NOTA OFICIAL

A Reitoria da Universidade Federal do Pará tem manifestado publicamente a sua posição contrária à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que congela os gastos públicos por vinte anos, comprometendo seriamente o futuro de toda a rede pública de educação superior, o desenvolvimento da pesquisa e a prestação de serviços à sociedade. 

Junto com a ANDIFES, tem também envidado esforços para sensibilizar a sociedade, inclusive a classe política, para a necessidade de evitar a aprovação daquela proposta. Internamente, a Reitoria da UFPA tem respeitado os movimentos de discentes, técnicos e docentes, contrários à mesma PEC 55/2016, buscando dialogar com todos e respeitando as suas manifestações políticas, que são legítimas. 

Em particular, tem dialogado com os discentes que ocupam a instituição com atividades de mobilização e conscientização da comunidade. Na última semana, a Reitoria foi solicitada pelos sindicatos de docentes (ADUFPA) e de técnicos (SINDITIFES) e pelo DCE a disponibilizar dois ônibus para o transporte de manifestantes até Brasília, a fim de participarem de um protesto contra a PEC 55/2016. 

Em que pese ser também legítima a atividade programada para ocorrer em Brasília, entendemos que não cabe custeá-la com os recursos que a sociedade deposita na Universidade para a realização de atividades acadêmicas. Sabemos que esta é também a posição de muitos dos que estão ocupando a UFPA e lutando contra a PEC 55/2016, que entendem, como nós, que movimentos sociais devem ser autônomos e não financiados com o dinheiro público. 

A Reitoria espera que prevaleça na comunidade da UFPA o sentimento de defesa da instituição, de preservação da integridade do seu patrimônio e de compromisso com o futuro da educação superior pública no país.

Belém, 25 de novembro de 2016.

Emmanuel Zagury Tourinho.

Reitor da UFPA.