Na Carta Capital.

 

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10, um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos veículos de comunicação.

Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a fatia sobre esses recursos.

No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil. Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias regionais.

“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação”, criticou Pimenta.

Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.

Leia abaixo a íntegra do pedido: