Na pergunta espontânea em que não é apresentada nenhuma lista de candidatos a deputado estadual, o índice de pessoas que não sabem indicar algum nome chega a 76,6% e os que votariam nulo ou branco soma 8,9%. Os nomes que aparecem são de Lira Maia em primeiro, Reginaldo Campos, Márcio Pinto, Nélio Aguiar, Henderson Pinto, Erasmo Maia, Lucineide Pinheiro, Júnior Ferrari, Antônio Rocha e Zé Maria.

A pesquisa testou 12 nomes de possíveis candidatos a deputado estadual na região. De acordo com os resultados, os atuais deputados estaduais Antonio Rocha e Júnior Ferrari  ficaram empatados em primeiro lugar com 10,8% das intenções de voto cada. Hilton  Aguiar aparece em terceiro lugar com 8,2%. 

A ex-candidata a Prefeitura de Santarém, Lucineide aparece em quarto lugar com 7,6%. O deputado estadual Zé Maria vem em quinto lugar com 6,3% de intenções de voto. O Superintendente estadual do Ministério do Trabalho, Odair Correa vem em sexto lugar com 3,8%. Airton Faleiro e Silvio Amorim aparecem empatados com 3,2%; Júnior Hage vem com 2,5%; Gabriel Guerreiro com 1,9%; o ex-prefeito de Óbidos, Jaime Silva, aparece com 1,3%; e a deputada estadual Josefina ficou com 0,6% das intenções de voto.

Na pergunta espontânea para deputado federal, o índice de quem são soube indicar algum nome é de 69%; 15,1% anulariam eu voto ou votariam em branco. Dos que aparecem, o atual deputado federal Lira Maia aparece em primeiro lugar com 6,3% seguido de Priante com 1,9%. Nélio Aguiar e Carlos Martins vêm empatados com 1,3%. Os demais nomes que aparecem tem índices de 0,6%, conforme gráfico abaixo.

A pesquisa testou nove possíveis nomes para deputado federal na região Oeste do Pará. Mesmo apresentando a lista dos nove nomes, 22,2% ficaram indecisos quanto aos nomes apresentados; e 12% anulariam o voto ou votariam em branco. Em primeiro lugar aparece o deputado federal Lira Maia com 19,6%; Nélio Aguiar aparece em segundo lugar com 13,3%; em terceiro vem Priante com 8,9%; a ex-governadora Ana Júlia aparece em quarto lugar com 7%; Carlos Martins vem quinto; o deputado federal Dudimar Paxiúba aparece em sexto lugar com 4,4%; o também deputado federal Nilson Pinto vem em sétimo lugar com 3,2%; Megale vem em oitavo com 2,5 Zé e Geraldo aparece em nono lugar com 1,3%.

O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil; a diferença dos valores deverá ser paga com correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor da ação está estimado em R$ 228 mil

Por Daniel Mello, repórter da Agência Brasil.

São Paulo – A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio.

O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.

“Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o juiz na decisão.

A diferença dos valores deverá ser paga com correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor da ação está estimado em R$ 228 mil. Segundo a sentença de primeira instância, o salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício seguinte.

Por Altamiro Borges, em seu blog.

Durante décadas, a mídia imperial tratou Nelson Mandela como “terrorista”. Até 2008, o líder africano ainda figurava na lista dos “comunistas” da central de espionagem dos EUA e a imprensa colonizada o rotulava de “subversivo”.

Com sua morte, porém, a mídia simplesmente evita fazer qualquer autocrítica desta trajetória e passa a endeusar Nelson Mandela, tratando seus leitores como imbecis.

A revista Veja, sucursal rastaquera dos EUA, é uma das mais cínicas nesta manipulação. Na edição desta semana, ela estampou na capa: “O guerreiro da paz”. Nojento!

Basta lembrar que o semanário da famiglia Civita teve como um dos seus principais acionistas o grupo de mídia sul-africano Naspers.

Num artigo na revista Caros Amigos, intitulado “A Abril e o apartheid”, o escritor Renato Pompeu revelou que esta corporação foi um dos esteios do regime racista.

A Naspers tem sua origem em 1915 com o nome de Nasionale Pers. Durante décadas, ela esteve estreitamente ligada ao Partido Nacional, a organização das elites africâneres que legalizou o detestável e criminoso regime do apartheid no pós-Segunda Guerra Mundial.

Dos quadros da Naspers saíram os três primeiros-ministros do apartheid. O primeiro foi D.F. Malan, que comandou o governo da África do Sul de 1948 a 1954 e lançou as bases legais da segregação racial.

Já os líderes do Partido Nacional H.F. Verwoerd e P.W. Botha participaram do Conselho de Administração da Naspers. Verwoerd, que quando estudante na Alemanha teve ligações com os nazistas, consolidou o regime do apartheid, a que deu feição definitiva em seu governo, iniciado em 1958. Durante sua gestão ocorreram o massacre de Sharpeville, a proibição do Congresso Nacional Africano (que hoje governa o país) e a prolongada condenação de Nelson Mandela.

Já P. W. Botha sustentou o apartheid como primeiro-ministro, de 1978 a 1984, e depois como presidente, até 1989.

“Ele argumentava, junto ao governo dos Estados Unidos, que o apartheid era necessário para conter o comunismo em Angola e Moçambique, países vizinhos. Reforçou militarmente a África do Sul e pediu a colaboração de Israel para desenvolver a bomba atômica. Ordenou a intervenção de forças especiais sul-africanas na Namíbia e em Angola”.

Durante seu longo governo, a resistência negra na África do Sul, que cresceu, adquiriu maior radicalidade e conquistou a solidariedade internacional, foi cruelmente reprimida – como tão bem retrata o filme “Um grito de liberdade”, do diretor inglês Richard Attenborough (1987).

Renato Pompeu não perdoa a papel nefasto da Naspers. “Com a ajuda dos governos do apartheid, dos quais suas publicação foram porta-vozes oficiosos, ela evoluiu para se tornar o maior conglomerado da mídia imprensa e eletrônica da África, onde atua em dezenas de países, tendo estendido também as suas atividades para nações como Hungria, Grécia, Índia, China e, agora, para o Brasil. Em setembro de 1997, um total de 127 jornalistas da Naspers pediu desculpas em público pela sua atuação durante o apartheid, em documento dirigido à Comissão da Verdade e da Reconciliação, encabeçada pelo arcebispo Desmond Tutu. Mas se tratava de empregados, embora alguns tivessem cargos de direção de jornais e revistas. A própria Naspers, entretanto, jamais pediu perdão por suas ligações com o apartheid”.

Segundo documentos divulgados pela própria Naspers, em dezembro de 2005, a Editora Abril tinha uma dívida liquida de aproximadamente US$ 500 milhões, com a família Civita detendo 86,2% das ações e o grupo estadunidense Capital International, 13,8%.

A Naspers adquiriu em maio último todas as ações da empresa ianque, por US$ 177 milhões, mais US$ 86 milhões em ações da família Civita e outros US$ 159 milhões em papéis lançados pela Abril. “Com isso, a Naspers ficou com 30% do capital. O dinheiro injetado, segundo ela, serviria para pagar a maior parte das dividas da editora”.

A revista Veja, que estampa na capa a manchete “O guerreiro da paz”, nunca pediu perdão por suas ligações com os racistas da África do Sul. É muito cinismo!

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Como a luta contra o apartheid foi perdida nos bastidores.

"Dirijo-me a Vossa Excelência após mais de 25 anos dedicado à Câmara dos Deputados e com uma história de mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre as tantas que assumi ao longo da vida.

Assim, e considerando o disposto no Inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;

Considerando ainda, a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;

Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda a minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;

Considerando que sou inocente;

Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta; e

Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio ou riqueza.

Por tudo isso, e ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada, ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, renuncio ao Mandato Parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do Dr. Alberto Moreira Rodrigues, Advogado, inscrito na OAB-DF nº 12.652.

Atenciosamente,

José Genoino Neto.

Deputado Federal Licenciado PT/SP.

Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovará, com os votos do Frente Amplio, a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida popularmente e jornalisticamente como a "Lei dos Meios".

Historicamente os partidos tradicionais buscaram não regulamentar nem ter marcos normativos claros. Sob o lema de que a melhor regulação de respeito radiofônico é a que não existe e a velha premissa que o mercado é quem deve autorregular-se, se chega a situação atual: a aprovação uruguaia é  refém e não tem nenhuma possibilidade de ter vos nem de eleger entre diferente tipos de conteúdos.

Outro dos argumentos utilizados pela direita se sustenta em que não é tempo de votar esta lei, por duas supostas razões fundamentais:

Como primeiro argumento diz que este projeto não foi discutido o suficiente, o qual é uma mentira, já que o processo que desembocou neste projeto de lei foi totalmente participativo, onde se construiu um conselho consultivo para discutir o tema entre todos os atores vinculados. Nesse conselho houve 80% de acordo entre os participantes e é dessa discussão que partiu o Poder Executivo, e que ao chegar ao Parlamento, se convocou na comissão a todos os interessados a expressar suas opiniões, o que permitiu seguir  construindo.

A outra grande mentira é que não se pode votar e discutir agora porque se aproximam as eleições. Isto mostra a falta de argumentos dos rosados sobre o tema; desde que apareceu a televisão até hoje. Quando foram governo, nunca encontraram o momento para tratar o tema com seriedade. É que para a direita, nunca vai ser o momento para discutir e regulamentar os serviços de radiodifusão, pois na realidade não os interessa. Eles são amigos dos oligopólios. 

Esta lei busca gerar um marco regulatório integral sobre os diferentes aspectos que envolvem a rádio e a televisão no nosso país.

Tanto os canais como a maioria das rádios do Uruguai foram concedidos a dedo. Sem nenhum tipo de concursos, sem necessidade de apresentar um projeto de comunicação, sem dar nenhuma retribuição ao Estado. Os proprietários desses meios tem utilizado as ondas que são limitadas e patrimônio de todos os cidadãos, de maneira gratuita durante muitos anos. Se faz imprescindível legislar em relação a este conjunto de privilégios.

A televisão no Uruguai está extremamente concentrada, se encontra nas mãos de três grupos econômicos, donos dos canais 4, 10 e 12. Entre estes canais acumulam 85% da audiência. O negócio não é nada desprezível: as ganancias passam de 195 milhões de dólares anuais.

Sabe-se que os conteúdos dos canais nacionais são bastante homogêneos. Uma surpreendente unidade editorial entre estas três empresas que supostamente competem entre si.

Esta situação se acabará entre outras coisas com a nova Lei dos Serviços Audiovisuais. Porque a mesma dá garantias, assegura a liberdade de expressão, não permite censuras, define formas e tempos para as atribuições de frequências, é anti-monopólio determinando o número de meios que podem ser de uma pessoas ou de um grupo econômico. 

Mas também a lei busca desenvolver a indústria nacional, exigindo que mais de 50% dos conteúdos dos canais seja de produções nacionais. Se pretende que a televisão aberta deixe de ser retransmissão dos programas mais baratos trazidos de outro país. Ao mesmo tempo, os canais pagarão pelo uso das ondas radioelétricas e com essa arrecadação se criará um fundo para desenvolver a indústria nacional de qualidade.

Também do setor comercial e público, serão incorporados novos canais destinados ao setor comunitário, aproveitando as novas ondas possibilitadas pela televisão digital. Desta forma, se assegura a pluralidade de conteúdos, permitindo assim a participação de maiores setores da população nos meios de comunicação.

Com esta lei, se começa a reconhecer o direito das audiências e se geram espaços de participação da população para o controle, assim como a criação de uma defensoria da audiência. Para que os meios devam atuar com responsabilidade social.

A oposição disse muitas coisas sobre este projeto, já as tem dito, dirá que é inconstitucional e que restringe a liberdade de expressão, buscará desacreditar e trancar por onde possa sua aprovação.

Mas nunca vão dizer que fazem isso para cuidar de seus interesses, para assegurar que os meios sigam os defendendo como tem feito durante toda a história.

Porém, apesar do mal que aqueles acreditavam que os donos de nosso país, durante tanto tempo, esta lei será votada nesta semana nos Deputados e no ano que vem no Senado. Este governo assume o compromisso político de avançar na democratização dos meios, como nunca se avançou no Uruguai. E quando termine o governo de Pepe Mujica, seguramente seremos um país mais democrático e justo, com mídias mais populares e responsáveis, com regras claras para todos os meios audiovisuais, onde o benefício da grande maioria permanecerá sobre os interesses dos grupos econômicos.