckmin também utiliza-se do mesmo expediente do colega paraense. Cabe lembrar que tanto no Pará, quanto em São Paulo, os professores estão em greve e os dois governadores alegam falta de recursos para atender às reivindicações.

Fique agora com o Editorial da Folha, sob o título: Caixa-preta na internet

Há pouco mais de um mês, não chegou a causar surpresa a notícia de que o então secretário de Comunicação Social da presidente Dilma Rousseff (PT), Thomas Traumann, admitia em documento reservado o uso de robôs para multiplicar o conteúdo pró-governo nas redes sociais.

Longe de refletir a opinião de cidadãos autônomos, mensagens são disseminadas automaticamente por dispositivos eletrônicos –e, nas últimas eleições, tanto governo como oposição terão recorrido a tais amplificadores de prestígio.

Em tese, não há nenhum problema quando forças políticas organizadas se empenham na militância eletrônica. A questão é conhecer quem paga, quem produz, quem organiza a propaganda. Sabe-se pouco a esse respeito no Brasil.

Ao observar que os robôs petistas foram desligados após as eleições, Traumann não dava detalhes quanto a isso; o fato de a avaliação provir de um ministro de Estado foi suficiente, contudo, para gerar grande desconforto. Terminou, como se sabe, em sua demissão.

Mal-estar semelhante acomete, agora, setores do PSDB. Revela-se que o responsável por um popular site de oposição a Dilma recebe, pelo menos desde outubro do ano passado, R$ 70 mil mensais, oriundos da Subsecretaria de Comunicação do Estado de São Paulo.

A operação, como de praxe, não é simples. Fernando Gouveia, ou Gravataí Merengue, como assina, tem uma firma de consultoria, a qual foi contratada pela agência de publicidade Propeg, dentro dos serviços prestados por esta ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Oficialmente, a Propeg recorre ao blogueiro para serviços de "revisão, desenvolvimento e atualização das estruturas digitais". Gouveia afirma que as opiniões de seu site são dadas a título pessoal.

Quanto ao governo paulista, este declina de responsabilidades; atribui à Propeg a decisão de contratar Gouveia e demonstra um compromisso com a transparência que não pode ser levado a sério.

Após solicitação da reportagem, disponibilizou 88 caixas de documentos com gastos de publicidade, sem indicar a localização dos contratos com a empresa de Gouveia –ainda não se sabe quanto ganhou por serviços prestados desde junho de 2013. Estratégia com o claro propósito de afastar a investigação da verdadeira caixa-preta.

Anúncios oficiais de governo se justificam para campanhas de utilidade pública; no caso paulista, o combate ao desperdício de água e ao mosquito da dengue merecem recursos legítimos de propaganda.

Cabe perguntar, todavia, que parcela das verbas públicas alimenta, por baixo do pano, grupos de militância a favor dos interesses das autoridades –tucanas, petistas, peemedebistas, pouco importa. Pois, com tudo o que tem de moderno, a internet se rende à intransparência e ao arcaísmo da política brasileira.

Por Mino Carta, na Carta Capital.

Ao cabo de uma longa temporada de governos ditos de esquerda qual fosse pecado irreparável, a inextinguível direitona nativa terá de admitir que se precipitou na definição caso seja sacramentado o enterro da CLT, cerimônia esta de óbvia qualidade reacionária. Como sabemos, o debate parlamentar a respeito do assunto está em andamento e ainda há espaço para um veto presidencial, invocado em primeiro lugar por Lula.

A história das nossas leis trabalhistas tem seu lado paradoxal. De fato, é bastante peculiar. Getúlio Vargas, ao criar a legislação social brasileira, recorreu à Carta del Lavoro encomendada por Mussolini ao jurista Alfredo Rocco, competente do ponto de vista técnico, além de disponível para qualquer empreitada. Certo é que o código fascista representava, pasmem à vontade, um avanço notável para o Brasil do fim dos anos 30 e começos dos 40. Exemplo, apenas: naquele tempo, empresas de São Paulo usavam máquinas adequadas à altura de meninos de 12 anos e ao braço negro juntavam o branco, do emigrante.

Getúlio, figura imponente da história, capaz de um projeto pioneiro de Brasil, não deixou de se tornar ditador por largo período e de cultivar o chamado peleguismo, assim como Mussolini transformou os sindicatos italianos, de grandes tradições, em corporações sujeitas aos seus desígnios.

Houve figuras respeitáveis mesmo na quadra dominada pelo peleguismo, herdeiros do anarquismo que deflagrou as greves paulistanas nas duas primeiras décadas do século passado, até a deportação de 400 anarquistas por Altino Arantes. Sem condições, os herdeiros, de mudar o rumo que convinha aos donos do poder.

Decisivo, para pôr fim ao peleguismo, o papel de Lula quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Negociador hábil, certamente, disposto à composição, mas também ao confronto, se fosse o caso, como se deu nas greves de 1978, 79 e 80. O pico de maior tensão em abril daquele último ano, quando Lula foi preso e enquadrado na chamada, ignóbil, Lei de Segurança Nacional. Melhor, de segurança da casa-grande. Aquele período de três anos precipita no País um sindicalismo contemporâneo e forma futuros eleitores do Partido dos Trabalhadores. E representa a mais eficaz resistência à ditadura civil-militar.

É fácil entender como e por que o projeto da terceirização do trabalho fira profundamente o ex-presidente do Sindicato de São Bernardo e Diadema, e do Brasil todo, diante de quem o deputado Eduardo Cunha se posta como o vilão na encruzilhada deste momento espantoso e insano a caminho do caos. E tanto mais se o enterro da CLT se der em uma situação de impotência de um governo tido de esquerda até ontem, ou anteontem. Por muitos, entre os quais não figuro há bom tempo.

Ser de direita ou de esquerda seria opinável hoje em dia, na crença de que os contornos das ideologias esmaeceram, ou se apagaram de vez. Na qualidade de crente da igualdade, creio que o governo de Lula foi francamente de esquerda ao implementar suas políticas de inclusão social. A caducar a CLT, fenece o impulso que fez brotar o PT, a partir das arengas de Lula do palanque da Vila Euclydes. Recordo que até a Time se comoveu então e dedicou a Lula uma página, em reconhecimento da liderança nascente.

Desolador até os limites extremos é que daquele enredo exaltante, a gerar 22 anos após o governo do próprio líder do movimento, surja hoje quem possa chancelar o fim da CLT velha de guerra. Assim como é sinal sinistro desta fase da nossa história o poder de um Eduardo Cunha (na esteira, Renan Calheiros) a decidir os destinos de todos nós.