Por Luiz Flávio, no Diário do Pará

José Carlos Antunes, irmão do prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB), vem realizando distribuição irregular de cheques-moradia em várias comunidades do município de Ipixuna do Pará. Filiado ao PSC - partido do vice-governador, Zequinha Marinho -, o irmão de Pioneiro vem cadastrando beneficiários do programa no município desde o ano passado e concedendo o benefício sem o conhecimento do Governo do Estado, portanto, de maneira clandestina e totalmente irregular.

O diretório municipal do PMDB em Ipixuna encaminhou, na manhã da última sexta-feira (29), ao juiz da 49ª Zona Eleitoral, com jurisdição em Ipixuna do Pará, uma representação contra José Carlos Antunes por propaganda eleitoral irregular e antecipada. A representação informa que, desde o segundo semestre do ano passado, o ex-deputado vem realizando atividades de aparente cunho social, mas que na verdade “intencionam divulgar a sua candidatura a prefeito nas próximas eleições”.

Foi o que aconteceu na madrugada do domingo passado (23), numa residência localizada no distrito de Novo Horizonte. Num horário totalmente inusitado, por volta das 3h da manhã, uma multidão se aglomerava em frente à casa onde o próprio José Carlos Antunes fazia a entrega dos cheques-moradia. José Carlos e duas servidoras da Prefeitura de Ananindeua, que se identificavam para os beneficiários como funcionárias do Estado, faziam a entrega.

ESQUEMA

Na segunda-feira (24), a Prefeitura de Ipixuna entrou em contato com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Megale, para informar o fato. Megale não apenas disse que o benefício estava suspenso como se mostrou surpreso com o esquema montado pelo irmão de Manoel Pioneiro em Ipixuna, afirmando que iria mandar investigar a denúncia imediatamente, inclusive enviando uma equipe ao município, para apurar o caso. No total, José Carlos Antunes entregou 200 cheques: 100 no distrito de Novo Horizonte, 50 no distrito de Canaã, e outros 50, ainda no dia 23, à tarde, em uma escola na cidade de Ipixuna do Pará. 

Desconfiados das facilidades apresentadas pelo pré-candidato, alguns beneficiários procuraram a Prefeitura de Ipixuna, na última segunda-feira, levando o cheque-moradia. Alguns desses cheques foram anexados juntamente com os depoimentos dos supostos beneficiários.

Os processos e os cheques que chegaram à Prefeitura não possuem assinatura de nenhuma dirigente da Ação Social ou da Companhia de Habitação do Governo do Estado (Cohab), que coordenam o programa - o que reforça o indício de irregularidade. Os beneficiários também não assinaram nenhum documento comprovando que receberam o benefício e tampouco de compromisso que empregariam o valor recebido na construção e reforma de unidades habitacionais, que é a finalidade do programa. O valor de cada cheque é de R$ 14.100, divididos em duas parcelas.

CADASTRO IRREGULAR

A ação protocolada na zona eleitoral contra José Carlos Antunes lembra que o cadastro dos beneficiários ao cheque-moradia é feito diretamente na Cohab ou nas prefeituras municipais que aderirem ao programa, “sendo esses órgãos os responsáveis pela verificação das condições para o deferimento da inscrição no programa”, o que não ocorreu nesse caso.

Segundo informações colhidas junto às pessoas que receberam os cheques no último dia 24, os cadastros foram feitos junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipixuna do Pará, através do presidenteda entidade conhecido por “Mauro”, sem qualquer participação da Cohab.

O mais estranho é que mais de 300 pessoas estão há bastante tempo cadastradas na prefeitura de Ipixuna para as quais o Estado nunca liberou o benefício. E mais: o irmão do prefeito Pioneiro assegurou que nos próximos dias estará entregandomais 300 cheques-moradia no município.

Os eventos de entrega dos cheques foram efusivamente comemorados nas redes sociais por correligionários e assessores de Antunes (veja ao lado), com textos e fotos. Os cheques-moradia distribuídos por Antunes e cópias das postagens nas redes sociais foram anexadas à denúncia à Justiça Eleitoral.

JATENE FEZ USO ELEITOREIRO DO BENEFÍCIO

O uso eleitoreiro do cheque-moradia - que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas através da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários-, contaminou por completo a última eleição para o governo do Estado. No interior do Estado, além de funcionar como máquina de compra de votos em favor da reeleição do governador Simão Jatene, o programa ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da tão desejada casa própria.

A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido - entre concessões e cadastramento - mais de 30 mil cheques-moradia apenas em outubro de 2014, mês da eleição. Isso expôs o uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos. Essa apropriação do benefício foi um dos maiores casos de crime eleitoral já vistos numa eleição no Pará.