DENÚNCIAS

Integrantes da CPI querem saber como foram pagos R$ 44 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito do BRT realizou ontem a primeira reunião de planejamento de suas atividades, na sala vip da Câmara Municipal de Belém. A discussão se baseou no relatório do Tribunal de Contas da União, que aponta 50 irregularidades no processo licitatório das obras, na fonte orçamentária "não identificada" e no projeto original. A falta de outros documentaos gerou uma lista de solicitações a ser encaminhada a vários órgãos públicos do município, do Estado e da União. A comissão pedirá o projeto original do BRT às secretarias municipais de Urbanismo (Seurb), Planejamento e Gestão (Segep) e Finanças (Sefin), e à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Aos ministérios públicos Federal e Estadual, a comissão pedirá cópia das ações contra o processo licitatório, apresentadas à Justiça. Já ao Tribunal de Contas dos Municípios, os vereadores solicitarão o relatório de análise do processo. Quanto ao relatório do TCU, a documentação já está de posse da CPI. À Caixa Econômica Federal, serão requeridos os documentos referentes à reprovação do projeto inicial, quando houve solicitação de recursos pela Prefeitura de Belém. E será cobrada uma resposta do Ministério das Cidades em relação à manifestação do TCU, já que o projeto foi selecionado pelo PAC Mobilidade Urbana - Grandes Cidades, com solicitação de intervenção nos corredores da Avenida Almirante Barroso e Rodovia Augusto Montenegro, centro de Belém e Icoaraci.

Os vereadores não revelaram os nomes ligados à gestão anterior da Prefeitura de Belém que serão convocados a depor. A partir de hoje, os integrantes da CPI terão 15 dias para fazer a leitura dos documentos. Pelo regimento interno da Câmara, a comissão tem 60 dias para produzir um relatório sobre as denúncias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. O relatório final será apresentado ao Ministério Público.

Fonte: OLiberal.