Dilma, Aécio e Campos caem. Lula e Barbosa são citados como influenciadores

June 6, 2014 14:15, par Inconnu - Pas de commentaire

A pesquisa Datafolha divulgada hoje, cuja íntegra já foi disponibilizada, trouxe alguns dados preocupantes para o governo Dilma. O problema de imagem, gerado pelo apagão na comunicação do governo, agravou-se.

Em relação às eleições, contudo, o Datafolha foi tão ruim para a oposição que, consequentemente, produziu um fato positivo para a candidata Dilma Rousseff.

E o fato mais positivo de todos foi o esvaziamento político de Eduardo Campos após a confirmação dele como cabeça da chapa formada por ele e Marina Silva. Campos perdeu quatro pontos e, com 7%, praticamente voltou a estaca zero. Está empatado tecnicamente com o Pastor Everaldo.

A campanha campista não pode mais alegar que “tudo vai mudar depois da propaganda eleitoral”. Porque o brasileiro já foi exposto a vários spots televisivos mostrando Campos e Marina juntos. A dupla, uma mistura bizarra entre um partido hiper-pragmático e uma legenda fantasma, cuja principal característica é um sectarismo utópico de butique, não colou. Prejudicou a imagem de Marina, porque vista como uma manobra oportunista, e isolou o PSB.

Antes de aceitar Marina, Campos tinha adotado uma estratégia arriscada: romper com o PT, o seu principal aliado até então, com quem tinha partilhado campanhas em 14 estados em 2010. Ao PSB restava estreitar alianças com a direita, sobretudo com o PSDB. A entrada de Marina, porém, obriga o partido a recuar em relação à aproximação com os tucanos. O PSB ficou isolado.

A pesquisa traz ainda outro dado extremamente positivo para a campanha de Dilma: Lula permanece o puxador de votos mais poderoso no país, em todos os sentidos. Para começar, ele é considerado o principal símbolo de “mudança”. Perguntado qual liderança política estaria mais preparada para fazer mudanças no país, Lula desponta num primeiro lugar isolado, com 35% dos votos, contra 21% de Aécio.

Lula também aparece em primeiro lugar na pesquisa sobre a personalidade que mais poderia influenciar o eleitor. O segundo lugar, ocupado por Joaquim Barbosa, tem um peso relativo, não apenas porque não se sabe se Barbosa apoiará alguém, mas principalmente porque, se apoiar a oposição, Barbosa teria perda de imagem. Uma coisa seria ele vir como candidato próprio. Se vir como cabo eleitoral de algum candidato, Barbosa estaria passando recibo de que desempenhou um papel partidário no julgamento da Ação Penal 470. Ou seja, a eventual participação política de Barbosa constituiria em prejuízo para a Ação Penal 470, que é um assunto profundamente estratégico para a mídia. A mídia ainda não se preparou para a derrota deste campo, que sofrerá mais dia menos dia.

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A verdade sobre a Medicina Cubana que a Globo tentou esconder

June 5, 2014 22:10, par Inconnu - Pas de commentaire

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No dia do Meio Ambiente, governo anuncia a criação de ruas na praia do Atalaia, em Salinas-PA

June 5, 2014 17:28, par Inconnu - Pas de commentaire

A praia preferida da classe média e dos piqueniques paraenses é famosa pela poluição sonora e os diversos acidentes envolvendo automóveis.

Em 36 anos de vida e já tendo conhecido algumas praias do litoral do Brasil, essa é a primeira vez que ouço falar que uma praia terá duas pistas dentro do seu espaço marítimo para carros e motos, ignorando a determinação do Ministério Público do Estado do Pará que pelo jeito só serve pra aumentar a folha de pagamento do Estado, tamanha a desmoralização que sofre nas mãos do executivo de plantão.

A decisão do governo estadual, tomada a partir da SPU e SEGUP, acontece depois de apenas um mês e meio do último acidente grave ocorrido na praia do Atalaia. A imprensa noticiou o caso que envolveu uma jovem de 24 anos, identificada como Paula Gemaque Costa, teve a perna esfacelada e amputada no domingo ensolarado do dia 20 de Abril deste ano, quando um um veículo da marca Pajero, colidiu com o quadriciclo em que a vítima estava de carona. O piloto, Rodson José da Silva, sofreu ferimentos leves.

Muitos podem não acreditar, pois parece brincadeira, mas é o que nos diz a matéria publicada no site da ORM/Oliberal.

Mesmo com determinação do Ministério Público Estadual coibindo os automóveis na praia, o governo os manterá.

O projeto de ordenamento do acesso de veículos à praia do Atalaia, em Salinópolis, está quase definido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Amanhã, às 8h30, na sede da Segup, será realizada uma reunião final sobre as medidas que devem ser: criação de vias sinalizadas para tráfego de veículos entre a rampa principal (próxima do Hotel Privê) e o atalho, com velocidade de 30 km/h; demarcação de áreas entre as 75 barracas com espaço para estacionamento entre cada mesa; proibição completa do tráfego de quadriciclos, motocross, windcars e qualquer outro veículo sem placa e conduzido por pessoas sem habilitação; placas e folders sobre os horários de entrada e saída da praia bem definidos pelos horários de cheia e vazante da maré.

Essas medidas são variações do projeto apresentado pela SPU e que sofreram algumas alterações, como a permissão de motocicletas comuns, que até então estavam proibidas, desde que circulem apenas dentro das vias sinalizadas. Outra possível mudança é que a sinalização das vias pode não ser com bandeirolas, mas sim cones pesados. Por fim, a ideia de uma via de sentido único da rampa até o atalho foi transformada numa via de mão dupla, que terá sentido único no horário de saída da praia. Cada uma das soluções para aumentar a segurança dos banhistas e pedestres será analisada no primeiro final de semana para ajustes até os dois últimos, os de maior movimento.

“Como havíamos anunciado, esse projeto está sendo ajustado e será melhorado para este veraneio. É o que podemos fazer, pois acatar a recomendação do Ministério Público [do Estado do Pará (MPE-PA)] de proibir tudo é inviável, já que estamos a menos de um mês das férias de julho e com tudo sendo adiantado por causa da Copa do Mundo”, disse a superintendente da SPU, Maria Aparecida Cavalcante.

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Dilma amplia a democracia deliberativa ao instituir a Política Nacional de Participação Social

June 4, 2014 17:09, par Inconnu - Pas de commentaire

No blog do Tarso.

A presidenta Dilma Rousseff (PT), após escutar e debater com a sociedade civil organizada, editou o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

A ideia é fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a Administração Pública Federal e a sociedade civil organizada. Em suma, a presidenta está aprimorando a chamada democracia deliberativa, tão importante para a efetivação da democracia no Brasil.

Veículos de direita e anti-populares como o Estadão e a Veja, claro, criticaram o decreto. Não sabem, ou não querem reconhecer, que a democracia não é apenas a democracia representativa, mas também a democracia direita, a democracia participativa, ou mais modernamente a chamada democracia deliberativa.

É claro que em um regime democrático o povo deve escolher seus representantes. Mas a democracia não é só isso. O povo deve participar também no dia-a-dia das decisões políticas, por meio de participações individuais, em grupos, movimentos ou organizações.

A direita tem horror do povo poder votar. E tem ainda mais medo do povo participar da formulação de políticas públicas.

A Administração Pública Federal deverá considerar as instâncias e os mecanismos de participação social para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.

É o famoso controle popular da Administração Pública, por meio de conselhos/comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiência/consultas públicas e ambientes virtuais de participação social.

Parabéns Dilma!

Veja o decreto:

DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.

Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:

I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

II – conselho de políticas públicas – instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;

III – comissão de políticas públicas – instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades;

IV – conferência nacional – instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado;

V – ouvidoria pública federal – instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública;

VI – mesa de diálogo – mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais;

VII – fórum interconselhos – mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade;

VIII – audiência pública – mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

IX – consulta pública – mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação; e

X – ambiente virtual de participação social – mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil.

Parágrafo único. As definições previstas neste Decreto não implicam na desconstituição ou alteração de conselhos, comissões e demais instâncias de participação social já instituídos no âmbito do governo federal.

Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:

I – reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;

II – complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;

III – solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;

IV – direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige;

V – valorização da educação para a cidadania ativa;

VI – autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e

VII – ampliação dos mecanismos de controle social.

Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:

I – consolidar a participação social como método de governo;

II – promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

III – aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

IV – promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

V – desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

VI – incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

VII – desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

VIII – incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

IX – incentivar a participação social nos entes federados.

Art. 5º Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.

§ 1º Os órgãos e entidades referidos no caput elaborarão, anualmente, relatório de implementação da PNPS no âmbito de seus programas e políticas setoriais, observadas as orientações da Secretaria-Geral da Presidência da República.

§ 2º A Secretaria-Geral da Presidência da República elaborará e publicará anualmente relatório de avaliação da implementação da PNPS no âmbito da administração pública federal.

Art. 6º São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:

I – conselho de políticas públicas;

II – comissão de políticas públicas;

III – conferência nacional;

IV – ouvidoria pública federal;

V – mesa de diálogo;

VI – fórum interconselhos;

VII – audiência pública;

VIII – consulta pública; e

IX – ambiente virtual de participação social.

Art. 7º O Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, será integrado pelas instâncias de participação social previstas nos incisos I a IV do art. 6º deste Decreto, sem prejuízo da integração de outras formas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicará a relação e a respectiva composição das instâncias integrantes do SNPS.

Art. 8º Compete à Secretaria-Geral da Presidência da República:

I – acompanhar a implementação da PNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

II – orientar a implementação da PNPS e do SNPS nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

III – realizar estudos técnicos e promover avaliações e sistematizações das instâncias e dos mecanismos de participação social definidos neste Decreto;

IV – realizar audiências e consultas públicas sobre aspectos relevantes para a gestão da PNPS e do SNPS; e

V – propor pactos para o fortalecimento da participação social aos demais entes da federação.

Art. 9º Fica instituído o Comitê Governamental de Participação Social – CGPS, para assessorar a Secretaria-Geral da Presidência da República no monitoramento e na implementação da PNPS e na coordenação do SNPS.

§ 1º O CGPS será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que dará o suporte técnico-administrativo para seu funcionamento.

§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre seu funcionamento.

Art.10. Ressalvado o disposto em lei, na constituição de novos conselhos de políticas públicas e na reorganização dos já constituídos devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar;

II – definição, com consulta prévia à sociedade civil, de suas atribuições, competências e natureza;

III – garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV – estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros;

V – rotatividade dos representantes da sociedade civil;

VI – compromisso com o acompanhamento dos processos conferenciais relativos ao tema de sua competência; e

VII – publicidade de seus atos.

§ 1º A participação dos membros no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 2º A publicação das resoluções de caráter normativo dos conselhos de natureza deliberativa vincula-se à análise de legalidade do ato pelo órgão jurídico competente, em acordo com o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

§ 3º A rotatividade das entidades e de seus representantes nos conselhos de políticas públicas deve ser assegurada mediante a recondução limitada a lapso temporal determinado na forma dos seus regimentos internos, sendo vedadas três reconduções consecutivas.

§ 4º A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a administração pública.

§ 5º Na hipótese de parceira que envolva transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no fundo do respectivo conselho, o conselheiro ligado à organização que pleiteia o acesso ao recurso fica impedido de votar nos itens de pauta que tenham referência com o processo de seleção, monitoramento e avaliação da parceria.

Art. 11. Nas comissões de políticas públicas devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil;

II – definição de prazo, tema e objetivo a ser atingido;

III – garantia da diversidade entre os representantes da sociedade civil;

IV – estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros; e

V – publicidade de seus atos.

Art. 12. As conferências nacionais devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seus objetivos e etapas;

II – garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

III – estabelecimento de critérios e procedimentos para a designação dos delegados governamentais e para a escolha dos delegados da sociedade civil;

IV – integração entre etapas municipais, estaduais, regionais, distrital e nacional, quando houver;

V – disponibilização prévia dos documentos de referência e materiais a serem apreciados na etapa nacional;

VI – definição dos procedimentos metodológicos e pedagógicos a serem adotados nas diferentes etapas;

VII – publicidade de seus resultados;

VIII – determinação do modelo de acompanhamento de suas resoluções; e

IX – indicação da periodicidade de sua realização, considerando o calendário de outros processos conferenciais.

Parágrafo único. As conferências nacionais serão convocadas por ato normativo específico, ouvido o CGPS sobre a pertinência de sua realização.

Art. 13. As ouvidorias devem observar as diretrizes da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União nos termos do art. 14, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013.

Art. 14. As mesas de diálogo devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – participação das partes afetadas;

II – envolvimento dos representantes da sociedade civil na construção da solução do conflito;

III – prazo definido de funcionamento; e

IV – acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

Parágrafo único. As mesas de diálogo criadas para o aperfeiçoamento das condições e relações de trabalho deverão, preferencialmente, ter natureza tripartite, de maneira a envolver representantes dos empregados, dos empregadores e do governo.

Art. 15. Os fóruns interconselhos devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – definição da política ou programa a ser objeto de debate, formulação e acompanhamento;

II – definição dos conselhos e organizações da sociedade civil a serem convidados pela sua vinculação ao tema;

III – produção de recomendações para as políticas e programas em questão; e

IV – publicidade das conclusões.

Art. 16. As audiências públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificado seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II – livre acesso aos sujeitos afetados e interessados;

III – sistematização das contribuições recebidas;

IV – publicidade, com ampla divulgação de seus resultados, e a disponibilização do conteúdo dos debates; e

V – compromisso de resposta às propostas recebidas.

Art. 17. As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – divulgação ampla e prévia do documento convocatório, especificando seu objeto, metodologia e o momento de realização;

II – disponibilização prévia e em tempo hábil dos documentos que serão objeto da consulta em linguagem simples e objetiva, e dos estudos e do material técnico utilizado como fundamento para a proposta colocada em consulta pública e a análise de impacto regulatório, quando houver;

III – utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação;

IV – sistematização das contribuições recebidas;

V – publicidade de seus resultados; e

VI – compromisso de resposta às propostas recebidas.

Art. 18. Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I – promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates e decisões do governo;

II – fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;

III – disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento do cadastro;

IV – explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados;

V – garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

VI – definição de estratégias de comunicação e mobilização, e disponibilização de subsídios para o diálogo;

VII – utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o caso;

VIII – priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas;

IX – sistematização e publicidade das contribuições recebidas;

X – utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social; e

XI – fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota.

Art. 19. Fica instituída a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas.

§ 1º As reuniões da Mesa de Monitoramento serão convocadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo convidados os Secretários-Executivos dos ministérios relacionados aos temas a serem debatidos na ocasião.

§ 2º Ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre as competências específicas, o funcionamento e a criação de subgrupos da instância prevista no caput.

Art. 20. As agências reguladoras observarão, na realização de audiências e consultas públicas, o disposto neste Decreto, no que couber.

Art. 21. Compete à Casa Civil da Presidência da República decidir sobre a ampla divulgação de projeto de ato normativo de especial significado político ou social nos termos do art. 34,caput, inciso II, do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Gilberto Carvalho

Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

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Dinheiro público banca comitiva tucana em Paris

June 3, 2014 10:40, par Inconnu - Pas de commentaire

No Diário do Pará, via blog do Bordalo.

O que era para ser apenas uma boa notícia para os produtores rurais do Estado – a declaração internacional de que o Pará está livre da febre aftosa – se tornou mais um exemplo de desperdício de recursos públicos. A caravana paraense que foi a Paris na semana passada receber o certificado chamou a atenção pelo tamanho e pelo tempo da passagem por Paris, uma das cidades mais visitadas por turistas de todo mundo.

A comitiva oficial comandada pelo governador Simão Jatene incluiu também o secretário de Estado de Agricultura, Andrei Gustavo Castro; o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), Sálvio Freire; o secretário de Estado de Comunicação, Daniel Nardin, o tenente-coronel Cesar Mello, ajudante-de-ordem; além de Ivaldo Santana, diretor técnico da Adepará, e Glaucio Galindo, gerente de Epidemiologia e Emergência Agropecuária da Agência. Só com diárias, o custo estimado pode chegar a 30 mil, sem contar gastos com passagens e outras despesas.

O grupo paraense foi formado também por representantes de entidades privadas ligadas ao setor da pecuária. A comitiva bancada com recursos públicos, contudo, foi avaliada pela oposição como exagerada no momento em que o Estado enfrenta ameaças de greves dos professores e falta de remédios em postos de saúde e tem usado, em muitos casos, a falta de recursos para justificar os problemas. O número de dias que os paraenses passarão em Paris também foi alvo de críticas. A autorização da Assembleia Legislativa para a viagem do governador fixou um período de seis dias (de 24 de maio a 1º de junho), incluindo um fim de semana. Houve casos, porém, como do assessor especial Mário Aparecido Moreira, que, de acordo com o Diário Oficial do Estado, recebeu nove diárias e meia.

O motivo apresentado à Assembleia Legislativa para a ida de Jatene e seus assessores a Paris foi a entrega, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), do certificado de que o Estado está 100% livre de febre aftosa. O fato é mesmo um feito importante para a pecuária paraense, mas fruto muito mais do esforço conjunto dos produtores do Estado, já que cabe aos pecuaristas a compra e aplicação da vacina, etapa importante para erradicar a doença em território paraense.

Deputados criticam turismo de seis dias na França

A cerimônia de entrega do certificado ocorreu na última quinta-feira, 29, mas a viagem de Jatene se estende até 1 de junho. A assessoria do governador diz que ele passará por São Paulo e já chegaria a Belém na sexta-feira. “Certamente houve um exagero de tempo. Foram seis dias para um evento que só durou um dia. O resto foi turismo”, disse o deputado Parsifal Pontes (PMDB).

As críticas mais severas à caravana paraense à cidade Luz vieram do deputado petista Carlos Bordalo. “É fácil verificar que a viagem provocou um tumulto institucional”, disse. O deputado se refere ao fato de que, como pretendem concorrer às eleições de outubro deste ano, nem o vice Helenilson Pontes, tampouco o presidente da AL, deputado estadual Márcio Miranda, aceitaram assumir a cadeira de governador. A incumbência coube à terceira na linha sucessória (a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luzia Nadja Guimarães Nascimento). “A ausência do chefe do Executivo e do seu vice gera uma paralisia em um governo que tem sido marcado pela inoperância”, disse o deputado, citando o exemplo dos recursos liberados, pelo Ministério da Integração, há dois meses para investimentos no Marajó mas que até agora estão parados por falta de ação do Estado.

O deputado criticou também o que chamou de falta de “razoabilidade e economicidade da missão”. “Para que uma viagem com tanta gente para receber um certificado que foi mais fruto da ação dos produtores? Certamente o objetivo é usar essas imagens na campanha eleitoral”, disparou.

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Foi o Estadão que revelou que Aécio Neves é usuário de Cocaína

June 3, 2014 10:30, par Inconnu - Pas de commentaire

Quem revelou de forma nada sutil que Aécio é usuário de cocaína foi o Estadão e não a web, como disse.

Aécio Neves disse ontem (02) no programa "Roda Viva", da TV Cultura que as acusações de que ele é usuário de cocaína vem do sub-mundo da internet, fingindo esquecer que quem trouxe a informação, foi seu (agora) aliado, o único jornal brasileiro que se assume ser ideologicamente de direita: O Estadão.

Na época, a ordem do tucanato paulista ao referido jornal era para inviabilizar a candidatura do principal opositor de José Serra e até hoje coloca-se como eventual candidato do PSDB à presidência, caso Aécio tenha algum "problema".

Pra quem conhece o sub-mundo da mídia brasileira, alojada em SP e no RJ, sabe do que são capazes de fazer para difamar e revelar assuntos pessoais, como o consumo de drogas, tal como fizeram sem sutileza alguma, tudo para satisfazer o núcleo tucano que lhes sustenta com altas verbas publicitárias e favores aos empresários que controlam os meios de comunicação monopolizados no Brasil.

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Depois de Lula, Berzoini defende regulamentação da mídia em entrevista a blogueiros

May 31, 2014 17:33, par Inconnu - Pas de commentaire

Em O Cafezinho.

O ministro, de início, sofreu quase um bullying dos blogueiros, ansiosos em entender porque o governo não dá um sinal positivo para a regulamentação democrática da mídia.

Ele disse concordar que há necessidade desta regulamentação, por razões de ordem democrática e também econômica. Ele enfatizou a importância da indústria da mídia, em termos de geração de renda e empregos. É uma abordagem inteligente, porque foge da armadilha ideológica que a direita tenta criar a todo instante, e convoca agentes, inclusive puramente capitalistas, interessados em lucrar com um processo de desconcentração econômica do setor.

As dezenas de bilhões de reais concentrados em mãos de meia dúzia de nababos, se distribuídos, poderiam adubar um “ecossistema” econômico muito mais variado, mais complexo e mais democrático. A palavra ecossistema foi usada pelo ministro.

Berzoni lembrou, contudo, que a regulamentação da mídia é um processo que precisa ser construído na sociedade.

Mais bullying, merecido, em cima do ministro.

Vários blogueiros e jornalistas disseram ao ministro que o governo não poderá continuar fugindo do debate usando esse argumento. Ele precisa tomar posição, dissemos quase em uníssono, e fazer jus ao papel de liderança que a sociedade lhe outorgou, quando votou na presidenta.

O ministro insistiu, porém, que propostas como essas precisam ganhar apoio popular, sobretudo porque o Congresso não tem um perfil simpático a esse tipo de mudanças. Berzoini estima que a esquerda tem apenas uns 120 deputados, numa Câmara com 513.

Ele deixou bem claro, porém, que ele, Berzoini, será uma força dentro do governo em prol de uma regulamentação democrática da mídia.

Berzoini admitiu que entrou no governo para “endurecer o jogo”, para usar as palavras de um blogueiro presente, e que receberam um gesto de assentimento do ministro. Isso quer dizer que ele entrou mesmo para dar uma injeção de política num governo cujo maior defeito é o excesso de tecnicismo.

Uma das suas funções é convencer – com argumentos políticos – a burocracia dos ministérios, por exemplo, a destravar emendas parlamentares e projetos importantes para o país. Ele deu a entender que, a depender da burocracia, fica tudo paralisado.

O ministro falou das diferenças entre Lula e Dilma. Lula tinha um estilo mais intuitivo, generalista. Dilma é muito mais cartesiana e racional, e detalhista. Há vantagens e defeitos em ambos os estilos. O intuitivo é ágil e veloz, mas erra mais. O detalhista é lento, mas corre menos riscos.

Berzoino revelou-se um político ao estilo clássico, aquela pessoa que fala o que você quer ouvir, e que parece defender o que você mesmo defende, mas quando você volta para casa e reflete com calma no que foi dito, percebe que ela não se comprometeu com absolutamente coisa alguma.

É um jeito de ser de quase todo político tradicional, mas não é necessariamente um defeito. Talvez seja porque um político tradicional, numa democracia, entende que ele até pode ser o aríete que derrubará o portão da fortaleza inimiga, mas são as pessoas que deverão segurar e manipular esse aríete.

Um politico do campo popular poder ser uma arma do povo, mas o povo é que tem de puxar o gatilho.

O ministro deixou bem claro que o governo precisa que a sociedade se organize em prol das reformas, porque, sozinho, o governo não terá forças para fazer nada. Movimentos sociais, sindicatos, partidos, todos têm que se mobilizar mais.

Berzoini disse ainda entender que a reforma política deveria ser debatida paralelamente a uma nova regulamentação da mídia, porque são coisas que se comunicam.

Confrontado sobre os recuos constantes do governo, em vários aspectos, Berzoini rebateu que a correlação de forças é uma realidade. “Não posso vender ilusões. Eu tenho que mostrar a vocês a vida como ela é”, explicou, lembrando que não há mar de rosas em lugar nenhum do mundo. Na Argentina, na Venezuela, onde os governos tem um perfil mais de confronto, a situação também não está confortável. Lembrou ainda os recentes resultados das eleições para o parlamento europeu, em que se viu um avanço da direita.

Berzoini tentou passar para nós a imagem de que o governo tem uma orientação autenticamente progressista, de esquerda, mas que permanece engessado por uma correlação de forças às vezes muito desfavorável, sobretudo no Congresso Nacional.

Reclamou ainda do Tribunal de Contas da União, que se tornou, segundo ele, um órgão partidário, de oposição.

Ele revelou a existência de um “núcleo político” duro no governo, que costuma se reunir nas noites de domingo e segunda-feira.

Ele e Franklin Martins integram esse grupo. Franklin está sendo ouvido atentamente por Dilma, quase como se fosse um ministro de Estado, o que é um excelente sinal para os ativistas que lutam pela democratização da mídia. Outros que integram o núcleo duro político seriam Miriam Belchior, Mercadante e Mantega.

Algumas decisões importantes recentes, como o discurso da presidenta no primeiro de maio, e a última propaganda do PT, que alerta a população sobre os riscos de um retrocesso, nasceram dessas reuniões.

Estavam presentes: eu, representando o Cafezinho e o Tijolaço (o Fernando não pode ir); Renato Rovai, da Forum; Paulo Nogueira, do Diario do Centro do Mundo, que mora em Londres mas está passando uma temporada no Brasil; Eduardo Guimarães, do blog da Cidadania; Conceição Olivera, do blog da Maria Fro; Paulo Salvador, da TVT; Vagner Nabuco, dono da Caros Amigos; Renata Mielli, do Barão de Itararé; outro rapaz da TVT; um amigo nosso da Mídia Ninja; e uma ou outra pessoa que eu não conhecia.

A entrevista foi gravada pelo Rovai, mas não sei se o áudio ficou legal. Talvez consigamos disponibilizar uma parte na internet. Ainda vou escrever outros posts sobre essa entrevista.

Nota do blog.

Estive em Outubro, junto com o ativista social José Oeiras, no gabinete do até então deputado federal Ricardo Berzoini, com quem tivemos uma longa conversa antes dele assumir o Ministério da Secretaria de Relações Institucionais do governo Dilma. Lá, conversamos sobre as mudanças que nosso partido vem passando no decorrer destes 34 anos de existência e o impacto dos 11 anos de governo federal e a necessidade de reformar-se para continuar mudando o Brasil, sem deixar de defender a classe trabalhadora.

Senti em Berzoini um dos quadros mais bem preparados para esta tarefa que hoje ele assume diante do governo e na relação com os demais partidos e instituições do Estado Brasileiro.

Espero que a informação de que ele, assim como Lula, se empenhará na regulamentação da mídia brasileira, seja acelerada pois estamos há mais de décadas no obscurantismo anacrônico do monopólio que emburrece a sociedade e concentra riquezas nas mãos de poucos.

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A estátua de Lula: Uma pequena história de um grande homem

May 31, 2014 16:17, par Inconnu - Un commentaire

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Sonho impossível de uma luta que não tem dia para acabar

May 31, 2014 15:41, par Inconnu - Pas de commentaire

Ontem à noite, este blogueiro foi indagado por uma de suas leitoras, se o perfil adotado pelo blog "As Falas da Pólis" sofrerá alguma mudança diante do cenário eleitoral que se aproxima e ouviu, que caso isso aconteça, estaria cometendo um erro que não seria perdoado por aquela admirável e inteligente leitora.

É claro que não é prudente responder rapidamente esse tipo de pergunta, ainda mais com aquele tom de soberba que muitos hipócritas usam quando questionados em sua firmeza de propósitos e insistem em reafirmá-la custe o que custar, mesmo que saibam que não terão tanta credibilidade.

Por esse motivo, tomei a iniciativa de perguntar um pouco mais sobre a preocupação maior da interessada e logo entendi que o que ela gostaria de saber exatamente é se eu se eu estaria pronto para continuar lançando críticas aos principais partidos que estão em disputa.

Como já não é novidade para nenhum dos leitores, sou filiado e militante do Partido dos Trabalhadores e ao contrário do que muitos fazem, não escondo minhas preferências eleitorais de ninguém, afinal em democracias como a brasileira, ter um partido e defendê-lo perante a sociedade não é crime, muito menos motivo de vergonha e atestado de mediocridade, como muitos jornalistas, blogueiros e demais formadores de opinião gostam de omitir.

No entanto, minha condição de filiado nunca me impediu de me manifestar contrário à certas práticas e posições que lideranças do PT ou dos governos petistas adotam, muito menos de cobrar que sejam tomadas medidas corretivas quando acontece algo que eu julgue errado ou necessário para a correção de rumos a serem tomados coletivamente, tanto internamente no partido, quanto na e para a sociedade, como um todo.

Como aqui no Pará, o PT está coligado com o PMDB, paira na cabeça de muitos que a aliança seja um mar de rosas e que todas as diferenças entre estes dois grandes partidos estejam sendo colocadas para debaixo do tapete. Ledo engano.

Ao assumir a postura de defender a regulamentação dos meios de comunicação através da aprovação de uma lei da mídia e uma séria e profunda reforma política que ao meu ver só poderá acontecer com o plebiscito para a Constituinte Popular, o PT tem demostrado que está se preparando nacionalmente para lançar-se ao desafio de fazer com que seus aliados, como o PMDB, também assimilem a necessidade dos partidos reverem algumas posições que podem lhe ser caras, mas que são necessárias para a modernização do Estado brasileiro e a radicalização de nossa democracia, afinal muitos líderes dos mais variados partidos foram beneficiados com outorgas e concessões de rádio e tv durante os governos que sucederam a ditadura militar, deixando nas mãos de poucas ricas famílias o controle midiático e com poucas instituições o poder soberano das decisões.

Essa correlação de forças entre os partidos pode chegar à tensões quando o que se tem em foco estratégico a manutenção de impérios midiáticos, ou a dissolução deles para dar voz e vez à milhares de indivíduos, ávidos em falar e ter direitos, até aqui negados pelo Estado brasileiro.

Com a proposta da lei da mídia, elaborada pela sociedade civil após negativas do governo Lula/Dilma, agora ganhando cada vez mais adesão de governistas, depois que Lula caiu em si sobre a urgência brasileira de regulamentar o setor da comunicação, torna-se cada dia mais difícil esconder a insatisfação da sociedade em manter o status quo das coisas.

As duas propostas, a Lei da Mídia e a Reforma Política com o Plebiscito Popular pela Constituinte serão sem dúvidas, bandeiras que este blog estará defendendo antes e depois das eleições, além da aplicação imediata da Lei da Transparência Pública, já que o Estado do Pará é um dos seis da federação que ainda descumprem este importante dispositivo de fiscalização das contas públicas.

No mais, o blog continuará sendo mais uma das trincheiras pela democracia plena e pelo direito da liberdade de expressão, ainda que muitos gostem de falar dela, mas não de fazer com que todos a tenham.

Disso você pode ter certeza, Yonah!

Por tudo isso, deixo a memorável "Sonho Impossível", música do Chico Buarque, interpretada por Maria Bethânia em 1977, ano do meu nascimento.

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Cadê o SINTEPP? Educadores paraenses recebem piso atrasado desde 2011, em doses homeopáticas.

May 30, 2014 13:18, par Inconnu - Pas de commentaire

Só faltou dizer quanto essa parcela significa no bolso dos educadores. Nem o SINTEPP quis saber.

Até agora o SINTEPP não se posicionou contra a informação de que o governo do Estado pagará a segunda parcela do retroativo do piso nacional do magistério relativo a 2011, até o próximo dia 15.

O jornal O Liberal trouxe a informação em sua capa em tom de comemoração, afirmando que cerca de 23 mil professores da Seduc, inclusive aposentados, vão receber no total de R$ 4,8 milhões – o equivalente a 3,21% da dívida total –, e que o valor sairá em folha suplementar. Com isso, 13% do total da dívida de R$ 72 milhões terão sido pagos.

Parece muito, mas não é.

A blogueira Franssinete Florenzano também noticiou em seu blog, que o pagamento do retroativo é um dos itens do acordo judicial que pôs fim à greve dos professores. Agora falta só fechar o entendimento para votação do projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho e as aulas suplementares, já encaminhado à Alepa desde o início do ano. A lei que regulamenta as eleições diretas nas escolas já foi sancionada, assim como a que trata do Sistema Modular de Ensino (Some), e a comissão paritária - composta por Sead, Seduc, Sefa, Sepof, Dieese, Alepa, Conselho Estadual do Fundeb e Sintepp - para a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado já foi criada e está concluindo os estudos para avaliação do Estado.

A passividade do sindicato e as doses homeopáticas.

O que ninguém disse ainda e precisa que fique claro é que esse pagamento representa cerca de R$ 100 reais para grande parte dos educadores e segundo o professor Marcelo Carvalho, ninguém pode ficar feliz em receber o retroativo em doses homeopáticas, quase imperceptíveis nos orçamentos do funcionalismo público da educação.

Pena que o sindicato da categoria não seja mais tão combatente, como foi do início ao fim do governo passado e até agora não publicou nem uma linha em seus meios de comunicação, criticando a medida do governo contra o mísero pagamento do retroativo do piso salarial, atrasado desde 2011. No site do SINTEPP, consta, apenas a chamada para a 3ª Copa SINTEPP de Futsal 2014 e o convite para a festa junina "Educação na Roça".

Enquanto isso, a militância do PSOL - partido que dirige o SINTEPP - vai às ruas gritando a palavra de ordem: Não vai ter copa. Pode isso?

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O lixo que financia as eleições no Pará

May 29, 2014 6:27, par Inconnu - Pas de commentaire

No jornal "Diário do Pará."

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O emprego e a urna: Como o Brasil pode entrar numa fria.

May 28, 2014 9:09, par Inconnu - Pas de commentaire

Enquanto na Europa o desemprego alcançou 26 milhões de trabalhadores, o Brasil criou 11 milhões novos empregos.

O avanço da extrema direita numa Europa afogada em 26 milhões de desempregados mostra o quanto é perigosa a agenda que pretende replicar aqui o arrocho praticado lá. A OIT avisa: o Brasil precisa gerar mais 6,7 milhões de empregos nos próximos cinco anos. Em oito anos de governo do PSDB foram criados 800 mil postos de trabalho. Ao mês, desde 2003, o PT gerou mais vagas do que cada ano de mandato tucano.

Por: Saul Leblon, no editorial da Carta Maior.

Berço do Renascimento e das ideias libertárias, a Europa se transformou em um enorme depósito de desempregados.

Vinte e seis milhões de trabalhadores foram cuspidos do mercado de trabalho pelo arrocho neoliberal que se arrasta por seis anos.

Vinte e cinco por cento dos eleitores do continente responderam à desordem dando seus votos às ideias xenófobas, de extrema direita, eurocéticas e fascistas nas eleições deste domingo, na renovação do parlamento europeu.

O conservadorismo brasileiro faz olhar de paisagem.

A mídia trata o terremoto como um sismo em terras distantes.

Um assunto estranho a sua pauta.

Não é.

Os interesses que modularam o funeral do Estado Social europeu nas últimas décadas, e jogaram a pá de cal nesta crise, estão mais do que nunca atuantes na disputa presidencial em curso no Brasil.

O palanque conservador nomeia o arrocho fiscal, de consequências sabidas, como a principal alavanca corretiva para os gargalos da economia brasileira.

Trata-se de recuar o Estado para o mercado agir e a sociedade prosperar.

É a ‘contração expansiva’.

Bordão do discurso ortodoxo, ela resultou no estado de sítio econômico imposto à Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda etc

A semeadura foi colhida nas urnas de domingo.

A extrema direita capturou um em cada quatro votos depositados nas urnas.

Seu lema remete à legenda dos salvadores da pátria dos anos 30.

Suásticas de ilustrativa rigidez prometiam então substituir a desordem econômica alarmante por uma ordem policial atuante.

Nenhuma outra dimensão da luta política condensa de forma tão significativa o conflito de interesses subjacente às eleições brasileiras de 2014 quanto a pergunta:

- Que futuro os candidatos reservam ao emprego no país? (leia a arguta análise Wanderley Guilherme dos Santos; nesta pág) .

A economia brasileira terá que criar 6,7 milhões de vagas nos próximos cinco anos. Pouco mais de 1,2 milhão por ano, para responder ao aumento da população economicamente ativa.

O cálculo é da Organização Internacional do Trabalho, a OIT.

No ciclo de governos do PT (de 2003 a 2013), o Brasil criou cerca de 15,8 milhões de empregos.

Os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso deixaram um saldo de apenas 800 mil vagas na economia.

Assim: um corte de milhão de vagas no primeiro mandato e um acréscimo de 1,8 milhão de empregos nos quatro anos seguintes.

A criação média de empregos no Brasil sob a presidência do PSDB, portanto, foi de 100 mil postos por ano.

No ciclo de governos progressistas (2003/2013) foi de 1,5 milhão/ano.

Ao mês, o PT gerou mais vagas do que cada ano de mandato tucano.

As condições econômicas foram distintas, pode-se argumentar.

Sem dúvida.

Assim como é forçoso recordar: desde 2007/2008 o mundo mergulhou na maior crise do capitalismo dos últimos 80 anos.

O que teria sido do país se os sábios banqueiros do PSDB estivessem no comando da economia então?

Não estavam e 11 milhões de empregos foram criados no período: quase 1,6 milhão de vagas por ano.

Ignorar a lógica econômica que condicionou o resultado das eleições europeias é perturbador.

Os mercados festejaram.

As bolsas europeias subiram com força na segunda-feira e nesta terça, enquanto os números consolidados dimensionavam os talhos no futuro da democracia.

A Frente Nacional (FN), de extrema direita, passará a dispor de 24 cadeiras parlamentares, tendo alcançado cerca de 25% dos votos na França – 18 pontos acima do último pleito (leia a análise de Eduardo Febbro, de Paris; nesta pág.).

Na Inglaterra, o direitista Partido da Independência se tornou a bancada mais forte, ultrapassando o Partido Trabalhista de David Cameron (leia a análise de Marcelo Justo, de Londres; nesta pág.)

Na Áustria, o Partido da Liberdade (FPÖ) conquistou 20,5% dos votos em todo o país.

Nos países escandinavos, as propostas da extrema direita abriram espaços inéditos no Parlamento de Estrasburgo, no qual 140 dos 751 assentos serão ocupados por deputados para os quais o ideário chauvinista e antissemita não é estranho.

O coletivo dos professores banqueiros do PSDB --e seu ativo retransmissor midiático-- está longe de endossar o nacionalismo de uma Europa machucada pelo alto preço da subordinação a uma moeda manejada em benefício de Berlim, Bruxelas e da alta finança.

Mas as ideias econômicas que alimentam seus candidatos formam costelas do mesmo espinhaço a partir do qual ganharam vida própria os Le Pen, o Aurora Dourada, os Nigel Farage e assemelhados.

A saber:

a) o país vive uma pressão inflacionária decorrente do excesso de demanda;

b) este deriva do abusivo aumento do poder de compra dos trabalhadores, puxado pelo reajuste real de 60% do salário mínimo nos governos Lula/Dilma;

c) a renda das famílias cresce ininterruptamente há mais de 4 anos ;

d) sustenta o insustentável: a expansão da demanda interna --atendida, em mais de 20%, no caso de manufaturados, pelas importações;

e) a solução para o estresse macroeconômico, somatizado em alta de preços, passa por um tratamento de choque: alta dos juros, arrocho fiscal do Estado, desemprego e achatamento salarial.

A mídia cuida de dar a esse receituário um sentido de urgência, travestido na narrativa diuturna de um país aos cacos.

Ingredientes objetivos evocados no confronto político de uma época muitas vezes são idênticos dos dois lados da disputa.

O que distingue as margens do rio é menos a sua composição e mais a natureza determinante que se atribui a cada um dos elementos.

Resistir passa por identificar politicamente os fatores que podem diferenciar a qualidade social da transição para um novo ciclo.

Hoje, por exemplo:

- a inflação reflete pressões conjunturais de safra, mas também outras que vieram para ficar, decorrentes de uma mudança estrutural na economia;

- o setor de serviços (telefonia, saúde, energia, bancos etc.), que teve gordas fatias capturadas pelo capital estrangeiro (leia neste blog ‘Um tabu que sangra o Brasil’) elevou sua participação no PIB, de 63% para 68,5% nos últimos oito anos;

- a inflação dos serviços tem crescido acima de 8% ao mês (dois ou três pontos acima da média);

- combate-se isso com mais oferta, fiscalização e, sobretudo, regras de reinvestimento;

- nenhuma ‘abertura comercial’ do tipo ‘deixai o mercado agir por conta própria’ vai resolver: serviços são de difícil importação;

- tampouco a alta dos juros supera o impasse; na verdade, apenas agravará seu outro polo : o enfraquecimento do setor industrial;

- o recuo da industrialização vem de longe: em 1985 o setor fabril produzia 27% da riqueza agregada ao PIB brasileiro; em 1996 a fatia retrocederia oito pontos e mais quatro agora, situando-se em 14%;

- a desindustrialização pesada do ciclo tucano foi impulsionada justamente pela panaceia livre mercadista que se pretende reeditar: privatizações, câmbio desfavorável, juro alto e abertura comercial suicida.

Os governos do PT agiram sobre essa lógica parcialmente. E de forma lenta.

Manteve-se até 2008 a dupla turbina do juro alto e câmbio valorizado.

A política econômica dos últimos anos, no entanto, introduziu um redefinidor potente na equação.

Ele dificulta sobremaneira a aplicação da vacina ortodoxa novamente.

Os programas sociais, o salário recomposto e a forte geração de emprego elevaram o mercado de massa à inédita condição de ator principal do enredo econômico brasileiro.

A centralidade desse novo protagonista vincula o ajuste preconizado pelo conservadorismo a uma taxa de desemprego de teor inflamável equivalente à produzida pela troika na UE.

Tampouco, porém, a nova escala social cabe no figurino da infraestrutura e da logística existente.

Estudos de organismos do Banco Mundial, citados pelo jornal Valor esta semana, indicam que o estoque de infraestrutura existente no país equivale a 16% do PIB.

A média nos países desenvolvidos é de 71% do PIB.

O novo mercado de massa reúne 53% da população, que nos últimos 12 anos elevou, por exemplo, em 182% o número de passageiros nos aviões e fez crescer em 182,5% o trânsito nas rodovias.

Como superar esse descompasso no menor prazo de tempo possível é a pergunta que grita na equação política brasileira, sendo cada vez mais audível nas ruas.

O conservadorismo quer resolver o impasse cortando o mal pela raiz.

Devolvendo a pasta de dente ao tubo do desemprego e do arrocho saneador.

Foi a solução endossada pela socialdemocracia europeia com as consequências contabilizadas no último domingo.

Cabe ao campo progressista brasileiro aprofundar a lógica oposta, abraçada pela esquerda que emerge das cinzas da rendição socialdemocrata.

Ou seja, dar ao novo protagonista social o espaço democrático necessário para renovar a correlação de forças do desenvolvimento brasileiro.

A eleição de outubro deve servir a esse credenciamento.

O resto é arrocho.

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Tribunal Popular julga atuação de mineradoras na América Latina

May 27, 2014 22:35, par Inconnu - Pas de commentaire

Por Priscylla Joca* do Combate Racismo Ambiental, no site do MST.

Em Montreal, entre 29 de maio e 1 de junho, haverá, pela primeira vez no Canadá, uma sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a fim de julgar a atuação da indústria de mineração canadense na América Latina. Os organizadores e participantes desse TPP, exercendo a solidariedade internacional, demostram estar cientes de que a degradação ambiental afeta a todo o Planeta, e que, portanto, é necessária a busca da construção de uma sociedade socio-ambiental e economicamente mais justa para canadenses e outros povos da Terra. E o que isso tem a ver com o Brasil?

A empresa brasileira de mineração, Vale, 2° maior do mundo, é uma das maiores empresas de mineração no Canadá e atua também na América do Sul. Em 2012 foi eleita pelo “Public Eye Awards” a pior empresa do mundo. Motivo? O modo como suas operações e atividades impactam direitos humanos e ambientais. Contudo, há ainda outros aspectos, que chamam a atenção do Brasil para o TPP Canadá.

75% das empresas de mineração de todo o mundo estão registradas no Canadá. Segundo a Due Process of Law Foundation (DPLF), essas empresas são responsáveis por 80% das atividades de mineração na América Latina[i], onde existem cerca de 1246 empresas em funcionamento[ii]. Dessas, “aproximadamente 120 empresas canadenses de mineração estão estabelecidas atualmente no [Brasil] – 55 em exploração, 45 em equipamentos e 20 em serviços – e com investimentos previstos de US$ 8 bilhões até 2014”[iii].

Um exemplo é a Belo Sun Mining, atuante no estado do Pará e que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc. Outras empresas atuam ou estudam a possibilidade de atuação em diversas regiões do Brasil: Luna Gold, no nordeste; Yamana Gold, Bahia e Goiás; Colossus Minerals, Pará; Lara Exploration, Ceará; Kinross, Minas Gerais; dentre muitas outras.

Graves danos e impactos socioambientais e violações de direitos humanos vêm sendo reportados nos locais em que essas empresas atuam. Na 149ª edição da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Washington, 2013) foi problematizada a operação das empresas canadenses em países como Brasil, Chile e Peru.

O Brasil estaria em 3º lugar no mundo em conflitos ambientais tendo a mineração como uma das principais causas[iv]. Entre aqueles registrados pelo “Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”[v], temos o que envolve a Kinross e a população de Paracatu, Minas Gerais, que vem sofrendo com a poluição e contaminação das águas e do solo e violações dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Outro exemplo são os impactos que podem ser provocados pela Belo Sun na Volta Grande do Xingu, prejudicando indígenas e ribeirinhos que habitam a região [vi]. Segundo Carlos Frederico Marés e Kerlay Arbos, a mineração em terras indígenas causa “o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte”[ vii].

É nesse contexto que está na pauta do Congresso Nacional brasileiro a votação do Novo Código de Mineração, cuja proposta vem sendo vista com desconfiança por ambientalistas. Clarissa Reis Oliveira destaca que “existem vários envolvidos (…) na proposta (…), mas protagonistas eu diria que são os governos e as empresas. (…) fica ‘de fora’ quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política, a sociedade”[viii]. As empresas citadas podem ser compreendidas como as nacionais e as transnacionais, inclusive aquelas sediadas no Canadá.

No TPP Canadá, as empresas estão sendo acusadas de violar os direitos fundamentais dos povos na América Latina, com especial atenção para o direito à vida e ao ambiente saudável, o direito à autodeterminação dos povos e o direito à plena cidadania. Já o Estado do Canadá está sendo acusado de contribuir com essa violação de direitos sustentando a indústria de mineração através de determinados mecanismos e favorecendo o contexto de impunidade dessas empresas. Ver a denúncia AQUI e a acusação AQUI.

Os conflitos ambientais ligados à mineração que ocorrem no Brasil apresentam profundas semelhanças com os que se passam em outros países da América Latina. Assim, o resultado desse Tribunal Permanente dos Povos pode fortalecer movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores no Brasil que se organizam em torno da luta por justiça ambiental em casos relacionados a conflitos provocados por empresas de mineração canadenses.

A fim de obter maiores informações sobre o tribunal pode-se consultar o site TPP Canadá , acessar a página do facebook TPP Canadá ou enviar email para tpp.canada@gmail.com. O site conta com uma versão em espanhol e parte em português. A programação completa do TPP Canadá está disponível AQUI.

* Priscylla Joca é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Colaboradora do Coletivo Flor de Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça. Integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE). Pesquisadora em Direitos Humanos ligada ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais. Mora atualmente em Montreal, Canadá. E está é sua primeira colaboração para Combate Racismo Ambiental, envolvendo a realização do TPP.

Referências:

[i]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[ii] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[iii] Afirmação feita por Diane Ablonczy, à época Ministra das Relações Exteriores do Canadá. Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[iv]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[v] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[vi] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[vii] MARÉS, Carlos Frederico; ARBOS, Kerlay Lizane. A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.

[viii] OLIVEIRA, Clarissa Reis. Em entrevista a IHU-Online disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.

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Manifestação contra os gastos para a realização da Copa em Brasília, termina em confronto

May 27, 2014 22:25, par Inconnu - Pas de commentaire

Manifestantes que protestam contra a realização da Copa do Mundo entraram em confronto com a Polícia Militar do DF ao tentar se aproximar do Estádio Nacional de Brasília.

As imagens do site Fotos Públicas vale mais do que qualquer interpretação textual.

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O mais moderno e os menos modernos

May 27, 2014 20:41, par Inconnu - Pas de commentaire

No blog do Parsifal.

O mais moderno

Na última sexta-feira (23), a um custo de R$ 19 milhões, o governo do Estado inaugurou o Terminal Hidroviário de Belém, que carimbou como “o mais moderno do Brasil”.

Mesmo em não conferindo os comparativos, como diz o próprio Simão Jatene quando quer desdizer Goebbels, “uma mentira mil vezes repetida continua sendo uma mentira”.

Mas Jatene parafraseou quem sempre desdiz ao declarar que “o Terminal está sendo construído para atender a toda a população do Estado, mas, principalmente, aos ribeirinhos, essa gente fantástica que, normalmente, não consegue ter acesso a serviços dessa qualidade. ”.

Menos verdade!

Os menos modernos

A parte dos “principalmente”, a maioria dos ribeirinhos, continuará a embarcar e desembarcar nas dezenas de portos há décadas improvisados e espargidos pela orla de Belém.

Se os ranfastídeos não adorassem purpurinas atentariam que luxo e riqueza são triviais, mas conforto e funcionalidade são necessários: com os R$ 19 milhões que aplicaram em um único equipamento, dariam conforto e funcionalidade a todos os portos de Belém que estão à míngua.

Eu, ingrato

Eu sou mesmo um ingrato, pois para mim, que moro em andar alto, os tucanos fizeram ótimos restaurantes na Estação das Docas, no Mangal da Garças e no Parque da Residência (fora os totalmente privados), inauguraram voos diretos para Miami e Lisboa, e eu ainda os trato com picardia, na mais perfeita tradução daquela frase de Caetano em “Vaca Profana”: “Caretas de Paris e New York, sem mágoas, estamos aí…”