O suicídio da imprensa brasileira
8 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda
A imprensa brasileira está sob risco de desaparição e, de imediato, da
sua redução à intranscendência, como caminho para sua desaparição.
Mas, ao contrário do que ela costuma afirmar, os riscos não vem de fora – de
governos “autoritários” e/ou da concorrência da internet. Este segundo aspecto
concorre para sua decadência, mas a razão fundamental é o desprestígio da
imprensa, pelos caminhos que ela foi tomando nas ultimas décadas.
No caso do Brasil, depois de ter pregado o golpe militar e apoiado a ditadura, a imprensa desembocou na campanha por Collor e no apoio a seu governo, até que foi levada a aderir ao movimento popular de sua derrubada.
No caso do Brasil, depois de ter pregado o golpe militar e apoiado a ditadura, a imprensa desembocou na campanha por Collor e no apoio a seu governo, até que foi levada a aderir ao movimento popular de sua derrubada.
O partido da imprensa – como ela mesma se definiu na boca de uma executiva
da FSP – encontrou em FHC o dirigente politico que casava com os valores da
mídia: supostamente preparado pela sua formação – reforçando a ideia de que o
governo deve ser exercido pela elite -, assumiu no Brasil o programa neoliberal
que já se propagava na América Latina e no mundo.
Venderam esse pacote importado, da centralidade do mercado, como a
“modernização”, contra o supostamente superado papel do Estado. Era a chegada
por aqui do “modo de vida norteamericano”, que nos chegaria sob os efeitos do
“choque de capitalismo”, que o país necessitaria.
O governo FHC, que viria para instaurar uma nova era no país, fracassou e
foi derrotado, sem pena, nem glória, abrindo caminho para o que a velha
imprensa mais temia: um governo popular, dirigido por um ex-líder sindical, em
nome da esquerda.
A partir desse momento se produziu o desencontro mais profundo entre a velha
imprensa e o país real. Tiveram esperança no fracasso do Lula, via suposta
incapacidade para governar, se lançaram a um ataque frontal em 2005, quando
viram que o governo se afirmava, e finalmente tiveram que se render ao sucesso
de Lula, sua reeleição, a eleição de Dilma e, resignadamente, aceitar a
reeleição desta.
Ao invés de tentar entender as razoes desse novo fenômeno, que mudou a face
social do pais, o rejeitou, primeiro como se fosse falso, depois como se se
assentasse na ação indevida e corruptora do Estado. A velha mídia se associou
diretamente com o bloco tucano-demista até que, se dando conta, angustiada, da
fragilidade desse bloco, assumiu diretamente o papel de partido opositor, de
que aqueles partidos passaram a ser agregados.
A velha mídia brasileira passou a trilhar o caminho do seu suicídio. Decidiu
não apenas não entender as transformações que o Brasil passou a viver, como se
opor a elas de maneira frontal, movida por um instinto de classe que a
identificou com o de mais retrogrado o pais tem: racismo, discriminação,
calunia, elitismo.
Não há mais nenhuma diferença entre as posições da mídia – a mesma nos
principais órgãos – e os partidos opositores. A mídia fez campanha aberta para
os candidatos à presidência do bloco tucano-demista e faz oposição cerrada,
cotidiana, sistemática, aos governos do Lula e da Dilma.
Tem sido a condutora das campanhas de denúncia de supostos casos de
corrupção, tem como pauta diária a suposta ineficiência do Estado – como os
dois eixos da campanha partidária da mídia.
Certamente a internet é um fator que acelera a crise terminal da velha
mídia. Sua lentidão, o fato de que os jovens não leem mais a imprensa escrita,
favorece essa decadência.
Mas a razão principal é o suicídio politico da velha mídia, tornando-se a
liderança opositora no pais, editorializando suas publicações do começo ao
final, sendo totalmente antidemocráticas na falta de pluralismo sequer nas
paginas de opinião, assumindo um tom golpista histórico na direita brasileira.
Caminha assim inexoravelmente para sua intranscendência definitiva. Faz
campanha, em coro, contra o governo da Dilma e contra o Lula, mas estes tem
apoio próximo aos 80%, enquanto irrisórias cifras expressam os setores que
assimilam as posições da mídia.
Uma pena, porque a imprensa chegou a ter, em certos momentos, papel
democrático, com certo grau de pluralidade na história do pais. Agora, reduzida
a um simulacro de “imprensa livre”, ancorada no monopólio de algumas famílias
decadentes, caminha para seu final como imprensa, sob o impacto da falta de
credibilidade total. Uma morte anunciada e merecida.
Que se investigue tudo: PGR decide checar acusações de Valério contra Lula
8 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda |
Valério e Cachoeira: Criminosos que falam do PT tem direito à horário nobre e liberdade pra ter lua de mel.
|
Percebendo que a oposição (PSDB/DEM/PPS) não ganham mais eleições e não conseguem enfrentar o processo de mudanças democráticas que a sociedade brasileira ingressou após a eleição do primeiro presidente oriundo da classe trabalhadora, esta múmia que sobrevive de recursos públicos em sua maioria, resolveu partir pra seara política, em busca de aportes chantagistas.
A imprensa seletiva, que só publica o que quer e de quem bem entende, aliada à uma turma bem vestida que ocupa a torre do castelo judiciário brasileiro, a mesma imprensa que aliou-se aos governos militares e ajudou no golpe de 64, as empresas de comunicação, juízes e desembargadores que libertam bicheiros e criminosos de colarinho branco, são os mesmos que dizem prezar pela ordem e o combate à corrupção no Brasil e com esse discurso, tentam impor um golpe político no Brasil.
A imprensa seletiva, que só publica o que quer e de quem bem entende, aliada à uma turma bem vestida que ocupa a torre do castelo judiciário brasileiro, a mesma imprensa que aliou-se aos governos militares e ajudou no golpe de 64, as empresas de comunicação, juízes e desembargadores que libertam bicheiros e criminosos de colarinho branco, são os mesmos que dizem prezar pela ordem e o combate à corrupção no Brasil e com esse discurso, tentam impor um golpe político no Brasil.
A opinião deste blog é que as denúncias apresentadas contra o ex-Presidente Lula devem ser apuradas com rigor, e caso seja confirmado que o criminoso que operou o Mensalão primeiro pra Tucanos e depois pra Petistas, receba uma pena ainda maior e que a cumpra toda em regime fechado, assim como o Mensalão Tucano entre logo em julgamento, pois só assim essa justiça que está aí poderá gozar de respeito e credibilidade, já que a imprensa nunca teve.
Sonho?
É, mas quem sabe com esse pensamento exposto e compartilhado, as pessoas que gostam de falar sobre ética e zelo com os recursos públicos, não tomam uma iniciativa e passem à cobra que o Brasil faça a tão esperada Reforma Política, essa sim, uma das poucas iniciativas que poderiam de fato ajudar a evitar a gatunagem sobre o dinheiro suado do povo brasileiro.
Oremos!
Procurador decide pedir investigação de acusações de Valério contra Lula
No Estadão.
Operador do pior escândalo de corrupção do governo do petista prestou depoimento em setembro, durante o julgamento do caso no Supremo, e acusou o ex-presidente de ter recebido dinheiro do esquema.
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.
Operador do pior escândalo de corrupção do governo do petista prestou depoimento em setembro, durante o julgamento do caso no Supremo, e acusou o ex-presidente de ter recebido dinheiro do esquema.
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.
A integrantes do MPF Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento.
Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, revelado pelo Estado,
e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura
investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente.
O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá
chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério
também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao
Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão.
Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde
que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005.
Mentiroso. Ao tomar conhecimento das acusações
feitas por Valério, Lula o chamou de mentiroso. “Eu não posso acreditar
em mentira, eu não posso responder mentira”, reagiu o ex-presidente, em
dezembro do ano passado.
No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para
Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já
havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram
depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do
ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy
era uma espécie de “faz-tudo” de Lula.
Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um
pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa
de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela
comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil.
Oficialmente, Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o
pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002.
Esses serviços, admitiu Freud Godoy à época da CPI, não foram
formalizados em contrato e não houve contabilização formal das despesas.
No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como
destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar
quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro.
Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu
porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos
com cartões corporativos.
Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o
assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria
praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No
fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel
Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por
Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias.
A intenção era identificar possíveis inconsistências no depoimento e
armadilhas jurídicas. Gurgel, por mais de uma vez, manteve reservas
sobre a acusação feita por Valério. E publicamente afirmou que o
empresário é um jogador. Mas não desqualificou de pronto as afirmações
do operador do esquema.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que seu cliente vai aguardar “o destino que será dado ao expediente”.
Cobrança.
No STF, a revelação das acusações levou integrantes do tribunal a cobrarem investigações. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em dezembro que não haveria outra saída senão investigar. “O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse.
No STF, a revelação das acusações levou integrantes do tribunal a cobrarem investigações. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em dezembro que não haveria outra saída senão investigar. “O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse.
Jatene gasta em Belém pra ajudar Zenado fazer média e o restante do Estado
8 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda |
| Zenaldo vestiu um colete de gari, pousou para fotos e entrevias mas nada de limpeza nas contas de seu sucessor. |
No Blog do Bordalo.
Em Belém, começou com bastante mídia e
servidores nas ruas a chamada operação "Cuida Belém", que promove a
limpeza dos canais, das ruas. Operação calçada com R$ 10 milhões do governo do Estado.
A população de Belém que vive nas áreas de baixada enfrenta um inverno com muitos alagamentos, independente se a chuva é fina ou grossa. Então, a população merece não só uma ação emergencial de 100 dias, mas um projeto que tire a cidade do caos, por conta da falta de saneamento e limpeza.
Sobre os recursos investidos na operação "Cuida Belém" faço duas indagações (e gostaria que a área de comunicação da prefeitura respondesse):
1ª - se Belém por ser a capital mereceu R$ 10 milhões para a operação Cuida Belém, quanto o governo do Estado está destinando aos demais 143 municípios, alguns dos quais em estado de petição de miséria, como Curralinho, só pra citar um como exemplo?!
2ª - por que o governo Jatene não destinou idêntico volume de recursos nos anos anteriores? Afinal, já era governador e deve ter uma relação republicana com todos os municípios, seja ou não o prefeito do PSDB.
A população de Belém que vive nas áreas de baixada enfrenta um inverno com muitos alagamentos, independente se a chuva é fina ou grossa. Então, a população merece não só uma ação emergencial de 100 dias, mas um projeto que tire a cidade do caos, por conta da falta de saneamento e limpeza.
Sobre os recursos investidos na operação "Cuida Belém" faço duas indagações (e gostaria que a área de comunicação da prefeitura respondesse):
1ª - se Belém por ser a capital mereceu R$ 10 milhões para a operação Cuida Belém, quanto o governo do Estado está destinando aos demais 143 municípios, alguns dos quais em estado de petição de miséria, como Curralinho, só pra citar um como exemplo?!
2ª - por que o governo Jatene não destinou idêntico volume de recursos nos anos anteriores? Afinal, já era governador e deve ter uma relação republicana com todos os municípios, seja ou não o prefeito do PSDB.
Prefeito Tucano desvaloriza Guarda Municipal e tenta militarizar a gestão
8 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda
Por Claudio Carvalho*
A atual Constituição brasileira, quando se refere aos artigos sobre segurança pública é taxativa
quanto à sua finalidade: preservação da ordem pública e da incolumidade (livrando de perigos)
as pessoas e o patrimônio público. É dever do Estado, responsabilidade de todos, mas não faz
referência de inclusão e ampliação dentro do leque de instituições que só pode ser alterado
com emenda constitucional. As polícias militares devem cumprir o papel única e
exclusivamente do patrulhamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Às Guardas
Municipais, são facultadas suas criações e destinam-se à proteção de bens, serviços e
instalações, no âmbito do município (e não curiosamente, às pessoas).
As polícias civis, militares e corpos de bombeiros são administrados e gerenciados pelos
governos estaduais. A competência de criar, ceder ou ampliar estruturas militarizadas, dentro
da estrutura da segurança pública é prerrogativa de quem governa o Estado, não dos
municípios. Então, o que é que está acontecendo na gestão pública municipal de Belém,
quando assistimos o novo gestor público da cidade anunciar que vai criar um gabinete militar,
enquanto assessorias do Gabinete do Prefeito, depois de já ter feito outras indicações de
quadros militares, para assumirem a direção de importantes secretarias municipais.
Esse quadro, em sentido restrito, parece um desprestígio a toda a categoria de servidores e
servidoras da Guarda Municipal de Belém, pois depõe contra sua capacidade de organização e
comando, competência técnica/operacional e experiência de desenvolver suas principais
diretrizes e destinações, junto ao serviço público e para o município; em sentido mais amplo,
nos remete preocupações políticas importantes e também alarmantes com as incidências
históricas, em vários capitais e Estados, da penetração do esquema, que enche as prefeituras
de oficiais militares e abre vagas para promoções desmedidas na PM, em todo o País, sem que
haja falecimento ou aposentadoria do oficial da ativa.
Esse modelo de militarização da administração pública que está sendo praticado pelo prefeito
Zenaldo Coutinho é uma tentativa errada de fazer funcionar a máquina pública. Pressupõe
condutas que devem ser vetadas pelo agente público. Representa uma ameaça à ordem
municipal e aos princípios e objetivos da gestão pública. Sem tirar, nem pôr. É o mesmo
modelo em que o Ex prefeito Gilberto Cassab implantou na cidade de São Paulo, onde até para
as Administrações Regionais foram nomeados militares de alta patente.
Por fim, há um conceito errado de que coronéis sabem mandar, o que é uma bobagem.
Mandar numa estrutura militar e numa estrutura civil são coisas diferentes. O que se precisa
na administração pública da nossa cidade, são bons gestores e gestoras. Bons administradores
e administradoras, com experiência política, com bons comportamentos éticos, para atuar na
área da gestão do município, e isso lamentavelmente não são prerrogativas dos coronéis.
*Claudio Carvalho é da ASSFUMBEL - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUMBEL.
quanto à sua finalidade: preservação da ordem pública e da incolumidade (livrando de perigos)
as pessoas e o patrimônio público. É dever do Estado, responsabilidade de todos, mas não faz
referência de inclusão e ampliação dentro do leque de instituições que só pode ser alterado
com emenda constitucional. As polícias militares devem cumprir o papel única e
exclusivamente do patrulhamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Às Guardas
Municipais, são facultadas suas criações e destinam-se à proteção de bens, serviços e
instalações, no âmbito do município (e não curiosamente, às pessoas).
As polícias civis, militares e corpos de bombeiros são administrados e gerenciados pelos
governos estaduais. A competência de criar, ceder ou ampliar estruturas militarizadas, dentro
da estrutura da segurança pública é prerrogativa de quem governa o Estado, não dos
municípios. Então, o que é que está acontecendo na gestão pública municipal de Belém,
quando assistimos o novo gestor público da cidade anunciar que vai criar um gabinete militar,
enquanto assessorias do Gabinete do Prefeito, depois de já ter feito outras indicações de
quadros militares, para assumirem a direção de importantes secretarias municipais.
Esse quadro, em sentido restrito, parece um desprestígio a toda a categoria de servidores e
servidoras da Guarda Municipal de Belém, pois depõe contra sua capacidade de organização e
comando, competência técnica/operacional e experiência de desenvolver suas principais
diretrizes e destinações, junto ao serviço público e para o município; em sentido mais amplo,
nos remete preocupações políticas importantes e também alarmantes com as incidências
históricas, em vários capitais e Estados, da penetração do esquema, que enche as prefeituras
de oficiais militares e abre vagas para promoções desmedidas na PM, em todo o País, sem que
haja falecimento ou aposentadoria do oficial da ativa.
Esse modelo de militarização da administração pública que está sendo praticado pelo prefeito
Zenaldo Coutinho é uma tentativa errada de fazer funcionar a máquina pública. Pressupõe
condutas que devem ser vetadas pelo agente público. Representa uma ameaça à ordem
municipal e aos princípios e objetivos da gestão pública. Sem tirar, nem pôr. É o mesmo
modelo em que o Ex prefeito Gilberto Cassab implantou na cidade de São Paulo, onde até para
as Administrações Regionais foram nomeados militares de alta patente.
Por fim, há um conceito errado de que coronéis sabem mandar, o que é uma bobagem.
Mandar numa estrutura militar e numa estrutura civil são coisas diferentes. O que se precisa
na administração pública da nossa cidade, são bons gestores e gestoras. Bons administradores
e administradoras, com experiência política, com bons comportamentos éticos, para atuar na
área da gestão do município, e isso lamentavelmente não são prerrogativas dos coronéis.
*Claudio Carvalho é da ASSFUMBEL - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUMBEL.
A Cidade Velha tradição de luta e resistência cultural no Carnaval de Belém.
5 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda
Por Marcelo Bastos*
A
questão cultural sempre assume proporções maiores e levam mais tempo para serem
assimiladas no cotidiano, não se pode impedir um curso de rio sem planejamento,
recursos e destruição do meio ambiente, da mesma forma o processo de construção
cultural se dá pela impulsão progressiva de diferentes fatores, mas dada as
circunstâncias os fatores que certamente influenciam a retirada do carnaval do
centro histórico de Belém trás em seu cerne o preconceito racial, o revanchismo
contra a cultura popular e pior, se é que é possível, uma intricada e velada
luta de classes, que não admite compartilhar suas ruas, seus valores com a
invasão de “bárbaros em alegria”.
Deve-se
compreender que isso não é uma exclusividade dos abastados do centro velho da cidade
de Belém, não vem de muito tempo antes, mesmo do Brasil Império, mesmo durante
a construção histórica do carnaval, o que se via de um lado eram fantasias,
alegorias e batalhas de confetes compunham os desfiles das luxuosas sociedades
carnavalescas do começo do século XX. Muita coisa vinha diretamente de Paris e
era rapidamente consumida por quem tinha dinheiro suficiente para frequentar as
lojas sofisticadas da rua do Ouvidor. Colombinas, arlequins e pierrôs pareciam
ter expulsado da festa os antigos mascarados, diabinhos, dominós, caveiras e
zé-pereiras (grupo de foliões tocando bumbos e outros instrumentos), que saíam
às ruas nos dias de Entrudo.
Do
outro lado, sempre que o mês de fevereiro se aproximava, a expectativa pelo
Carnaval dividia espaço com as críticas ao Entrudo. Entrudo era a brincadeira com
água, farinha e máscaras que desde o tempo da colônia garantia a diversão dos
foliões. Primitivo, inconveniente, pernicioso e selvagem eram alguns dos
adjetivos usados pela imprensa, por políticos e intelectuais para defini-lo.
Tal incômodo com o jogo da molhação se explicava pelo risco de que os
“moleques”, a “ralé”, o “zé-povinho”, termos que designavam negros e pobres,
extrapolassem os limites da brincadeira e se julgassem em pé de igualdade com
os senhores, damas e senhoritas brancas.
Nesse
período o processo de formação do povo brasileiro ainda estava em pleno
processo de miscigenação, a senzala ainda era uma realidade, vista a olhos nus,
negros, mulatos e índios não eram ditos como cidadãos, aliais nem o conceito de
cidadania era definido como é nos dias de hoje, e as leis nem de longe se
assemelhavam como as que hoje temos, á época circulares, decretos administrativos
e punições, como multas e prisões, passavam a tratar especificamente dos
mecanismos para reprimi-lo. Todo esse aparato legal foi mobilizado para
convencer os festeiros a abandonar aquela forma de diversão.
Bem
sabemos que o Carnaval brasileiro não se tornou a cópia da sua matriz europeia.
De fato a influência europeia estava longe de ser suficiente para suprimir
expressões das tradições negras que o Carnaval trazia a público. Mesmo no Rio
de Janeiro, onde a vigilância e a repressão eram mais ostensivas, os ranchos,
que surgiram nos fins do século XIX, e os cordões, que há muito comandavam a
farra, garantiam o grande público. Rancho é como se denominavam os grupos de
festeiros que, reeditando um costume português, se apresentavam durante as
celebrações católicas, especialmente o Natal e a festa de Reis. Eles
representavam os pastores em viagem a Belém para visitar o menino Jesus. Eram
grupos que iam de casa em casa cantando e cumprimentando os moradores. No
Nordeste e no Pará os ranchos também são chamados de reisados e, os que mais se
destacam, ostentam uma variedade de vestimentas e adornos.
Leopoldo
Nogueira Santana Jr., em sua dissertação de Mestrado para a UEPA, em 2008,
intitulada “Quem é do Rancho tem amor e não se amofina: saberes e cultura
amazônicos presentes nos sambas-enredos da Escola de Samba Rancho Não Posso Me
Amofiná”, trás uma importante contribuição para o entendimento de nosso
carnaval, para o autor no Pará “o entrudo foi trazido pelos colonizadores
portugueses, repetiam-se na região as práticas vividas no restante do país,
como arremesso de líquidos entre os foliões, duelos que incluíam desde água
perfumada a misturas mal cheirosas transportadas nos mais diversos tipos de
recipientes. As autoridades eclesiásticas consideravam essas atitudes como
“grotescas”, “absurdas”, e de “mau gosto”. Logo trataram de condenar tais atos,
que, segundo os religiosos, invadiam o tempo da Quaresma, ações passivas de
penitências para religiosos envolvidos em tais manifestações”.
O
que se percebe ao estudar mais aprofundamente o tema percebe-se que está em
jogo quando se decidi não mais ter o carnaval na Cidade velha é apenas o
deslocamento de uma antiga luta, entre aqueles que queriam um carnaval de luxo,
onde apenas pares se encontram em bailes com máscaras e um ordem respeitável
aos padrões do status quo vigente, e do outro lado os foliões negros, mulatos,
homens e mulheres, que brincam o carnaval com liberdade, onde expressam
livremente seus posicionamentos políticos, com críticas aos governantes e as
mazelas sociais.
O
carnaval de rua na Cidade Velha é a expressa anárquica e brilhante de uma parcela
que não se dobrou aos ditames da cultura hegemônica dos abastados, mas sim se
rebelam e usam o carnaval para canalizar sua rebeldia, suas críticas, as vezes
acidas por demasia, inebriam com liberdade e democracia que participa do
carnaval de rua.
Pensando
bem sabe o que não mudou, a reclamação continua a mesma, o fedor, seja dos
tempos do Entrudo, quando reclamavam das misturas mal cheirosas transportadas
nos mais diversos tipos de recipientes, ou de hoje quando reclamam da urina,
que a chuva de toda tarde leva para o rio, que como é biodegradável não afeta o
meio ambiente.
O
que afeta mesmo é a alegria anárquica do folião do centro histórico de Belém,
transgredindo assim as normas cultas de civilidade europeia, mas nosso carnaval
sempre foi de resistência, devemos manter nossa tradição de luta e assim, nesse
ano, vamos ter um dos melhores carnavais dos últimos tempos, por que quem
estará lá brincando o carnaval será herdeiro dos anos de luta contra o
preconceito, será herdeiro de uma força maior que move as os foliões, pois as
paixões, a justiça social e luta por um mundo melhor encontra eco no carnaval
de rua, brincado nas mesmas ruas que nossos ancestrais, que foram presos,
martirizados, penalizados por querer apenas se distrair e brincar sua cultura imortal.
Viva
a cultura do carnaval de rua!
Viva
a alegria anárquica e democrática dos foliões!
Marcelo
Bastos assina o blog Dilacerado.
Sai Duciomar, entra Zenaldo e a farra continua
3 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda |
| Duciomar Costa entrega a faixa pra Zenaldo Coutinho e a farra continua - Foto de Eliseu Dias/Ag.Pará |
Um começo preocupante: Zenaldo nomeia irmão,
além de parentes de Jatene e de desembargador, para secretarias
municipais. Cunhada do governador nomeada para a CODEM é acusada de
improbidade e está com os bens indisponíveis. Secretária municipal de
Planejamento está indiciada em inquérito no STJ, por suposto
envolvimento no Caso Cerpasa.
Com apenas 51 anos de idade e dono de uma bela carreira política (quase três décadas de sucessivos mandatos parlamentares), o tucano Zenaldo Coutinho Junior tinha tudo para realizar uma boa administração na Prefeitura de Belém.
Afinal, ao longo dessa carreira, que começou na Vereança e culminou na Câmara dos Deputados, Zenaldo aprendeu a dialogar com gregos e troianos, o que é fundamental para amenizar as picuinhas político-partidárias que já frustraram até a realização de obras estratégicas para o desenvolvimento da capital paraense.
Além disso, na terra arrasada que é a Belém de hoje, o tucano nem precisaria ser um grande administrador: bastaria, apenas, uma gestão correta, mediana, para, quem sabe, ficar na História.
No entanto, os dois primeiros dias de Zenaldo na Prefeitura de Belém parecem indicar que o que vem por aí é um mar de escândalos - a principal marca, aliás, da gestão de seu “padrinho” político, o governador do Pará, Simão Jatene.
De uma só tacada, Zenaldo nomeou o próprio irmão, o advogado Augusto Cesar Neves Coutinho, para a Secretaria Municipal de Administração (Semad); a ex-mulher de Jatene, Heliana, para a Fundação Cultural de Belém (Fumbel); e o advogado Leonardo Maroja, que seria filho do desembargador João José da Silva Maroja, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj).
Não bastasse isso, nomeou para a CODEM, a Companhia de Desenvolvimento Metropolitano, uma cunhada de Jatene, a arquiteta Rosa Maria Chaves da Cunha, que está com os bens indisponíveis devido a fortes suspeitas de improbidade administrativa; e a ex-secretária especial do governador, Tereza Cativo, indiciada em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusações de corrupção, no enroladíssimo Caso Cerpasa.
Imoralidade pública
Em outubro de 2012, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, determinando o bloqueio dos bens de Rosa Cunha, do irmão dela, Philadelpho Machado da Cunha e Junior e de mais três pessoas: Samarian de Jesus Minas Marinho, Maria da Conceição Campos Cei e João Farias Guerreiro, ex-presidente da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).
O problema, segundo consta no site do Tribunal de Justiça do Estado, é a Dispensa de Licitação 06/2006, realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em favor da Fadesp.
Na época, 2006, o último ano do primeiro governo do tucano Simão Jatene, talvez o governador brasileiro que mais empregou parentes na máquina pública (eram, pelo menos, 22, apenas no Executivo, sem contar os aboletados no Tribunal de Justiça e nas cortes de contas), a arquiteta Rosa Cunha, que é irmã da atual mulher de Jatene, Ana Maria, era secretária de Educação. O irmão delas, Philadelpho, era o secretário adjunto.
Na ACP, o Ministério Público sustenta que a dispensa licitatória provocou prejuízos ao erário – daí o pedido de bloqueio de bens, para assegurar eventual ressarcimento. E daí, também, o pedido para que todos sejam condenados à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos.
No despacho de concessão da liminar, o juiz referiu a existência de “fortes” indícios de irregularidades, “embora, ainda não haja certeza por parte deste juízo e para isto servirá o processo para confirmar ou infirmar as denúncias”.
E escreveu, mais adiante: “Dito isto, tenho que os indícios de locupletação estão presentes em face da análise da documentação acostada, entre outros pelo eventual direcionamento da dispensa de licitação”.
Com apenas 51 anos de idade e dono de uma bela carreira política (quase três décadas de sucessivos mandatos parlamentares), o tucano Zenaldo Coutinho Junior tinha tudo para realizar uma boa administração na Prefeitura de Belém.
Afinal, ao longo dessa carreira, que começou na Vereança e culminou na Câmara dos Deputados, Zenaldo aprendeu a dialogar com gregos e troianos, o que é fundamental para amenizar as picuinhas político-partidárias que já frustraram até a realização de obras estratégicas para o desenvolvimento da capital paraense.
Além disso, na terra arrasada que é a Belém de hoje, o tucano nem precisaria ser um grande administrador: bastaria, apenas, uma gestão correta, mediana, para, quem sabe, ficar na História.
No entanto, os dois primeiros dias de Zenaldo na Prefeitura de Belém parecem indicar que o que vem por aí é um mar de escândalos - a principal marca, aliás, da gestão de seu “padrinho” político, o governador do Pará, Simão Jatene.
De uma só tacada, Zenaldo nomeou o próprio irmão, o advogado Augusto Cesar Neves Coutinho, para a Secretaria Municipal de Administração (Semad); a ex-mulher de Jatene, Heliana, para a Fundação Cultural de Belém (Fumbel); e o advogado Leonardo Maroja, que seria filho do desembargador João José da Silva Maroja, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (Semaj).
Não bastasse isso, nomeou para a CODEM, a Companhia de Desenvolvimento Metropolitano, uma cunhada de Jatene, a arquiteta Rosa Maria Chaves da Cunha, que está com os bens indisponíveis devido a fortes suspeitas de improbidade administrativa; e a ex-secretária especial do governador, Tereza Cativo, indiciada em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por acusações de corrupção, no enroladíssimo Caso Cerpasa.
Imoralidade pública
Em outubro de 2012, o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, concedeu liminar, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, determinando o bloqueio dos bens de Rosa Cunha, do irmão dela, Philadelpho Machado da Cunha e Junior e de mais três pessoas: Samarian de Jesus Minas Marinho, Maria da Conceição Campos Cei e João Farias Guerreiro, ex-presidente da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).
O problema, segundo consta no site do Tribunal de Justiça do Estado, é a Dispensa de Licitação 06/2006, realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em favor da Fadesp.
Na época, 2006, o último ano do primeiro governo do tucano Simão Jatene, talvez o governador brasileiro que mais empregou parentes na máquina pública (eram, pelo menos, 22, apenas no Executivo, sem contar os aboletados no Tribunal de Justiça e nas cortes de contas), a arquiteta Rosa Cunha, que é irmã da atual mulher de Jatene, Ana Maria, era secretária de Educação. O irmão delas, Philadelpho, era o secretário adjunto.
Na ACP, o Ministério Público sustenta que a dispensa licitatória provocou prejuízos ao erário – daí o pedido de bloqueio de bens, para assegurar eventual ressarcimento. E daí, também, o pedido para que todos sejam condenados à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos.
No despacho de concessão da liminar, o juiz referiu a existência de “fortes” indícios de irregularidades, “embora, ainda não haja certeza por parte deste juízo e para isto servirá o processo para confirmar ou infirmar as denúncias”.
E escreveu, mais adiante: “Dito isto, tenho que os indícios de locupletação estão presentes em face da análise da documentação acostada, entre outros pelo eventual direcionamento da dispensa de licitação”.
Os novos mares da participação social no planejamento público
2 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda
O monitoramento das agendas transversais permitirá um balanço abrangendo
do objetivo à execução orçamentária, mostrando como o orçamento
contribui para realizar uma estratégia de desenvolvimento e como o
segmento está inscrito e qualifica o projeto nacional
Por Daniel Avelino e Leopoldo Vieira na Teoria & Debate.
O III Fórum Interconselhos reuniu 120 representantes de 37 conselhos
nacionais e lideranças de importantes movimentos sociais brasileiros
para discutir o monitoramento participativo do Plano Mais Brasil (PPA
2012-2015), em 9 de novembro passado. Nos dias que antecederam o
encontro ocorreu o curso preparatório Noções Básicas de Participação,
Planejamento e Orçamento.
Na plenária, ficou decidido como se organizará a participação no ciclo do planejamento público nessa etapa de controle social das metas e objetivos do país traçados pelo PPA, o primeiro da presidenta Dilma Rousseff. Estiveram presentes pela Secretaria-Geral o ministro Gilberto Carvalho e o diretor de Participação Social, Pedro Pontual; e pelo Ministério do Planejamento a ministra Miriam Belchior e a secretária de Investimentos Estratégicos, Esther Bemerguy.
Na plenária, ficou decidido como se organizará a participação no ciclo do planejamento público nessa etapa de controle social das metas e objetivos do país traçados pelo PPA, o primeiro da presidenta Dilma Rousseff. Estiveram presentes pela Secretaria-Geral o ministro Gilberto Carvalho e o diretor de Participação Social, Pedro Pontual; e pelo Ministério do Planejamento a ministra Miriam Belchior e a secretária de Investimentos Estratégicos, Esther Bemerguy.
Em síntese, em reuniões semestrais, o Fórum Interconselhos monitorará as agendas transversais. Estas se expressam nas áreas de juventude, idosos, criança e adolescente, pessoa com deficiência, população LGBT, mulheres, igualdade racial e comunidades quilombolas, indígenas e povos tradicionais, Plano Nacional de Direitos Humanos 3 e população de rua.
Os relatórios de monitoramento, que abrangem o cumprimento dos objetivos, metas e execução orçamentária correspondentes às agendas transversais, serão apresentados duas vezes por ano. Será recomendado aos ministérios que repassem o produto do monitoramento de suas políticas a seus respectivos conselhos, fortalecendo-os.
Após discussão nos respectivos conselhos e comissões especializadas
no monitoramento de políticas públicas, o fórum elaborará sua análise do
relatório. O primeiro está previsto para julho de 2013.
Os objetivos principais da proposta são melhorar e uniformizar as informações governamentais repassadas à sociedade organizada nos conselhos e conferências e ampliar a conexão entre participação social e as expressões das escolhas estratégicas de governo, como o próprio PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que dele decorrem. Além disso, cursos sobre conceitos de planejamento e orçamento serão realizados nos conselhos de direitos e políticas relacionados às agendas transversais.
O Fórum Interconselhos
Os objetivos principais da proposta são melhorar e uniformizar as informações governamentais repassadas à sociedade organizada nos conselhos e conferências e ampliar a conexão entre participação social e as expressões das escolhas estratégicas de governo, como o próprio PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que dele decorrem. Além disso, cursos sobre conceitos de planejamento e orçamento serão realizados nos conselhos de direitos e políticas relacionados às agendas transversais.
O Fórum Interconselhos
A
primeira edição do Fórum Interconselhos ocorreu em 2011, durante o
processo de elaboração do PPA 2012-2015. Em maio daquele ano, cerca de
trezentos representantes de conselhos e comissões nacionais, assim como
de entidades e movimentos sociais reunidos, puderam apresentar
propostas. Em outubro de 2011, o II Fórum expôs o resultado da análise e
apropriação das cerca de seiscentas propostas: mais de 90% foram
incorporadas total ou parcialmente ao projeto de lei enviado ao
Congresso Nacional. Esse projeto de participação social no planejamento
público é inovador não apenas pela escala e forma de participação –
integrada às instâncias de participação social já existentes –, mas
principalmente por tornar o diálogo uma prática continuada ao longo da
vigência do PPA. Sua institucionalização como instância permanente de
monitoramento permite superar o caráter episódico verificado nos modelos
de participação social dos planos anteriores.
Promover e efetivar direitos humanos
Promover e efetivar direitos humanos
As agendas transversais são um documento elaborado pelo Ministério do Planejamento em 2011, para revelar as possibilidades da nova metodologia do PPA, mostrando políticas antes invisíveis para um conjunto de grupos sociais – de geração, condição física, étnicos, de gênero, entre outros. Elas se constituem em um recorte de direitos e especificidades estratégicas dentro da programação federal.
O levantamento considera atributos do PPA voltados exclusiva ou prioritariamente ao segmento, excetuando o que, embora possa ter impacto na vida desses cidadãos em especial, não tenha relação direta e explícita.
As agendas não se diferem do conteúdo dos 65 Programas Temáticos do PPA, disponíveis no seu Anexo I, no site do Ministério do Planejamento. Embora um determinado segmento possa não ter um Programa Temático, que é um arranjo institucional, a Agenda Transversal revela uma política específica semelhante, como é o caso para a população LGBT ou para os idosos, e pode ser até mais ampla que um programa temático. Exemplo disso é o programa Autonomia e Emancipação da Juventude, que possui sete objetivos e 39 metas, enquanto a agenda transversal da juventude revela bem mais: dezesseis programas temáticos envolvidos além do específico, e revela 26 objetivos e 86 metas.
Comunicações 2012, um balanço: Não foi fácil, e nunca será
1 de Janeiro de 2013, 22:00 - sem comentários ainda
No Observatório da Imprensa
Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:
1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.
Há que se mencionar ainda o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009).
Aguarda decisão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404 na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão.
Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator.
2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,
Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:
1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.
Há que se mencionar ainda o Judiciário que, por meio de sua mais alta corte, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a Constituição de 1988 de maneira a legitimar uma inusitada hierarquia de direitos em que prevalece a liberdade da imprensa sobre a liberdade de expressão e os direitos de defesa e proteção do cidadão (acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 130, de 2009).
Aguarda decisão, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404 na qual os empresários de radiodifusão, usando a sigla do PTB e representados pelo ex-ministro Eros Grau, pedem a impugnação do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – vale dizer, questionam a política pública definida pelas portarias 1220/2006 e 1000/2007 do Ministério da Justiça que estabeleceram as normas para Classificação Indicativa de programas de rádio e televisão.
Não me esqueci da chamada “sociedade civil organizada” – movimentos sociais, partidos, sindicatos, ONGs, entidades civis, dentre outros. Todavia, como sua interferência continua apenas periférica no jogo político real, prefiro tratá-la como um não-ator.
2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,
3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas.
Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012.
O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da politica pública de comunicações.
Creio que as políticas de radiodifusão no Brasil constituem um exemplo daquilo que, em Ciência Política, os institucionalistas históricos chamam de “dependência de trajetória” (path dependency), isto é, “uma vez iniciada uma determinada política, os custos para revertê-la são aumentados. (...) As barreiras de certos arranjos institucionais obstruirão uma reversão fácil da escolha inicial” (Levi).
O eventual leitor(a) poderá constatar esta “dependência de trajetória” nos balanços que tenho publicado neste Observatório desde 2004 (ver “Adeus às ilusões“, “Balanço de muitos recuos e alguns avanços“, “Notas de um balanço pouco animador“, “Balanço provisório de um semestre inusitado“, “Mais recuos do que avanços“ “Algumas novidades e poucos progressos“, “O que se pode esperar para 2009? (1)“, “O que se pode esperar para 2009? (final)“, “Por que a mídia não se autoavalia?“ e “Os avanços de 2011“).
2011 versus 2012
No fim de 2011, escolhi fazer um breve “balanço seletivo” registrando fatos que poderiam ser considerados como avanços no sentido da democratização da comunicação (ver “Os avanços de 2011“). Um ano depois, muito do que se esperava que acontecesse no curto prazo, de fato, não se concretizou. Exemplos:
(a)o marco civil da internet não foi votado pelo Congresso Nacional;
(b)o esperado crescimento e fortalecimento dos movimentos em prol da criação dos conselhos estaduais de comunicação social em vários estados da Federação não ocorreu: o movimento prossegue em Brasília; o conselho da Bahia foi instalado, mas funciona precariamente; e o projeto no Rio Grande do Sul ainda não foi encaminhado à Assembleia Legislativa; e,
(c)a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que havia sido criada em abril e da qual se esperava um papel relevante no encaminhamento de questões relativas às comunicações na Câmara dos Deputados, apesar do esforço de vários de seus integrantes tem sido ignorada pela direção da Casa.
Por outro lado, 2012 poderá ser lembrado por alguns acontecimentos protagonizados direta ou indiretamente pela grande mídia, no Brasil e no exterior.
Inglaterra e Argentina
O primeiro registro há de ser para Inquérito Leveson (The Leveson Inquiry) cujo relatório final foi apresentado em novembro. Nele está uma descrição/diagnóstico de práticas “jornalísticas” que, infelizmente, não ocorrem apenas na Inglaterra. Há também um conjunto de propostas de ações institucionais para evitar o desvirtuamento completo da liberdade da imprensa, inclusive a criação de uma instância reguladora autônoma, tanto em relação ao governo quanto aos empresários de mídia. Independente dos resultados concretos, o relatório Leveson deveria ser lido e discutido entre nós (ver, neste Observatório, “Um documento com lugar na história“, “Areopagítica, 368 anos depois“ e “O vespeiro do controle externo“).
O segundo registro é a batalha judicial que ocorre na Argentina entre o governo e o Grupo Clarín. Um projeto que surgiu de amplo debate nos mais diferentes segmentos da sociedade foi submetido ao Congresso Nacional – onde tramitou, recebeu emendas, foi aprovado e transformado em lei. Mesmo tendo essa origem, a Ley de Medios de 2009 vem enfrentando, por parte de um dos principais oligopólios de mídia da América Latina e de seus aliados, inclusive no Brasil, uma resistência feroz, como se constituísse uma ameaça – e não uma garantia – à liberdade de expressão. Como afirmou recentemente o relator especial da ONU para liberdade de expressão, a Ley de Medios argentina deveria ser estudada como um exemplo de regulação democrática, protetora da liberdade de expressão plural e diversa.
Discurso único
No Brasil, o ano de 2012 foi dominado pelo discurso único da grande mídia –antes, durante e depois das eleições municipais – em torno do julgamento da Ação Penal nº 470 e da CPI do Cachoeira. O macarthismo praticado no tratamento de vozes discordantes confirma ad nauseamo papel da grande mídia de julgar, condenar e/ou omitir, seletiva e publicamente, ignorando o princípio da presunção de inocência e/ou a ausência de provas.
A defesa corporativa e intransigente de jornalistas envolvidos em práticas suspeitas, a transformação do julgamento no STF em espetáculo, o massacre seletivo a determinados políticos e partidos e a mitificação (ou a execração) pública de juízes, reafirmam o papel político/partidário que a grande mídia tem desempenhado em momentos decisivos de nossa história, a rigor, desde o início do século 19.
Numa época em que os impressos atravessam uma crise de variadas dimensões; jornais e revistas tradicionais são fechados (Jornal da Tarde e Newsweek, por exemplo) e “práticas jornalísticas” são questionadas (exemplo: o Inquérito Leveson, na Inglaterra), não deixa de surpreender a intolerância arrogante dos pronunciamentos na reunião anual da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), ocorrida em outrubro, em São Paulo, e manifestações e documentos provenientes dos institutos Millenium e Palavra Aberta (think tankse lobistas do empresariado), como se os donos da imprensa se constituíssem no inquestionável padrão ético de referencia para a liberdade e a democracia.
Inércia governamental
O ano de 2012 ficará também marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (Decreto 7.724, de 16/05/2012) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o Canal da Cidadania (previsto no Decreto 5820/2006 para a transmissão de programações das comunidades locais, e para a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal), não há praticamente nada.
Onde estão as propostas (mais de seiscentas) aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009?
Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011?
Por outro lado, uma leitura equivocada das normas legais de distribuição de recursos publicitários pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) vem sufocando financeiramente a chamada mídia alternativa e consolidando ainda mais a concentração de grupos oligopolísticos. A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil).
Se fossem cumpridos os princípios constitucionais (muitos ainda não regulamentados), o critério de distribuição de recursos deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes fossem ouvidas no espaço público promovendo a diversidade e a pluralidade – vale dizer, mais liberdade de expressão.
E o Parlamento?
Além da não votação do marco civil da internet, impedida pelos poderosos interesses das empresas de telecom em relação à neutralidade da rede, há de se mencionar a reinstalação, em julho, do Conselho de Comunicação Social (CCS), depois de quase seis anos de inatividade ilícita. A mesa diretora do Congresso Nacional, presidida por José Sarney, cuja família é historicamente vinculada a concessões de radiodifusão, ignorou a Frentecom e articulou a nova composição do CCS fazendo que nele prevaleçam interesses oligárquico-empresariais e religiosos.
Os não-atores
Por fim, os não-atores. O destaque é o lançamento pelo renovado coletivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) dacampanha nacional “Para expressar a liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”(em abril) e seus vários eventos regionais e locais, incluindo a vinda ao Brasil de Frank La Rue, o relator especial pela liberdade de expressão da ONU (em dezembro). Apesar do boicote sistemático da grande mídia, a atenção que a campanha tem recebido na mídia alternativa constrói um embrionário espaço público onde circulam informações que não estão disponíveis nas fontes dominantes.
Registre-se ainda que partidos políticos – sobretudo a partir do julgamento da Ação Penal nº 470 – finalmente parecem se dar conta da importância fundamental das comunicações no jogo político. Salvo raras exceções, todavia, não se tem até agora resultados concretos na atuação partidária no Congresso Nacional, nem na proposta de projetos e/ou ações junto à sociedade.
Não será fácil
O mundo não acabou, como muitos acreditavam. Os índices de desemprego nunca foram tão baixos e o salário médio tão elevado. A ascensão social fez as classes A e B crescerem 54% na última década e, nos próximos três anos, outras oito milhões de pessoas serão a elas incorporadas. O Corinthians, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, é campeão mundial de futebol. O nível de satisfação do brasileiro nunca esteve tão elevado (de acordo com pesquisas do Data Popular, IBGE e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República).
A novela Avenida Brasil dominou as telas de TV ao longo de seis meses com audiências médias de 50% (Ibope). A grande mídia – sustentada em boa parte por verbas oficiais (70% dos recursos distribuídos nos primeiros 19 meses do atual governo foram destinados a apenas 10 grupos privados, de acordo com a Secom-PR) – celebra a condenação dos “corruptos” na Ação Penal nº 470; se apresenta como defensora da ética pública e das liberdades – sobretudo da liberdade de expressão –; e prossegue na sua obsessão seletiva de mobilizar a “opinião pública” contra determinados políticos e partidos.
As médias de aprovação tanto do governo como da presidente Dilma Rousseff batem recordes após recordes: 62% e 78%, respectivamente, de acordo com a última pesquisa CNI/Ibope (dezembro).
Diante desses fatos, sejamos razoáveis.
Como fazer que uma população majoritariamente feliz se dê conta de que seu direito fundamental à liberdade de expressão está sendo exercido apenas por uns poucos oligopólios que defendem os seus (deles) interesses como se fossem o interesse publico?
Mais ainda: como esperar que um governo em lua-de-mel com a “opinião pública” corra o risco de enfrentar o enorme poder simbólico de oligopólios de mídia, capaz de destruir reputações públicas construídas ao longo de uma vida inteira em apenas alguns segundos?
Em 2013 não será fácil – como, aliás, nunca foi.
(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros
Governos petistas são um fracasso de comunicação
31 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Por Janio de Freitas, no VioMundo e na Folha de S. Paulo
Tão palavrosos como dirigentes partidários e como militantes, nos
seus governos os petistas são um fracasso de comunicação até aqui
inexplicável. E pagam preços altíssimos por isso, sem no entanto se
aperceberem dos desastres e suas consequências. Ou melhor, às vezes
percebem, e até se autocriticam, mas com atraso de anos.
Para aturdir os governantes e dirigentes petistas, deixando-os à
mercê da pancadaria, nem é preciso um canhonaço como foi o mensalão. Um
aparelho de ar refrigerado em pane é suficiente. Nada mais normal do que
a quebra de uma máquina. Mas há cinco dias os usuários do aeroporto
Santos Dumont se esfalfam em queixas e acusações; e, no outro lado, a
presidente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de
Aviação Civil (a que veio mesmo?) e a Infraero apanham, inertes, dos
meios de comunicação e da estimulada opinião pública.
No governo imenso, cheio de assessorias de comunicação próprias e
contratadas, a ninguém ocorreu romper o marasmo burocrático e dirigir-se
à população com as explicações devidas.
A quebra foi assim-assado, tomaram-se tais providências, e, depois, o
reparo está demorando ou não deu certo por tais motivos, diante dos
quais estão tomadas as seguintes providências, e por aí afora.
Nada de difícil ou especial. Aquilo mesmo que se espera ao buscar o
carrinho ou, se tucano, ir pegar o carrão e não o encontrar pronto na
oficina. Aborrece, mas se a explicação não falta e é honesta, o provável
é perceber-se uma situação desagradavelmente normal na era das
máquinas. E nada mais.
No aeroporto Tom Jobim deu-se o mesmo, com a pane local de um
transformador. Mas tudo virou um problema enorme de falta de geração de
energia, de apagão.
Até os índios do Xingu e do Madeira foram condenados, com o brado
destemido de Regina Duarte a favor da inundação das terras indígenas e
da floresta: “Viva Belo Monte! Essa [um aparelho de ar refrigerado
quebrado] é a prova de que precisamos de uma nova estrutura em energia!”
Talvez, contra o calorão do Santos Dumont, comprar um aparelho novo
fosse mais barato e eficiente do que construir uma hidrelétrica na
Amazônia. Bem, depois a atriz se disse preocupada também com o calorão
na Copa do Mundo. A qual, aliás, será no inverno. Mas o que interessa é
ter aproveitado a bobeada do governo petista.
Desde a entrevista de Lula em Paris, sentado a meio de um jardim de
hotel, com uma jovem entrevistadora mal improvisada, para gaguejar
grotescos esclarecimentos do mensalão, logo serão dez anos.
A inesgotável oratória de Lula, com sua mescla de populismo político e
ativismo social, nesse tempo contornou a maioria dos percalços que o
sistema de comunicação dos governos petistas não encarou.
Com o
julgamento do mensalão e com as cenas que ainda promete, o governo Dilma
Rousseff é o alvo do agora exaltado antilulismo ou antipetismo (a
rigor, não são o mesmo). Assim, neste embate endurecido, tende a ser o
2013 que veremos.
2012: O ano da pesca no Pará.
30 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda |
| Albertinho Leão é Superintendente do Ministério da Pesca no Pará. |
Por Albertinho Leão.
Final de Ano é momento de fazermos balanço do ano finado
para que se aponte perspectivas futuras. Sinto-me obrigado a fazê-lo como Superintendente
Federal do Ministério da Pesca e Aqüicultura no estado do Pará.
Os últimos dez anos reservaram um novo patamar para a pesca
e aqüicultura no Brasil. A Criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca – SEAP em 2003. A
lei das Colônias – Lei 11.699/2008.
A Lei 11958/2009 que criou o Ministério da
Pesa e Aqüicultura – MPA e a Lei da Pesca – Lei 11.959/2009 criaram as
condições basilares ao desenvolvimento dos programas e ações previstas no PPA
2012 -2015.
Neste sentido é que avaliamos as realizações em 2012:
- Regularização de mais de 100 mil pescadores artesanais, industriais, aqüicultores e amadores com a entrega de suas carteiras;
- Aquisição para a Superintendência de 02 máquinas de impressão de carteiras;
- Criação no âmbito da superintendência do Pará do NEPE – Núcleo Especializado em Pesca Esportiva;
- Maior Orçamento da história da Superintendência;
- Aquisição de Mobiliário para os servidores;
- Elaboração dos projetos: Arquitetônico, Paisagístico, Elétrico e Hidráulico para readequação e reforma dos prédios da SFPA-PA;
- Realização de licitação com investimento de mais de 112 mil, para reforma dos prédios da superintendência;
- Liberação do cultivo de TAMBAQUI na bacia do Araguaia – Tocantins, após 09 anos de lutas;
- 4,1 bilhões de Crédito para o Setor através do Plano Safra da Pesca e Aqüicultura;
- Aumento da exportação de peixes ornamentais, tornando o Pará o maior exportador de ornamentais do Brasil;
- Casa para Pescadores através da Implantação no Pará do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR dentro do programa Minha Casa-Minha Vida;
- Consolidação do setor da Pesca nas discussões do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentado do Xingu – PDRS e na Operação Cidadania Xingu - OCX, nos municípios do entorno do Projeto de construção da UHE de Belo Monte;
- Retomada das discussões do parque Aquicola de Tucurui;
- Expressivo crescimento de embarcações artesanais no Programa de Subvenção do Óleo Diesel, saltando de 106 em 2011 para 451 em 2012 – Previsão de consumo subsidiado para 2013 de mais de 20 milhões de litros (21.813.055 ) ;
- Aprovação do Projeto: Melhorias do Peixe Salgado do Ver-O-Peso, pelo edital PROEXT-2 do MEC;
- Ampliação dos participantes e maior numero de eventos na realização da Semana do Peixe - 2012;
- Visita do Ministro no estado nos municípios de Tucurui e Belém;
- Qualificação do quadro de servidores através da participação em diversos cursos;
- Regularização dos equipamentos de infraestrutura existentes no estado – Caminhões frigoríficos/feiras e Fábricas de gelo;
- Criação do Conselho Gestor do Terminal Pesqueiro Publico de Belém – CGTPP;
- Capacitação de mais de 400 pessoas entre funcionários e dirigentes de entidades sobre a IN 06/2012 e sobre o Acordo de Cooperação entre MPA X CNPA;
- Doação de 02 lanchas patrulhas de alto mar para a Marinha do Brasil para ações conjuntas de fiscalização da pesca.
*Albertinho Leão é Superintendente do Ministério da Pesca no Pará.
Dilma Rousseff na Folha: Dez anos de avanços
29 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
"O desafio para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da economia do nosso país"
Na Folha.
Os dez anos de governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores marcam a incorporação de uma nova agenda para o Brasil.
O combate à desigualdade social passou a ser uma política de Estado, e
não mais uma ação emergencial. Os governos do presidente Lula e o meu
priorizaram a educação, a saúde e a habitação para todos, a retomada dos
investimentos públicos em infraestrutura e a competitividade da
economia.
Na última década, raros são os países que, como o Brasil, podem se
orgulhar de oferecer um futuro melhor para os seus jovens. A crise
financeira, iniciada em 2007, devastou milhões de empregos e esperanças
no mundo desenvolvido.
No Brasil, ocorreu o contrário. Cerca de 40 milhões de pessoas foram
incorporadas à chamada nova classe média, no maior movimento de ascensão
social da história do país. A miséria extrema passou a ser combatida
com uma ação sistemática de apoio às famílias mais pobres e com filhos
jovens.
Através do programa Brasil Carinhoso, somente em 2012 retiramos da
pobreza extrema 16,4 milhões de brasileiros. Entre 2003 e 2012, a renda
média do brasileiro cresceu de forma constante e a desigualdade caiu ano
a ano. Nesta década, foram criados, sem perda de direitos trabalhistas,
19,4 milhões de novos empregos, sendo 4 milhões apenas nos últimos dois
anos.
Reconhecer os avanços dos últimos dez anos significa também reconhecer
que eles foram construídos sobre uma base sólida. Desde o fim do regime
de exceção, cada presidente enfrentou os desafios do seu tempo. Eles
consolidaram o Estado democrático de Direito, o funcionamento
independente das instituições e a estabilidade econômica.
Acredito que os futuros governos tratarão como conquistas de toda a
população nossos programas de educação -como o Pronatec, de formação
técnica, o ProUni e o Ciência Sem Fronteiras- e de eficiência do Estado
-como os mecanismos de monitoramento de projetos do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) e a transparência na prestação de contas da
Lei de Acesso à Informação.
O Brasil que emerge dos últimos dez anos é um país mais inclusivo e
sólido economicamente. O objetivo do meu governo é aprofundar estas
conquistas.
O desafio que se impõe para os próximos anos é, simultaneamente, acabar
com a miséria extrema e ampliar a competitividade da nossa economia. O
meu governo tem enfrentado estas duas questões.
Temos um compromisso
inadiável com a redução da desigualdade social, nossa mancha histórica.
Ao longo de 2012, lançamos planos de concessões de rodovias, ferrovias,
portos e aeroportos, que abrem as condições para um novo ciclo virtuoso
de investimento produtivo. Reduzimos a carga tributária, ampliamos as
desonerações na folha de pagamento e, em 2013, iremos baratear a tarifa
de energia.
São medidas fundamentais para aumentar a competitividade das empresas
brasileiras e gerar as condições de um crescimento sustentável.
Iremos aproveitar a exploração do pré-sal para concentrar recursos na
educação, que gera oportunidades para os cidadãos e melhora a
qualificação da nossa força de trabalho.
É a educação a base que irá nos transformar em um país socialmente menos
injusto e economicamente mais desenvolvido. Um Brasil socialmente menos
desigual, economicamente mais competitivo e mais educado. Um país que
possa continuar se orgulhando de oferecer às novas gerações
oportunidades de vida cada vez melhores. Um país melhor para todos.
Tenho certeza que estamos no rumo certo.
Tarso: O PT não pode ser um escritório de explicações.
28 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Na folha.
Governador do Rio Grande do Sul, ministro da Educação e da Justiça no governo Lula, Tarso Genro afirma que o PT precisa esgotar a "agenda de solidariedade" aos condenados no mensalão. "Já falamos o suficiente sobre isso."
Tarso, 65, foi presidente interino do PT de julho a outubro de 2005, durante a crise do mensalão. Ele assumiu o cargo logo depois que o escândalo derrubou o então presidente da legenda, José Genoino, e passou a defender uma "refundação" do partido. Disse que Lula não se reelegeria e passou a criticar José Dirceu e o ministro Antonio Palocci. Sem apoio para comandar a sigla, foi substituído por Ricardo Berzoini.
Folha - Em artigo na Folha, em setembro, o sr. disse que não havia
"pressões insuportáveis" sobre os juízes do mensalão. Recentemente
afirmou que a "luta contra a corrupção" teve "impacto brutal" sobre os
ministros. O sr. mudou de opinião?
Tarso Genro - As opiniões não são conflitantes. O Supremo tomou posições porque achou correto tomá-las. Mas, na democracia, os efeitos políticos sobre as instituições são sempre importantes. Houve uma pressão política muito forte, e ele acolheu por livre e espontânea vontade. Não precisaria ter acolhido: nenhum ministro seria cassado como no regime militar.
O que houve foi que transitou por dentro da mídia um prejulgamento, que incriminou todos os réus antes. Isso fez com que o Supremo buscasse fundamentar a condenação através de uma teoria que permitisse a condenação sem provas suficientes.
A ampla maioria das condenações foi adequada. Um exemplo: Delúbio [Soares]. Ele era réu confesso, é natural que fosse condenado. Eu me refiro às condenações de dirigentes do PT como Genoino e Dirceu. Independentemente das responsabilidades que tiveram de natureza política, do ponto de vista criminal não ficou provado.
E o atrito entre STF e Congresso sobre os mandatos?
É um atrito normal da conjuntura democrática que estamos vivendo. O Legislativo tem sido bastante omisso ao decidir algumas questões essenciais para o país. E esse espaço em branco determina um avanço na posição vanguardista no Supremo.
E isso ocorre por falha dos congressistas?
Não. No sistema político atual o Parlamento é mais um conjunto de retalhos de interesses regionais, que não têm a questão da Federação como elemento central.
O sr. falava em 2005 em "refundação" do PT e defende mudanças internas. O que há de errado no partido?
O partido tem que se atualizar profundamente em relação aos métodos de direção, ao seu programa de governo. É o que defendemos para que o PT retorne às suas origens. Mas retorne sabendo que existe uma outra sociedade de classes hoje, que o projeto socialista concreto faliu.
O que temo é que, se o PT não atualizar a sua mensagem, se torne um partido democrático comum, que repita, no futuro, aquilo que o velho MDB foi na resistência ao regime militar.
O que o sr. quis dizer quando afirmou que o PT não pode virar escritório de explicações?
Nossa agenda não pode ser ficar a vida inteira explicando a ação penal 470 [o mensalão]. E nem uma agenda que seja predominantemente de solidariedade aos companheiros condenados. Eles têm de ter a solidariedade devida em função de um julgamento sem provas, mas é uma agenda que o partido tem de esgotar. Quando falo que nossa agenda não pode ser composta por um escritório de explicações quero dizer que já falamos o suficiente sobre isso. A ação penal, para nós, é história agora.
Como ex-ministro da Justiça o sr. vê falta de articulação entre Estados e União na segurança?
Temos hoje dois modelos de segurança pública: São Paulo e Rio. Basta observar os resultados para ver qual está dando mais certo. O impulso do Rio é o do Pronasci, e isso não é dito por mim, mas pelo governador Sérgio Cabral. São Paulo tem um modelo tradicional, teve secretários esforçados, tem quadros respeitáveis.
No modelo tradicional a polícia entra, prende, bate quando enfrenta, mata por enfrentamento, e sai. No modelo de policiamento moderno a polícia entra junto com programas culturais, educacionais, se integra na comunidade. Gera um projeto que isola o banditismo organizado. Esse é o modelo moderno, o adequado.
Governador do Rio Grande do Sul, ministro da Educação e da Justiça no governo Lula, Tarso Genro afirma que o PT precisa esgotar a "agenda de solidariedade" aos condenados no mensalão. "Já falamos o suficiente sobre isso."
Tarso, 65, foi presidente interino do PT de julho a outubro de 2005, durante a crise do mensalão. Ele assumiu o cargo logo depois que o escândalo derrubou o então presidente da legenda, José Genoino, e passou a defender uma "refundação" do partido. Disse que Lula não se reelegeria e passou a criticar José Dirceu e o ministro Antonio Palocci. Sem apoio para comandar a sigla, foi substituído por Ricardo Berzoini.
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| Tarso Genro durante entrevista à Folha em Porto Alegre |
Tarso Genro - As opiniões não são conflitantes. O Supremo tomou posições porque achou correto tomá-las. Mas, na democracia, os efeitos políticos sobre as instituições são sempre importantes. Houve uma pressão política muito forte, e ele acolheu por livre e espontânea vontade. Não precisaria ter acolhido: nenhum ministro seria cassado como no regime militar.
O que houve foi que transitou por dentro da mídia um prejulgamento, que incriminou todos os réus antes. Isso fez com que o Supremo buscasse fundamentar a condenação através de uma teoria que permitisse a condenação sem provas suficientes.
A ampla maioria das condenações foi adequada. Um exemplo: Delúbio [Soares]. Ele era réu confesso, é natural que fosse condenado. Eu me refiro às condenações de dirigentes do PT como Genoino e Dirceu. Independentemente das responsabilidades que tiveram de natureza política, do ponto de vista criminal não ficou provado.
E o atrito entre STF e Congresso sobre os mandatos?
É um atrito normal da conjuntura democrática que estamos vivendo. O Legislativo tem sido bastante omisso ao decidir algumas questões essenciais para o país. E esse espaço em branco determina um avanço na posição vanguardista no Supremo.
E isso ocorre por falha dos congressistas?
Não. No sistema político atual o Parlamento é mais um conjunto de retalhos de interesses regionais, que não têm a questão da Federação como elemento central.
O sr. falava em 2005 em "refundação" do PT e defende mudanças internas. O que há de errado no partido?
O partido tem que se atualizar profundamente em relação aos métodos de direção, ao seu programa de governo. É o que defendemos para que o PT retorne às suas origens. Mas retorne sabendo que existe uma outra sociedade de classes hoje, que o projeto socialista concreto faliu.
O que temo é que, se o PT não atualizar a sua mensagem, se torne um partido democrático comum, que repita, no futuro, aquilo que o velho MDB foi na resistência ao regime militar.
O que o sr. quis dizer quando afirmou que o PT não pode virar escritório de explicações?
Nossa agenda não pode ser ficar a vida inteira explicando a ação penal 470 [o mensalão]. E nem uma agenda que seja predominantemente de solidariedade aos companheiros condenados. Eles têm de ter a solidariedade devida em função de um julgamento sem provas, mas é uma agenda que o partido tem de esgotar. Quando falo que nossa agenda não pode ser composta por um escritório de explicações quero dizer que já falamos o suficiente sobre isso. A ação penal, para nós, é história agora.
Como ex-ministro da Justiça o sr. vê falta de articulação entre Estados e União na segurança?
Temos hoje dois modelos de segurança pública: São Paulo e Rio. Basta observar os resultados para ver qual está dando mais certo. O impulso do Rio é o do Pronasci, e isso não é dito por mim, mas pelo governador Sérgio Cabral. São Paulo tem um modelo tradicional, teve secretários esforçados, tem quadros respeitáveis.
No modelo tradicional a polícia entra, prende, bate quando enfrenta, mata por enfrentamento, e sai. No modelo de policiamento moderno a polícia entra junto com programas culturais, educacionais, se integra na comunidade. Gera um projeto que isola o banditismo organizado. Esse é o modelo moderno, o adequado.
Nunca houve tanto ódio na mídia brasileira
28 de Dezembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
por Jaime Amparo Alves, no Pragmatismo Político, via Vermelho
Os brasileiros no exterior que acompanham o noticiário brasileiro
pela internet têm a impressão de que o país nunca esteve tão mal.
Explodem os casos de corrupção, a crise ronda a economia, a inflação
está de volta, e o país vive imerso no caos moral. Isso é o que querem
nos fazer crer as redações jornalísticas do eixo Rio-São Paulo. Com seus
gatekeepers escolhidos a dedo, Folha de S. Paulo, Estadão, Veja e O Globo
investem pesadamente no caos com duas intenções: inviabilizar o governo
da presidenta Dilma Rousseff e destruir a imagem pública do
ex-presidente Lula da Silva.
Até aí nada novo.
Tanto Lula quanto Dilma sabem que a mídia não lhes dará trégua,
embora não tenham – nem terão – a coragem de uma Cristina Kirchner de
levar a cabo uma nova legislação que democratize os meios de comunicação
e redistribua as verbas para o setor.
Pelo contrário, a Polícia Federal segue perseguindo as rádios comunitárias e os conglomerados de mídia Globo/Veja
celebram os recordes de cotas de publicidade governamentais. O PT sofre
da síndrome de Estocolmo (aquela na qual o sequestrado se apaixona pelo
sequestrador) e o exemplo mais emblemático disso é a posição de Marta
Suplicy como colunista de um jornal cuja marca tem sido o linchamento e a
inviabilização política das duas administrações petistas em São Paulo.
O que chama a atenção na nova onda conservadora é o time de
intelectuais e artistas com uma retórica que amedronta. Que o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso use a gramática sociológica para
confundir os menos atentos já era de se esperar, como é o caso das
análises de Demétrio Magnoli, especialista sênior da imprensa em todas
as áreas do conhecimento.
Nunca alguém assumiu com tanta maestria e com tanta desenvoltura
papel tão medíocre quanto Magnoli: especialista em políticas públicas,
cotas raciais, sindicalismo, movimentos sociais, comunicação, direitos
humanos, política internacional… Demétrio Magnoli é o porta-voz maior do
que a direita brasileira tem de pior, ainda que seus artigos não
resistam a uma análise crítica.
Agora, a nova cruzada moral recebe, além dos já conhecidos defensores
dos “valores civilizatórios”, nomes como Ferreira Gullar e João Ubaldo
Ribeiro. A raiva com que escrevem poderia ser canalizada para causas bem
mais nobres se ambos não se deixassem cativar pelo canto da sereia.
Eles assumiram a construção midiática do escândalo, e do que chamam de
degenerescência moral, com o fato. E, porque estão convencidos de que o
país está em perigo, de que o ex-presidente Lula é a encarnação do mal, e
de que o PT deve ser extinguido para que o país sobreviva, reproduzem a
retórica dos conglomerados de mídia com uma ingenuidade inconcebível
para quem tanto nos inspirou com sua imaginação literária.
Ferreira Gullar e João Ubaldo Ribeiro fazem parte agora daquela
intelligentsia nacional que dá legitimidade científica a uma insidiosa
prática jornalística que tem na Veja sua maior
expressão. Para além das divergências ideológicas com o projeto político
do PT – as quais eu também tenho –, o discurso político que emana dos
colunistas dos jornalões paulistanos/cariocas impressiona pela
brutalidade. Os mais sofisticados sugerem que a exemplo de Getúlio
Vargas, o ex-presidente Lula cometa suicídio; os menos cínicos
celebraram o “câncer” como a única forma de imobilizá-lo. Os leitores de
tais jornais, claro, celebram seus argumentos com comentários
irreproduzíveis aqui.
Quais os limites da retórica de ódio contra o ex-presidente
metalúrgico? Seria o ódio contra o seu papel político, a sua condição
nordestina, o lugar que ocupa no imaginário das elites? Como figuras
públicas tão preparadas para a leitura social do mundo se juntam ao coro
de um discurso tão cruel e tão covarde já fartamente reproduzido pelos
colunistas de sempre? Se a morte biológica do inimigo político já é
celebrada abertamente – e a morte simbólica ritualizada cotidianamente
nos discursos desumanizadores – estaríamos inaugurando uma nova etapa no
jornalismo lombrosiano?
Para além da nossa condenação aos crimes cometidos por dirigentes dos
partidos políticos na era Lula, os textos de Demétrio Magnoli , Marco
Antonio Villa, Ricardo Noblat, Merval Pereira, Dora Kramer, Reinaldo
Azevedo, Augusto Nunes, Eliane Cantanhêde, além dos que agora se somam a
eles, são fontes preciosas para as futuras gerações de jornalistas e
estudiosos da comunicação entenderem o que Perseu Abramo chamou
apropriadamente de “padrões de manipulação” na mídia brasileira. Seus
textos serão utilizados nas disciplinas de ontologia jornalística não
apenas com o exemplos concretos da falência ética do jornalismo tal qual
entendíamos até aqui, mas também como sintoma dos novos desafios para
uma profissão cada vez mais dominada por uma economia da moralidade que
confere legitimidade a práticas corporativas inquisitoriais vendidas
como de interesse público.
O chamado “mensalão” tem recebido a projeção de uma bomba de
Hiroshima não porque os barões da mídia e os seus gatekeepers estejam
ultrajados em sua sensibilidade humana. Bobagem! Tamanha diligência não
se viu em relação à série de assaltos à nação empreendidos no governo do
presidente sociólogo!
A verdade é que o “mensalão” surge como a oportunidade histórica para
que se faça o que a oposição – que nas palavras de um dos colunistas da
Veja “se recusa a fazer o seu papel” – não conseguiu
até aqui: destruir a biografia do presidente metalúrgico, inviabilizar o
governo da presidenta Dilma Rousseff e reconduzir o projeto da elite
“sudestina” ao Palácio do Planalto.
Minha esperança ingênua e utópica é que o Partido dos Trabalhadores
aprenda a lição e leve adiante as propostas de refundação do país
abandonadas com o acordo tácito para uma trégua da mídia. Não haverá
trégua, ainda que a nova ministra da Cultura se sinta tentada a
corroborar com o lobby da Folha de S. Paulo pela lei
dos direitos autorais, ou que o governo Dilma continue derramando
milhões de reais nos cofres das organizações Globo e Abril via
publicidade oficial. Não é o PT, o Congresso Nacional ou o governo
federal que estão nas mãos da mídia.
Somos todos reféns da meia dúzia de jornais que definem o que é
notícia, as práticas de corrupção que merecem ser condenadas, e,
incrivelmente, quais e como devem ser julgadas pela mais alta corte de
Justiça do país. Na última sessão do julgamento da Ação Penal 470, por
exemplo, um furioso ministro-relator exigia a distribuição antecipada do
voto do ministro-revisor para agilizar o trabalho da imprensa (!). O
STF se transformou na nova arena midiática onde o enredo jornalístico do
espetáculo da punição exemplar vai sendo sancionado.
Depois de cinco anos morando fora do país, estou menos convencido por
que diabos tenho um diploma de jornalismo em minhas mãos. Por outro
lado, estou mais convencido de que estou melhor informado sobre o Brasil
assistindo à imprensa internacional. Foi pelas agências de notícias
internacionais que informei aos meus amigos no Brasil de que a política
externa do ex-presidente metalúrgico se transformou em tema padrão na
cobertura jornalística por aqui. Informei-lhes que o protagonismo
político do Brasil na mediação de um acordo nuclear entre Irã e Turquia
recebeu atenção muito mais generosa da mídia estadunidense, ainda que
boicotado na mídia nacional.
Informei-lhes que acompanhei daqui o
presidente analfabeto receber o título de doutor honoris causa em
instituições européias, e avisei-lhes que por causa da política soberana
do governo do presidente metalúrgico, ser brasileiro no exterior passou
a ter uma outra conotação. O Brasil finalmente recebeu um status de
respeitabilidade e o presidente nordestino projetou para o mundo nossa
estratégia de uma America Latina soberana.
Meus amigos no Brasil são privados do direito à informação e
continuarão a ser porque nem o governo federal nem o Congresso Nacional
estão dispostos a pagar o preço por uma “reforma” em área tão
estratégica e tão fundamental para o exercício da cidadania. Com 70% de
aprovação popular, e com os movimentos sociais nas ruas, Lula da Silva
não teve coragem de enfrentar o monstro e agora paga caro por sua
covardia.Terá a Dilma coragem com aprovação semelhante, ou nossa meia
dúzia de Murdochs seguirão intocáveis sob o manto da liberdade de
e(i)mprensa?
Jaime Amparo Alves é jornalista, doutor em Antropologia Social, Universidade do Texas em Austin – amparoalves@gmail.com
