"Tenho a impressão de que nosso PMDB já esta dormindo de barriga para cima, se acomoda à posição mortuária. Vai mais um ministériozinho aí!"

"Sem proposta para o país, sem democracia interna,o PMDB vale somente pelos minutos que tem na televisão. Que tristeza, que vergonha."

Por Roberto Requião, ex-governador do Paraná e senador pelo PMDB-PR, o qual é um dos grandes dirigentes nacionais, criticando seu próprio partido. 

Por Davis Sena Filho, no Brasil 247.

O "mensalão" do PT, se algum dia existiu, é e sempre será uma farsa jurídica e política.

Até hoje o que se denomina "mensalão" não foi comprovado, porque se trata, na verdade, de um processo levado a cabo por juízes políticos e conservadores, com o apoio de uma imprensa de mercado com histórico golpista e que efetivou linchamento sistemático de pessoas e partido a quem a mídia empresarial considera seus "inimigos", neste caso o PT e os governos trabalhistas dos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Com a derrota de juízes ideologicamente de direita, no que concerne à votação do julgamento dos embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha, principalmente dos presos petistas, os juízes midiáticos, a exemplo de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Luiz Fux perceberam que a composição dos membros do STF mudou, como o disse quase chorando o juiz Mendes, que há anos exerce suas funções em um Tribunal de maioria conservadora e disposto a rivalizar, equivocadamente, com os Poderes essencialmente políticos, a exemplo do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Contudo, a Presidência da República depois de beber durante anos o amargo licor de ter nomeado juízes e procuradores conservadores em quase impositivas listas tríplices apresentadas pelas categorias dos promotores e dos juízes, resolveu indicar pessoas que se atem às questões jurídicas, aos autos dos processos, que procedem de forma legalista e não fiquem a fazer chicanas e a fomentar querelas, muitas delas criadas propositalmente, pois a finalidade é desestabilizar o Governo do PT, além de criar situações que propiciem dúvidas à população, de forma que ela desconfie do Governo trabalhista e, quiçá, passe a ficar contra o governo e apoiar, por exemplo, as prisões de pessoas que foram encarceradas sem suas culpabilidades comprovadas.

E isto foi feito e conseguido, porque parte significante da classe média coxinha de caráter conservador e preconceituoso e que nunca aceitou a ascensão dos pobres à classe média e jamais concordou com os inúmeros programas sociais que retirou milhões de brasileiros da miséria ou da linha de pobreza continua — independente de quaisquer argumentos e provas contundentes, como a realidade de que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão presos sem a culpa comprovada — a considerar que prisões determinadas à margem da lei e dos autos dos processos são legais, o que, sem sombra de dúvida, deixa de joelhos o estado democrático de direito, bem como são rasgadas as páginas da Constituição.

Muitos dos implicados no "mensalão" foram presos mediante a utilização da teoria do domínio do fato, que considera, por exemplo, uma pessoa que ocupa cargo de autoridade e mando responsável se, porventura, seus subordinados tenham cometido ilegalidades e ilicitudes, o que a obriga a ter conhecimento de tais ações, mesmo se não o tiver. É um absurdo. O fim da picada, porque manda às favas o princípio da inocência, bem como deixa qualquer cidadão brasileiro à mercê de promotores, procuradores e juízes, que se transformaram, perigosamente, em investigadores, acusadores e julgadores, conforme seus ditames, valores, princípios, crenças, interesses e ideologias.

Por seu turno, a maioria dos juízes que votou contra a formação de quadrilha demonstrou que é legalista e que não há mais espaço para juiz fanfarrão, midiático e inconfessavelmente político, que desrespeita as normas do Tribunal, inclusive o decoro, e muito menos se atém ao Código Penal e à Constituição, porque fizeram de seus cargos um trampolim de seus interesses políticos e partidários, assim como se aliaram ao PSDB e, irrefragavelmente, à casa grande, dona de terras e empresas e que até hoje não se conforma com as vitórias eleitorais do PT e de seus candidatos.

O sintoma da derrota dos juízes direitistas foi notório quando o porta-voz da família Marinho, bem como de outros grupos familiares midiáticos, o "imortal" Merval Pereira, antecipou-se ao julgamento e reconheceu que não daria mais para manter a bazófia jurídica que um grupo de juízes da ativa, além de alguns recentemente aposentados, a exemplo de Ayres Britto e Cezar Peluso, resolveram fazer política para beneficiar os interesses da imprensa de negócios privados e de partidos de direita, representados pelas siglas PSDB, DEM e PPS, que há três eleições presidenciais consecutivas são derrotados, porque o povo sabe que quando essas agremiações controlaram o poder federal nem sequer geraram empregos, o que é o mínimo, bem como levaram o Brasil à bancarrota, porque tivemos de sofrer a humilhação de pedir três vezes esmolas ao FMI.

Contudo, o ódio, o inconformismo e o autoritarismo da imprensa burguesa e de tradição golpista se transformou, ontem, em derrota, porque as famílias midiáticas e seus empregados porta-vozes sabem que o julgamento dos embargos infringentes deu uma nova conotação ao julgamento do "mensalão" e das pessoas que estão presas. Além disso, notei que a burguesia em geral, os pequenos burgueses (classe média coxinha), os donos do sistema midiático privado e seus capatazes e feitores não aceitaram a decisão do STF quanto à rejeição do crime de formação de quadrilha contra os réus petistas.

Todavia, quando os petistas foram acusados, julgados e presos esses mesmos grupos conservadores, políticos e empresariais afirmavam aos berros que decisão judicial não se discute, cumpre-se, e fim de papo! Só que pau que bate em Chico bate também em Francisco ou Pimenta nos olhos dos outros é refresco, pois os embargos infringentes contra a acusação de crime de quadrilha foram aceitos, de forma livre e autônoma, pela maioria dos juízes do STF e, consequentemente, a direita brasileira e todos seus matizes vão ter de aceitar o que ela pregava, ou seja, não discutir as decisões da Justiça.

Por sua vez, o caso do "mensalão", o do PT, aquele que nunca foi comprovado, porque nunca existiu tal qual quer fazer crer a direita partidária e a imprensa alienígena, toma agora outra dimensão e abre novas frentes de questionamentos importantes e sérios, como a questão da formação de quadrilha, pois, se não há a constituição de um bando organizado, como fundamentar que José Dirceu era seu líder, que tinha por intenção um projeto de manter o seu grupo político ou o PT no poder?

Aí está o cerne da questão e a consequente raiva e inconformismo de juízes como Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que deitaram falação e deram entrevistas à imprensa privada, que, evidentemente, trataram de repercuti-las em seus jornais televisivos, principalmente no Jornal Nacional, que há dias contesta a derrota de "seus" juízes aliados e que, juntamente com os ex-procuradores Roberto Gurgel e Antonio Fernando de Souza, montaram uma armadilha para que lideranças petistas fossem processadas, presas e, por conseguinte, desconstruídas perante a Nação brasileira.

José Dirceu está preso em regime semiaberto e desde novembro é mantido enclausurado por um juiz de instância menor em Brasília e nomeado por Joaquim Barbosa para atuar como feitor e desse modo perseguir José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dirceu é acusado de falar ao celular, fato este que foi negado pela própria direção do presídio e Delúbio teve o direito ao regime semiaberto suspenso logo após a derrota de Barbosa e de seus aliados juízes no STF. Vingança, perversidade e covardia na veia!

Não satisfeitos em perseguir os petistas há mais de oito anos, o linchamento moral continua, bem como as mentiras e as trapaças. A Rede Globo, o maior câncer do Brasil, persegue diuturnamente os presos sem comprovação de culpa. Agora a golpista e autoritária empresa resolveu acusar o governo trabalhista de Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, de conceder regalias aos presos petistas — somente a eles, porque existem presos de outros partidos ou simplesmente empresários, como a banqueira do Banco Rural, mas a Globo jamais cita o nome deles, a não ser quando tem de fazer a constatação que há pessoas presas pertencentes outros grupos políticos e empresariais.

Entretanto, o que mais incomoda à direita é que com a aceitação dos embargos infringentes e o fim da acusação de formação de quadrilha, outras questões do processo, certamente, também vão entrar no rol de questionamentos e, por sua vez, desmoralizar outros processos elaborados de forma ilegal e de má-fé orquestrados pela Procuradoria Geral da República dos tempos do condestável Roberto Gurgel e dos juízes políticos conservadores com carácteres de Torquemadas e um desejo aparecer maior do que as das vedetes que tomam as passarelas dos carnavais.

A verdade é que o juiz Joaquim Barbosa e aliados tergiversam, manipulam, dissimulam e tentam trazer a população para seus lados, com o objetivo de angariar apoio popular. Acontece que a maioria do povo não é coxinha leitor da Veja, da Folha, do Globo e não fica a ouvir e a ver a ladainha embusteira dos "especialistas" de prateleiras da Globo e da Globo News. O povo tem coisa mais importante para fazer e sabe muito bem onde o sapato aperta e quem permitiu que suas vidas melhorassem nos últimos 12 anos. Ponto!

Além do mais, existe um imbróglio que não vai ser esquecido de forma alguma, que é o Inquérito 2474, que comprova, por intermédio de laudos e provas, a legalidade das operações formalizadas entre as empresas do empresário Marcos Valério, o Banco do Brasil e a Visanet (atual Cielo), que é, sem sombra de dúvida, o tendão de Aquiles do processo dos petistas, de alguns juízes Torquemadas derrotados do STF e do ex-procurador-geral e inquisidor medieval, Roberto Gurgel, que para o bem da Nação se recolheu à sua insignificância, pois não vai mais poder abusar do cargo em que mal se conduziu para fazer política e favorecer a oposição tucana e os inquilinos da casa grande.

O caso Visanet está às claras no Inquérito 2474 que o juiz Joaquim Barbosa o transformou em secreto. Os advogados dos acusados sempre bateram nessa tecla e a imprensa de negócios privados sempre tratou de esconder tal inquérito, pois nunca interessou a esse sistema de comunicação que odeia o Brasil dar destaque a algo que, evidentemente, vai livrar os condenados de serem acusados de usar dinheiro público para comprar os votos de deputados aliados ou simplesmente desviá-lo para um caixa 2.

A Visanet não é publica; é privada. Ponto! Se alguém acredita que juízes experientes, vividos e políticos como Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello não sabem o que ocorreu no decorrer julgamento do "mensalão" sem, no entanto, não aproveitar as informações pontuais do Inquérito 2474, que, certamente, dariam fim a fofocas e disse me disse da imprensa colonizada de caráter maledicente, deveria, no mínimo, rever seus conceitos, se olhar no espelho e perceber que foi enganado, não somente pela mídia de direita, mas, sobretudo, por funcionários públicos togados que criaram uma farsa política e jurídica para favorecer os adversários e inimigos do Governo trabalhista.

O "mensalão" é a maior farsa da República no século XXI. E o chororô da imprensa de mercado, dos juízes políticos, da casa grande e dos coxinhas é livre. Só não pode perseguir e guardar rancor no freezer. A Constituição não deixa. É isso aí.

Passados cinco anos do início da crise global, o mundo ainda enfrenta suas consequências, mas já se prepara para um novo ciclo de crescimento. As atenções estão voltadas para mercados emergentes como o Brasil. Nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social atraiu e continua atraindo investidores de toda parte. É hora de mostrar as grandes oportunidades que o país oferece, num quadro de estabilidade que poucos podem apresentar.

Nos últimos 11 anos, o Brasil deu um grande salto econômico e social. O PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera US$ 2,2 trilhões. O comércio externo passou de US$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões ao ano. O país tornou-se um dos cinco maiores destinos de investimento externo direto. Hoje somos grandes produtores de automóveis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; líderes mundiais em carnes, soja, café, açúcar, laranja e etanol.

Reduzimos a inflação, de 12,5% em 2002 para 5,9%, e continuamos trabalhando para trazê-la ao centro da meta. Há dez anos consecutivos a inflação está controlada nas margens estabelecidas, num ambiente de crescimento da economia, do consumo e do emprego. Reduzimos a dívida pública líquida praticamente à metade; de 60,4% do PIB para 33,8%. As despesas com pessoal, juros da dívida e financiamento da previdência caíram em relação ao PIB.

Colocamos os mais pobres no centro das políticas econômicas, dinamizando o mercado e reduzindo a desigualdade. Criamos 21 milhões de empregos; 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e 42 milhões alcançaram a classe média.

Quantos países conseguiram tanto, em tão pouco tempo, com democracia plena e instituições estáveis?

A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e tornou-se um competidor global. E isso incomoda; contraria interesses. Não é por outra razão que as contas do país e as ações do governo tornaram-se objeto de avaliações cada vez mais rigorosas e, em certos casos, claramente especulativas. Mas um país robusto não se intimida com as críticas; aprende com elas.

A dívida pública bruta, por exemplo, ganhou relevância nessas análises. Mas em quantos países a dívida bruta se mantém estável em relação ao PIB, com perfil adequado de vencimentos, como ocorre no Brasil? Desde 2008, o país fez superávit primário médio anual de 2,58%, o melhor desempenho entre as grandes economias. E o governo da presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar o esforço fiscal necessário para manter a trajetória de redução da dívida em 2014.

Acumulamos US$ 376 bilhões em reservas: dez vezes mais do que em 2002 e dez vezes maiores que a dívida de curto prazo. Que outro grande país, além da China, tem reservas superiores a 18 meses de importações? Diferentemente do passado, hoje o Brasil pode lidar com flutuações externas, ajustando o câmbio sem artifícios e sem turbulência. Esse ajuste, que é necessário, contribui para fortalecer nosso setor produtivo e vai melhorar o desempenho das contas externas.

O Brasil tem um sistema financeiro sólido e expandiu a oferta de crédito com medidas prudenciais para ampliar a segurança dos empréstimos e o universo de tomadores. Em 11 anos o crédito passou de R$ 380 bilhões para R$ 2,7 trilhões; ou seja, de 24% para 56,5% do PIB. Quantos países fizeram expansão dessa ordem reduzindo a inadimplência?

O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4%. A taxa de investimento no país cresceu em média 5,7% ao ano. Os depósitos em poupança crescem há 22 meses. É preciso fazer mais: simplificar e desburocratizar a estrutura fiscal, aumentar a competitividade da economia, continuar reduzindo aportes aos bancos públicos, aprofundar a inclusão social que está na base do crescimento. Mas não se pode duvidar de um país que fez tanto em apenas 11 anos.

Que país duplicou a safra e tornou-se uma das economias agrícolas mais modernas e dinâmicas do mundo? Que país duplicou sua produção de veículos? Que país reergueu do zero uma indústria naval que emprega 78 mil pessoas e já é a terceira maior do mundo?

Que país ampliou a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 mil MW, e constrói três das maiores hidrelétricas do mundo? Levou eletricidade a 15 milhões de pessoas no campo? Contratou a construção de 3 milhões de moradias populares e já entregou a metade?

Qual o país no mundo, segundo a OCDE, que mais aumentou o investimento em educação? Que triplicou o orçamento federal do setor; ampliou e financiou o acesso ao ensino superior, com o Prouni, o FIES e as cotas, e duplicou para 7 milhões as matrículas nas universidades? Que levou 60 mil jovens a estudar nas melhores universidades do mundo? Abrimos mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo o Século XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores. Destinamos 75% dos royalties do petróleo para a educação.

E que país é apontado pela ONU e outros organismos internacionais como exemplo de combate à desigualdade?

O Brasil e outros países poderiam ter alcançado mais, não fossem os impactos da crise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global, que se mantém estagnado. A recuperação dos Estados Unidos é uma excelente notícia, mas neste momento a economia mundial reflete a retirada dos estímulos do Fed. E, mesmo nessa conjuntura adversa, o Brasil está entre os oito países do G-20 que tiveram crescimento do PIB maior que 2% em 2013.

O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo destruía 62 milhões de empregos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil criava 10,5 milhões de empregos. O desemprego é o menor da nossa história. Não vejo indicador mais robusto da saúde de uma economia.

Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?

Cometemos erros, naturalmente, mas a boa notícia é que os reconhecemos e trabalhamos para corrigi-los. O governo ouviu, por exemplo, as críticas ao modelo de concessões e o tornou mais equilibrado. Resultado: concedemos 4,2 mil quilômetros de rodovias com deságio muito acima do esperado. Houve sucesso nos leilões de petróleo, de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linhas de transmissão de energia.

O Brasil tem um programa de logística de R$ 305 bilhões. A Petrobras investe US$ 236 bilhões para dobrar a produção até 2020, o que vai nos colocar entre os seis maiores produtores mundiais de petróleo. Quantos países oferecem oportunidades como estas?

A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?

Recentemente estive com investidores globais no Conselho das Américas, em Nova Iorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar saltos ainda maiores na nova etapa da economia global. Voltei convencido de que eles têm uma visão objetiva do país e do nosso potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro está construindo uma nova era – uma era de oportunidades. Quem continuar acreditando e investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer junto com o nosso país.

Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente da República e presidente de honra do PT.

Este artigo foi originalmente publicado no jornal Valor Econômico 

"É lamentável que a CDHM não seja a primeira escolha de qualquer partido"

Deixem-me contar para vocês um pouco dos bastidores da definição da presidência da CDHM da Câmara:

O PT (leia-se o líder da bancada) poderia escolher três comissões (sendo o primeiro partido a fazer a escolha porque tem a maior bancada). A princípio, escolheu a CCJC; depois, escolheu Seguridade Social e Família; e, por fim, a Comissão de Viação e Transportes. Durante o processo de escolha, o PP (que era o sétimo partido a fazer a sua escolha) abriu mão da CDHM em nome da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, frustrando as pretensões do fascista Bolsonaro (como se vê, o tipo foi derrotado até mesmo em seu próprio partido!).

A CDHM foi a 16ª a ser escolhida e o foi pelo PTB, que, sim, escolheu a comissão não porque se identifique com seu tema, mas porque viu, aí, a chance de utilizá-la como moeda de troca. O líder do PTB fez questão de deixar claro, na mesa do colégio de líderes, de que não se comprometeria a não colocar na presidência da comissão algum deputado fundamentalista ou contrário às minorias. Viu-se então que se estava diante de uma nova ameaça.

Nós os deputados engajados na luta e promoção dos DHs - incluindo os do PT (Nilmário, Erika, pe. Luiz Couto e pe. Tom - começamos a pressão. O líder do PT soube também da pressão externa e então avaliou que perder a CDHM para fascistas ou fundamentalistas seria um enorme desgaste para o partido em ano eleitoral; então, decidiu negociar com o PTB e fez a troca.

A CDHM volta a ser presidida pelo PT (Maravilha! E eu digo isso apenas levando em conta o trabalho de meus amigos e colegas Erika, Nilmário, Luiz e Tom). Mas é lamentável que a CDHM não seja a primeira escolha de qualquer partido (Uma pena o PSOL não ter bancada suficiente para participar da escolha das presidências das comissões)!

Jean Wyllys é Deputado Federal eleito pelo PSOL do RJ. 

Na coluna de Noam Chomsky, no UOL.

No último episódio da farsa de Washington que surpreendeu um mundo já confuso, um comentarista chinês escreveu que, se os Estados Unidos não podem ser um membro responsável do sistema mundial, talvez o mundo deva se "desamericanizar" --e se separar do "rogue state" [algo como "Estado fora da lei"] que é a potência militar reinante, mas que está perdendo credibilidade em outros domínios.

A fonte imediata do colapso de Washington foi um deslocamento brusco da classe política para a direita. No passado, os EUA às vezes eram descritos com ironia --mas não de forma imprecisa-- como um Estado de um partido só: o partido dos negócios, com duas facções chamadas democratas e republicanos.

Isso não é mais verdade. Os EUA ainda são um Estado de um partido único, o partido dos negócios. Mas só há uma facção: os republicanos moderados, agora chamados de novos democratas (como a coalizão do Congresso dos EUA se autodenomina).

Ainda existe uma organização republicana, mas há muito tempo abandonou qualquer pretensão de ser um partido parlamentar normal. O comentarista conservador Norman Ornstein, do American Enterprise Institute, descreve os republicanos de hoje como "uma insurgência radical ideologicamente extremada, que desdenha fatos e acordos e rejeita a legitimidade da oposição política": um grave perigo para a sociedade.

O partido está a serviço dos muito ricos e do setor corporativo. Uma vez que votos não podem ser obtidos com essa plataforma, o partido foi obrigado a mobilizar setores da sociedade que são extremistas segundo os padrões mundiais. A loucura é a nova norma entre os membros do Tea Party e entre uma série de outras pessoas fora das linhas convencionais.

O establishment republicano e seus patrocinadores empresariais esperavam usar esses setores como um bate-estacas no ataque neoliberal contra a população --para privatizar, desregular e limitar o governo, mantendo apenas aquelas partes que servem à riqueza e ao poder, como o exército.

O establishment republicano teve algum sucesso, mas agora descobriu que não pode mais controlar a sua base, para seu espanto. O impacto sobre a sociedade norte-americana, portanto, torna-se ainda mais severo. Um exemplo disso: a reação virulenta contra o Affordable Care Act, a lei de reforma da saúde, e a quase suspensão dos serviços do governo.

A observação do comentarista chinês não é totalmente nova. Em 1999, o analista político Samuel P. Huntington advertiu que, para a maior parte do mundo, os EUA estavam "se tornando um rogue state" e eram vistos como "a grande ameaça externa às suas sociedades".

Poucos meses depois do início do mandato de Bush, Robert Jervis, presidente da Associação Americana de Ciência Política, advertiu que, "aos olhos de grande parte do mundo, de fato, o Estado mais criminoso é hoje os Estados Unidos". Tanto Huntington quanto Jervis alertaram que esse rumo era insensato. As consequências para os EUA poderiam ser prejudiciais.

Na última edição da Foreing Affairs, a principal revista do establishment, David Kaye analisou um dos aspectos do afastamento de Washington do resto do mundo: a rejeição de tratados multilaterais "como se fosse um esporte".

Ele explica que alguns tratados são recusados de imediato, como quando o Senado dos EUA "votou contra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2012 e o Tratado de Proibição de Testes Nucleares (CTBT) em 1999".

Outros são rejeitados por inação, incluindo "temas como trabalho, direitos econômicos e culturais, espécies ameaçadas de extinção, poluição, conflitos armados, manutenção da paz, armas nucleares, leis relativas ao mar e discriminação contra as mulheres".

A rejeição das obrigações internacionais "cresceu tão arraigada", escreve Kaye, "que governos estrangeiros já não esperam a ratificação de Washington ou a sua participação plena nas instituições criadas pelos tratados. O mundo está seguindo adiante; leis são feitas em outras partes, com pouco (ou nenhum) envolvimento norte-americano".

Embora não seja nova, a prática de fato se tornou mais enraizada nos últimos anos, juntamente com a aceitação silenciosa da doutrina de que os EUA têm todo o direito de agir como um rogue state.

Para dar um exemplo típico, há algumas semanas as forças de operações especiais dos Estados Unidos prenderam um suspeito, Abu Anas al- Libi, nas ruas da capital da Líbia, Trípoli, e levaram-no para um navio da Marinha para ser interrogado sem advogado --nem direitos. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, informou à imprensa que as ações são legais porque estão de acordo com a lei norte-americana e não fez qualquer comentário específico.

Princípios só são válidos quando são universais. As reações seriam um pouco diferente, é desnecessário dizer, se as forças especiais cubanas sequestrassem o famoso terrorista Luis Posada Carriles em Miami e o levassem a Cuba para ser interrogado e julgado de acordo com a lei cubana.

Tais ações são próprias dos rogue states. Mais precisamente, do Estado fora da lei que é poderoso o bastante para agir com impunidade: nos últimos anos, para continuar com a agressão à vontade, para aterrorizar grandes regiões do mundo com ataques de aviões não tripulados e muito mais.

E também para desafiar o mundo de outras maneiras, persistindo, por exemplo, em seu embargo contra Cuba apesar da longa oposição do mundo inteiro, exceto de Israel, que votou com seu protetor quando a ONU condenou novamente o embargo (188-2), em outubro.

Não importa o que o mundo pense, as ações dos Estados Unidos são legítimas porque dizemos isso. O princípio foi enunciado pelo eminente estadista Dean Acheson, em 1962, quando instruiu à Sociedade Americana de Direito Internacional que não há nenhum problema jurídico quando os Estados Unidos respondem a uma contestação de seu "poder, posição e prestígio".

Cuba cometeu esse crime quando revidou uma invasão dos EUA e em seguida teve a audácia de sobreviver a um ataque planejado para levar "os terrores da terra" a Cuba, nas palavras do conselheiro de Kennedy e historiador Arthur Schlesinger.

Quando os EUA conquistaram a independência, procuraram se juntar à comunidade internacional da época. É por isso que a Declaração de Independência começa expressando a preocupação com o "respeito apropriado às opiniões da humanidade".

Um elemento crucial foi sua evolução de uma confederação desordenada para um sistema unificado de "nação digna de tratados", nas palavras do historiador diplomático Eliga H. Gould, que observou as convenções da ordem europeia. Ao atingir esse status, a nova nação também ganhou o direito de agir como desejava internamente.

Pôde assim proceder em se livrar da população indígena e expandir a escravidão, uma instituição tão "odiosa" que não podia ser tolerada na Inglaterra, como o distinto jurista William Murray, conde de Mansfield, decretou, em 1772. A evolução da lei inglesa foi um dos fatores que impeliram a sociedade escravagista a fugir de seu alcance.

Tornar-se uma nação digna de tratados conferia, assim, múltiplas vantagens: o reconhecimento externo e a liberdade de atuar sem interferências internamente. O poder hegemônico oferece a oportunidade de se tornar um rogue state, um Estado fora da lei, desafiando livremente as leis e normas internacionais, enquanto enfrenta uma resistência cada vez maior no exterior e contribui para seu próprio declínio através de ações autodestrutivas.

Tradutor: Eloise De Vylder

Conforme o blog anunciou, foi realizado ontem, o evento que reuniu lideranças de tendências petistas favoráveis à candidatura própria do PT para as eleições para o governo do Estado.

Contrários à aliança eleitoral no Pará, já no 1º turno, com o PMDB, que conta com o apoio das maiores tendências que dirigem o PT no Estado, as pessoas presentes no evento lançaram o deputado federal Cláudio Puty, candidato a governador do Estado do Pará e este torna-se agora alternativa para decisão final que o PT-PA deverá tomar no Encontro Estadual do partido, previsto para acontecer no fim de Março.

Conheça a biografia do pré-candidato à governador do Estado do Pará:

Cláudio Puty foi eleito deputado federal, em 2010, com 120.881 votos na primeira vez que disputou uma eleição.

Na Câmara dos Deputados, é membro da Comissão de Finanças e Tributação, da qual foi presidente em 2011. Também atuou como membro suplente da Comissão de Defesa do Consumidor (2011) e da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (2012).

Por sua destacada atuação em seu primeiro ano na Câmara dos Deputados, foi escolhido membro da Comissão Mista do Orçamento (CMO), sendo dentro dela indicado como relator da Receita Orçamentária.

Por iniciativa sua, foi a criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os casos de trabalho escravo no Brasil, da qual é presidente.

Em 2012, foi premiado pelo Congresso em Foco como um dos 50 parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional.

Formado em Economia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) é professor da instituição desde 1995. Puty iniciou sua militância no movimento estudantil e atuou ao lado de lideranças populares do Partido dos Trabalhadores (PT).

Cursou mestrado e doutorado em Economia, no Japão e EUA, sem deixar de contribuir com os mandatos populares que se consolidavam no Pará.

Em 2007, com a vitória do PT para o Governo do Estado do Pará, assumiu a Secretaria de Governo, responsável, entre outras ações, pela captação de milhões em recursos para o estado por meio das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No governo, Puty dedicou atenção à juventude. Coordenou a implantação do Projovem Urbano para o estado, criou a Casa da Juventude e o Procampo e trabalhou pela aprovação da meia-passagem intermunicipal aos estudantes de todo Pará.

Em 2008, Puty assumiu a chefia da Casa Civil, liderando a articulação política do Governo. Sua gestão foi marcada pelo diálogo com os mais diversos setores da sociedade e dos movimentos sociais.

Puty também foi um dos responsáveis pelo resgate do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará - IDESP, órgão que possibilita o planejamento de políticas públicas, otimizando recursos e melhorando a vida das pessoas. Foi ainda, presidente do Conselho de Administração do Banco do Pará – Banpará, onde trabalhou pelo fortalecimento da instituição como fomentadora do desenvolvimento do estado.