Por Lúcio Flávio Pinto

Os militares se embeveciam quando comparavam a conquista da Amazônia, que eles promoviam com intensidade desde 1966, com a corrida especial entre americanos e russos. Quando os primeiros cosmonautas contornaram a Terra, dizia-se que lá do alto, de uma distância inimaginável até pouco tempo, eles só conseguiam contemplar duas obras humanas: a muralha da China e a Transamazônica.

A estrada, com mais de dois mil quilômetros de extensão na sua primeira fase, era como um novo abrir do mar Vermelho da mitologia bíblica. Rasgando uma linha de terra batida no meio de uma floresta fechada e até então não penetrada pelo homem, que não se aventurava muito além dos cursos d’água, milhares e milhares de brasileiros desfavorecidos pela sorte, teriam acesso, finalmente, ao sonhado pedaço de terra.

Em um lote de mil por mil metros, ele ingressaria na até então inatingível classe média rural. A Amazônia era o Éden, a Terra Prometida, a Bandeira Verde do imaginário do nordestino, o principal dos imigrantes.

Em 1975, porém, a colonização oficial dirigida pelo governo federal, que aproximaria os homens sem terra da região mais pobre do país à terra sem homens da sua maior fronteira, seria substituída por uma nova diretriz. A Amazônia, ocupando dois terços do território brasileiro, podia abrigar quantos parta ela se deslocassem – não mais, porém, com subsídio estatal. O que Brasília queria era fazer da Amazônia uma usina de dólares.

Seus recursos naturais teriam que se converter em dólares, com os quais o regime militar, finalmente, tornaria realidade seu projeto geopolítico do Brasil Grande, salvaguardado pela doutrina de segurança nacional contra estrangeiros ameaçadores e, sobretudo, maus brasileiros – os críticos, os subversivos, os terroristas.

O “modelo de ocupação” foi definido de forma bem clara no II PDA, um plano de desenvolvimento quinquenal, executado com rigor e conforme a letra do texto, um documento colonialista sem qualquer veleidade de pudor e tergiversação. Era um enunciado tão categórico que continua a ser seguido até hoje, 31 anos depois do fim da ditadura, sob sete presidentes da república democraticamente eleitos, de diversas tendências políticas e ideológicas.

Aquele que era o inimigo do regime ditatorial, o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, foi o que mais enalteceu o rigor e eficiência do planejamento tecnocrático dos militares – e o que mais fielmente o seguiu. Secundado por sua sucessora, Dilma Rousseff.

Eles se empenharam em realizar obras semelhantes às apoiadas pelos militares, como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, que, juntas, representam investimento de mais de 60 bilhões de reais, passando por cima de críticos e oponentes com uma determinação que deixaria admirado o principal dos formuladores da estratégia dos militares, o general Ernesto Geisel, citado pessoalmente por Lula com certa reverência.

De fato, desde 1975, as exportações da Amazônia se multiplicaram 15 vezes. O Pará se tornou o sétimo maior exportador do Brasil (já foi o 5º, caindo por causa da brutal queda do principal produto de exportação do país, o minério de ferro, do qual é o vice-líder, abaixo apenas de Minas Gerais) e o terceiro que mais fornece divisas (diferença entre o valor do que exporta e do que importa).

São produtos de baixo valor agregado: matérias primas, commodities. Os mais intensivos, porém, em energia, como alumínio, alumina, minério e a própria energia bruta. O II PDA impôs à Amazônia dupla penalidade: o efeito multiplicador dos produtos que exporta vai ocorrer no país que os importa; além disso, a receita tributária é baixa, impedindo a melhor distribuição dos efeitos econômicos da exploração dos seus vastos recursos naturais.

Em 1996, um golpe profundo foi dado pelo deputado federal (de São Paulo) Antonio Kandir, que integrara como ministro o governo Collor e se bandeara para o PSDB. Ele propôs e conseguiu transformar em lei a isenção completa do principal imposto para Estados e municípios, o ICMS das exportações de matérias primas e produtos semi-elaborados. Por acaso, no ano seguinte o governo Fernando Henrique Cardoso privatizaria a antiga Companhia Vale do Rio Doce, a principal beneficiada pela lei Kandir.

Estados e municípios perderam desde então bilhões de reais. A compensação prevista pela lei nunca foi completa. O pior é que a lei sequer foi regulamentada. No final do mês passado, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal mandou o Congresso Nacional cumprir uma omissão de quase 13 anos.

O descaso do legislativo era – e continua a ser – com a determinação constitucional de editar lei “fixando critérios, prazos e condições nas quais se dará a compensação aos Estados e ao Distrito Federal da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados”.

Para obrigar o Congresso a assumir sua responsabilidade, o governo do Pará ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que teve a adesão de mais 15 dos 27 Estados da Federação. Por 11 votos a zero, o plenário do Supremo julgou procedente a ação, acolhendo o voto vencedor do relator, Gilmar Mendes.

A corte fixou prazo de 12 meses para que o Congresso editar lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados e o Distrito federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.

Até para lhe diminuir o prejuízo, a Amazônia é tratada pelo poder central como é de verdade, retóricas à parte: uma colônia.