Por Davis Sena Filho, no Brasil 247.

O "mensalão" do PT, se algum dia existiu, é e sempre será uma farsa jurídica e política.

Até hoje o que se denomina "mensalão" não foi comprovado, porque se trata, na verdade, de um processo levado a cabo por juízes políticos e conservadores, com o apoio de uma imprensa de mercado com histórico golpista e que efetivou linchamento sistemático de pessoas e partido a quem a mídia empresarial considera seus "inimigos", neste caso o PT e os governos trabalhistas dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Com a derrota de juízes ideologicamente de direita, no que concerne à votação do julgamento dos embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha, principalmente dos presos petistas, os juízes midiáticos, a exemplo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Luiz Fux perceberam que a composição dos membros do STF mudou, como o disse quase chorando o juiz Mendes, que há anos exerce suas funções em um Tribunal de maioria conservadora e disposto a rivalizar, equivocadamente, com os Poderes essencialmente políticos, a exemplo do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Contudo, a Presidência da República depois de beber durante anos o amargo licor de ter nomeado juízes e procuradores conservadores em quase impositivas listas tríplices apresentadas pelas categorias dos promotores e dos juízes, resolveu indicar pessoas que se atem às questões jurídicas, aos autos dos processos, que procedem de forma legalista e não fiquem a fazer chicanas e a fomentar querelas, muitas delas criadas propositalmente, pois a finalidade é desestabilizar o Governo do PT, além de criar situações que propiciem dúvidas à população, de forma que ela desconfie do Governo trabalhista e, quiçá, passe a ficar contra o governo e apoiar, por exemplo, as prisões de pessoas que foram encarceradas sem suas culpabilidades comprovadas.

E isto foi feito e conseguido, porque parte significante da classe média coxinha de caráter conservador e preconceituoso e que nunca aceitou a ascensão dos pobres à classe média e jamais concordou com os inúmeros programas sociais que retirou milhões de brasileiros da miséria ou da linha de pobreza continua — independente de quaisquer argumentos e provas contundentes, como a realidade de que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão presos sem a culpa comprovada — a considerar que prisões determinadas à margem da lei e dos autos dos processos são legais, o que, sem sombra de dúvida, deixa de joelhos o estado democrático de direito, bem como são rasgadas as páginas da Constituição.

Muitos dos implicados no "mensalão" foram presos mediante a utilização da teoria do domínio do fato, que considera, por exemplo, uma pessoa que ocupa cargo de autoridade e mando responsável se, porventura, seus subordinados tenham cometido ilegalidades e ilicitudes, o que a obriga a ter conhecimento de tais ações, mesmo se não o tiver. É um absurdo. O fim da picada, porque manda às favas o princípio da inocência, bem como deixa qualquer cidadão brasileiro à mercê de promotores, procuradores e juízes, que se transformaram, perigosamente, em investigadores, acusadores e julgadores, conforme seus ditames, valores, princípios, crenças, interesses e ideologias.

Por seu turno, a maioria dos juízes que votou contra a formação de quadrilha demonstrou que é legalista e que não há mais espaço para juiz fanfarrão, midiático e inconfessavelmente político, que desrespeita as normas do Tribunal, inclusive o decoro, e muito menos se atém ao Código Penal e à Constituição, porque fizeram de seus cargos um trampolim de seus interesses políticos e partidários, assim como se aliaram ao PSDB e, irrefragavelmente, à casa grande, dona de terras e empresas e que até hoje não se conforma com as vitórias eleitorais do PT e de seus candidatos.

O sintoma da derrota dos juízes direitistas foi notório quando o porta-voz da família Marinho, bem como de outros grupos familiares midiáticos, o "imortal" Merval Pereira, antecipou-se ao julgamento e reconheceu que não daria mais para manter a bazófia jurídica que um grupo de juízes da ativa, além de alguns recentemente aposentados, a exemplo de Ayres Britto e Cezar Peluso, resolveram fazer política para beneficiar os interesses da imprensa de negócios privados e de partidos de direita, representados pelas siglas PSDB, DEM e PPS, que há três eleições presidenciais consecutivas são derrotados, porque o povo sabe que quando essas agremiações controlaram o poder federal nem sequer geraram empregos, o que é o mínimo, bem como levaram o Brasil à bancarrota, porque tivemos de sofrer a humilhação de pedir três vezes esmolas ao FMI.

Contudo, o ódio, o inconformismo e o autoritarismo da imprensa burguesa e de tradição golpista se transformou, ontem, em derrota, porque as famílias midiáticas e seus empregados porta-vozes sabem que o julgamento dos embargos infringentes deu uma nova conotação ao julgamento do "mensalão" e das pessoas que estão presas. Além disso, notei que a burguesia em geral, os pequenos burgueses (classe média coxinha), os donos do sistema midiático privado e seus capatazes e feitores não aceitaram a decisão do STF quanto à rejeição do crime de formação de quadrilha contra os réus petistas.

Todavia, quando os petistas foram acusados, julgados e presos esses mesmos grupos conservadores, políticos e empresariais afirmavam aos berros que decisão judicial não se discute, cumpre-se, e fim de papo! Só que pau que bate em Chico bate também em Francisco ou Pimenta nos olhos dos outros é refresco, pois os embargos infringentes contra a acusação de crime de quadrilha foram aceitos, de forma livre e autônoma, pela maioria dos juízes do STF e, consequentemente, a direita brasileira e todos seus matizes vão ter de aceitar o que ela pregava, ou seja, não discutir as decisões da Justiça.

Por sua vez, o caso do "mensalão", o do PT, aquele que nunca foi comprovado, porque nunca existiu tal qual quer fazer crer a direita partidária e a imprensa alienígena, toma agora outra dimensão e abre novas frentes de questionamentos importantes e sérios, como a questão da formação de quadrilha, pois, se não há a constituição de um bando organizado, como fundamentar que José Dirceu era seu líder, que tinha por intenção um projeto de manter o seu grupo político ou o PT no poder?

Aí está o cerne da questão e a consequente raiva e inconformismo de juízes como Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que deitaram falação e deram entrevistas à imprensa privada, que, evidentemente, trataram de repercuti-las em seus jornais televisivos, principalmente no Jornal Nacional, que há dias contesta a derrota de "seus" juízes aliados e que, juntamente com os ex-procuradores Roberto Gurgel e Antonio Fernando de Souza, montaram uma armadilha para que lideranças petistas fossem processadas, presas e, por conseguinte, desconstruídas perante a Nação brasileira.

José Dirceu está preso em regime semiaberto e desde novembro é mantido enclausurado por um juiz de instância menor em Brasília e nomeado por Joaquim Barbosa para atuar como feitor e desse modo perseguir José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dirceu é acusado de falar ao celular, fato este que foi negado pela própria direção do presídio e Delúbio teve o direito ao regime semiaberto suspenso logo após a derrota de Barbosa e de seus aliados juízes no STF. Vingança, perversidade e covardia na veia!

Não satisfeitos em perseguir os petistas há mais de oito anos, o linchamento moral continua, bem como as mentiras e as trapaças. A Rede Globo, o maior câncer do Brasil, persegue diuturnamente os presos sem comprovação de culpa. Agora a golpista e autoritária empresa resolveu acusar o governo trabalhista de Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, de conceder regalias aos presos petistas — somente a eles, porque existem presos de outros partidos ou simplesmente empresários, como a banqueira do Banco Rural, mas a Globo jamais cita o nome deles, a não ser quando tem de fazer a constatação que há pessoas presas pertencentes outros grupos políticos e empresariais.

Entretanto, o que mais incomoda à direita é que com a aceitação dos embargos infringentes e o fim da acusação de formação de quadrilha, outras questões do processo, certamente, também vão entrar no rol de questionamentos e, por sua vez, desmoralizar outros processos elaborados de forma ilegal e de má-fé orquestrados pela Procuradoria Geral da República dos tempos do condestável Roberto Gurgel e dos juízes políticos conservadores com carácteres de Torquemadas e um desejo aparecer maior do que as das vedetes que tomam as passarelas dos carnavais.

A verdade é que o juiz Joaquim Barbosa e aliados tergiversam, manipulam, dissimulam e tentam trazer a população para seus lados, com o objetivo de angariar apoio popular. Acontece que a maioria do povo não é coxinha leitor da Veja, da Folha, do Globo e não fica a ouvir e a ver a ladainha embusteira dos "especialistas" de prateleiras da Globo e da Globo News. O povo tem coisa mais importante para fazer e sabe muito bem onde o sapato aperta e quem permitiu que suas vidas melhorassem nos últimos 12 anos. Ponto!

Além do mais, existe um imbróglio que não vai ser esquecido de forma alguma, que é o Inquérito 2474, que comprova, por intermédio de laudos e provas, a legalidade das operações formalizadas entre as empresas do empresário Marcos Valério, o Banco do Brasil e a Visanet (atual Cielo), que é, sem sombra de dúvida, o tendão de Aquiles do processo dos petistas, de alguns juízes Torquemadas derrotados do STF e do ex-procurador-geral e inquisidor medieval, Roberto Gurgel, que para o bem da Nação se recolheu à sua insignificância, pois não vai mais poder abusar do cargo em que mal se conduziu para fazer política e favorecer a oposição tucana e os inquilinos da casa grande.

O caso Visanet está às claras no Inquérito 2474 que o juiz Joaquim Barbosa o transformou em secreto. Os advogados dos acusados sempre bateram nessa tecla e a imprensa de negócios privados sempre tratou de esconder tal inquérito, pois nunca interessou a esse sistema de comunicação que odeia o Brasil dar destaque a algo que, evidentemente, vai livrar os condenados de serem acusados de usar dinheiro público para comprar os votos de deputados aliados ou simplesmente desviá-lo para um caixa 2.

A Visanet não é publica; é privada. Ponto! Se alguém acredita que juízes experientes, vividos e políticos como Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello não sabem o que ocorreu no decorrer julgamento do "mensalão" sem, no entanto, não aproveitar as informações pontuais do Inquérito 2474, que, certamente, dariam fim a fofocas e disse me disse da imprensa colonizada de caráter maledicente, deveria, no mínimo, rever seus conceitos, se olhar no espelho e perceber que foi enganado, não somente pela mídia de direita, mas, sobretudo, por funcionários públicos togados que criaram uma farsa política e jurídica para favorecer os adversários e inimigos do Governo trabalhista.

O "mensalão" é a maior farsa da República no século XXI. E o chororô da imprensa de mercado, dos juízes políticos, da casa grande e dos coxinhas é livre. Só não pode perseguir e guardar rancor no freezer. A Constituição não deixa. É isso aí.