Aller au contenu

Diógenes Brandão

Retour à Blog
Plein écran

Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho

April 25, 2012 21:00 , par Inconnu - 0Pas de commentaire | No one following this article yet.
Viewed 120 times


É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4 a 3) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (15), ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão. 


Source : http://diogenesbrandao.blogspot.com/2012/04/candidatos-so-podem-utilizar-twitter-em.html

0Pas de commentaire

    Poster un commentaire

    The highlighted fields are mandatory.

    Si vous vous êtes déjà enregistré(e) comme utilisateur, vous pouvez vous connecter pour être reconnu(e) automatiquement.

    Annuler

    Diógenes Brandão